Colômbia e Venezuela retomam relações diplomáticas

Da Agência Brasil

Brasília – A crise entre Colômbia e Venezuela chegou ao fim. Após três semanas em conflito, os dois países retomaram as relações diplomáticas nesta terça-feira (10) durante a reunião entre o novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o da Venezuela, Hugo Chávez, na cidade colombiana de Santa Marta.

De acordo com a agência de notícias argentina Telam, os dois países chegaram a um acordo por intermédio do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner. Ao final do encontro, os dois presidentes assinaram o Acordo Santa Marta.

No último dia 22, o governo da Colômbia apresentou, em uma sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA), denúncia sobre a suposta existência de 87 acampamentos e de 1,5 mil guerrilheiros colombianos em território venezuelano. Após as acusações, Chávez anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o país.

Edição: Rivadavia Severo

PORTARIA No- 163, DE 27 DE JULHO DE 2010

PORTARIA No- 163, DE 27 DE JULHO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º O registro das operações previstas no inciso I do art.1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, referentes à
pesquisa de mercado ou promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, deverá ser processado por meio do Sistema de Registro de Informações de Promoção – SISPROM, disponível na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e no endereço www.sisprom.mdic.gov.br.

Parágrafo único. O SISPROM será administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior -
DENOC, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, deste Ministério.

Art. 2º Para acessar o SISPROM, o representante de empresa, organizadora de feira, associação, entidade ou assemelhada,
deverá solicitar credenciamento no próprio sistema e apresentar cópia autenticada de documento que expresse o poder de representação (estatuto ou contrato social em vigor da pessoa jurídica representada ou procuração ou documento de efeito equivalente) observando os seguintes casos:

I – Quando se tratar de pesquisa de mercado ou promoção de produtos brasileiros, a documentação deverá ser encaminhada ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior – DENOC, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Protocolo-Geral, Térreo – CEP: 70.053-900 – Brasília – DF; e

II – Quando se tratar de pesquisa de mercado ou promoção de serviços brasileiros, a documentação deverá ser encaminhada ao Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS, da Secretaria de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Protocolo-Geral, Térreo – CEP: 70.053-900 – Brasília -
DF.

Art. 3º Para registrar a operação no SISPROM, o interessado deverá preencher o Registro de Promoção (RP) no módulo P (produto) ou módulo S (serviço), conforme o caso.

Art. 4º Na hipótese de registro efetuado por organizadora de feira, associação, entidade ou assemelhada, é necessário:

I – discriminar, se houver, cada uma das representadas que efetuar pagamento com a utilização da alíquota zero do imposto sobre a renda e respectiva participação em valor nas despesas; e

II – para cada representada que efetuar pagamento, fornecer original ou cópia autenticada de procuração ou documento de efeito equivalente que expresse o poder de representação, juntamente com cópia autenticada do estatuto ou contrato social ou documento equivalente que comprove que o outorgante da representação tem poderes para conceder a outorga.

Art. 5º Cumpridas as formalidades, o RP será efetivado.

Parágrafo único. Poderão ser solicitados documentos ou informações relativos às operações registradas no SISPROM.

Art. 6º O interessado poderá desistir da operação registrada no SISPROM a qualquer tempo, mediante cancelamento do RP.

Art. 7º Para que a instituição autorizada a operar no mercado  de câmbio possa verificar que o RP está efetivado, nos moldes determinados pelo inciso I do art. 3º, do Decreto nº 6.761, de 2009, ficará disponível na tela inicial do SISPROM na Internet, a opção de consulta a registro, permitida desde que sejam informados a identificação e o código de controle constante do RP.

Art. 8º Deverão ser observadas as demais condições disciplinadas pelo Decreto nº 6.761, de 2009.

Art. 9º Semestralmente, será elaborado relatório consolidando informações sobre as operações registradas no SISPROM, observadas as regras de sigilo de dados, que ficará disponível na página do MDIC na Internet.

Art. 10. Os casos omissos, relativos à pesquisa de mercado ou promoção de produtos, serão analisados pelo DENOC e submetidos à decisão do Secretário de Comércio Exterior e os casos omissos, relativos à pesquisa de mercado ou promoção de serviços, serão analisados pelo DECOS e submetidos à decisão do Secretário de Comércio e Serviços.

Art. 11. A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria deComércio e Serviços, ambas deste Ministério, no âmbito de suas
atribuições, poderão editar normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, e
nesta Portaria.

Art. 12. Fica revogada a Portaria MDIC nº 89, de 14 de abril de 2009.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE

Amorim admite que apoio ao Irã pode prejudicar o comércio internacional brasileiro

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, admitiu hoje (9) que o Brasil pode sofrer prejuízos por ter votado contrariamente às sanções ao Irã no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sem detalhar como isso pode ocorrer, Amorim acrescentou que o Brasil, apesar de ser voto vencido no organismo internacional, vai cumprir as resoluções definidas nesta quarta-feira.

“Acho que isso pode afetar o nosso comércio no sentido mais amplo. [Mas] o Brasil cumpre e vai cumprir as sanções da ONU [Organização das Nações Unidas]”, afirmou o chanceler, em sessão pública na Câmara dos Deputados.

Amorim lembrou ainda que as acusações de que o Irã não é o único país que descumpre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas ele evitou mencionar outros que não cumprem as orientações do organismo. “Em matéria de não cumprir resoluções do Conselho de Segurança, certamente o Irã não é o único país”.

Ao ser perguntado sobre as razões que levam o Brasil a estreitar laços com o Irã, o chanceler reiterou a busca pela paz internacional e justificou que: “Se nós formos procurar o relacionamento apenas com aqueles que são nossa imagem e semelhança, não damos um passo à frente”.

Dos 15 países que integram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, 12 votaram a favor das sanções, somente Brasil e Turquia foram contra, enquanto o Líbano se absteve. Para a grande parte da comunidade internacional, o programa nuclear iraniano é uma ameaça, pois esconderia a produção de armas atômicas.

As resoluções aprovadas hoje definem limitações ao Irã que afetarão os setores comerciais, militares, de empresas marítimas e de operações bancárias. Algumas medidas vão aumentar a fiscalização aos carregamentos de exportação destinados ao Irã, a suspensão da venda de armas pesadas para os iranianos e uma rigorosa inspeção nos navios – de origem iraniana.

Edição: Rivadavia Severo

Irã anuncia a construção de mais reatores nucleares

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mesmo sob sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o Irã anunciou hoje (16) que irá construir mais uma série reatores nucleares. A informação foi divulgada pelo diretor-geral da Organização de Energia Atômica do Irã (Oeai), Ali Akbar Salehi. Sem mencionar números exatos, Salehi disse apenas que os reatores serão instalados em várias regiões do Irã e também vendidos a países muçulmanos. Mas não disse quais seriam esses países.

Salehi disse que os “poderosos reatores” serão utilizados em usinas destinadas à produção de medicamentos. As informações são da Press TV, rede de televisão estatal do Irã. “A capacidade do reator será superior ao existente em Teerã na produção de medicamentos de rádio”, disse Salehi. “Temos planos para lançar uma série de reatores, no Norte, Sul, Oeste e Leste do Irã para desenvolver medicamentos de rádio e, portanto, não suprir apenas a demanda do nosso país, mas também a de outros Estados regionais e muçulmanos”.

O anúncio foi feito uma semana depois de o Conselho de Segurança da ONU  impor uma série de sanções ao Irã. No entanto, o diretor-geral da organização de energia nuclear iraniana afirmou que o país “dispõe de mais de 50 anos de experiência em ciência e tecnologia nuclear” que deve ser aproveitada.

Ontem (15) o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disse que o acordo nuclear para a troca de urânio, firmado com o apoio do Brasil e da Turquia, ainda é válido. Pelo acordo, o Irã vai enviar 1.200 quilos de urânio enriquecido a 3,5% para a Turquia. No prazo de até um ano, receberá 120 quilos do material enriquecido a 20%. Com isso seria afastado o temor de enriquecimento de urânio para fins não pacíficos. Mas a maior parte da comunidade internacional rejeitou a proposta.

Edição: Vinicius Doria

Seminário reúne maiores autoridades internacionais em Defesa Comercial nos dias 26 e 27 de maio

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), promove, nos dias 26 e 27 de maio, em Brasília, o I Seminário Internacional sobre Defesa Comercial. O evento comemora os 15 anos do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e será realizado no Auditório Wladimir Murtinho do Palácio Itamaraty.
 
Estão confirmadas as participações de autoridades investigadoras do Brasil, Argentina, Estados Unidos, África do Sul, Comissão Européia e da Organização Mundial do Comércio (OMC), que vão trocar informações sobre investigação comercial. Na lista de convidados, estão ainda representantes dos governos dos países que compõem a Associação Latino Americana de Integração (Aladi), além de representantes de entidades públicas e privadas.
 
O primeiro painel terá duração de aproximadamente uma hora e abordará o tema “Desafios para as Autoridades Investigadoras: Treinamento, Transparência e Interação com Outros Órgãos Governamentais”. Os painéis seguintes apresentarão assuntos relacionados a acordos de antidumping; metodologias para determinar dumping; tratamento de economias não predominantemente de mercado; causalidade; efeitos das importações sobre os preços no mercado nacional; fatos essenciais sob julgamento e mecanismos de revisão.

Decom
 
O Decom completa 15 anos de atuação neste mês de maio. O Departamento entrou em funcionamento pouco depois do início da vigência dos Acordos da OMC sobre Defesa Comercial. Foi criado para ser, no Brasil, o órgão responsável pela condução de investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda. Antes da criação do Decom, essas atribuições eram desempenhadas pelo Departamento Técnico de Tarifas, também da Secex, criada em 1993 na estrutura do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Argentina acusa Inglaterra de atos ilegítimos por manter exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na semana das comemorações do Bicentenário da República da Argentina, o governo da presidente Cristina Kirchner reiterou hoje (24) as críticas contra a Inglaterra por manter a exploração de petróleo na região das Ilhas Malvinas. Em nota oficial, o governo argentino chamou de “atos unilaterais e ilegítimos” as práticas exercidas pelas empresas inglesas na região. As informações são da agência oficial de notícias argentina, a Telam.

O chefe de gabinete do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, Alberto D’Alotto, entregou uma nota de protesto ao embaixador da Inglaterra na Argentina, Shan Morgan. De acordo com o documento, o governo argentino afirma que, ao longo de sua história, o país mantém uma posição favorável à resolução pacífica na disputa sobre a soberania das Ilhas Malvinas.

No texto, o governo argentino apela para que os ingleses retomem as negociações em busca de uma solução para o impasse. Para a Argentina, os atos cometidos pelos ingleses são “ilegítimos e unilaterais” no que diz respeito à exploração de petróleo na plataforma continental das Ilhas Malvinas, de Geórgia do Sul e de Sandwich do Sul.

De acordo com o governo Kirchner, os atos transgridem o direito internacional e as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). Recentemente, a Argentina reacendeu o debate sobre a soberania das Ilhas Malvinas ao determinar que embarcações estrangeiras devem se submeter à autorização federal, medida que afeta diretamente os interesses ingleses na região.

Desde o século 19, a Argentina e a Inglaterra disputam o controle sobre as Ilhas Malvinas – que, desde 1833, estão sob comando inglês. Em 1982, houve confronto bélico na Guerra das Malvinas. Pelos dados oficiais, morreram 649 soldados argentinos, 255 britânicos e moradores das ilhas. Os argentinos saíram derrotados.

Mas, no governo do ex-presidente Néstor Kirchner, que antecedeu o da sua mulher, Cristina Kirchner, houve campanha para retomar o controle da região. O assunto é recorrente na política argentina.

Edição: Lana Cristina

Irã diz que interrompe acordo sobre urânio se houver “ação aventureira” dos Estados Unidos

Luiz Antônio Alves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do Parlamento iraniano, Ali Larijani, disse na manhã de hoje (23) que o acordo sobre a troca de urânio por combustível nuclear patrocinado pelo Brasil e pela Turquia será interrompido se os Estados Unidos praticarem “ação aventureira” no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) ou no Senado norte-americano. A informação é da Irna, agência oficial de notícias do Irã.

O porta-voz referia-se à possibilidade de o Conselho aprovar novas sanções contra o Irã devido ao seu programa nuclear. Larijani disse que a movimentação dos Estados Unidos no Conselho “destroi os resultados de todo o esforço feito pelo Brasil e pela Turquia em defesa da troca”.

Referindo-se à resolução apresentada pelos Estados Unidos que propõe novas sanções econômicas contra o Irã, o líder afirmou que o Parlamento poderá reconsiderar a cooperação entre o país e a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), caso elas sejam aprovadas. Segundo Larijani, o país aceitou a intermediação da Turquia e do Brasil em respeito a “dois países amigáveis”.

No dia 17, Brasil, Turquia e Irã firmaram o Tratado de Teerã, no qual o Irã aceita enviar 1,2 mil quilos de urânio enriquecido a 3,5% para serem depositados na Turquia e receber, no prazo de até um ano, 120 quilos de urânio enriquecido a 20%. O produto pode ser usado em pesquisas e procedimentos médicos, mas não oferece condições de uso militar como, por exemplo, a fabricação de uma bomba atômica, processo que necessita de urânio enriquecido a mais de 90%.

Hoje, o governo do Irã deve enviar à Agência Internacional de Energia Atômica e ao Conselho de Segurança da ONU uma carta explicando em detalhes os termos do acordo firmado com o Brasil e a Turquia. A carta é o primeiro documento oficial iraniano tornando públicas as intenções do presidente Mahmoud Ahmadinejad de realizar a troca sem a imposição de qualquer exigência.

Na sexta-feira passada (21), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que está à disposição do chamado Grupo de Viena – Estados Unidos, Rússia, França e a própria agência atômica – em favor das negociações. “Se eles acharem que podemos ajudar, estamos dispostos [a contribuir]”.

Edição: Tereza Barbosa

Receita Federal controlará remessas ao exterior acima de R$ 53,9 mil

Valores deverão ser informados por Dirf. Medida visa a combater sonegação

Martha Beck

BRASÍLIA. A Receita Federal vai passar a monitorar as remessas de dinheiro que empresas e pessoas físicas fazem para o exterior.

Esse controle será feito por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

Pelas regras atuais, os contribuintes não precisam prestar contas ao Fisco sobre os valores que são enviados para fora do Brasil. As operações são apenas registradas no Banco Central.

No entanto, a partir do ano que vem, será preciso informar na Dirf qualquer remessa acima de R$ 53.969,40 (valor que corresponde a três vezes o limite de isenção da pessoa física de 2010, que é de R$ 17.989,80).

Segundo os técnicos da Receita, essa é uma forma de ajudar a área de fiscalização a identificar tentativas de sonegação.

De acordo com o chefe de divisão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Luiz Eduardo Santos, a partir do novo controle será possível, por exemplo, saber se o valor remetido por uma empresa para o exterior com lucros e dividendos é compatível com o que ela declarou nessa mesma rubrica no mercado nacional.

Com isso, é possível identificar se aquele contribuinte tentou algum tipo de manobra para sonegar o IR.

A instrução normativa (IN) que modifica as regras da Dirf foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Entre as operações que serão monitoradas estão, além de lucros e dividendos, remessas para o pagamento de direitos, fretes internacionais, comissões pagas por exportadores no exterior, aplicações financeiras e aluguel ou arrendamento. Por exemplo, no caso das famílias, é uma remessa o valor enviado para cobrir despesas de filhos estudando no exterior.

Grandes empresas serão beneficiadas com mudanças

Embora nem todas essas operações tenham IR retido na fonte (como é o caso de lucros e dividendos), todas terão que ser incluídas na Dirf.

— As informação vão permitir verificar o que é remetido ao exterior e municiar a área de fiscalização da Receita — disse Santos.

Também houve mudanças nas regras da Dirf no mercado nacional.

Neste caso, o benefício será para empresas que têm uma grande folha de pagamentos. Só será preciso incluir na declaração os valores que forem pagos a funcionários acima do limite de isenção da tabela do IR da pessoa física, de R$ 17.989,80.

Segundo o auditor especialista em IR retido na fonte Daniel Ramires, existem casos de pessoas jurídicas que passam quase um dia inteiro processando informações de seus funcionários mesmo que eles tenham salários baixos.

A nova regra vai facilitar a vida dos empregadores.

— São menos informações para mandar — afirmou Ramires.

A Dirf é entregue por empresas e pessoas físicas que tenham feito pagamentos com retenção na fonte no ano anterior.

Ela é usada pela Receita para, entre outras atividades, cruzar dados de empregados e empregadores para checar discrepância entre as informações. Muitas pessoas físicas acabam caindo na malha fina depois desse cruzamento.

O documento é sempre entregue no fim de fevereiro.
Fonte: o Globo

Néstor Kirchner à frente da Unasul

Ex-presidente é eleito secretário-geral de bloco mas já está de olho na Casa Rosada

Mônica Yanakiew
Especial para O GLOBO

BUENOS AIRES. Depois de meses de negociações diplomáticas — e de superar a resistência de Peru, Colômbia e Uruguai, o ex-presidente da Argentina Nestor Kirchner foi eleito ontem secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Seu nome foi aprovado por consenso na reunião de cúpula realizada em Campana, a 70 quilômetros de Buenos Aires.

Entre os 12 países-membros do grupo, apenas a Argentina se absteve na votação. Sorrindo, a presidente Cristina Kirchner disse que preferia “não fazer comentários” sobre a nomeação de seu marido — que, segundo analistas, já está em campanha para retornar à Casa Rosada em 2011. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação significa “a consolidação de mais uma etapa do fortalecimento da Unasul”.

— Kirchner esta 100% apto a ser um extraordinário secretáriogeral — disse Lula.

Apesar de o mandato de secretáriogeral da Unasul ser de dois anos, poucos na Argentina acreditam que o ex-presidente vá completá-lo. Segundo analistas, como política externa nunca foi seu forte, sua meta é apenas se projetar para as eleições presidenciais de 2011 e ter uma desculpa para pedir licença do Congresso.

Bloco ainda se divide quanto à legitimidade em Honduras

O discurso mais esperado, no entanto, foi o do presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica — que ainda defendia o veto à candidatura de Kirchner, imposto em 2008, após o conflito gerado pela instalação de uma fábrica finlandesa às margens do rio Uruguai. À época, Kirchner, ainda na Presidência, acusou o Uruguai de violar um acordo de administração conjunta do rio. Há duas semanas, a Corte Internacional de Justiça deu seu veredito: o Uruguai de fato violou o acordo, mas a fabrica de celulose continua funcionando — determinação que agradou tanto a Cristina Kirchner quanto a Mujica.

Um dos temas polêmicos em debate foi a situação de Honduras, cujo governo do presidente Porfírio Lobo não é reconhecido por Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Bolívia e Equador. Ainda divididos, a maioria dos integrantes do bloco, no entanto, ameaçou seguir os passos do Brasil e boicotar a cúpula da América Latina e União Europeia, marcada para o próximo dia 18, em Madrid, em protesto ao convite feito pelo governo espanhol aos hondurenhos.

Lobo foi eleito em novembro passado, cinco meses depois do golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya. Peru e Colômbia reconheceram como legítima sua administração. Mas, o Brasil aproveitou o encontro para apresentar uma proposta que acabou aceita pela maioria: so normalizará as relações com Honduras se o governo permitir que Zelaya volte ao país com plenos direitos, inclusive políticos, se assim desejar. Segundo fontes diplomáticas, “não é justo que os golpistas tenham sido anistiados e o golpeado não”.

— Há um mal-estar majoritário (em relação à decisão espanhola de convidar Lobo) que impediria que muitos países assistissem à cúpula — afirmou o presidente do Equador, Rafael Correa, que exerce a presidência rotativa da Unasul.

Correa foi encarregado de transmitir ao governo da Espanha o desconforto dos países do bloco regional. O equatoriano criticou duramente a posição dos países europeus que, segundo ele, “agem como se nada tivesse acontecido quando, em Honduras, um presidente eleito foi expulso a golpes de baionetas”.

Os presidentes da Unasul condenaram ainda a legislação do Arizona, que fecha o cerco aos imigrantes ilegais. O grupo, no entanto, destacou a posição do presidente americano, Barack Obama, que também se mostrou contrário à dura legislação estadual.
Fonte: O Globo

PORTARIA N° 6, DE 20 DE ABRIL DE 2010

PORTARIA N° 6, DE 20 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto No- 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Os artigos 35, 215, 218, 219 da Portaria SECEX No- 25, de 27 de novembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
………………………………………………………………
“Art. 35………………………………………………….
“§ 2º Até o prazo de 31 de dezembro de 2010, será considerado satisfeito o requisito de inexistência de similar nacional, com fulcro no art. 190, III, do Decreto No- 6.759, de 2009, para efeito de deferimento das licenças de importação não automáticas referentes à importação de guindastes autopropelidos sobre pneumáticos, acionados por motor a diesel, com lança telescópica, próprios para elevação, transporte e armazenagem de contêineres de 20′ e 40′ (reach stacker), classificados no item 8426.41.90 da NCM.
…………………………………………………….”(NR)”Art. 215. Considera-se empresa comercial exportadora, para
os efeitos de que trata o Decreto-Lei No- 1.248, de 1972, as empresas que obtiverem o certificado de registro especial, concedido pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) em conjunto com a RFB.”(NR)
……………………………………………………………..
“Art. 218. A empresa deverá encaminhar correspondência ao DENOC/CGNF, informando a denominação social da empresa, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – , endereço, telefone e fax, indicando, também, os estabelecimentos que irão operar como empresa comercial exportadora, devidamente acompanhada, para cada estabelecimento, de 2 (dois) jogos dos seguintes documentos:
……………………………………………………..”(NR)
“Art. 219. A concessão do registro especial dar-se-á mediante a emissão de certificado de registro especial pelo DENOC e pela RFB.”(NR)
……………………………………………………………”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELBER BARRAL