Brasil pode questionar Estados Unidos se nova legislação comercial ferir normas internacionais

Brasília – Caso seja constatado que a proposta de endurecimento da legislação comercial norte-americana descumpra as normas internacionais, o Brasil poderá questionar os Estados Unidos, afirmou hoje (27) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Segundo ele, o governo ainda está analisando o texto da nova legislação antidumping e deverá apresentar posicionamento sobre o assunto na próxima semana.

Ontem (26), os Estados Unidos apresentaram uma proposta para endurecer a legislação antidumping, que impõe sobretaxas a produtos vindos de outros países abaixo do preço de custo, prejudicando produtores locais. O texto, que ainda irá a consulta pública, também simplifica a fórmula de cálculo do dumping, o que pode fazer novos produtos e setores serem acusados de concorrência desleal. Para empresários brasileiros, a nova legislação pode desestimular as exportações do país.

Welber Barral descartou, a princípio, que a medida venha a gerar grande impacto sobre as exportações brasileiras. Segundo ele, o objetivo das medidas norte-americanas é combater a concorrência com os produtos chineses. O secretário admitiu, no entanto, que a simples abertura de investigação, pelo governo norte-americano, sobre produtos nacionais pode prejudicar as vendas externas brasileiras, mas afirmou que o problema só ocorrerá se os Estados Unidos incluírem novos setores nas acusações de dumping – venda abaixo do preço de mercado que caracteriza concorrência predatória.

“O simples anúncio da abertura de investigação fez os importadores [norte-americanos] ficarem receosos de comprar do Brasil, mas é importante ressaltar que esse problema já acontece com as práticas antidumping atuais”, declarou o secretário.

Segundo o secretário, o ministério ainda está fazendo um levantamento para saber quais produtos brasileiros atualmente sofrem acusação de dumping nos Estados Unidos. Ele, no entanto, afirmou que os casos são poucos e não devem afetar significativamente o comércio com o Brasil. “Nas décadas de 70 e 80, houve muitas acusações contra o Brasil, mas, hoje, os casos são escassos”.

Barral disse ainda que a proposta dos Estados Unidos de intensificar as medidas antidumping não interferirá nas negociações em torno da retaliação comercial aos produtores de algodão norte-americanos. De acordo com ele, as normas internacionais estabelecem que as negociações diplomáticas ocorram separadamente conforme os assuntos abordados.

Dessa forma, caso o Brasil seja punido com a aplicação de uma tarifa antidumping, as negociações para evitar a retaliação aos Estados Unidos por causa do algodão prosseguirão normalmente. No fim do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões por causa de subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano. Em junho, os dois países adiaram o início da retaliação, por dois anos, até a chegada de um acordo.
Fonte: Agência Brasil

Miguel Jorge defende plano de desenvolvimento para tornar economia mais competitiva

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse nesta quinta-feira (26/8) que é imprescindível o país ter um plano de desenvolvimento que atenda às questões de médio e longo prazos. Para ele, sem um plano dessa envergadura, as políticas setoriais não vão conseguir superar todos os entraves à elevação da competitividade da economia.

Miguel Jorge defendeu a retomada de uma política industrial ativa, que amplie a capacidade de oferta para enfrentar a demanda aquecida e evite pressões inflacionárias. Ele disse que um plano de desenvolvimento de nível nacional tem que levar em conta o enfrentamento das questões sistêmicas, que definem o custo Brasil e reduzem a competitividade da economia e a sustentabilidade do próprio crescimento – como a educação, a infraestrutura, a logística e a carga tributária.

“Sozinha, a Política de Desenvolvimento Produtivo não consegue reduzir os problemas sistêmicos. Somente um plano nacional de desenvolvimento, que articule as políticas setoriais, poderá avançar na solução dos entraves ao desenvolvimento”, disse. Ele acrescentou que só resolvendo os problemas sistêmicos, o país conseguirá crescer a taxas elevadas e aproveitar as oportunidades.

Ao participar hoje de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Miguel Jorge também defendeu que, além de aumentos significativos nos investimentos públicos e privados, é fundamental criar um ambiente jurídico-institucional e de controle, que propicie um ritmo de implantação de projetos adequados ao crescimento do país.
Fonte: Correio Braziliense