Convênio promove mercado editorial brasileiro

São Paulo - O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira, e a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini, assinam hoje (23) convênio para promover o mercado editorial brasileiro no exterior. Será àgora de manhã, na Câmara Brasileira do Livro, em Pinheiros.

O Projeto Setorial Integrado (PSI) do Mercado Editorial envolve ações para facilitar negócios entre editoras brasileiras e representantes do mercado internacional. Após a assinatura, os dois presidentes estarão disponíveis para entrevistas.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores param o porto de Rio Grande

Portuários protestam contra projeto de lei e aderem à paralisação nacional.

O porto de Rio Grande parou nesta quarta-feira. Em adesão à paralisação nacional da categoria, aproximadamente mil trabalhadores de sete categorias diferentes cruzaram os braços. A mobilização impediu que quatro navios carregados com fertilizantes, polietileno e automóveis descarregassem. Apenas o Terminal de Contâineres (Tecon) trabalhou normalmente.

Os trabalhadores — estivadores, conferentes de carga, arrumadores, vigias e operadores de máquinas — protestaram contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende proibir a contratação de trabalhadores avulsos por terminais privados.

A expectativa dos dirigentes do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) é de que as categorias retornem ao trabalho na manhã de quinta-feira.
Fonte: Zero Hora

Há desindustrialização na economia brasileira?

De tempos em tempos, fala-se em uma suposta desindustrialização da economia brasileira, configurada pela redução da participação da indústria no PIB.
Recentemente, o tema voltou ao debate, em virtude da valorização do câmbio e dos eventuais impactos desse fenômeno sobre a competitividade da indústria brasileira. A chamada “doença holandesa”, causada pela alta dos preços das commodities, estaria fazendo o Brasil se especializar ainda mais em produtos primários, o que, no longo prazo, estaria levando o país a uma desindustrialização.
Originalmente, o conceito de desindustrialização diz respeito a alterações na estrutura produtiva dos países, na medida em que sua renda per capita avança. Países de renda muito baixa possuem maior participação dos setores primários na estrutura produtiva. Na medida em que a renda aumenta, cresce a participação da indústria; numa fase posterior, aumenta a participação dos serviços em detrimento da indústria.
Alguns analistas defendem que essa redução de participação da indústria se manifesta especialmente no emprego, mais do que na oferta global. Esse movimento, em certa medida natural no processo de desenvolvimento, seria causado por maiores taxas de crescimento da produtividade na indústria, o que deslocaria mão-de-obra para o setor terciário.
No caso da discussão sobre uma eventual desindustrialização no Brasil, alguns analistas argumentam que, em nossa economia, estaria havendo um movimento precoce de perda de participação da indústria no valor adicionado. Esse movimento não seria o resultado do desenvolvimento da economia, mas sim da perda de competitividade industrial.
Esse diagnóstico surgiu no final dos anos 80 e início dos 90, quando efetivamente a indústria perdeu participação no PIB de modo muito pronunciado. Nesse período, essa participação caiu de mais de 47% para cerca de 25% - isso em um cenário de baixo crescimento, instabilidade de preços e praticamente nenhum ganho de produtividade pela indústria.
A questão é se esse movimento tem acontecido atualmente fruto da alta nos preços de commodities e da valorização cambial. O que se percebe é que desde meados dos 90 a participação da indústria no PIB cresceu, chegando a mais de 30% em 2006 e a quase 29% em 2007.
Em 2007, a queda foi marginal e se deu em preços correntes. Se observarmos a variação real - em quantidade, não em valor - do valor adicionado a preços básicos da indústria (o PIB antes dos impostos), verifica-se outro movimento. Nos últimos quatro trimestres, o valor adicionado da indústria cresceu 5,7% e o da indústria de transformação 6%. Essas taxas foram maiores do que o crescimento da agropecuária e dos serviços (ambos cresceram 4,9%), e também que o valor adicionado total, que foi de 5,2%. Alguns economistas têm destacado um crescimento da participação das commodities na pauta exportadora brasileira e, a partir disso, detectado um sinal importante de desindustrialização.
Historicamente, as commodities representam uma parcela muito significativa das exportações brasileiras. Em um cenário de preços em alta, portanto, seria natural esperar um aumento da participação desses produtos na pauta. Isso ocorreu, de fato. Esses produtos eram 37% das nossas exportações em 2000 e ao final de 2007 representaram 41%. Por outro lado, os produtos de alta intensidade tecnológica reduziram sua participação, enquanto a dos produtos de média intensidade ficou constante.
A pergunta é: essas oscilações são suficientes para comprovar a tese da desindustrialização?
Aliado ao crescimento do PIB da indústria, o forte crescimento da produção industrial - de 6% ano passado - parece responder negativamente à questão. Ao contrário do que se poderia pensar, não são os setores industriais relacionados a commodities que estão crescendo mais. Nos últimos 24 meses, a produção dos setores industriais de alta e média-alta tecnologia cresceu 10% e 16%, respectivamente. No mesmo período, a produção dos setores de média-baixa e baixa tecnologia cresceu, respectivamente, 8% e 4%. Além disso, o crescimento industrial tem sido acompanhado por significativos ganhos de produtividade - mais de 4%, nos últimos 12 meses.
Mesmo em termos de emprego, não parece haver redução significativa da parcela da indústria. Nos últimos 12 meses, o número de empregos formais gerados na indústria de transformação cresceu a taxa muito próxima do emprego total. A propósito, alguns dos setores que mais cresceram são intensivos em tecnologia e não relacionados com commodities. Destacaram-se a indústria mecânica, de material de transporte e de equipamentos eletrônicos e de comunicações.
Esses indicadores parecem mostrar que, a despeito do desempenho externo, os setores mais intensivos em tecnologia têm apresentado um crescimento expressivo, impulsionado, em grande medida, pelo desempenho do mercado interno.
A percepção de que não há um processo de desindustrialização da economia brasileira é corroborada por recente trabalho do jornal Valor sobre um artigo de Fernando Ribeiro e Fernando Puga. Em seu estudo, os autores argumentaram que um eventual movimento de desindustrialização estaria restrito a apenas três setores, e ainda assim de forma parcial.
Em síntese, muito embora o câmbio represente efetivamente um desafio importante para a competitividade da indústria brasileira, ainda não há nenhum indicador forte o suficiente de que o Brasil esteja sendo vítima da “doença holandesa”. Tampouco se pode argumentar que há um processo de desindustrialização em curso na economia brasileira.
Miguel Jorge é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fonte: Valor Econômico

Para Lula, viagem a países asiáticos amplia intercâmbio comercial brasileiro

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou 10/07, após visita ao Vietnã e pouco antes de embarcar para a Indonésia, que o objetivo dessa viagem a países asiáticos é abrir portas para aumentar o intercâmbio comercial. “Para nós brasileiros já está mais do que provado que, quanto mais nós diversificarmos as nossas relações internacionais e quanto mais diversificarmos os produtos que nós exportamos, mais chances o Brasil tem de ocupar um espaço importante no mercado internacional”, disse, em entrevista coletiva.

Depois de participar da reunião do G8 no Japão, Lula seguiu para a capital do Vietnã, Hanói, onde se reuniu com líderes do governo vietnamita. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que acompanha o presidente, foram firmados quatro acordos, um criando uma comissão mista permanente, com representantes dos dois países, e outros sobre esporte, ciência e tecnologia e desenvolvimento social.

O ministro informou que existe interesse do Vietnã na cooperação em energia e petróleo e na área de agricultura, esta em função do aumento nos preço de alimentos. Amorim também disse que os representantes do Vietnã informaram que devem enviar uma missão para o Brasil, “para estudar a compra de aviões da Embraer, tanto civis quanto militares”. A expectativa do presidente é que neste ano as trocas comerciais com o país cheguem aos US$ 500 milhões, atingindo a meta de US$ 1 bilhão em 2010.

A próxima parada de Lula é na Indonésia. Em seguida a comitiva do presidente vai para Díli, capital do Timor Leste. Lá, ele disse que vai fazer uma visita “mais de irmão para irmão, o irmão maior que visita o irmão menor”, por conta dos laços culturais e da cooperação que existe entre os dois países.

Fonte: Agência Brasil

Carga tributária inibe desenvolvimento do setor joalheiro, analisa fabricante

Rio de Janeiro -

A redução da carga tributária que incide sobre o setor de joalheria brasileiro poderá dar um novo fôlego às pequenas indústrias, que são maioria nessa área. A avaliação foi feita à Agência Brasil pela presidente da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro (Ajorio), Carla Pinheiro. Para ela, a elevada carga tributária que incide sobre o setor inibe o crescimento.

“Comparado com todos os outros produtos com os quais compete, [o setor joalheiro] é altamente taxado. A tributação ainda é muito alta. Se comparada com o resto do mundo, [a tributação] é ainda mais elevada. Então, a gente encontra esses entraves”, afirmou.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado do setor no estado do Rio de Janeiro é de 12%, contra 5% em Minas Gerais. Carla Pinheiro informou que a indústria de joalheria já está em negociação com o governo fluminense para tentar viabilizar um programa de desenvolvimento do setor, “até aproveitando experiências que já são feitas dentro do próprio país, a exemplo de Minas Gerais, e fora do mundo”.

Ela citou países como Tailândia, Índia e China, onde o setor desponta como uma das principais forças econômicas locais. “Esses governos entenderam que [o setor de jóias] precisava ser visto com outros olhos”.

Carla Pinheiro revelou que a Tailândia praticamente zerou os impostos para o setor, “quando conseguiu ver seu alto grau de empregabilidade, técnica, com risco de exclusão social, de baixa renda”.

Ao contrário de outras indústrias tradicionais, o setor joalheiro não cresce utilizando maquinário e tecnologia. “Ele cresce apenas com emprego de mão-de-obra, em sua maioria artesanal”. Além disso, é uma área rica não só em termos de design e criatividade, que são atrativos para os turistas que visitam o Brasil, mas também por usar matéria-prima, que é o ouro, considerada uma commodity (produto básico mineral e agrícola comercializado no mercado internacional) financeira, cotada em Bolsa de Valores.

“Quando essas características próprias do setor foram compreendidas no resto do mundo, os impostos foram praticamente zerados, dentro de um programa de desenvolvimento econômico, de formação acadêmica e empregabilidade”.

Outras dificuldades enfrentadas são o impedimento para comprar matéria-prima a prazo e a falta de financiamento do metal, que para o setor joalheiro é matéria-prima e para i sistema financeiro e o governo é commodity financeira.

O mercado formal de jóias do estado do Rio de Janeiro é formado por cerca de 80 indústrias e mil pontos de varejo. As micro e pequenas empresas representam 96% do total. Para cada empresa formal, a estimativa é que existe outra na informalidade.

O setor gera cerca de 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Carla Pinheiro ressaltou que o mercado é ainda muito informal, devido à alta carga tributária. No mercado informal, projeta-se a criação de pelo menos o dobro dos postos de trabalhos legalizados.

O Rio de Janeiro responde por 18% das 25 toneladas de ouro trabalhadas no Brasil, na terceira posição como produtor de jóias nacional, informa a Ajorio. São Paulo é o primeiro, seguido por Minas Gerais. Quando se trata de exportações, o Rio ocupa liderança, seguido por Minas.

Em termos de consumo nacional, São Paulo detém o primeiro lugar do ranking e o Rio de Janeiro é o segundo mercado, respondendo por 25% do consumo no país.

Fonte: Agência Brasil

Entenda a Rodada de Doha

A Rodada de Doha é uma série de debates mediados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno de regras para facilitar o comércio internacional. As discussões que acontecem até hoje recebem este nome porque tiveram seu início em Doha, capital do Qatar, em novembro de 2001.

Um conjunto de decisões a respeito de regras mais flexíveis, que facilitariam o comércio entre nações, já deveria estar em prática - o primeiro prazo foi janeiro de 2005. Contudo, a falta de consenso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, tem adiado a elaboração de um texto final.

Depois de Doha, em 2001, os países participantes do debate já se reuniram em Cancún, em 2003; em Genebra, em 2004; e Hong Kong, em 2005, mas todas estas negociações fracassaram no objetivo de finalizar o tema.

O item que gera maior discordância entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento é o comércio de produtos agrícolas. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, pedem que as nações ricas diminuam os subsídios concedidos a seus produtores.

Já os países desenvolvidos, além de não estarem de acordo com algumas regras em relação à agricultura sugeridas pelos países em desenvolvimento, também pedem maior acesso aos mercados de bens e serviçoes destas nações.

Além do comércio agrícola, a agenda de Doha trata de temas ligados à padronização e adoção de normas sanitárias; comércio de produtos têxteis; padronização e adoção de normas técnicas; práticas de dumping; propriedade intelectual; acordos regionais; comércio eletrônico, entre outros.
Fonte: Terra

Empresas não seguem no Brasil regras adotadas nos EUA

Ao menos oito das maiores multinacionais da indústria de alimentos não seguem no Brasil os compromissos que firmaram nos Estados Unidos para restringir a publicidade voltada à criança, diz representação feita pela ONG Instituto Alana ao Ministério da Justiça.
Os compromissos foram assinados em 2006 no Council of Better Business Bureau (conselho para melhores negócios, em inglês), um tipo de órgão de auto-regulamentação nos EUA.
As medidas vão desde restringir a publicidade infantil a alimentos considerados saudáveis até deixar de fazer propaganda em veículos em que as crianças representem determinada parcela do público.
Segundo avaliação do instituto, porém, oito multinacionais não cumprem as regras no Brasil -Burger King, Cadbury Adams, Coca-Cola, Kellogg’s, Kraft Foods (fabricante do biscoito Trakinas), McDonald’s, Pepsi e Unilever.
A Folha procurou as empresas na tarde da última sexta-feira. A assessoria de imprensa da Pepsi não foi localizada. Burger King e McDonald’s disseram que só poderiam se manifestar hoje.
A Cadbury afirmou que “respeita integralmente a legislação brasileira”. A Kraft disse que se comprometeu a restringir a propaganda apenas de alimentos com “determinados perfis nutricionais”. A Coca
Fonte: Folha de São Paulo

Disparada nas exportações em 2008

A maior valorização do óleo em relação ao farelo, comprovada pela análise dos preços do grão e seus derivados na bolsa de Chicago, aparece nas estimativas da Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para as exportações do complexo soja neste ano. A entidade prevê preço médio da tonelada de grão exportada de US$ 420, 48,4% mais que em 2007. A cotação média da tonelada do óleo deverá subir 41,4%, para US$ 1.000, enquanto a previsão para o farelo é de alta de 35%, para US$ 320/tonelada.
Nas exportações totais projetadas pela Abiove para o ano, os volumes fazem diferença e o óleo retorna ao terceiro lugar. Os embarques deverão render US$ 17,808 bilhões, 57,3% mais que em 2007. Para as vendas externas de grão, o aumento previsto é de 70,9%, para US$ 11,466 bilhões; para o farelo, o salto estimado é de 41,8%, para US$ 4,192 bilhões, e no caso do óleo deverá haver incremento de 29,8%, para US$ 2,15 bilhão. Nas três frentes, os valores previstos para 2008 são recordes históricos.
Para o ciclo 2008/09, as exportações de soja devem atingir 45% do total da produção agrícola nacional, de acordo com projeção da Abiove. Com isso, a soja superará o recorde estabelecido em 2006/07, quando os embarques representaram 43% da produção.
A evolução do esmagamento, em contrapartida, fica aquém do ritmo de avanço da produção. O esmagamento deve chegar em 2008 a 29,7 milhões de toneladas. Esse volume é menor que as 30,7 milhões de toneladas esmagadas em 2007 e representa um avanço de apenas 48% em comparação com 1996 - nesse mesmo período, a produção avançou 150%.
Dados da Abiove e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram a perda de competitividade do esmagamento nacional em relação a EUA, China e Argentina, os outros gigantes mundiais do mercado de soja. O descompasso entre o avanço da produção e do esmagamento está relacionado com a alta carga tributária das indústria, que desestimula o esmagamento no mercado interno, diz César Borges, vice-presidente da Caramuru.
Na Argentina, entre 1996 e 2008, esmagamento e produção subiram 288% e 278%, respectivamente. Na China, que ampliou sua produção em 6% nesse intervalo, o esmagamento avançou 413%.
Em Chicago, de acordo com cálculos do Valor Data, os contratos futuros de segunda posição de entrega do grão acumulam valorização de 92,7
Fonte: Valor Econômico

Marcas no Exterior

O governo federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem firmar um acordo e estabelecer parcerias com escritórios de advocacia na Alemanha e nos Estados Unidos para defender os interesses brasileiros em relação a registros de produtos essencialmente nacionais. A possibilidade foi debatida em uma reunião entre o presidente nacional e o presidente da comissão nacional de relações internacionais da OAB, respectivamente Cezar Britto e Roberto Busato, e o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães. Um dos problemas discutidos foi o recente registro da marca “rapadura” pela empresa alemã Rapunzel Naturkost, mas há outros casos, como o açaí e o cupuaçu. No caso da rapadura, o Itamaraty tem negociado com a empresa a devolução do registro, mas as negociações não têm avançado e o apoio da OAB na busca por escritórios de advocacia no exterior para brigar pelo registro pode ser aceito.

Fonte: Valor Econômico

Conselho de ministros da Camex se reúne amanhã

O Conselho de Ministros que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reunirá amanhã (3/7), às 11h, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na terceira reunião deste ano, os ministros discutirão assuntos que visam formular, adotar, implementar e coordenar políticas e atividades do comércio exterior.

A Camex é um órgão interministerial, formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Casa Civil; das Relações Exteriores (MRE); da Fazenda (MF); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Fonte: MDIC