Com exigências sobre os mercados emergentes e sem nenhum efeito prático para reduzir as distorções no comércio agrícola, o governo americano apresenta uma oferta de corte de subsídios para tentar salvar a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, diante da insatisfação de países emergentes, acabou detonando uma verdadeira guerra na reunião de mais de sete horas de ontem, colocou a entidade à beira de uma crise e obrigou uma reformulação de todo o processo da semana crucial da Rodada de Doha.
A Casa Branca diz que aceitaria um teto de US$ 15 bilhões por ano na distribuição de recursos a seus fazendeiros, com a condição de que as tarifas de importação nos países emergentes fossem retiradas para bens industriais. Mas Washington foi atacado pelo Brasil e outros países emergentes, que acusam os americanos de estarem reciclando uma oferta antiga e de manipularem o impacto da medida nos próximos anos. A reunião em Genebra para tratar da oferta se transformou em um palco de acusações e colocou o processo em risco.
O encontro acabou em um caos e a solução foi cancelar as reuniões de hoje. O diretor da OMC, Pascal Lamy, alertou que as negociações poderiam durar 15 dias. Os países optaram por fazer consultas bilaterais para tentar solucionar a crise. Para quinta-feira, a conferência sobre serviços também foi adiada, numa demonstração de que os problemas são sérios.
Por enquanto, o Itamaraty não decretou o fracasso do processo e espera que os americanos façam novas concessões nos próximos dias. Antes do encontro, o chanceler Celso Amorim tentava manter otimismo. “Estamos decepcionados com a oferta. Mas é um começo.”
Ao final, o clima era bem diferente. “Estamos nos movendo em câmera lenta. É melhor que uma paralisia. Mas a proposta americana ainda não foi suficiente para iniciar negociações sérias. Continuamos em desacordo”, disse Amorim. “É uma oferta decepcionante”, afirmou Jorge Taiana, ministro das Relações Exteriores da Argentina, país que está pressionado a fazer concessões no setor industrial. “As pessoas riram ao ouvir a proposta”, disse o embaixador da Índia, Vjal Singh Bhatia. Quem gostou foi o senador Tom Harkin, presidente da comissão de agricultura do Senado americano. “A proposta representa cortes reais.” Harkin é senador por Iowa, estado conhecido pela produção de milho e bilionários subsídios.
Países teriam de abrir seus mercados
O corte proposto ontem na reunião pelos norte-americanos para os agricultores vem repleto de condicionalidades. A principal é a abertura dos mercados dos países emergentes para bens industriais exportados pelos países ricos. Uma das principais é de que os países emergentes abram seus mercados. Foi nesse ponto que a reunião entrou em crise.
Países emergentes deixaram claro que não pagariam com aberturas comerciais pela suposta concessão dos americanos. O governo argentino foi um dos mais duros e disse que uma liberalização não estava em seus planos. O Brasil também evitou falar em aberturas. “Não fizemos concessões”, disse o chanceler Celso Amorim, que insistiu não haver motivo para abrir mais o mercado brasileiro diante do que estava ganhando na agricultura. Mas diplomatas que estavam na sala interpretaram algumas falas do chanceler como mensagens codificadas de que o País está disposto a negociar.
“Os governos terão de tomar decisões difíceis. Essa oferta não vem sem condições. Precisamos agora de acesso a mercados e queremos reciprocidades”, disse Susan Schwab, representante de Comércio da Casa Branca.
Para Amorim, a proposta definirá o que o Brasil oferecerá em outros setores. “Os subsídios definem o nível de ambição de liberalização da Rodada de Doha. Portanto, espero que não seja a proposta final, pois o nível de ambição que vemos é muito baixo.” Para Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, as declarações de Susan ainda são um recado à Argentina de que não adianta insistir em cortes abaixo de US$ 13 bilhões nem em manter sua indústria protegida.
Susan insistiu que a oferta representa cortes reais nos subsídios. Mas, se ontem Amorim resistia em aceitar a oferta, parte da razão é o fato de que a Rodada de Doha mudou de preço para o Brasil. Há um ano, a diplomacia brasileira deu sinais de que estaria disposta a aceitar um teto de US$ 15 bilhões. Publicamente, Amorim insistiu em US$ 13 bilhões como teto. Mas, nos bastidores, a percepção é de que a posição não passa de uma tática negociadora para obter mais.
Casa Branca quer impedir disputas na OMC
O governo americano quer um armistício para assinar um acordo de corte de subsídios que impediria até mesmo que o Brasil questionasse nos tribunais internacionais a ajuda que os produtores de etanol recebem nos Estados Unidos e que distorcem os mercados. A Casa Branca afirmou ontem que apenas aceitaria reduzir seus subsídios se recebesse uma imunidade total em termos de disputas comerciais. Mas deixou o setor privado brasileiro preocupado diante da falta de limites específicos de subsídios por produtos.
Há menos de um mês, o Brasil venceu uma das disputas mais polêmicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, a pedido do Itamaraty, condenou os subsídios ao algodão e agora poderá dar o direito ao Brasil de retaliar os americanos.
Agora, Washington quer um compromisso dos governos que impeça países de abrirem novas disputas comerciais contra seus produtos agrícolas. Essa é uma das condições impostas pelos americanos para que aceite limitar seus subsídios. “Se essa proposta de US$ 15 bilhões for de fato aceita, queremos que não haja mais disputas comerciais”, disse Susan Schwab, representante de Comércio dos Estados Unidos. “Seria impossível retornar aos Estados Unidos e chegar com um acordo que possibilite que disputas sejam abertas e acabem reduzindo ainda mais os subsídios.”
Na prática, a proposta americana criaria uma moratória de disputas comerciais e o Brasil seria impedido de questionar os programas. O Itamaraty tem, na gaveta, uma das maiores disputas já preparadas contra os americanos, questionando mais de 80 programas de subsídios agrícolas.
Com a moratória nas disputas, os americanos estariam ainda confortáveis para não serem monitorados em seus programas de ajuda nem na manobra de fundos de um setor para outro. Para André Nassar, diretor do Icone, a proposta de uma moratória seria inaceitável. Já parte do governo acredita que poderia até aceitar, com a condição de que uma bela compensação fosse dada. Para especialistas, a insistência em uma moratória demonstraria que os americanos não garantem que vão respeitar os novos limites.
Na avaliação do Ministério da Agricultura, uma questão central será o teto que será colocado para cada um dos principais produtos que recebem subsídios. Hoje, grande parte vai para açúcar, algodão, milho, soja, leite e trigo. O temor do governo é de que um volume excessivo vá para apenas um produto em um ano específico.
Para a Oxfam, organização de combate à pobreza mundial, o pedido de imunidade “é um reconhecimento de que vão quebrar regras no futuro”.
Sugestão não surpreende, diz especialista em relações internacionais
A proposta apresentada pelos Estados Unidos na OMC de limitar os subsídios agrícolas anuais em US$ 15 bilhões já era esperada e nenhum avanço em reduzir a ajuda aos agricultores do país deve acontecer antes de 2010. A avaliação é da professora de Relações Internacionais da Unesp, Cristina Pecequilo, especialista em política americana.
Segundo ela, a posição do governo americano nas negociações é bastante clara há alguns anos, sempre na direção de deslegitimar as reivindicações dos países emergentes. “É uma guerra velada que se intensificou na reunião de Cancún, no México, por conta da criação do G-20″, disse.
De acordo com a professora, a declaração do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que acusou os países ricos de usarem técnicas de desinformação dos nazistas nas negociações, foram tiradas do contexto e não deveriam ter sido exploradas pelos negociadores. “Mas faz parte do jogo”, disse.
Segundo a especialista, em favor dos benefícios internos dos países, a tática de travar o comércio internacional deve continuar tanto por parte dos Estados Unidos como da União Européia. “A diplomacia dos países emergentes já está cansada.”
Cristina acredita que a Rodada de Doha será interrompida este ano sem qualquer acordo. “Podemos esperar apenas algumas declarações de intenção mais fortes no encerramento”, explicou.
China quer barreiras para produtos brasileiros
A China quer proteções contra o aumento das exportações brasileiras de produtos agrícolas para seu mercado. Ontem, representantes do governo chinês se reuniram com o chanceler Celso Amorim, em Genebra, e deixaram claro que barreiras serão necessárias para impedir uma invasão repentina da produção brasileira.
A proposta faz parte dos debates na Organização Mundial do Comércio (OMC), e os chineses alertam que precisam de um mecanismo de salvaguardas quando o volume de importação atingir um nível preocupante. Pequim fez o mesmo alerta ao governo americano.
Amorim garantiu que seria difícil para o Brasil aceitar esse mecanismo. O Itamaraty insiste que será necessária uma maior abertura do mercado chinês para impedir que o déficit comercial do País com Pequim se amplie ainda mais nos próximos meses.
Amorim alertou o governo chinês que, caso o déficit comercial do País com Pequim não seja reequilibrado, as pressões protecionistas podem surgir no Brasil. Somente em janeiro deste ano, o déficit brasileiro atingiu US$ 882 milhões, quase metade de todo o déficit ao longo do ano passado, de US$ 1,8 bilhão. Hoje, a China já disputa com a Alemanha o título de maior exportador do planeta e poderá fechar o ano na nova posição.
Em janeiro, as vendas da China ao Brasil aumentaram 94%, somando US$ 1,5 bilhão. Enquanto isso, as vendas brasileiras não chegaram a US$ 700 milhões. A solução seria que a China se abra mais a nossos produtos, como carnes, e volte a comprar aviões.
O chanceler também insistiu na necessidade de mais investimentos chineses no País e os dois países trataram de eventuais visitas dos chefes de Estado em dezembro. Na avaliação de Amorim, investimentos maiores da China no Brasil também poderiam contrabalançar o déficit comercial entre os dois países.
O Brasil, que por anos manteve superávit com a China, hoje se encontra na mesma posição de americanos e europeus, que não sabem mais o que fazer para impedir que o buraco nas contas com Pequim aumente.
No ano passado, a China teve superávit recorde de US$ 262 bilhões com o resto do mundo, o maior já acumulado por um só país. Nos EUA, o déficit já chega a US$ 250 bilhões.
Movimentos sociais ameaçam protestos caso haja acordo
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e demais movimentos sociais ameaçam ocupar estradas, prédios públicos e fazendas se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty garante que vai manter altas as tarifas para nove produtos agrícolas como forma de acalmar os produtores familiares, entre eles trigo, milho, arroz e feijão. Mas os representantes dos movimentos sociais garantem não aceitar nenhum acordo. “Por enquanto, estamos dialogando. Mas vamos passar à briga se o governo insistir no acordo”, disse o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.
O agricultor foi um dos seis representantes de entidades sociais do setor rural que foram a Genebra acompanhar as negociações da Rodada de Doha. “Estamos aqui para atrapalhar e evitar a qualquer custo que haja um acordo”, afirmou Pastorio.
Nesta semana, o representante viajará a Dourados (MS) para falar a 5 mil colonos sobre os impactos da Rodada de Doha. “Se o governo não nos ouvir, vamos usar nossas táticas, que todos conhecem. Temos de ter o direito de nos proteger e garantir a segurança alimentar do Brasil.”
A Fetraf representa 4 milhões de pequenos produtores. “Mas o governo Lula prefere sair em defesa do agronegócio e de meia dúzia de milionários da soja.” Segundo ele, o Brasil destruiu a produção de trigo e outros produtos nos anos 1990 com a criação do Mercosul. “Éramos auto-suficientes em trigo nos anos 1980 e isso foi trocado por benefícios na indústria”, disse Pastorio.
Ele afirma que o governo agora precisa fazer manobras para conseguir pagar as dívidas dos pequenos agricultores. Ele alerta que 50% das exportações agrícolas brasileiras vêm da produção familiar. “De onde Perdigão e Sadia compram seus produtos? Quem é que acorda às 5 da manhã para dar alimentos aos porcos?”, questiona.
O Brasil vai propor na OMC a manutenção de barreiras à produção do trigo, milho e leite para tentar conter as importações e defender os interesses de pequenos produtores. Hoje, o País produz apenas 37% do trigo consumido. O restante é importado, principalmente da Argentina. Cebola, tomate, mandioca, arroz e alho também serão mantidos com tarifas altas.
Brasil e EUA discutem medidas de segurança no comércio bilateral
A Receita Federal realizou ontem reunião com o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos para “reforçar a parceria entre os dois países e intensificar a troca de informações nas práticas de comércio internacional”. A secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, informou que a reunião serviu para reforçar, de um lado, a necessidade de uma prestação mais ágil de informações entre as aduanas dos dois países e, de outro, a importância de se ampliar a segurança em todas as etapas da cadeia de comércio exterior.
A secretária-adjunta explicou que o primeiro ponto foi reforçado pelo Brasil, que tem como uma das grandes preocupações os produtos embarcados de Miami, que a Receita identifica como um dos pontos de risco elevado de embarque de mercadorias com fraudes fiscais para o Brasil. Clecy ressaltou a necessidade de que, mesmo sem prejuízo das regras de sigilo, haja maior presteza na transmissão de informações ao Fisco brasileiro.
A secretária informou, que no lado americano, o destaque foi o pedido para que haja maior atenção à segurança logística. Segundo ela, a tendência, hoje, é de que é necessário ter atenção a todos os elos da cadeia, desde o produtor de um país até a chegada ao consumidor do outro. Clecy Lionço lembrou que, nesse esforço de segurança, a Receita brasileira está comprando scanners para inspeção não-invasiva de mercadorias.
Segundo ela, a visão das aduanas é de que o setor privado também precisa participar do processo destinado a dar maior segurança ao comércio. “As empresas precisam se certificar de que estão promovendo um transporte seguro para suas mercadorias e de que nenhum outro produto será colocado junto com elas”, disse Clecy. Ela explicou que, depois dos atentados de 11 de Setembro, os Estados Unidos aumentaram muito sua preocupação com esse item, pois lutam para evitar entrada de bombas ou de material para fabricação ilegal desse tipo de arma.
Clecy disse ainda que, no encontro de ontem, nenhuma medida concreta foi adotada. Ela destacou a existência de acordo de cooperação aduaneira entre Brasil e EUA desde 2005 e informou que a reunião teve por objetivo somente estreitar os laços entre os dois parceiros. “O objetivo é ampliar o combate a fraudes e tornar o comércio internacional mais ágil e seguro”, disse. Participaram da reunião o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, Michael Chertoff.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)
Nenhum comentário » | 
Economia Internacional | 
Permalink
Escrito por Guilherme Oliveira
