Camex zera imposto de importação de remédio que combate gripe suína

Brasília – O medicamento Tamiflu, indicado para o tratamento da influenza A (H1N1) – gripe suína, foi oficialmente incluído na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Com isso, a alíquota do Imposto de Importação do remédio foi zerada. Antes, era de 8%.

Também foi incluído na lista o insumo farmacêutico do Tamiflu, o fosfato de oseltamivir. A redução não tem prazo de validade e também não há cotas estabelecidas.

O medicamento já havia passado por outras reduções tarifárias, uma delas em dezembro, que também zerava a taxa de importação, mas por um período temporário, de12 meses. Além disso, essa inclusão na TEC se limitava a cotas de 94,4 mil cápsulas do remédio e a 4 toneladas do insumo.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a decisão foi tomada por causa da importância do produto no combate ao vírus Influenza H1N1 e à necessidade de manutenção de estoques estratégicos do antiviral, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
     
A decisão de adotar a redução tarifária foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no último dia 19 e publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

Câmbio ditará ritmo do crédito à exportação

Para as linhas de importação e exportação, que registraram queda no ano passado, 2010 promete uma maior intensidade no comércio internacional, que deve beneficiar tanto linhas como o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Contrato de Exportação (ACE), como o financiamento de importações. O ritmo, porém, será ditado pelo câmbio. Nesse cenário, o Banco do Brasil soube aproveitar a situação para ganhar praticamente 10 pontos percentuais de participação de mercado em ACC e ACE, passando de uma média histórica entre 25% e 28% para 34,6% no ano passado.

O ganho de market share da instituição veio apesar de queda nos volumes totais concedidos nessas linhas – o que demonstra o tamanho do recuo do mercado. Em 2009 o BB concedeu R$ 11 bilhões em ACC e ACE, ante 12,9 bilhões em 2008. Em 2009, o mercado de linhas de exportação movimentou R$ 31,374 bilhões.

No entanto, a soma total do crédito para exportação da instituição teve um aumento de 2%, uma vez que o foco maior foi na linha de pré pagamento, modalidade com prazos que chegam a até 10 anos. Nessa modalidade, o BB conseguiu um crescimento superior a 500%, de R$ 500 milhões em 2008 para R$ 3,2 bilhões em 2009. Segundo a instituição, essa linha passou a ser vantajosa uma vez que o banco se encontrava líquido no exterior e o real valorizado frente ao dólar, o que permitia manter a linha barata, com os prazos longos.

Segundo dados atualizados do Banco Central, o ACC teve uma que de 7,9% em novembro de 2009, em relação a outubro, a um saldo de R$ 31,591 bilhões. Em 11 meses, essa queda chegou a 26,9%, frente a um saldo de R$ 43,245 bilhões no início de janeiro de 2009.

Os repasses externos, por sua vez, tiveram uma queda de 1,7% em novembro ante outubro, a saldo de R$ 12,844 bilhões. No ano passado, em 11 meses, a queda foi de 55%, ante estoque em carteira de R$ 28,524 no início de janeiro daquele ano.

Já os financiamentos de importações tiveram uma alta de 1,7% no mês de novembro, em relação a outubro, a saldo de R$ 12,811 bilhões. Em 11 meses, porém, a modalidade apresentou uma baixa de 32,7%, uma vez que janeiro iniciou com um estoque Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, Pedro Paulo Silveira, se permanecerem as condições estruturais de risco baixo e juros estáveis no País, a tendência é de uma melhora nas relações comerciais com outros países, beneficiando as linhas de crédito.

“A tendência é que haja aumento na corrente de comércio, aumentando tanto as importações como as exportações”, diz. Ainda segundo ele, os números de 2009 foram pontuais, dada as condições de mercado.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as importações mostram que devem continuar em reação estimuladas pelo dólar baixo, enquanto as importações ainda seguem em queda. Nas importações, a média diária até a 2ª semana de janeiro, ficou 20,4% acima da média de janeiro do ano passado, US$ 591,3 milhões contra US$ 491,0 milhões. Contra dezembro, a média foi 5,9%.

Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de janeiro deste ano com o mesmo mês de 2009, houve aumento de 6,2%, US$ 494,6 milhões contra US$ 465,8 milhões. No entanto, ante dezembro, houve uma retração de 24,8%, de US$ 657,4 milhões para US$ 494,6 milhões.

Para o professor de administração do Instituto Rio Branco, Luís Antônio Fernandes da Silva, o crédito para exportação deve demorar um pouco mais para reagir, enquanto o para importação deve continuar em alta. “É difícil ver essa reação das exportações em um cenário de curto prazo”, afirma o acadêmico.

Segundo ele, muito do motivo está atrelado à valorização cambial do real frente ao dólar. “Nesse patamar de US$ 1 valendo R$ 1,7 ou R$ 1,8, desestimula as exportações e facilita para o importador”, explica, “e por consequência, o crédito acompanha essa tendência”, completa.

Segundo o professor, as nações compradoras mais fortes não se recuperaram totalmente, como os Estados Unidos e União Europeia, o que também dificulta as vendas para o exterior. “Os Estados Unidos ainda é o carro-chefe, e vem tendo um crescimento pequeno, quase andando de lado. A não ser que a economia mundial comece a se aquecer, não vejo melhora nas vendas externas”.

Para finalizar, Fernandes da Silva vê como exportadoras apenas as empresas que já possuíam um contrato de fornecimento a longo prazo, sem novos entrantes buscando esse mercado, devido às adversidades.

Fonte: DCI

Miguel Jorge promete plano para impulsionar exportações

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou hoje (20) que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de fevereiro, um plano para impulsionar as exportações brasileiras, que sofreram uma queda histórica no ano passado. Técnicos do Desenvolvimento pretende aproveitar a preocupação externada pelo presidente em relação ao desempenho comercial do País para convencer a equipe do Ministério da Fazenda a adotar novas medidas de desoneração para os exportadores.

As discussões sobre o plano ainda estão na fase inicial. O pedido do presidente Lula para a elaboração do estudo foi feito no final de dezembro, durante um evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), explicou Miguel Jorge. Por enquanto, as conversas estão restritas à equipe do Desenvolvimento. Representantes da Fazenda devem entrar nas discussões ao longo das próximas semanas.

A retração no fluxo mundial de comércio no ano passado fez com que as exportações brasileiras recuassem 21,8% em relação ao desempenho de 2008, a maior queda já registrada pelo Ministério do Desenvolvimento em 60 anos. Ainda assim, o saldo comercial foi superavitário em US$ 25,3 bilhões. A forte retração na venda de produtos no exterior reforçou os argumentos da equipe de Miguel Jorge em prol de maior agilidade na elaboração de medidas que deem mais fôlego aos exportadores, para tentar recuperar ao longo deste ano parte dos mercados que foram perdidos no ano passado por conta da crise financeira.

As projeções para o desempenho da balança em 2010, tanto no governo, quanto no mercado financeiro, apontam para uma retração no saldo comercial. Para o ministro Miguel Jorge, o superávit da balança este ano deve ficar entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões. Analistas e empresas consultadas pelo Banco Central apostam num superávit de US$ 10,75 bilhões, de acordo com pesquisa divulgada no início da semana.

Hoje, Miguel Jorge evitou dar detalhes sobre o plano em gestação. Disse apenas que a ideia é incluir no pacote algumas desonerações para produtos exportados e medidas para “facilitar o fluxo de comércio”. Um dos temas que serão tratados é o acúmulo de créditos tributários das empresas exportadoras com a Receita Federal. O Desenvolvimento quer que a Fazenda adote mecanismos que garantam uma devolução rápida destes recursos.

tualmente, as empresas levam até seis anos para receber da Receita. Os técnicos também querem medidas que minimizem a geração desses créditos. Na prática, isso depende de uma maior desoneração dos exportadores e da ampliação de mecanismos como o drawback (sistema pelo qual a mercadoria importada usada na fabricação de produtos para exportação tem isenção de alguns tributos). O excesso de tributos cobrados das empresas que vendem produtos no exterior é uma reclamação recorrente do setor. Mas desoneração é uma palavra que causa calafrios dentro da Fazenda, responsável pelo controle do caixa federal, já que medidas nessa linha reduzem a arrecadação tributária do governo. Hoje, o Desenvolvimento pretendia assinar convênio com Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, para capacitar técnicos dos Estados na utilização dos programas de controle das exportações que utilizam o drawback. O convênio teria em vista a futura inclusão do ICMS no regime de drawback. Mas o objetivo acabou frustrado porque Roraima decidiu não assinar o acordo. As decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)

Queda nas exportações afeta mercado em São Paulo

Quase 50% dos postos de trabalho fechados em dezembro em todo o Brasil ficavam no Estado de São Paulo. Das 415.192 vagas formais eliminadas no País, 191.186 eram ocupadas por trabalhadores paulistas, o que representa algo em torno de 46% do total.

“O volume de demissões surpreendeu”, disse o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. “São Paulo concentra 30% do emprego do País e, portanto, os números estão mais do que desproporcionais”.

Segundo ele, São Paulo teve uma perda relativa de emprego maior que os demais Estados porque concentra boa parte da indústria exportadora. O setor ainda se ressente dos efeitos da crise financeira que provocou retração dos mercados globais. “Além disso, nossa política cambial é desfavorável às exportações e favorece incrivelmente as importações, o que gera empregos na China e demissões aqui no Brasil.”

Não por acaso a indústria de transformação foi a que mais demitiu no Estado em dezembro, com o fechamento de 80 mil vagas. A segunda maior perda de postos de trabalho (57,8 mil) foi no setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
Fonte: O Estado de São Paulo

Brasil tem déficit externo recorde

Fernando Nakagawa, Fabio Graner
Em dezembro, saldo ficou negativo em US$ 5,94 bilhões, pior resultado mensal desde 1947
Com um forte aumento nas remessas de lucros e dividendos pelas empresas estrangeiras, as contas externas do Brasil tiveram em dezembro de 2009 um déficit de US$ 5,94 bilhões, o pior resultado mensal da série histórica do Banco Central iniciada em 1947. O aumento dos ganhos fez as remessas das empresas somarem US$ 5,32 bilhões, valor também recorde. Em todo o ano passado, as transações correntes ficaram negativas em US$ 24,34 bilhões, mas entraram US$ 25,94 bilhões em investimentos. Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, “não há razão para preocupação”. Em 2010, o Banco Central espera saldo corrente negativo de US$ 40 bilhões e ingresso de US$ 45 bilhões. O mercado é menos otimista: prevê que faltarão US$ 8,5 bilhões para fechar a conta este ano. (1ª Página)

Déficit externo atinge R$ 5,9 bilhões em dezembro, o maior desde 1947

Aumento do ganho das empresas estrangeiras elevou envio de lucros e dividendos ao exterior no último mês de 2009
BRASÍLIA – O efeito do crescimento econômico nas contas externas brasileiras já começou a ser sentido com mais intensidade. Dados do Banco Central mostram que o aumento dos ganhos das empresas estrangeiras fez o envio de lucros e dividendos atingir recorde em dezembro de 2009: US$ 5,32 bilhões, ou 21% de todas as remessas do ano. Com isso, o déficit de transações correntes – resultado das operações de comércio de bens e serviços do Brasil com o exterior – atingiu US$ 5,94 bilhões no último mês do ano, o pior resultado da série, iniciada em 1947.

Em todo o ano de 2009, as transações correntes ficaram negativas em US$ 24,34 bilhões, valor inferior aos US$ 28,19 bilhões de 2008. A queda refletiu o impacto da crise na atividade econômica, especialmente no primeiro semestre, quando o Brasil experimentou uma recessão. Os números de dezembro, no entanto, deixam claro que a tendência é de rápido e substancial aumento do déficit externo do País.

Ontem, analistas foram pegos de surpresa com o saldo da remessa de lucros ao exterior em dezembro. A transferência de dólares foi 164% maior que a de novembro e 69,3% superior à cifra de dezembro de 2008, no auge da crise, quando empresas estrangeiras aumentaram fortemente as remessas para cobrir prejuízos das matrizes nos Estados Unidos e Europa.

Entre os setores que mais remeteram lucros, as montadoras lideraram com folga e responderam por 15,1% das transferências, seguidas por metalúrgicas (9,3%) e bancos (8,8%).

Vale lembrar que o setor financeiro foi a raiz da crise iniciada em 2008. E a indústria automobilística foi um dos ramos econômicos que mais sofreram no início da crise, mas também teve maior apoio do governo, com cortes de impostos que alavancaram as vendas internas.

A economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli, diz que a remessa de lucros será o item principal no rumo das contas externas em 2010. Para a economista, é “bem provável” que o ano tenha mais de US$ 35 bilhões em transferência de lucros, novo recorde.

Mesmo com a perspectiva de remessas recordes, menor saldo comercial e aumento das viagens internacionais e aluguel de equipamentos no exterior, o chefe do Departamento Econômico, Altamir Lopes, disse que “não há razão para preocupação” com a trajetória das contas externas. No ano passado, a conta corrente teve déficit de US$ 24,33 bilhões e entraram US$ 25,94 bilhões em investimentos. Para 2010, o BC espera saldo corrente negativo de US$ 40 bilhões, 64% mais que no ano anterior, e ingresso de US$ 45 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED).

O mercado financeiro, porém, é menos otimista: prevê déficit de US$ 45,5 bilhões e IED de US$ 37 bilhões. Faltariam assim US$ 8,5 bilhões para fechar a conta. “Será preciso usar parte do dinheiro que entrar para aplicações financeiras, da chamada conta capital, para fechar os números””, diz Maristela.
Fonte: O Estado de São Paulo

Novo câmbio da Venezuela deve afetar exportações do Brasil

O novo regime de câmbio na Venezuela deve ter “algum impacto negativo” sobre as exportações brasileiras àquele país, avalia o Ministério do Desenvolvimento, em estudo preliminar preparado reservadamente, ainda com muitas dúvidas em relação às mudanças cambiais no país vizinho.

O governo brasileiro teme consequências negativas para as exportações dos produtos de maior valor agregado, como automóveis, celulares, calçados e alguns produtos alimentícios.

As vendas à Venezuela já vêm caindo fortemente, inclusive para produtos alimentícios considerados essenciais, como carne bovina, carne de frango e leite e creme de leite condensado (quedas de 60%, 45% e 88%, respectivamente, em 2009, comparadas com 2008). Parte da queda se deve à política deliberada do governo de dar preferência à industrialização, no país, de alguns desses gêneros, como os bovinos vivos – que tiveram aumento nas importações, de 17,5% e são, hoje, o principal produto de importação brasileiro na Venezuela. Enquanto as compras de açúcar refinado caíram 10%, as de açúcar em bruto aumentam 81,6%.

No ano passado, as vendas totais daquele país caíram de US$ 5,2 bilhões para US$ 3,6 bilhões. As exportações brasileiras de produtos industrializados à Venezuela ainda representam 73% das vendas ao país, 66,4% das quais em manufaturados como máquinas e equipamentos, e 6,8% semimanufaturados, como óleo de soja em bruto.

Os manufaturados são os alvos principais das medidas anunciadas pelo governo venezuelano, que quer reduzir as importações naquele país.

Na semana passada, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, criou um regime de câmbio duplo e desvalorizou o bolívar, a moeda nacional, criando uma taxa maior para produtos considerados “não essenciais”. Segundo estudo preliminar do Ministério do Desenvolvimento, caem nessa segunda categoria cerca de 30% a 40% das vendas do Brasil ao país.

O estudo nota que a maior parte dos produtos vendidos à Venezuela cai na categoria de bens essenciais, sujeitos ao câmbio mais favorável, de 2,60 bolívares por dólar (20,9% acima da taxa anterior, de 2,15). Mas a recessão econômica, a crise energética devido à seca e a inflação em alta no país tendem a provocar “impacto negativo” nas vendas, que já vêm caindo, avaliam os especialistas do Ministério do Desenvolvimento.

Os fatores negativos podem compensar os pontos favoráveis da mudança no câmbio, que deve garantir aumento na receita do governo, o maior comprador de produtos importados de primeira necessidade na Venezuela.

Como o governo venezuelano não definiu, ainda, quais são os produtos “essenciais” e quais são os “não essenciais”, nem os desdobramentos da crise de desabastecimento que ameaça ocorrer no país, é difícil ter uma medida confiável do impacto das mudanças sobre as compras venezuelanas de mercadorias produzidas no Brasil.

Os responsáveis pela política de comércio exterior estão preocupados porque a Venezuela é, ainda, o país com que o Brasil tem seu maior superávit comercial, mesmo após a forte queda nos resultados, no ano passado. O saldo comercial, de US$ 4,6 bilhões em 2008, caiu para US$ 3 bilhões, 34% menor, mas, ainda, o resultado mais favorável ao Brasil em suas relações comerciais com outros países.

Vem caindo, também, a quantidade de empresas brasileiras que comerciam com a Venezuela. Em 2008, eram pouco mais de 3 mil e passaram a menos de 2,8 mil em 2009. O governo brasileiro tem realizado esforços com as autoridades venezuelanas para reduzir a burocracia e as retenções injustificadas de pagamentos das vendas feitas pelas empresas brasileiras, mas a morosidade da burocracia no país tem provocado queixas constantes dos empresários brasileiros. Os técnicos preveem que a complexidade do regime recém-instalado e as dificuldades do governo Chávez para controlar os preços deve motivar um aumento no número de reclamações.
Fonte: Valor Econômico