Restrição a produto de fora existe desde 1933

O pacote do presidente Barack Obama ampliou a exigência de ferro, aço e manufaturados para todas as obras públicas previstas para reativar a economia, mas os Estados Unidos contam com um “Buy American Act” desde 1933, que assegura preferência ao aço americano em pontes e estradas, aeroportos e sistemas viários construídos pelos governos estaduais com verbas federais.

Muitas vezes, é difícil assegurar o cumprimento da legislação. Sindicatos, indústrias e deputados protestaram há dois anos ao descobrir que uma pequena quantidade de aço importado da China fora usada na construção do muro que os EUA estão erguendo em parte da sua fronteira com o México, um projeto de US$ 1,2 bilhão administrado pelo governo federal. O governo atribuiu o desvio a erros cometidos por fornecedores subcontratados pelas empreiteiras que participam do projeto.

De acordo com um estudo recente do Escritório-Geral de Prestação de Contas do governo (GAO, na sigla em inglês), muitos Estados preferem executar as obras sem ajuda federal para não precisar cumprir exigências como essa, evitando mais custos e atrasos. Mas em vários Estados as leis locais incluem exigências semelhantes.

A legislação em vigor exige que o aço seja “produzido” nos EUA. Normas administrativas adotadas pelo governo federal exigem que as principais etapas do processo de transformação sejam realizadas no território americano, incluindo a fundição, o refino e a laminação

O pacote de Obama até permite que aço importado seja usado se o governo considerar isso “de interesse público”, se a produção doméstica não for suficiente para o projeto, ou se o uso de aço nacional encarecer demais os custos. Essas exceções já são previstas pela lei e têm pouca utilidade na prática, segundo os especialistas.

Para o uso de aço nacional encarecer o projeto em 25% como diz a lei, numa obra em que o custo do aço representasse 10% do total, o preço do aço doméstico teria de ser três vezes e meia o preço do importado. Além disso, para usar aço importado seria preciso publicar uma justificativa detalhada, submetê-la a consulta pública e informar o Congresso, o que provocaria atrasos no projeto.

Cada agência federal envolvida com os projetos beneficiados pelo pacote terá de publicar normas para definir o que significa “produzido” nos EUA e que normas serão adotados. Os governos estaduais e as agências locais que forem contratar os projetos terão de adotar essas normas e as empresas contratadas têm de cumpri-las ao escolher seus fornecedores. O governo federal pode fazer auditorias se houver suspeitas de desvios.

Para o advogado David Burgett, um especialista do escritório Hogan & Hartson, dificilmente as exceções permitirão a utilização de aço importado nas obras do pacote. “As normas adotadas atualmente para pontes e estradas são restritivas e provavelmente serão reproduzidas por outras agências”, disse. “Às vezes a indústria siderúrgica se queixa de que as empreiteiras estão driblando a legislação, mas em geral as normas têm sido cumpridas.” (RB)
Fonte: Valor Econômico