Brasil conclui acordo e vira credor do FMI pela primeira vez na história

Brasília – O Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluíram hoje (22) o acordo que permitirá a ampliação da capacidade de empréstimos do fundo em até US$ 10 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, assinaram hoje termo de compromisso que aumenta o aporte financeiro do país ao FMI. Com a transação, o país oficialmente vira credor do fundo pela primeira vez na história.

Pelo acordo, o Brasil comprará até US$ 10 bilhões em notas emitidas pelo FMI nos próximos dois anos. A operação ficará a cargo do Banco Central. De acordo com a autoridade monetária, a compra não terá impacto nas reservas internacionais brasileiras porque os papéis serão classificados como direitos especiais de saque (DES).

“A operação apenas alterará a composição das reservas internacionais do país, contribuindo para sua diversificação”, destacou o Banco Central, em comunicado.

As notas vencerão três meses após a emissão, mas podem ser renovadas automaticamente por períodos adicionais de três meses, até o prazo máximo de cinco anos. Ao comprar esses papéis, o Brasil receberá juros trimestrais. A taxa corresponde a uma média das taxas de juro de curto prazo dos EUA, do Japão, do Reino Unido e da zona do Euro.

Em junho, Mantega havia anunciado que o Brasil emprestaria US$ 10 bilhões ao FMI. No final de novembro, o ministro afirmou que o país ampliaria o aporte para US$ 14 bilhões, mas o acordo assinado hoje refere-se apenas aos US$ 10 bilhões iniciais.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer promover desenvolvimento de áreas de fronteira

Manaus – O grupo de trabalho de integração fronteiriça, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, concluiu hoje (22), em Manaus, a programação estabelecida para tratar das regras e condições que permitam a melhoraria da infraestrutura nas áreas de fronteira, incluindo o trânsito de turistas e veículos. O objetivo é promover o desenvolvimento das áreas de fronteira.

Na última segunda-feira (18), o grupo também esteve em Foz do Iguaçu (PR). Participaram das duas reuniões representantes do governo federal, dos estados e municípios localizados nas áreas de fronteira.

Segundo o secretário de projetos regionais do Ministério da Integração Nacional, Fábio Cunha, o resultado das discussões e informações sobre os dois encontros ajudará o grupo a consolidar um relatório que está sendo elaborado para ser entregue no mês de março ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“O desejo do Brasil é que as regiões de fronteira se transformem em territórios dinâmicos, assim como outras regiões do país. Esse desejo estará traduzido nesse relatório”, observou.

Fonte: Agência Brasil

Tensões entre Brasil e Bolívia estão superadas, diz assessor da Presidência

La Paz (Bolívia) – As tensões entre Brasil e Bolívia por causa das negociações sobre a venda de gás e derivados estão superadas neste segundo mandato do presidente boliviano, Evo Morales, disse hoje (22) o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. De acordo com ele, os incidentes que provocaram ameaças de invasão às refinarias da Petrobras em território boliviano não têm chances de se repetir.

“Não existem mais tensões. Todas elas foram superadas. Agora o que temos para frente é um cenário de ampliação nas relações bilaterais do Brasil com a Bolívia. É isso que há e que eu percebi nas conversas que mantive aqui [em La Paz, capital administrativa da Bolívia]”, afirmou Garcia.

O assessor da Presidência representou o governo do Brasil na cerimônia da segunda posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, nesta sexta-feira, em La Paz. Ele acompanhou a solenidade especial realizada hoje e a de ontem (21), na qual Morales foi consagrado líder espiritual dos bolivianos em uma cerimônia indígena.

Garcia também se reuniu com autoridades bolivianas. Nas conversas com o vice-presidente do país, Álvaro García, e com o comando da estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), o assessor afirmou ter recebido informações de que há disposição para a ampliação da parceria sobre o polo petroquímico e gasodutos. “As perspectivas são as melhores possíveis.”

Em dezembro de 2009, os governos do Brasil e da Bolívia assinaram um acordo que garante um ganho adicional de cerca de US$ 1,2 bilhão até 2019 para os bolivianos. Pelo tratado, o Brasil se compromete a pagar mais pelas frações líquidas do gás boliviano – propano, butano e gasolina líquida.

Porém, recentemente Morales cobrou das cinco refinarias estrangeiras em atuação na Bolívia, incluindo a Petrobras, que aumentem as pesquisas de exploração em campos de gás e petróleo.

Em 2006, Morales chegou a falar em privatizar refinarias da Petrobras localizadas em território boliviano. A ameaça não se concretizou porque a Petrobras se comprometeu a aumentar o preço dos produtos comprados dos bolivianos.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Obama desfazem mal-entendido entre militares brasileiros e norte-americanos no Haiti

La Paz (Bolívia) – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desfazer o mal-estar envolvendo militares norte-americanos e brasileiros no Haiti, devastado por um terremoto no último dia 12. Durante o telefonema, Obama afirmou que “tudo não passou de um mal-entendido” e que se houvesse algum problema era para Lula se comunicar com ele.

Os norte-americanos reforçaram a presença na região central de Porto Príncipe, capital do país, e no aeroporto, dificultando a ação dos brasileiros.

A informação sobre o telefonema de Obama para Lula foi dada à Agência Brasil pelo assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, a conversa telefônica foi tranquila e o impasse está solucionado.

De acordo com Garcia, Obama assegurou a Lula que os militares norte-americanos cuidarão exclusivamente da ajuda humanitária e deixarão a parte de segurança com os brasileiros, que comandam a Força de Paz da Organização das Nações Unidas no Haiti desde 2004.

“Não há mais problema algum. O que ocorreu foi uma ação isolada, provavelmente de algum oficial mais arrogante”, disse Garcia. Nos bastidores, militares brasileiros teriam se queixado de uma suposta estratégia dos militares dos Estados Unidos de divulgar que houve aumento de violência no Haiti para desmoralizar o trabalho das Forças Armados do Brasil.

O assessor especial da Presidência disse também que o governo brasileiro estuda a possibilidade de enviar nos próximos dias mais militares para o Haiti. Isso será definido durante reunião de Lula com os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Defesa, Nelson Jobim.

A ação dos militares brasileiros no Haiti, destacou Garcia, foi reconhecida internacionalmente. Isso, acrescentou, indica que as Forças Armadas do Brasil devem ser mantidas em Porto Príncipe e outras cidades. “Houve inúmeros elogios e reconhecimentos. Os militares brasileiros são respeitados e estimados. Isso é muito importante.”

As Forças de Paz das Nações Unidas no Haiti reúnem 7 mil homens, de 16 países. O Brasil mantém 1.266 militares em Porto Príncipe e outras regiões do país.

Garcia representou o governo do Brasil na cerimônia da segunda posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, hoje (22), em La Paz. Ele acompanhou a solenidade especial realizada nesta sexta-feira e a de ontem, na qual Morales foi consagrado líder espiritual dos bolivianos em uma cerimônia indígena.

Fonte: Agência Brasil

Morales toma posse hoje para mais cinco anos de poder na Bolívia

La Paz (Bolívia) – O Ministério do Trabalho decretou feriado hoje (22) na Bolívia. É o dia da cerimônia de recondução ao poder do presidente reeleito Evo Morales. Ele terá mais cinco anos no cargo em continuidade à primeira gestão – que foi de quatro anos. Pelo programa oficial, serão quase dez horas e nove solenidades distintas. No encerramento, haverá festa popular no Estádio Hermano Siles, em La Paz (capital administrativa).

Para a próxima etapa de governo, Morales tem de enfrentar alguns desafios. Com 27,7%  da população na faixa de pobreza, segundo dados oficiais, e 10,2% desempregados, de acordo com o Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Trabalho e da Agricultura, o presidente deve buscar meios de atender às expectativas dessas pessoas.

Outro problema na Bolívia é a ausência de infraestrutura de saneamento básico – como rede de esgotos, de água tratada e viária. Nem as principais cidades do país escapam dessas dificuldades, como  La Paz, Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba.

Porém, o dia hoje será dedicado a festas na Bolívia. Para representar o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Desde ontem, Garcia está em La Paz para acompanhar todas as solenidades promovidas por Morales.

Ontem (21), o presidente reeleito foi submetido a um “ritual de limpeza”. É uma cerimônia típica dos povos indígenas pré-incas. Para eles, as energias dos ancestrais devem ser atraídas como garantia para Morales de sabedoria, êxito e prosperidade. O local escolhido foi um dos cartões postais da Bolívia – as ruínas de Tiwanaku a 75 quilômetros de La Paz.

Depois de promover mudanças na legislação eleitoral, Morales foi reeleito em dezembro com 64% dos votos. O próximo desafio dele é garantir maioria nas eleições regionais. Em 4 de abril, os bolivianos vão às urnas para a escolha de nove governadores, 234 deputados estaduais, 327 prefeitos e 1.700 conselheiros municipais.

Fonte: Agência Brasil

Unica nega ter pedido menor tarifa de importação de etanol por causa de preços altos

Brasília – A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) negou que o pedido feito à Câmara de Comércio Exterior (Camex) de redução ou eliminação da tarifa de importação de etanol tenha a ver com os preços adotados atualmente no mercado interno.

No fim do ano passado, a Unica sugeriu que a tarifa de 20% cobrada sobre o etanol importado no Brasil seja suspensa, como forma de estimular a receptividade de outros países à compra do produto brasileiro. A cobrança da tarifa tem sido usada como justificativa – principalmente dos Estados Unidos – para também manter suas medidas protecionistas.

Diante da alta de preços do etanol – em Brasília, por exemplo, o litro do álcool combustível já é vendido a R$ 2,20 – a Unica procurou esclarecer que o pedido está relacionado a uma demanda antiga dos produtores e não à possível falta do produto no mercado.

“A Unica entende que o livre comércio deve ocorrer em todos os sentidos. Por isso, o Brasil, como maior produtor de etanol de cana e maior exportador de etanol do mundo, com 60% do mercado global, deve dar o exemplo e eliminar barreiras, o que o credencia para pleitear medidas similares por parte de países que hoje mantêm mercados protegidos”, diz a entidade, em nota à imprensa.

A expectativa é que a medida seja aprovada em fevereiro, o que influenciaria as importações a partir de abril. Nesse caso, o Brasil já estaria colhendo a safra 2010/2011 de cana-de-açúcar, e o problema com os preços atuais, superado. No ano passado, os principais países dos quais o Brasil importou etanol foram a Argentina, a Alemanha e a Jamaica. Ao todo, foram comprados 4.464 litros do combustível.

Fonte: Agência Brasil

Atritos comerciais entre EUA e China vão aumentar, diz Lamy

Os atritos comerciais entre os EUA e a China vão aumentar nos próximo anos à medida que os dois país – os maiores importadores e exportadores do mundo – intensificarem o comércio entre si. A previsão é o do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy. EUA e China já estão envolvidos em uma série de desacordos sobre aço, frango, patentes e até sobre filmes produzidos por Hollywood. A ameaça do Google de cancelar suas operações na China por conta de de censura e violão de e-mails poderia piorar o clima de disputa. Em entrevista à agência de notícias Associated Press, Lamy comparou as relações EUA-China com as disputas comerciais entre EUA e Japão nos anos 80 e entre EUA e Europa em diferentes décadas. No caso da China, disse, a “questão não é se há atritos, a questão é se estão sendo bem administrados”
Fonte: Valor Econômico

Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário

Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN), pois estes apenas se aplicam a dívidas tributárias, ou seja, que se enquadrem no conceito de tributo constante do CTN. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da Fazenda Nacional contra um devedor tributário.

A Fazenda recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu que o artigo 185-A do CTN não tem aplicabilidade ao caso concreto, já que é dirigido ao devedor tributário e a execução fiscal foi ajuizada, conforme se comprova na certidão de dívida ativa para a cobrança de multa, ou seja, crédito da Fazenda Nacional de natureza não tributária.

A Fazenda sustentou que a dívida ativa, tributária ou não tributária, é crédito da Fazenda Pública, logo não há respaldo legal para afastar a incidência do artigo 185-A do CTN à execução de dívidas de origem não tributária, como no caso dos autos, cujo crédito é oriundo de multa. Afirmou, ainda, ser incorreto o entendimento do TRF4 de que o artigo do CTN aplica-se apenas às execuções de débitos de natureza tributária.

Ao decidir, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que o fato de a Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/91) estabelecer que os débitos de natureza não tributária compõem a dívida ativa da Fazenda Pública não faz com que tais débitos passem, apenas em razão de sua inscrição na dívida ativa, a ter natureza tributária. Isso, simplesmente, porque são oriundos de relações outras, diversas daquelas existentes entre o Estado, na condição de arrecadador, e o contribuinte, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.

Por fim, o ministro ressaltou que a leitura do artigo 185-A do CTN evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa