Argentina aplica mais controles sobre importações

janeiro 12, 2012

BUENOS AIRES – O governo da presidente Cristina Kirchner aplicará mais controles sobre os importadores argentinos a partir do dia 1 de fevereiro. Nessa data entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos (“Afip”, a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar – de forma prévia – um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.

Por trás desta medida estaria o objetivo – a qualquer preço – do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.

Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.

A partir do dia 1 de fevereiro, os empresários que desejem importar deverão enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.

Receita

A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala “dura” do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.

As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados – sem explicações – por barreiras burocráticas adicionais.

Nem um prego

“Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino.” Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários na primeira semana de dezembro, dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.

“É preciso não depender das importações”, sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da “defesa dos postos de trabalho dos argentinos”.

Fonte:O Estado de São Paulo


NOVOEX – Urgente

janeiro 10, 2012

SISCOMEX – NOTICIAS                                10/01/2012        10:45:42
NOTICIAS CONSULTA                         PAG.:     1
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09/01/2012  0031  ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR REITERA QUE, A PARTIR
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, TODAS AS INCLUSOES DE REGISTROS
DE EXPORTACAO (RE) DEVERAO SER FEITAS NO NOVOEX E QUE O SIS-
BACEN SERAH DEFINITIVAMENTE DESLIGADO PARA NOVAS OPERACOES,
PERMANECENDO ATIVO POR TEMPO INDETERMINADO PARA CONSULTAS E
RETIFICACOES APOS AVERBACAO.
OS RE QUE VENCEREM APOS ESSA DATA NAO SERAO PRORROGADOS.

ATENCIOSAMENTE,
MDIC/SECEX/DECEX


O peso do ICMS no comércio exterior

dezembro 22, 2011

IVAN RAMALHO
Economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), foi secretário-executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e impediu que a economia apresentasse resultado negativo no período.

Muitas têm sido as razões para esse bom desempenho e algumas devem ser sempre reiteradas: promoção comercial, diversificação de mercados e de produtos, redução da carga burocrática com ampla informatização do processo, sistema de financiamento e seguro de crédito eficaz.

Entretanto, não tem sido dada ênfase a um ponto também relevante no desenvolvimento do comércio exterior nos últimos 10 anos: a descentralização das operações portuárias, decorrente da ampliação da participação de muitos estados tanto nas exportações como nas importações.

Aqueles que se derem ao trabalho de examinar as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), referentes ao comércio exterior dos estados, poderão verificar muito facilmente o grande crescimento — acima da média brasileira — em muitas unidades federativas situadas fora da Região Sudeste.

Em grande parte, esse processo de descentralização ocorreu em virtude da concessão de incentivos estaduais. Apesar disso, recentemente esses incentivos passaram a ser debatidos e questionados devido ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, que busca zerar a alíquota para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.

De modo geral, os críticos dos incentivos estaduais buscam associá-los com o crescimento das importações brasileiras e também com o deficit existente no comércio de produtos manufaturados, quase sempre sem apresentar números que possam comprovar esse vínculo.

Com o objetivo de apresentar uma avaliação técnica e independente, tomando por base informações estatísticas oficiais, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) solicitou um estudo sobre o tema à consultoria Rosenberg & Associados. O estudo traz importantes conclusões, demonstrando claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o desenvolvimento das importações brasileiras.

O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações. O aumento das importações é causado pelo aumento do PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial. O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.

O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.

O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.

Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.

Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.

Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no Sudeste, especialmente no estado de São Paulo. Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.

Fonte: Correio Brasiliense


Receita vai aumentar taxas para importação irregular

novembro 22, 2011

A Receita Federal vai aumentar o risco para as empresas que tentarem burlar as sobretaxas aplicadas sobre importações de produtos que utilizem da prática de dumping. O governo conseguiu incluir na Medida Provisória 540, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a possibilidade de cobrar retroativamente as sobretaxas sempre que ficar comprovada a falsidade no certificado de origem dos produtos.

O fisco também poderá aplicar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Quando a declaração de origem não for comprovada para produtos com cota para entrar no Brasil, a multa será de R$ 5 mil por dia, e caberá ao importador devolver a mercadoria ao exportador.

O texto da MP ainda estabelece que o importador “é solidariamente responsável” pelas informações apresentadas pelo exportador ou produtor das mercadorias. O dispositivo cria uma base legal para responsabilizar criminalmente os importadores.

Nos últimos meses, o governo vem tentando fechar o cerco contra as fraudes na declaração de origem dos produtos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros passaram a declarar como origem do produto outro país que não seja alvo das punições. Tem sido muito comum, produtos fabricados na China, com sobretaxas aplicadas, tentarem entrar no Brasil com certificado de Origem indicando Taiwan ou Coreia.

A punição nestes casos é apenas a proibição da entrada dos produtos no País. As licenças de importação do mesmo exportador ou produto passam a ser indeferidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Agora, pelo texto da MP, quando o MDIC concluir a investigação e indicar a fraude no certificado de origem, a Receita fará um levantamento de todas as importações passadas e intimará os importadores a comprovarem a veracidade do certificado de origem. Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o fisco cobrará todos os tributos retroativamente, explicou o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dário da Silva Brayner.

“A nossa ideia é trabalhar cada vez mais integrados com o MDIC. A MP foi elaborada conjuntamente. Depois de dez anos de discussão, chegamos a um acordo sobre as regras”, afirmou.

A medida provisória define, em quatro páginas, as atribuições do MDIC e da Receita e os critérios para que a mercadoria possa ser considerada originária do País declarado. O governo quer evitar que os produtos sejam alterados em outro país, que não o de origem, apenas para fugir das sobretaxas.

“A MP cria a base legal para a Receita cobrar multa do importador. Pela primeira vez, conseguimos definir claramente os papéis institucionais de cada órgão”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Arrecadação

A Receita Federal arrecadou no mês de outubro R$ 88,741 bilhões. O valor, recorde para o mês, superou em 9,05% o desempenho de outubro de 2010. Em relação a setembro deste ano, o crescimento real foi de 17,66%. O resultado de outubro ficou dentro das projeções do mercado, que estimavam um valor de R$ 81,5 bilhões a R$ 90 bilhões, e acima da mediana, de R$ 86,400 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 794,307 bilhões. O desempenho das receitas no ano supera em 12,23% igual período de 2010.

O Refis da Crise (Lei n. 11.941) reforçou a arrecadação federal deste ano em R$ 17,761 bilhões, segundo a Receita. Apenas no mês de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 1,574 bilhão. Segundo a Receita, isso representa um crescimento nominal de 122,26% em relação a outubro do ano passado. O Refis da Crise tem ajudado a elevar a arrecadação desde junho passado, com a consolidação dos débitos pelos contribuintes. Apesar de a Receita prever uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês, os valores têm sido superiores.

A Receita destaca que contribuiu para o aumento da arrecadação em outubro o recolhimento de tributos sobre ganhos de capital na alienação de bens, que cresceu 144,36%. Também reforçou o caixa o pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, que obteve alta de 122,27% ante outubro de 2010. A Receita informa que os três fatores participaram com 23,1% do crescimento total das receitas administradas, no mês passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve alta real de 15,27%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,64%.

A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 41,28% sobre outubro de 2010, em função da arrecadação decorrente da tributação no lucro obtido na alienação de bens. O pagamento do PIS subiu 0,32%, enquanto a arrecadação da Cofins caiu 1,15%. A de IPI/outros cresceu 16,65%, enquanto a arrecadação com IOF recuou 7,05% ante outubro de 2010

 

Fonte: DCI


Rússia entra na OMC e consegue manter proteções até 2018

novembro 14, 2011

País obtém vantagens para alguns produtos, como carnes e carros, cujas tarifas serão mantidas por enquanto.

Depois de 18 anos de intensos debates, a Rússia finalmente concluiu ontem as negociações para entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e prevê a liberalização de alguns de seus setores com impacto considerável para vários parceiros comerciais.

Porém, mostrando seu peso como ex-superpotência, conseguiu manter áreas estratégicas da economia protegidas por quase uma década, além de privilégios no setor agrícola e automotivo. O Itamaraty e o setor privado brasileiro consideraram o acordo “satisfatório”. A adesão oficial ocorre em dezembro, marcando um passo importante no projeto de Moscou de modernização da economia.

Para a OMC, o acordo foi comemorado, já que traz para o sistema multilateral do comércio o 7o.º maior exportador e autodenominada 6.ª maior economia. A adesão permite que a OMC regulamente 98% do comércio no planeta e consegue a entrada da última grande economia do mundo. “É uma vitória para a Rússia, para os parceiros comerciais e para a OMC”, disse Pascal Lamy, diretor da entidade.

As tarifas de importação da Rússia passarão de 10% em média para 7,8%. No setor agrícola, a média passa de 13,2% para 10,8%. Já no setor industrial, a queda é dos atuais 9,5% de tarifa de importação para 7,3%. Pascal Lamy, diretor da OMC, destacou que a liberalização russa será “mais ambiciosa” que a adotada pela China quando entrou na entidade, há dez anos.

No Itamaraty, os termos da adesão foram considerados “positivos”. O comércio entre Rússia e Brasil vai superar a marca de US$ 7 bilhões em 2011. Mas ambos países esperam que a adesão de Moscou abra novas oportunidades. “Esse acordo é muito positivo para as exportações brasileiras”, insistia ontem Maxim Medvedkov, negociador russo.

Mas o Kremlin também saiu de Genebra anos com garantias de que nem toda sua indústria não será afetada. Uma das grandes conquistas dos russos foi no setor automotivo, que continuará a ter tarifas atuais até 2018. Além disso, Moscou conseguiu manter as exigências de peças locais por quase uma década, algo que viola as regras da OMC.

Para setores considerados como sensíveis, aviões e frango, as tarifas só serão reduzidas a partir de 2018. No setor de carnes, no qual a Rússia insiste que quer ser autossuficiente um dia, cotas permanecerão, ainda que o setor privado brasileiro tenha considerado que pelo menos não perdeu espaço no acordo assinado ontem. A tarifa para o açúcar também será reduzida, mas de US$ 243 por tonelada para US$ 223.

No setor agrícola, a Rússia conseguiu o direito de dobrar seus subsídios e só em 2018 é que limitará o volume aos atuais níveis. O Brasil acredita que conseguiu pelo menos controlar a forma de uso desses subsídios.

Fonte: O Estado de São Paulo


Protecionismo do Brasil começa a preocupar membros da OMC

outubro 31, 2011

O Brasil passou a ser um dos países a sofrer mais vigilância entre os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por suspeita de crescente protecionismo, num cenário de tensão causado pela queda da demanda global.

“O Brasil corre o risco de virar a “Geni” do comércio internacional, levando bordoadas de todo lado”, disse um importante observador próximo da OMC, resumindo a situação atual e comparando o país à personagem da música “Geni e o Zepelim”, de Chico Buarque.

Relatório da OMC para os líderes do G-20 diz que a Índia, o Brasil e Rússia foram os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas ao comércio nos últimos meses, embora os três tenham também adotado várias ações de liberalização.

A OMC tem um novo mecanismo para monitorar de perto os países e pede aos governos a confirmação de medidas comerciais, sem porém fazer comentário sobre a compatibilidade ou não com as regras internacionais. Nos últimos tempos, a lista sobre o Brasil não cessa de aumentar, indo de aplicação de licença não automática a importação, passando por preferência nacional nas licitações, subsídios no crédito e aumento de tarifas.

Em outro relatório, a União Europeia aponta a Argentina e o Brasil como os dois maiores usuários de medidas protecionistas recentemente. Em comparação com 2009-2010, os europeus dizem que o Brasil está agora “ativamente” acelerando para alcançar o vizinho com “medidas inquietantes que impactam sobre o comércio e o investimento”. Além de se queixar de uma série de restrições, a UE acusa o Brasil de ter começado a aumentar tarifas de importação, independentemente da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vendo uma tendência que “vai continuar no futuro próximo”.

Uma “preocupação crescente” específica dos europeus é de que o Brasil siga a Índia e aplique taxa de exportação sobre minério de ferro, afetando o suprimento do produto e fazendo o preço aumentar nos próximos meses.

Para parceiros, as restrições ao comércio por parte do Brasil se tornaram ainda mais relevantes diante da conjuntura frágil da economia internacional. Mas também levando em conta a posição agressiva até recentemente do país com vitórias contra os Estados Unidos no caso do algodão e da União Europeia no caso do açúcar.

Quando as medidas de política industrial começaram a tomar contornos mais comerciais, incluindo reforço da defesa comercial e mais agilidade para encurtar o prazo de investigações sobre importações ditas desleais, o país passou a ser suspeito de enveredar o caminho do protecionismo.

As medidas eram consideradas, porém, da “área cinzenta”. Os parceiros reclamavam sem excesso e o Brasil podia justificar com ou menos dificuldade. Porém, a alta do IPI para carros importados, em setembro, rompeu completamente a barreira. O consenso na área comercial em Genebra é de que o país dessa vez sequer teve a sutileza de esconder a inconsistência com as regras da OMC e atropelou duas delas de uma só vez, sobre benefícios vinculados a desempenho exportador e conteúdo nacional.

O Japão e a Coreia do Sul começaram o ataque contra a alta do IPI no Comitê de Acesso ao Mercado. Mais queixas virão em outros comitês e dessa vez o Brasil não poderá escapar com argumentos de procedimento e precisará dar explicações. O passo seguinte pode ser o questionamento diante dos juízes da OMC, o que pode conduzir à retaliação mais tarde.

Outra medida que “acendeu a luz” de parceiros foi a nova margem de preferência de 25% que o governo Dilma Rousseff dará para as empresas nacionais nas compras governamentais. A UE anunciará em dezembro uma nova legislação sobre compras governamentais, visando sobretudo o Brasil, China e Rússia. Vai exigir reciprocidade ou do contrário também fechará seu mercado a empresas brasileiras no setor.

A credibilidade brasileira está sendo afetada em várias áreas na cena comercial. O país, antes reclamante, passou a ser questionado nos comitês de diferentes temas na OMC. O peso de seus argumentos também mudou para menos, nas discussões de preparação da conferência ministerial de dezembro e sobre o futuro das negociações da Rodada Doha.

Outra constatação repartida por vários negociadores na cena comercial é de que a proposta brasileira para a OMC discutir impacto do câmbio no comércio, apresentada em maio, está mais comprometida. Não há a menor chance de o país conseguir tão cedo apoio para levar a OMC a abrir negociação do impacto de câmbio sobre o fluxo comercial.

A ideia de antidumping cambial, para impor tarifa adicional na importação originária de parceiro com câmbio desvalorizado, não tem como decolar tão cedo. Tudo isso é visto no momento na OMC como pretexto para o Brasil impor novas medidas protecionistas.

Fonte: Valor Econômico


Empresário forja importação para revelar falha em sistema

outubro 31, 2011

Presidente da Vulcabrás, Milton Cardoso admitiu ontem(21/10) à Folha que forjou compras externas de um calçado inexistente para tentar mostrar que o sistema de liberação de importações não era eficaz para impedir a entrada de produtos em discordância com as regras brasileiras, informa reportagem de Natuza Nery.

Também presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), entidade que vem denunciando práticas anticoncorrenciais na importação de calçados chineses, Cardoso fez a revelação após a Folha informá-lo de que a Polícia Federal iria investigar indício de fraude em seis licenças da Vulcabrás para a importação de 20.500 pares de sapatos de uma empresa do Vietnã.

Ministro promete mais rigor contra indústria calçadista chinesa

Ocorre que autoridades do governo brasileiro flagraram a operação suspeita no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e se surpreenderam com o nome da companhia vietnamita: Pim En Tel Shoes Industries.

A razão social da empresa é justamente o sobrenome do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O modelo do sapato levava a mesma designação: “pimentel”.

“Como não havia outra forma de confrontar tal situação, se não com o oferecimento da prova, protocolei pedidos indicando fabricantes inexistentes de cidade imaginárias, constando o que denunciávamos: as licenças foram dadas sem exigir certificado de origem”, disse Cardoso.

O ministério argumenta que a liberação da licença é automática para a maioria dos casos e que, em caso suspeito, cai na malha fina da pasta e da Receita, o que ocorreu com as seis licenças forjadas pela Vulcabrás.

 

Fonte: Folha.com

 


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