Para ministro palestino, Brasil pode ser um novo ator nas negociações pela paz com israelenses

Brasília – O ministro de Negócios da Palestina, Riad Al-Maki, apelou hoje (6) ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, para que o Brasil participe das negociações em busca de um acordo de paz e do fim dos conflitos entre palestinos e israelenses. Para Al-Maki, a presença de “novos atores” nas negociações colabora nos esforços de encerrar o impasse e alcançar a paz na região.

Amorim e Al-Maki almoçaram hoje, em Genebra (Suíça), depois de uma reunião de negócios. “Novos atores são sempre bem-vindos. Tanto podem como devem colaborar”, afirmou o palestino.

O chanceler brasileiro retribuiu afirmando que o governo do Brasil defende a existência de dois Estados naquela região do Oriente Médio – um sob o comando de Israel e outro da Palestina. “O Brasil tem capacidade de ajudar e colaborar neste diálogo”, disse Amorim.

O encontro dos dois ministros ocorre um mês e meio depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter se reunido com os presidentes da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e de Israel, Shimon Peres. Com ambos, Lula se dispôs a ser intermediador.

Para Lula, o Brasil é o exemplo do convívio harmônico entre diferentes credos e etnias. Bem-humorado, durante a visita de Abbas e Peres, o presidente sugeriu a realização de uma partida de futebol como forma de unir palestinos e israelenses. Segundo ele, seria um jogo entre a seleção brasileira e um combinado formado por palestinos e israelenses.

De acordo com Lula, a ideia seria realizar o jogo entre os dias 10 e 16 de março em local ainda a ser definido no Oriente Médio. O período foi escolhido por ser a época em que o presidente brasileiro visitará a região.

A proposta de Lula é considerada polêmica em decorrência das ameaças constantes e do clima de conflito que predomina na área. De acordo com diplomatas, o principal receio é em relação às ameaças de falta de segurança na região.

Fonte: Agência Brasil

Troca no Banco Central argentino não altera política econômica, diz ministro

Brasília – O ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, disse hoje (6) que a substituição do presidente do Banco Central, Martín Redrado, não afetará a política econômica do país. O nome cotado para a vaga é Mario Blejer, ex-titular do BC. Segundo Boudou, a base da política argentina é sustentada nos superávits fiscal e comercial e na acumulação de reservas. A presidente Cristina Kirchner pressiona Redrado a renunciar, mas o presidente do BC resiste.

Na tentativa de encerrar o impasse causado pela possível saída de Redrado, Boudou pediu que não se politize o assunto. “Não façam politicagem barata com questões de Estado. Vamos seguir avançando”, afirmou o ministro.

Kirchner e Redrado se desentendem desde o final do ano passado. O presidente do Banco Central insistem em usar recursos da reserva nacional para o pagamento da dívida externa. A pressão de Kirchner gerou mal-estar na Argentina e fez com que o ministro Boudou concedesse entrevista coletiva para falar exclusivamente sobre o assunto.

A ideia de trocar Redrado por Blejer foi divulgada pelo chefe do Gabinete da Presidência, Aníbal Fernández. Segundo Fernández, Blejer já aceitou o convite. Boudou também disse que Redrado aceitou renunciar, mas setores ligados ao presidente do Banco Central não confirmam.

Os assessores de Kirchner afirmam que as normas para a política econômica são fixadas pela presidente da República. De acordo com Fernández, não obedecer nem respeitar isso significam uma ameaça à ordem democrática, o que pode levar a um “Estado anárquico”.

A pressão pela troca de comando do Banco Central da Argentina surge no momento em que outra crise ocorre no país. A presidente Kirchner foi surpreendida com sinalizações de seu vice-presidente, Julio Cobos, de pretende concorrer às próximas eleições. No caso, Cobos seria adversário de Néstor Kirchner, ex-presidente da República e marido da atual chefe de governo.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Argentina quer trocar comando do Banco Central

Brasília – Depois de seu vice-presidente, Julio Cobos, afirmar que vai disputar a Presidência da República, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, vive uma nova crise política. Insatisfeita com a insistência do comando do Banco Central de utilizar recursos da reserva nacional para o pagamento da dívida externa, Kirchner quer a renúncia do presidente do órgão, Martín Redrado. A pressão de Cristina Kirchner gerou um mal-estar hoje (6) na Argentina.

O desejo da presidente em substituir Redrado foi divulgado pelo chefe de gabinete da Presidência, Aníbal Fernández. A intenção de Kirchner é substituir Redrado por Mario Blejer, ex-titular do Banco Central. Blejer já teria aceitado o convite. As divergências entre a presidente Kirchner e Redrado vêm desde dezembro.

Martín Redrado, porém, não demonstra interesse em deixar o cargo. A auxiliares, ele teria afirmado que pretende concluir as negociações em curso para só depois sair das funções que desempenha. Ainda nesta quarta-feira é aguardada uma entrevista coletiva do presidente do Banco Central para esclarecer as informações.

Segundo Fernández, as decisões sobre política econômica são fixadas pela presidente da República, numa menção de que a palavra final deve ser de Kirchner. Segundo o assessor da Presidência, na conversa com Redrado a presidente pediu que ele “respeite as instituições”, do contrário haveria a impressão de um “Estado anárquico”.

A pressão pela troca de comando do Banco Central da Argentina ocorre na mesma semana em que outra crise foi aberta no país – com o anúncio de Cobos, vice de Kirchner, de que pretende ser candidato à Presidência da República. A iniciativa de Cobos gerou críticas e incômodos dentro do próprio governo.

Para se lançar candidato às eleições presidenciais, o vice-presidente tem de deixar o cargo. Não há ainda sinalizações sobre isso. Em março, Kirchner virá ao Brasil para um encontro com Lula. Nos dias que estará fora de Buenos Aires, quem responderá pela Presidência será Cobos.

Autoridades turcas pedem a Amorim detalhes sobre apoio brasileiro ao programa nuclear do Irã

Brasília – Autoridades turcas pedem ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, detalhes sobre o apoio brasileiro ao programa nuclear do Irã. Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, em Brasília, a visita do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Na ocasião, Lula defendeu o direito de o Irã desenvolver um programa nuclear próprio.

O assunto foi tema de reuniões realizadas nos últimos dias entre Amorim e autoridades turcas, em Ancara (capital da Turquia), quando trataram também dos conflitos no Oriente Médio.

Tanto é que hoje (6) Amorim almoça com o ministro de Negócios da Palestina, Riad Al-Maki. No encontro, a busca por um acordo na região de Gaza é o tema principal. Em novembro de 2009, Lula recebeu o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e em seguida, conversou com o presidente de Israel, Shimon Peres. Com ambos, ele se dispôs a ser intermediador.

Diplomatas que acompanham as reuniões de Amorim informaram à Agência Brasil que o chanceler brasileiro e o ministro de Relações Exteriores da Turquia, Abdullah Gül, decidiram realizar consultas regulares para buscar uma aproximação de posições relacionando as prioridades para uma agenda internacional.

Tanto o Brasil como a Turquia terão assento provisório no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2012. No total, o órgão reúne 15 países, dos quais cinco são permanentes e os demais ocupam lugar temporariamente por dois anos.

As reuniões de Amorim na Turquia motivaram os governos do Brasil e daquele país a intensificar as negociações para aumentar o comércio bilateral. A ideia é acabar com a bitributação imposta a nações que têm representações nos dois países e facilitar as medidas sanitárias para vários produtos, como carne vermelha e frango.

O governo turco se ofereceu para fazer a intermediação entre empresários do setor da construção civil, a iniciativa privada e o Poder Público brasileiro. Em meio à realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e das Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016, os turcos têm interesse em investir no Brasil.

A visita de Celso Amorim à Turquia ocorre no momento em que a Petrobras executa uma série de ações para exploração de petróleo no Mar Negro. Há três dias, a estatal brasileira realizou uma das maiores operações já feitas no exterior ao instalar uma plataforma no Mar Negro para dar início às buscas.

Para viabilizar um acordo comum, o governo brasileiro enviou representantes do Itamaraty, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da Petrobras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A intenção das autoridades brasileiras é definir os termos do acordo até o dia 27 de maio, quando o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, visitará o Brasil para assinar o documento. Antes, porém, empresários turcos virão ao país no esforço de ampliar o comércio bilateral.

Fonte: Agência Brasil

Fornecedores de indústrias exportadoras terão isenção de impostos

Brasília – As empresas que fornecem produtos para as indústrias exportadoras também poderão adquirir matérias-primas com isenção de tributos. Nos próximos dias, os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior editarão portaria que listará os produtos e ramos de atividades que terão o benefício.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda informou que a possibilidade está prevista por uma lei sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício, no entanto, necessitava de regulamentação para entrar em vigor.

De acordo com o ministério, a portaria também aperfeiçoará procedimentos para as empresas beneficiadas pelo drawback, regime especial de tributação que beneficia os exportadores.

Criado em 1966, o drawback permite a suspensão de tributos federais sobre insumos importados usados na fabricação de produtos vendidos ao exterior. Em outubro do ano passado, o governo estendeu o regime para matérias-primas nacionais, desde que parte dos componentes da mercadoria produzida para exportação fosse importada.

Com a edição da MP, a isenção passou a valer também para as mercadorias não industrializadas e produzidas totalmente com insumos nacionais. A ampliação beneficiou os produtores rurais, que agora podem abater os tributos federais da ração usada para alimentar o gado vendido para o exterior.

Em abril, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento editaram uma portaria conjunta que efetivou a inclusão dos produtores rurais no drawback. Em maio, uma medida provisória estendeu o benefício às indústrias que fornecem produtos a empresas que fazem parte do regime especial.

No drawback, as empresas estão isentas de três tributos federais: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins.

Fonte: Agência Brasil

Amorim diz que decisão sobre compra de caças será política e definida por Lula e Jobim

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje (6), em Genebra (Suíça), que será política a decisão final sobre a compra de 36 aviões-caça pelo governo brasileiro. Segundo o ministro, a definição será dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. O projeto de compra dos aviões teria causado divergência interna, uma vez que setores do governo defenderiam a compra de aviões franceses, enquanto a Aeronáutica seria favorável aos suecos.

“Vamos levar em em conta as questões técnicas, mas a decisão final cabe ao ministro da Defesa e ao presidente da República”, afirmou o chanceler, em entrevista coletiva concedida hoje, ao lado do ministro de Negócios da Palestina,Riad Al-Maki. “Não é uma decisão exclusivamente militar. É uma decisão política.”

De acordo com informações atribuídas ao Comando da Aeronáutica, o ideal seria comprar o caça Gripen NG, da empresa sueca Saab. Para os militares, esta seria a opção adequada para o projeto FX-2 que visa à renovação da frota aérea nacional com a compra de 36 aeronaves. Porém, o presidente Lula manifestou interesse em adquirir os aviões do consórcio francês Rafale Internacional.

Em setembro do ano passado, Lula indicou que a decisão sobre a compra dos caças será política e estratégica. “A FAB [Força Aérea Brasileira] tem o conhecimento tecnológico para fazer a avaliação. Agora, a decisão é política e estratégica, e essa é do presidente da República e de ninguém mais”, afirmou ele. Empresas norte-americanas, franceses e suecas estão na concorrência para a venda dos caças ao Brasil.

Ontem (5) a Aeronáutica confirmou ter concluído o relatório sobre as propostas apresentadas pelas três empresas finalistas: a sueca Saab, fabricante do modelo Gripen NG; a norte-americana Boeing, responsável pelo caça F-18 Super Hornet, e o consórcio Rafale International, liderado pela francesa Dassault. Mas não divulgou o resultado.

O assunto será tema de análise do presidente Lula na próxima semana quando ele retorna a Brasília depois um curto período de férias na Bahia.

Fonte: Agência Brasil

Avicultura nacional tem perspectiva otimista, mas cautelosa, para 2010

Rio de Janeiro – O cenário da avicultura brasileira em 2010  vai depender do comportamento do mercado externo, para onde são direcionados 30% da produção do setor. “Nós estamos na dependência também de como vão ser as exportações brasileiras de carne bovina, porque isso acaba se refletindo também na produção de carne de frango”, disse à Agência Brasil o presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Mendes.

A  expectativa, porém, é de crescimento da economia brasileira em 2010. “Também é um ano de eleição. Então,  vai ter mais dinheiro girando na economia. E a expectativa é de que, com isso, haja aumento do consumo de carne no mercado interno”.  Segundo Mendes, a avaliação geral é de otimismo cauteloso.

O setor, que vinha crescendo no passado a um ritmo de 10% ao ano em função do aumento das exportações,  deve rever seu planejamento para crescer, a partir de agora, em base mais real. “A expectativa é de que continue crescendo e gerando mais empregos do que gerou em 2009”, afirmou o presidente da UBA.

A avicultura nacional é responsável por cerca de 5 milhões de empregos diretos e indiretos. “É um setor altamente empregador”. Ariel Mendes destacou duas características do setor – a mão de obra é especializada, com a grande maioria de empregos gerados em cidades do interior,  especialmente na parte de abate, onde não existe outro tipo de indústria, e está baseada na pequena propriedade.

O presidente da UBA assegurou que um dos principais entraves que têm de ser solucionados em 2010 para garantir maior desenvolvimento à avicultura é a questão tributária. “Nós temos uma questão de tributação de alimentos que é perversa. Nós não precisaríamos pagar tanto imposto sobre alimentos, no caso  específico do frango, que é  uma proteína de qualidade e fundamental para a saúde das pessoas”. A demanda do setor junto ao governo é de desoneração da carne de frango no que se refere ao PIS/Cofins, cuja carga é hoje de 9,75%.

Outra reivindicação se refere à questão cambial. Mendes insistiu que o dólar no patamar de  R$ 1,70  ou R$ 1,80 acaba tirando a competitividade do país na exportação. “As empresas que são mais focadas na exportação estão trabalhando no vermelho, com prejuízo”. Para ele, se essa questão não for resolvida, o setor exportador pode ficar inviável.

Fonte: Agência Brasil

Estabilidade marcou setor avícola brasileiro em 2009

Rio de Janeiro – Apesar da crise financeira internacional, o ano de 2009 foi bom para o setor avícola brasileiro, afirmou à Agência Brasil o presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Mendes. Em 2008, a produção de frango de corte ficou em 10,966 milhões de toneladas e em 2009 fechou praticamente estabilizada, com 10,962 milhões de toneladas. A redução foi de apenas 0,03%. “Praticamente, repetimos a produção de 2008”.

Em relação à exportação, o Brasil permanece liderando  o ranking mundial. Ariel Mendes disse que o país repetiu também no ano passado o volume exportado em 2008, que foi de cerca de 3,6 milhões de toneladas.

As principais dificuldades enfrentadas pelo setor em 2009 estão relacionadas à obtenção de crédito, tanto para a exportação quanto para o mercado interno. “Tivemos dificuldades, principalmente para capital de giro das empresas”, destacou. O presidente da UBA afirmou que o governo foi “bastante proativo” nesse sentido. “Tudo o que o setor pediu, praticamente foi atendido em termos de  liberação de financiamento”.

O problema, segundo ele,  se concentrou  na rede bancária, que não disponibilizou o dinheiro que foi ofertado pelo governo. “O setor bancário passou a fazer  um número muito grande de exigências com relação, principalmente, a garantias. Isso dificultou a captação desses recursos por parte das empresas. O governo foi sensível aos pedidos do setor. Mas a área bancária não cumpriu a sua parte, fazendo exigências até certo ponto descabidas, porque o nosso setor de avicultura tem uma tradição de pagar suas contas em dia e não rolar as dívidas”.

Por conta da exportação, o faturamento apresentou queda em 2009. Isso ocorreu em função do dólar, disse Mendes. ”Com essa valorização do real em relação ao dólar, isso afetou muito o setor, porque o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. Exportamos para mais de 150 países.  Em 2008, isso gerou uma receita de US$ 7 bilhões”. Em 2009, esse valor caiu para cerca de US$ 6 bilhões. A crise internacional provocou também queda no preço  do frango no mercado externo. “Os países ficaram com menos dinheiro para financiar ou para pagar as suas importações”.

O consumo brasileiro de carne de frango se mantém, entretanto, em níveis bastante elevados há alguns anos, crescendo à média de 2% a 3% ao ano. “Ou seja, é um aumento quase vegetativo”. Atualmente, o consumo per capita, isto é, por habitante, é de 39 quilos anuais. ”É um consumo já considerado alto”. Em alguns países do Oriente Médio, entretanto,  o consumo per capita chega a 60 ou 62 quilos. Ariel Mendes afirmou que é preciso levar em conta que os países árabes não consomem carne suína e que o preço da carne bovina no mercado internacional é bastante alto.

O brasileiro consome cerca de 37 quilos de carne bovina por ano e 13 quilos de carne suína. Segundo Mendes, embora a renda familiar tenha aumentado no Brasil nos últimos anos, isso acaba se refletindo no aumento de outros produtos industrializados e processados, não sendo  mais direcionado para o consumo da carne de frango, como ocorreu em passado recente.

Fonte: Agência Brasil

Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos

O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) quando a autoridade tributária verificar a ocorrência de pagamento de valor menor, em virtude da existência de divergências entre as quantias declaradas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e os valores efetivamente recolhidos mediante guia de pagamento (GP). O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado em todos os demais processos com tema semelhante.

No caso julgado, a Ford Motor Company Brasil Ltda recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual manteve decisão do gerente executivo do posto de arrecadação e fiscalização do INSS em São Bernardo do Campo (SP) que indeferiu o pedido de expedição de CND. Para a empresa, não estando o débito regularmente constituído mediante a lavratura de competente Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD), a expedição da certidão não pode ser negada, já que a ausência de lavratura de NFLD não constitui em mora o devedor.

Citando vários precedentes, o ministro Luiz Fux, relator do recurso, reiterou que a entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de qualquer outra providência destinada à formalização do valor declarado.

Segundo o relator, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a exigibilidade do crédito tributário se conclui com a mera declaração efetuada pelo contribuinte, não se condicionando a ato prévio de lançamento administrativo, razão pela qual, em caso de não-pagamento ou pagamento parcial do tributo declarado, afigura-se legítima a recusa de expedição da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa.

Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS, por tratar-se de um dos modos de constituição dos créditos devidos à Seguridade Social conforme estabelecido no artigo 33, parágrafo 7º, da Lei n. 8.212. Ressaltou, ainda, que a presente hipótese não se identifica com o mero descumprimento da obrigação acessória de informar mensalmente ao INSS, dados relacionados aos fatos geradores da contribuição previdenciária (artigo 32, inciso IV, e parágrafo 10 da Lei n. 8.212/91).

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Couromoda deve alavancar venda de calçados brasileiros ao exterior

O setor calçadista acredita que a Couromoda, a maior feira de calçados e acessórios da América Latina, será a porta de entrada para a recuperação das exportações brasileiras.
Este será o ano da volta de grandes grupos internacionais compradores, principalmente da Europa e do Japão, diz Francisco Santos, presidente da Couromoda. “Vamos retomar o ritmo das exportações e com produtos de maior valor agregado.”
As exportações brasileiras de calçados caíram 28% no ano passado. “A crise atingiu as vendas brasileiras para o mercado externo, mas também atingiu os nossos concorrentes”, diz Santos.
Cerca de 80% dos produtos fabricados no Brasil são destinados para o mercado interno. No ano passado, as vendas no país foram de mais de 600 milhões de pares de sapatos, o que deve gerar crescimento de 6%, segundo Santos. Para este ano, a estimativa de expansão é de 7% a 8%.
A Couromoda, considerada a principal alavanca de vendas do setor, deve gerar negócios de cerca de R$ 10 bilhões, incluindo vendas fechadas e encaminhadas. Cerca de 25% dos negócios anuais da indústria de calçados acontecem na feira. A Couromoda ocorrerá de 18 a 21 deste mês, em São Paulo. Neste ano, serão 1.100 expositores, que respondem por 90% da produção brasileira de calçados.
Fonte: Folha de São Paulo