Sarney diz que cumprimento de normas democráticas pela Venezuela preocupa Mercosul

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que a polêmica em torno do ingresso da Venezuela no Mercosul é “página virada”. Sarney, no entanto, disse que agora surge uma preocupação com o cumprimento pelo governo venezuelano das normas democráticas do bloco econômico.

Na avaliação de Sarney –que se posicionou publicamente contra autorização do Brasil para que o país comandado por Hugo Chávez ingresse no bloco econômico–, o tema foi debatido exaustivamente pelo Câmara e pelo Senado e não há mais espaço para questionamentos se a adesão é correta ou não.

“Foi uma decisão tomada pelo Congresso, numa longa discussão, de maneira que eu acho que é página virada. Eu sempre tive um ponto de vista que eu acho que a cláusula democrática em relação à Venezuela preocupa muito a todos os integrantes do Mercosul”, afirmou.

O Senado aprovou na noite de ontem o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, o que abre caminho para que o país vizinho passe a integrar o bloco econômico. Apesar da oposição ser contrária à adesão da Venezuela no Mercosul, os governistas conseguiram mobilizar senadores da base aliada para aprovar a matéria por 35 votos favoráveis e 27 contrários.

A votação ocorreu depois de várias semanas consecutivas de adiamento. Em menor número, a oposição fez diversos discursos para atrasar a análise da matéria, mas a estratégia não foi suficiente para impedir a votação.

Mesmo com aprovação do protocolo no Senado, o ingresso da Venezuela no bloco econômico ainda não está garantido. O Paraguai não concluiu a análise do tema, o que atrasa as negociações. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão, mas caberá ao Paraguai definir –uma vez que os quatro países-membros do Mercosul têm que avalizar o ingresso da Venezuela para que o país possa efetivamente integrar o bloco econômico.

A oposição é contra o ingresso da Venezuela no Mercosul por considerar que o presidente do país, Hugo Chávez, coloca em risco a democracia no bloco econômico. Os oposicionistas criticaram, em especial, o fato de Lula já ter anunciado que o Senado iria aprovar o ingresso da Venezuela no bloco econômico.

Os governistas, por sua vez, defendem a integração da Venezuela porque consideram que Chávez não ficará no comando do país para sempre –por isso deve integrar o bloco econômico.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), apesar das restrições pessoais a Chávez, o país não pode ser penalizado por desejar integrar o bloco econômico. “Apesar de tudo, eu sou favorável à integração na América do Sul. Se fosse pelo presidente da Venezuela, eu jamais falaria em integrar a Venezuela ao Mercosul. Mas o presidente da Venezuela passa, essas questões ficam”, disse.
Fonte: Folha On Line

Amorim diz que adesão da Venezuela ao Mercosul reforça integração sul-americana

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou por meio de nota que a adesão da Venezuela ao Mercosul reforça a integração da América do Sul. O Senado Federal aprovou ontem (15) a entrada venezuelana no bloco.

“Com a participação da Venezuela, o Mercosul passará a constituir um bloco com cerca de 270 milhões de habitantes e PIB [Produto Interno Bruto] superior a 2 trilhões de dólares”, diz a nota. A Venezuela é o sexto destino das exportações brasileiras do mundo, o segundo maior comprador de mercadorias do Brasil na América do Sul, atrás da Argentina, e ainda responde pelo segundo maior superavit nas trocas comerciais do Brasil com o exterior.

Porém, a associação do país vizinho ainda não foi consolidada, falta a aprovação do Paraguai, que só será definida no ano que vem. O Brasil, a Argentina e o Uruguai são os países que já aprovaram a entrada venezuelana no bloco econômico.

Fonte: Agência Brasil

Aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul foi apenas política, diz Fiesp

Brasília – A aprovação do Brasil à entrada da Venezuela no Mercosul preocupa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto, disse considerar a decisão apenas política e que, por isso, não teria levado em conta aspectos técnicos que precisariam ter sido solucionados antes da aprovação.

Entre esses aspectos, Zanotto citou problemas relativos ao próprio Mercosul como a disparidade entre os sócios e o protecionismo argentino e também ao fato de que deveria ter sido exigido o cumprimento de alguns requisitos, pela Venezuela, tal como a obediência à cláusula democrática. “A entrada de um país num bloco não é só política, mas técnica também”, afirmou.

Zanotto comparou a entrada da Venezuela no Mercosul com o processo que ocorre na União Europeia. “Para entrar na União Europeia, o processo é longo”, destacou.

Argentina e Uruguai já votaram favoravelmente à entrada da Venezuela no bloco, mas ainda falta a decisão do governo paraguaio para que o ingresso do país seja efetivado.

De acordo com Zanotto, o comércio entre a Venezuela e o Brasil é forte, com superavit comercial de US$ 3 bilhões ao ano. O comércio bilateral entre os dois países é de cerca de US$ 5 bilhões por ano.

Fonte: Agência Brasil

Diário Oficial da União publica seis resoluções da Camex

O Diário Oficial da União publicou hoje (16/12) seis resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam de temas aprovados na reunião realizada dia 15 de dezembro no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. As resoluções são relativas a antidumping, Ex-tarifários e Mercosul.

Antidumping

A Resolução nº 79 encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, enquanto a Resolução nº 80 aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição.

Outro documento, Resolução nº 81, determina o encerramento da revisão do direito antidumping aplicado  nas importações de resinas de tereftalato de polietileno (PET) originárias da Argentina.

Ex-tarifários

Foram reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de 246 Bens de Informática e Telecomunicações (Resolução nº 77)  e 14 Bens de Capital (Resolução nº 78).

Mercosul

Também foi publicada hoje a Resolução nº 82, que oficializa no Brasil as decisões aprovadas na última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul. Houve alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC), que envolvem produtos como lácteos (leite em pó e queijo), telas de malha aberta de fibra de vidro e chapas de alumínio offset, dentre outros.

Fonte: MDIC

Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

Brasília – Por 35 votos a favor e 27 votos contrários, o Senado aprovou hoje (15) o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A questão provocou uma disputa entre a oposição e a base governista. Os oposicionistas não admitiam a entrada de um país sob “um regime autoritário” comandado pelo presidente Hugo Chávez. Já os governistas destacaram a necessidade do intercâmbio comercial com o país vizinho e procuraram desvincular a Venezuela do seu presidente.

Com a aprovação do Senado, a adesão será promulgada pelo presidente da República. No entanto, mesmo com a aprovação do protocolo, a entrada da Venezuela no Mercosul ainda não está garantida. Ainda falta a aprovação do Paraguai, que adiou para 2010 a discussão sobre o assunto. O presidente paraguaio Fernando Lugo, sem apoio no Congresso, preferiu adiar o debate.

O proposta foi aprovada no final de outubro pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, e desde então estava pronta para ir ao plenário. Na comissão, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no bloco comercial.
Na semana passada, houve mais de seis horas de discussão acirrada em plenário, mas a votação acabou adiada devido a um acordo entre lideranças governistas que não conseguiram segurança para aprovar a proposta. Hoje, na sessão que seria destinada apenas a votação da matéria, as discussões consumiram quase três horas.O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) destacou que não queria a aprovação do governo Chávez e sim do país. “Chávez vai morrer um dia. E eu não estou fazendo acordo aqui com Hugo Chávez, eu estou fazendo com o povo da Venezuela. Hugo Chávez é “morrível”! Ele vai morrer em algum momento. Entendeu? Não adianta chegar aqui, a oposição subir, falar em ideologia, falar em governo, falar em ditadura”, disse o líder.

O líder do PT no senado, Aloizio Mercadante, questionou os argumentos apresentados pela oposição. “Em nome de quem eles [senadores da oposição] falam? Da oposição venezuelana? Mas a própria oposição venezuelana pediu ao Senado que aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul que considera um caminho para a causa da democracia. Esse foi o pedido feito ao Senado pelo prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, quando esteve aqui no Senado”, lembrou o líder petista.

Petista de Roraima, estado que faz fronteira com o país vizinho, o senador Augusto Botelho destacou a necessidade de uma integração maior entre o Brasil e a Venezuela, como forma de desenvolver a economia e a estrutura do seu próprio estado. “Não podemos fazer isso [impedir a entrada da Venezuela no Mercosul] com o povo do meu estado e com o povo venezuelano. Oitenta por cento do que eles comem lá é importado. Nossa energia em Roraima vem toda da Venezuela e também existe uma proposta de integração do nosso sistema elétrico com o sistema da Venezuela. Os ônibus que circulam na Venezula também são produzidos no Brasil. Sou contra a ditadura de Chávez, acho que Chávez está cerceando a liberdade, mas o povo não pode ser prejudicado”, disse o senador.

Já o tucano Papaléo Paes (AP) destacou que a adesão da Venezuela poderia prejudicar negócios já fechados pelo Mercosul. “Trata-se de um tiro, não no pé, mas no coração do Mercosul”, disse o senador. “Antes, Chávez falava do socialismo de maneira vaga. Agora está falando de comunismo na Venezuela. Ele considera o livre comércio uma exploração dos povos. Ele propõe o escambo, como o que ele hoje faz com Cuba, mandando petróleo para lá e recebendo médicos. Logo agora que há uma retomada do Mercosul em negociações com a União Europeia. O Mercosul negociou um acordo, embora limitado,com Israel, país com que Chávez não admite ligações”, exemplificou o senador Papaléo.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) também demonstrou preocupação com a influência do mandatário venezuelano no bloco comercial. “Chávez não aposta em acordo. Ele aposta nas rupturas. Por respeitar direitos humanos, voto contra a entrada desse país no Mercosul”, destacou.

A tucana Marisa Serrano (MS) ponderou que o presidente venezuelano acusaria problemas ao Mercosul ao usufruir do poder de veto nas negociações comerciais, prerrogativa conferida aos países membros. “Como imaginar um coronel Hugo Chávez em uma mesa de negociações? Como imaginar o Chávez com poder de veto sobre as negociações? Sabemos que se um dos membros do Mercosul for contra, qualquer negociação é invalidada”, questionou a senadora.

Fonte: Agência Brasil

Valenzuela quer aparar arestas com Mercosul

Diplomata-chefe de Obama para as Américas discutirá rejeição do bloco às eleições em Honduras, apoiadas pelos EUA

BRASÍLIA. Com a situação política em Honduras como pano de fundo, o secretário de Estado adjunto para as Américas dos EUA, Arturo Valenzuela, inicia hoje, em sua primeira visita à América do Sul, um périplo de seis dias pelos países do Mercosul. O Brasil será o primeiro destino de Valenzuela, que chega a Brasília pouco menos de uma semana depois de o bloco sul-americano rejeitar as eleições presidenciais hondurenhas no fim do mês passado numa reunião de cúpula, em Montevidéu.

A expectativa do governo brasileiro é que o representante de Barack Obama tentará amenizar o clima e aparar as arestas com os países do bloco, surgidas desde que os Estados Unidos passaram a respaldar a vitória de Porfirio Lobo, ignorando o presidente deposto, Manuel Zelaya. Um sinal positivo do representante da Casa Branca, comentou um alto funcionário, seria os EUA pressionarem o governo de Honduras a dar um salvoconduto a Zelaya, para que ele possa se retirar do país sem o status de asilado político.

O presidente deposto está há cerca de três meses na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Governo brasileiro está irritado com os EUA Do Brasil, Valenzuela seguirá para Argentina, Uruguai e Paraguai. Embora o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tenha sido um dos signatários da declaração do Mercosul, Valenzuela não visitará Caracas, por razões óbvias. O governo americano já deixou claro que está profundamente incomodado com as declarações de Chávez a respeito da conduta de Washington na América Latina, especialmente no acordo que prevê o uso de bases militares na Colômbia por forças americanas.

Segundo a Embaixada dos EUA em Brasília, Valenzuela terá reuniões com o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e o secretário-geral do Itamaraty, Antonio Patriota — que, até recentemente, era embaixador do Brasil em Washington. As conversas serão difíceis, tendo em vista o clima de irritação que paira entre os integrantes do governo brasileiro em relação aos EUA, que também têm criticado a aproximação brasileira com o Irã.

No rol de assuntos que serão tratados pelas autoridades brasileiras com o secretário de Estado adjunto americano destacam-se democracia, segurança do cidadão e formas de melhorar as condições econômicas e políticas da região.

O papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na defesa da democracia também estará na pauta.

A vinda de Valenzuela a Brasília também reflete a intensidade das relações entre os dois países, marcadas pela maior projeção do Brasil como líder regional.

— Bater de frente com os Estados Unidos em relação a Honduras foi um erro. O Brasil não tem tanta influência assim na América Central — comentou Geraldo Lesdat Cavagnari, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Unicamp.

Por outro lado, enfatizou Cavagnari, o Brasil bate de frente com os EUA sem ter uma atitude belicosa. E, em alguns casos, é um aliado importante, atuando como “interlocutor confiável”, para apaziguar os ânimos de Chávez.
Fonte: O Globo

Mercosul, palanque para Chávez

Os otimistas erraram mais uma vez. Esperavam apenas uma reunião inútil, com pauta medíocre, nenhuma decisão importante e nenhum problema resolvido, mas a 38ª Conferência de Cúpula do Mercosul, na terça-feira, em Montevidéu, foi pior que isso. Terminou como sessão de circo mambembe, com um longo e ominoso discurso do presidente Hugo Chávez e com uma declaração de repúdio às eleições em Honduras, assinada pelos presidentes dos quatro países sócios do bloco, mais o líder bolivariano. Serviu, além disso, para se dar sobrevida a uma aberração, a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Vai durar mais um ano, até o fim de 2011. A prorrogação foi proposta pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e de novo o presidente Lula baixou a cabeça, embora a decisão contrariasse posição explícita do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o encontro para prometer ao colega Chávez a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Com um dia de antecedência, arriscou-se a anunciar o resultado da votação final no Senado, prevista para ontem. O presidente da Venezuela cobrou a aprovação também pelo Congresso do Paraguai. Os parlamentares argentinos e uruguaios já haviam admitido a entrada do quinto sócio.

Contrariando seus hábitos, Lula falou pouco – um discurso de apenas 10 minutos de duração. Chávez, ainda na condição de convidado, foi fiel a seus padrões. Falou durante 25 minutos e não tratou de um só tema relevante para o Mercosul. Voltou a criticar o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos e mencionou sinais de movimentação em bases de Curaçau e de Aruba. Acusou o governo americano de pretender declarar guerra a toda a América do Sul. O presidente Barack Obama, acrescentou, não foi “lento nem preguiçoso” em recorrer às políticas do passado, contrariando a promessa de mudanças. Falou sobre a situação de Honduras, dissertou sobre o risco de golpes na região e mencionou, aparentemente brincando, a hipótese de ter de pedir abrigo na Embaixada do Brasil, como fez o deposto Manuel Zelaya em seu retorno clandestino a Tegucigalpa.

O presidente da Venezuela comprovou mais uma vez, nesses 25 minutos, a sensatez dos opositores de seu ingresso no Mercosul. Nunca se fez oposição à admissão do Estado venezuelano, mas sim à participação de um governante como Chávez nas deliberações do bloco. O discurso foi mais uma demonstração do real objetivo de sua política regional: criar uma plataforma para a realização de suas ambições e um palanque para seus comícios. A vocação autoritária do líder bolivariano requer a criação de inimigos externos, como Estados Unidos e Colômbia, e o envolvimento do Mercosul em suas manobras foi sempre uma intenção evidente de Chávez.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a admissão da Venezuela como forma de agregar escala e complementaridade à economia do Mercosul. Mas argumentos desse tipo são frágeis, quando, com a ampliação, o bloco sujeitará suas deliberações ao poder de veto de Hugo Chávez e passará a ser usado para os fins de uma política exterior agressiva e desagregadora.

Tudo isso o próprio Chávez já demonstrara mais de uma vez, ao participar de reuniões do Mercosul como convidado. Ao criar a Alba, sua alternativa bolivariana, o presidente da Venezuela formou um Exército Brancaleone, apenas suficiente para emoldurar sua liderança agressiva.

O Mercosul atual pode servir aos propósitos políticos de Chávez, mas não aos interesses da economia brasileira. Não funciona sequer como zona de livre comércio e é obstáculo a uma inserção mais efetiva no mercado global. A reunião de Montevidéu serviu para novas cobranças ao governo brasileiro. A presidente Cristina Kirchner, secundada pelo colega paraguaio, defendeu indiretamente sua política protecionista, situou a Argentina entre as economias menores e cobrou iniciativas do Brasil para corrigir as famigeradas assimetrias. Não mencionou, naturalmente, o baixo empenho da indústria argentina em investir e ganhar competitividade.

O presidente Lula, como sempre, ficou calado. Quando chegar a hora de agir, cederá mais uma vez. É a sua forma de pagar por uma liderança imaginária. A contrapartida nunca apareceu.
Fonte: O Estado de São Paulo

Aprovada tarifa para produtos lácteos

A elevação da Tarifa Externa Comum de Importação de lácteos para países membros (exceto Paraguai) para 28% foi aprovada na terça-feira pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

A proposta de revisão da antiga taxa, que estava entre 14% e 16%, foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 2007. A mudança representará maior segurança aos agricultores familiares e às cooperativas de leite do Mercosul.

Fonte: Zero Hora

Adesão da Venezuela ao Mercosul adiada

Apesar de não declarar obstrução oficialmente, senadores da oposição se revezaram, ao longo da noite, em longos discursos contra a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul e a votação foi mais uma vez adiada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende colocar o texto em votação na próxima terça-feira. “Fiz um acordo com o líder do governo. Vamos esgotar as discussões, mas não votaremos o projeto. A votação ficará para a próxima terça-feira”, anunciou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO). O ingresso da Venezuela no bloco já foi aprovado pela Argentina e pelo Uruguai. O protocolo, porém, ainda precisa ter o aval do Paraguai, que deixou o debate para 2010.

Fonte: Correio Braziliense

Lula diz que Senado aprova Venezuela hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Senado brasileiro aprovará o ingresso da Venezuela no Mercosul, em sessão marcada para hoje. A afirmação foi feita durante discurso na Reunião de Cúpula do bloco econômico, encerrada ontem em Montevidéu. No Senado, porém, o projeto gera controvérsias e aguarda há mais de um mês para ser votado. “A adesão da Venezuela agrega e
complementa nosso bloco”, disse Lula aos presidentes do Mercosul. AFP
Fonte: Brasil Econômic