Câmara aprova MP que cria fundo para exportação

outubro 20, 2011

BRASÍLIA – A Câmara aprovou a medida provisória do plano ”Brasil Maior” que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) com a participação da União em até R$ 1 bilhão. A proposta aprovada também altera o programa ”Revitaliza” para incluir o setor de autopeças e os produtores de café entre os segmentos que podem receber subvenções econômicas por meio de equalização das taxas de juros e bônus de adimplência em financiamentos. Esse programa foi criado para atender a setores que enfrentavam dificuldades de concorrer com produtos importados.

A proposta aprovada pelos deputados reestrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a atuação do órgão no controle das importação de produtos. O texto altera também a designação do Ministério da Ciência e Tecnologia para incluir “Inovação” em seu nome e a atribuição da condução das políticas de incentivo à inovação. O texto do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), será votado ainda pelos senadores antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: O Estado de São Paulo


Secex lança manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex)

setembro 27, 2011

Brasília (27 de setembro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou o Manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que é um dos principais instrumentos do governo federal disponíveis para o financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de micro e pequenas empresas.

O manual informa sobre os aspectos mais importantes do programa, os produtos elegíveis e os prazos de financiamento, além de apresentar um passo a passo para a realização das operações. As orientações foram um dos temas tratados na última reunião do membros do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

O Proex concede financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, o que permite ao importador ter prazo para o pagamento da transação. O Banco do Brasil é o agente financeiro do programa que atende empresas exportadoras com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Com exceção das commodities, diversos bens estão contemplados entre os itens elegíveis do Proex, abrangendo quase todo o restante da pauta de exportações. Diferentes serviços também podem ser apoiados pelo programa, como, por exemplo, serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, contabilidade, consultoria e serviços jurídicos.

O Proex permite maior rapidez na aprovação do financiamento pelo Banco do Brasil, sendo que não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque. A eventual desistência de operação aprovada no Proex também não gera ônus para o exportador. Além disto, as exportações de bens podem ser negociadas em qualquer condição de venda (Incoterm) praticada no comércio internacional.

Para saber mais sobre o Proex, basta procurar uma agência do Banco do Brasil e, para obter informações mais detalhadas, é indicado entrar em contato com uma das 18 Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil (Gecex). Os endereços e telefones de contatos estão disponíveis no manual.

Fonte: MDIC


Empresas do país captam US$ 6 bilhões no exterior

setembro 10, 2010

Grandes empresas brasileiras levantaram no exterior US$ 6 bilhões nesta semana com títulos de dívida, pelos quais recebem dinheiro agora e o devolvem, com juros, em até 30 anos, informa reportagem de Toni Sciarreta, publicada nesta sexta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Como países desenvolvidos pagam em torno de 2% ao ano, a oferta entre 4,5% e pouco mais de 6% atrai investidores internacionais.

As captações são as maiores para o período de uma semana. De janeiro a julho deste ano, o total levantado somou US$ 21 bilhões.

Para a Anbima, associação do mercado de capitais, há forte demanda por títulos de empresas brasileiras.

Vale, Bradesco, Oi, Odebrecht, Embraer, Suzano e JBS emitiram papéis.
Fonte: Folha On Line


Linhas para exportação são retomadas

agosto 29, 2010

Rosangela Capozoli, para o Valor, de São Paulo

Apesar de um arrefecimento na procura por linha de crédito por boa parte das empresas exportadoras no primeiro semestre, o volume ofertado ao setor deverá acompanhar a previsão do comércio exterior, retomando o ritmo a partir de julho.

A previsão do mercado é de incremento entre 20 e 25% sobre 2009. Nos próximos dois anos o volume deve continuar subindo, mas em escala menor. Para o ano que vem, a previsão é de aumento ao redor de 15% e, no ano seguinte, em torno de 10%.

Diante da abundância da oferta, associada à redução das taxas de juros do financiamento à exportação anunciada pelo BNDES em relação aos demais tipos de créditos, os bancos não conseguiram emplacar aumento de spreads. A tendência é que no segundo semestre a taxa se estabilize e pare de cair.

“A demanda das grandes empresas por crédito para exportação caiu no primeiro semestre. Por outro lado, as de pequeno e médio porte tiveram crescimento de dois dígitos”, afirma Rogério Calderón, diretor corporativo de controle do Itaú Unibanco Holding e responsável pela área de relações com investidores. Pelas suas contas, 80% dos financiamentos foram direcionados para as empresas de grande porte. “Nessa área, a queda registrada no primeiro semestre oscilou entre 1% e 2% em relação ao mesmo período do ano passado nas linhas de pré-pagamento de exportação, notas de crédito vinculado à exportação e Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC)”, reconhece.

O segundo semestre deverá ter uma aceleração nos pedidos. “A projeção é de aumento acentuado daqui até o fim do ano”, aposta Calderón. “Nossos números estão alinhados com o agregado de mercado que indica alta entre 20% e 25% neste ano sobre 2009.” Em uma perspectiva de mais longo prazo, explica, a tendência persiste. “Em 2011, a perspectiva é de crescimento da ordem de 15% sobre o ano anterior, mesma projeção feita pelo comércio exterior; em 2012 a alta deve ser de 10%.”

Para Marlene Millan, diretora do Departamento de Câmbio do Bradesco, 2010 deverá ter um fluxo de comércio exterior muito parecido com o ano de 2008. “Imaginamos que volte a ter essa corrente de comércio com números muito próximos”, diz. A carteira de crédito do Bradesco, entre janeiro e junho, registrou queda nos ACCs, mas, por outro lado, aumento nas operações de longo prazo.

O BNDES deve liberar R$ 14 bilhões em crédito para exportação no segundo semestre sob as condições especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Tratam-se de linhas tipo pré-embarque, que financiam a produção do exportador. A expectativa de Luciene Machado, superintendente da área de comércio exterior do BNDES, é que os recursos se esgotem já no terceiro trimestre.

A expectativa do Bradesco para crédito a exportação é crescer de 15% a 20% em 2010 sobre os U$ 10,8 bilhões liberados anteriormente, segundo Marlene. “Acredito que a demanda para as linhas do BNDES tende a se manter.”

Já o Banco do Brasil não se ressente de encolhimento nos pedidos nos primeiros seis meses do ano. “No primeiro semestre, já foi possível observar uma recuperação do mercado”, afirma Nilo José Panazzolo, diretor de comércio exterior do BB.

Os desembolsos, explica ele, de ACC e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) pelo banco cresceram 12,6%, indo de US$ 5,5 bilhões para US$ 6,2 bilhões comparando-se aos seis primeiros meses de 2009, resultado que manteve elevada a participação do banco, em 33,5%, e sua posição de líder de mercado. A soma de todas as modalidades de financiamento às exportações oferecidas pelo BB passou a marca de US$ 10 bilhões, crescendo 20% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), no primeiro semestre, o Brasil exportou US$ 89,1 bilhões, contra US$ 69,9 bilhões em igual período de 2009, com alta de 27,5%.
Fonte: Valor Econômico


Resolução define regras anticorrupção para exportador

agosto 19, 2010

O governo federal vai passar a condicionar a liberação de financiamento às exportações de produtos brasileiros ao comprometimento das empresas com o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros nas transações comerciais.

A partir de agora, para conseguir acesso à linha de crédito dos bancos oficiais (BNDES e Banco do Brasil) ou equalização de taxas de juros e seguro de crédito, os exportadores terão que assinar a Declaração de Compromisso do Exportador, onde garantem respeito à convenção anticorrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), a qual o Brasil aderiu.

De acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, a empresa que descumprir o compromisso, diretamente ou por meio de representante, perderá acesso aos programas do governo e dos bancos oficiais voltados à exportação.

É considerado crime passível de punição o ato de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público estrangeiro, além dos crimes contra a administração pública estrangeira.

Ao assinar a declaração a empresa também afirma que nenhuma das pessoas envolvidas na negociação da exportação responde a processo ou já foi condenada por crime de corrupção. Se compromete ainda a informar, caso solicitado, nomes dos envolvidos no negócio, além do valor de comissões e taxas que foram pagas eles.

O documento exige também que a empresa assuma compromisso de implantar um “sistema de controle interno com políticas contábeis claras e precisas que permitam mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, agentes, mandatárias e outras pessoas ou organizações com as quais mantenham vínculos.”

Fonte: Valor Econômico


BNDES abre linhas de crédito para importação

julho 16, 2010

SÃO PAULO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começa a operar ainda este ano linhas permanentes de crédito no exterior para importadores de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil. Chamada de Exim Automático, a nova modalidade de crédito será uma espécie de Finame (linha que financia a compra de bens de capital no Brasil) para países que podem ampliar o mercado de produtores brasileiros.

Segundo a superintendente da área de Comércio Exterior do banco de fomento Luciene Machado, o banco espera fechar até o fim do ano parcerias com bancos locais em cinco países da América do Sul: Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru e Chile. Pelo modelo, o BNDES financiará compradores nesses países com prazos de 3 a 5 anos, mas as condições financeiras e o risco dos tomadores ficarão por conta das instituições financeiras locais.

“O BNDES aceita o risco de crédito desses bancos no país onde estão localizados, e são esses bancos que vão fazer a análise do importador e da capacidade de crédito dele na ponta”, explica Luciene.

Para ela, a estruturação das linhas ajudará a aumentar o mercado de fabricantes brasileiros de máquinas, especialmente os de pequeno porte. No primeiro ano, deverão ser emprestados de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões.

Entre as instituições financeiras que vão operar o Exim Automático na Argentina estão as subsidiárias dos brasileiros Banco do Brasil e Itaú e de estrangeiros, como o sul-africano Standard Bank.
Fonte: Diário Comércio e Industria


Agências de financiamento do Brasil e dos EUA firmam acordo

junho 28, 2010

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) anunciou nesta segunda-feira (28) a assinatura de um acordo de cooperação inédito com o Export-Import Bank dos Estados Unidos (Ex-Im Bank), a agência de crédito à exportação do governo norte-americano. De acordo com a assessoria de imprensa do Bndes, o acordo permitirá a troca de informações entre as duas instituições para que, em conjunto, possam promover ações e investimentos de interesse comum.

O acordo vigorará pelo prazo de dois anos. O Bndes está representado no acordo pela nova subsidiária, a Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A. (Eximbrasil), criada em maio passado. A Eximbrasil vai centralizar os esforços do governo no apoio ao setor exportador e priorizar o financiamento às exportações com prazos mais longos.

Fonte: Jornal do Comércio


Brasil e Argentina criam fundo para financiar empresas

junho 24, 2010

Fundo tem como foco a área de tecnologia de ponta O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, anunciou nesta quinta-feira a criação de um fundo no valor de US$ 100 milhões para financiar empresas argentinas da área de tecnologia. Segundo ele, o fundo receberá aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de La Nación (argentino) e do Banco de Inversión y Comercio Exterior (Bice, banco público de fomento argentino).

De acordo com o ministro, as empresas brasileiras já têm acesso ao BNDES e não precisarão recorrer ao fundo. A decisão, segundo Miguel Jorge, foi tomada em reunião de hoje no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os ministros argentinos da Economia, Amado Boudou, e da Indústria, Débora Giorgi.

Segundo Mantega, o motivo da criação do fundo é a demora das operações do Banco do Sul, que teria o objetivo de financiar empresas no Mercosul.

— O Banco do Sul infelizmente anda mais devagar do que nós gostaríamos — disse Mantega.

De acordo com Miguel Jorge, ao longo dos próximos dois meses representantes do Brasil e da Argentina se reunirão para definir taxas de juros e prazos para os financiamentos por meio do fundo.

O fundo tem como foco a área de tecnologia de ponta, que é considerada sensível pelo governo argentino. A ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, citou que uma das preocupações do governo é o déficit comercial com o Brasil, que chegou a US$ 885 milhões de janeiro a maio deste ano.

— Ambos os países se comprometeram a se esforçar para oferecer melhor acesso aos produtos brasileiros e argentinos em cada país — afirmou.

O ministro da Economia, Amado Boudou, menosprezou as informações segundo as quais há uma série de problemas a serem resolvidos no comércio bilateral entre Brasil e Argentina.

— Os problemas não superam 6% de todo o nosso comércio — declarou.

Fonte: Zero Hora


Receita Federal controlará remessas ao exterior acima de R$ 53,9 mil

maio 18, 2010

Valores deverão ser informados por Dirf. Medida visa a combater sonegação

Martha Beck

BRASÍLIA. A Receita Federal vai passar a monitorar as remessas de dinheiro que empresas e pessoas físicas fazem para o exterior.

Esse controle será feito por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

Pelas regras atuais, os contribuintes não precisam prestar contas ao Fisco sobre os valores que são enviados para fora do Brasil. As operações são apenas registradas no Banco Central.

No entanto, a partir do ano que vem, será preciso informar na Dirf qualquer remessa acima de R$ 53.969,40 (valor que corresponde a três vezes o limite de isenção da pessoa física de 2010, que é de R$ 17.989,80).

Segundo os técnicos da Receita, essa é uma forma de ajudar a área de fiscalização a identificar tentativas de sonegação.

De acordo com o chefe de divisão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Luiz Eduardo Santos, a partir do novo controle será possível, por exemplo, saber se o valor remetido por uma empresa para o exterior com lucros e dividendos é compatível com o que ela declarou nessa mesma rubrica no mercado nacional.

Com isso, é possível identificar se aquele contribuinte tentou algum tipo de manobra para sonegar o IR.

A instrução normativa (IN) que modifica as regras da Dirf foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Entre as operações que serão monitoradas estão, além de lucros e dividendos, remessas para o pagamento de direitos, fretes internacionais, comissões pagas por exportadores no exterior, aplicações financeiras e aluguel ou arrendamento. Por exemplo, no caso das famílias, é uma remessa o valor enviado para cobrir despesas de filhos estudando no exterior.

Grandes empresas serão beneficiadas com mudanças

Embora nem todas essas operações tenham IR retido na fonte (como é o caso de lucros e dividendos), todas terão que ser incluídas na Dirf.

— As informação vão permitir verificar o que é remetido ao exterior e municiar a área de fiscalização da Receita — disse Santos.

Também houve mudanças nas regras da Dirf no mercado nacional.

Neste caso, o benefício será para empresas que têm uma grande folha de pagamentos. Só será preciso incluir na declaração os valores que forem pagos a funcionários acima do limite de isenção da tabela do IR da pessoa física, de R$ 17.989,80.

Segundo o auditor especialista em IR retido na fonte Daniel Ramires, existem casos de pessoas jurídicas que passam quase um dia inteiro processando informações de seus funcionários mesmo que eles tenham salários baixos.

A nova regra vai facilitar a vida dos empregadores.

— São menos informações para mandar — afirmou Ramires.

A Dirf é entregue por empresas e pessoas físicas que tenham feito pagamentos com retenção na fonte no ano anterior.

Ela é usada pela Receita para, entre outras atividades, cruzar dados de empregados e empregadores para checar discrepância entre as informações. Muitas pessoas físicas acabam caindo na malha fina depois desse cruzamento.

O documento é sempre entregue no fim de fevereiro.
Fonte: o Globo


Brasil terá o seu Eximbank

maio 11, 2010

Simone Cavalcanti

Os ministros Guido Mantega e Miguel Jorge devem se reunir nos próximos dias para definir o modelo do banco de fomento às exportações.

Tudo pronto para bater o martelo sobre o Eximbank

BNDES deve ser autorizado a instituir subsidiária que financiará exportações

O governo alinhava os detalhes finais do pacote de exportações, cujo ponto máximo deverá ser o anúncio oficial da criação do Eximbank brasileiro. A
ideia é autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a instituir uma subsidiária que concentrará recursos e processos
para o financiamento das exportações. Ainda está indefinido se a nova instituição abrangerá tambémo seguro de crédito para os embarques. O presidente
do banco, Luciano Coutinho, defende que sim, pois isso poderia ajudar a tornar todo o processo exportadormenos burocrático. Porém ainda há resistência
dos integrantes da Fazenda argumentando que empréstimos e seguros não devem
ficar sob amesma alçada.

O presidente Lula quer que o Eximbank esteja operando o quanto antes e já pediu para que os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Fazenda, Guido Mantega, se acertem sobre a questão. Os dois
ministros vão se reunir nos próximos dias para bater o martelo e apresentar a resolução a Lula.

Anunciado há quase um ano, os estudos para a formação da instituição estavam em
banho-maria devido a divergências entre os dois ministros. Um dos pontos de discórdia era justamente o instrumento de seguro às exportações. Atualmente,
o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) é vinculado à Fazenda, muito embora o BNDES seja seu gestor e suas regras sejam definidas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), cuja presidência é do MDiC.

Segundo uma das pessoas que participou da elaboração do projeto, faz todo o sentido criar essa subsidiária visando o potencial de comércio que o país
tem no médio e longo prazos. Na avaliação do técnico, isso também facilitaria ainda mais a tomada de crédito pelas empresas de médio porte. E o BNDES tem
condições financeiras para esse plano: o banco foi capitalizado em R$ 100 bilhões no ano passado e ainda deverá receber mais R$ 80 bilhões este ano do
Tesouro Nacional. Assim, o volume destinado ao financiamento de embarques também
deve expandir. No ano passado, foram desembolsados US$ 8,3 bilhões para operações de pós e pré embarque (produção). Pelo desenho em estudo, o Eximbank
assumirá o papel do BNDES no repasse de recursos a bancos comerciais que já atuam tradicionalmente com produtos voltados às vendas externas. Ao contrário da proposta inicial, as linhas e produtos do Banco do Brasil para esse segmento seguirão independentes. “Não queremos alterar o que funciona bem e o Banco do Brasil é o principal difusor dos recursos do Proex”, afirmou a fonte. Tanto é que neste ano o BB pretende emprestar US$ 23 bilhões, 25% amais do que em2009.

Outra questão que também precisa de ajuste fino é se o Eximbank poderá oferecer Contratos de Adiantamento de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), aumentando a oferta desse tipo de produto no mercado ao lado do
Banco do Brasil.

Pressão
A criação de uma instituição que dê mais agilidade e crédito ao setor exportador também é um pleito do Legislativo. No final de 2009, o deputado Neudo
Campos (PP-RR) fez uma indicação nesse sentido no relatório final da Comissão Especial sobre os efeitos da crise no comércio. Como a formação de umórgão é
prerrogativa do Executivo, a única forma de pressão é fazendo essas proposições.
Fonte: Brasil Econômico


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