Linhas para exportações animam BB, Caixa e BNDES

SÃO PAULO – Os bancos federais Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comemoram o bom resultado do número de financiamentos à exportação de 2008 a 2009, apesar da crise econômica. “O crescimento entre 2008 e este ano e a projeção para 2010 revelam uma tendência que irá permanecer. [O resultado] mostra que o Brasil está fortalecido frente ao mundo”, afirma o gerente nacional da área internacional da Caixa Econômica Federal, Mário Maia.

Dados do banco revelam que de 2005 até agosto deste ano foi concedido um total de R$ 78 bilhões somente em crédito a empresas exportadoras. E, segundo Maia, não houve diminuição da demanda durante a crise financeira internacional. O crédito para exportação representou 45% do total concedido durante a crise: ou seja, o País passou pela crise quase tranquilamente nesta área. “Além disso, a conclusão a que se chega é de que o mercado brasileiro precisa de nós [os bancos]“, disse Maia, no Encontro do Comércio Exterior realizado em São Paulo.

Maia prevê um aumento maior ainda em 2010, “muito além dos valores financiados este ano”. “Enquanto o mundo todo encolheu, o Brasil pode pensar em crescer ao patamar de 5% [PIB]“, analisa.

De acordo com os números do BNDES, os financiamentos subiram 15,5% entre 2008 e 2009, ou, seja passaram de US$ 6,6 bilhões para US$ 7,6 bilhões.

Para exportação, segundo a corretora da área de comércio exterior do banco, Alessandra Marques da Silva, em 2009 foram liberados R$ 120 milhões somente para os pequenos exportadores. “De 2007 para 2008 houve um crescimento de pedidos neste setor da ordem de 40%”. Para 2010, o banco ainda não tem dados para divulgar expectativas de crescimento.

O gerente da área de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Fabiano Pistoia Oliveira, entretanto, afirma que no caso da instituição os números deverão manter-se estáveis. “Nas exportações, os financiamentos para as linhas mais tradicionais, este ano, deverão repetir o mesmo valor de 2008, US$ 13 bilhões, pois as exportações brasileiras caíram 30%”, diz. Semelhante a Maia, Pistoia também acredita em uma retomada para ano que vem 2010. O Banco de Brasil, neste ano, fez parte de 34% do número de financiamentos a exportações.

A professora e doutora da ESPM e da PUC Maria Helena Pinto Melo concorda com a opinião dos bancos sobre o financiamento às exportações. “Ampliar crédito para estimular a produção industrial é bom, é uma geração de renda. Mas se for para financiar compra de veículos ou de imóveis, proporciona maior escassez de poupança, ou seja, gastar mais e poupar menos”, analisa. Para Cristina, os empresários brasileiros estão com maiores oportunidades de atrair compradores no exterior, como a China e a Europa Oriental, e “estimular a produção com créditos é benéfico para o País”.

Linhas de financiamento

Existem diversas linhas de financiamento para exportações. O BNDES possui cinco tipos para pré-embarque (bens e serviços a serem exportados)- Exim; Exim Ágil; Exim Especial; Exim Empresa Âncora e Exim – e uma linha para pós-embarque (bens e serviços na fase de comercialização, a Exim Pós-embarque. O Banco do Brasil gere o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), mecanismo de apoio aos exportadores, o que, na opinião do gerente da instituição financeira, Fabiano Pistoia de Oliveira, é um “financiamento sem igual no mundo”.

“As taxas de juros são muito menores dos que a praticadas no mercado, com o custo apenas da taxa Libor [1,75% ao ano]“. O Proex é direcionado às pequenas e médias empresas exportadoras com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões, com 100% em determinadas operações em no máximo 2 anos, e 85% nas demais operações. No entanto, esta linha é oferecida somente aos pedidos pós-embarque. Questionado sobre abrir o tipo de financiamento para o pré-embarque, Oliveira, confirma que o crédito em breve será concedido. “É uma grande novidade para o mercado. Já estamos estudando a liberação, que pode ser finalizada ainda este ano”, afirma Oliveira. Na fase pré embarque, há outras linhas, como a de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE); Pré-pagamento de Exportação (Proger), além do BNDES Exim. A Caixa Econômica também oferece linhas semelhantes às do Banco do Brasil.

Fonte: DCI

Financiamento pós-embarque amplia competitividade do exportador brasileiro

O financiamento à exportação na fase pós-embarque tem o objetivo de custear a comercialização externa dos bens e serviços exportáveis. A ampliação do prazo de pagamento aumenta a competitividade do produto brasileiro, na medida em que os exportadores utilizam o mecanismo para tornar as condições financeiras para a compra de seus produtos e serviços mais atrativas no concorrido mercado internacional. Nesse sentido, passaremos à análise das principais linhas de financiamento à exportação na fase pós-embarque. 

O Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) é a antecipação de recursos em moeda nacional, feita por uma instituição financeira ao exportador, do valor a ser recebido em decorrência de uma exportação. Tem por objetivo dar suporte à comercialização do bem ou serviço, sendo concedido na fase pós-embarque. O adiantamento poderá ser de até 100% do valor da exportação, com prazo de pagamento até o último dia do 12º mês subseqüente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

Todo produto exportável pode ser amparado pelo ACE, desde que não haja regulamentação específica do Banco Central do Brasil. Qualquer exportador pode se beneficiar do ACE, inclusive trading companies, cooperativas e consórcios.

Como se trata de fase pós-embarque, além do contrato de câmbio como lastro da operação, já existe documento representativo da venda, tais como a Letra de Câmbio ou Saque. O ACE pode ser comparado a um desconto de duplicata mercantil.

Os custos do ACE, cobrados sob a forma de juros, normalmente no momento da liquidação do contrato de câmbio, são arbitrados a partir da taxa Libor, acrescida de spreads bancários. A análise de risco e a definição dos juros cobrados são semelhantes às do Adiantamento de Contrato de Cambio (ACC), com tendência de redução dos custos, uma vez que o embarque da mercadoria e a entrega dos documentos representativos já ocorreram.

Muitas vezes as operações de ACC e ACE são feitas de forma casada, com o exportador solicitando de uma só vez o ACC e o futuro ACE. Isto não impede, entretanto, que as operações possam ser solicitadas cada uma a seu tempo, ambas com a mesma instituição financeira,

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também disponibiliza linha de financiamento à comercialização no exterior de bens e serviços brasileiros, denominada BNDES-Exim Pós-embarque. O apoio é dado por meio de duas modalidades, supplier´s e buyer´s credit.

Na modalidade supplier’s credit, o apoio financeiro consiste no refinanciamento ao exportador e ocorre por meio da apresentação ao BNDES de títulos ou documentos do principal e juros do financiamento concedido pelo exportador ao importador. Esses títulos são descontados pelo BNDES, sendo o resultado do desconto liberado ao exportador.

Já na modalidade buyer’s credit, o contrato de financiamento é estabelecido diretamente entre o BNDES e o importador. As operações são analisadas caso a caso, podendo atender estruturas específicas de garantia e desembolso. Por terem condições diferenciadas e envolverem diretamente o importador,  possuem custo relativo mais elevado que a modalidade supplier’s credit, além de demandarem prazo de análise mais longo.

Esta linha de financiamento destina-se a empresas exportadoras de bens e/ou serviços de qualquer porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, inclusive trading company. 

A relação de produtos financiáveis está disponível no site do BNDES. A participação do banco é de até 100% do valor da exportação. O prazo do financiamento dependerá da classificação do bem exportado e do valor da operação, podendo chegar a 12 anos.

O BNDES disponibiliza ainda programas de apoio financeiro, que diferem das linhas de financiamento, em relação à dotação de recursos e ao prazo de vigência. Atualmente, estão em vigor os seguintes programas direcionados também à fase pós-embarque:

 -Prosoft-Exportação: apoio à comercialização, no exterior, de softwares e serviços de Tecnologia da Informação nacionais, na modalidade supplier´s credit.

 -Profarma-Exportação: apoio à comercialização, no exterior, de máquinas e aparelhos nacionais dos setores médico-hospitalar e odontológico, bem como os serviços associados, na modalidade supplier´s credit.

Também o Tesouro Nacional disponibiliza recursos para financiar a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Trata-se de um programa do Governo Federal que apóia as exportações, cujo foco principal são as micro, pequenas e médias empresas.

O programa é operacionalizado somente pelo Banco do Brasil que, na qualidade de agente exclusivo da União para o Proex, tem como atribuições contratar as operações em nome da União, bem como prestar informações e assessoria aos exportadores.

Os itens financiáveis bem como os respectivos prazos de financiamento estão elencados no anexo da Portaria MDIC nº 98,  de 7 de maio de 2009. Os prazos variam entre 60 dias e 10 anos, sendo definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria ou a complexidade do serviço prestado.

O Proex pós-embarque está disponível em duas modalidades: Financiamento e Equalização de taxas de juros.  O Proex Financiamento trabalha diretamente com exportador brasileiro (supplier’s credit) ou o importador estrangeiro (buyer’s credit). A parcela financiada corresponde a 100% do valor da exportação para financiamentos com prazo até dois anos, mas é limitada a 85% do valor da exportação nos financiamentos com prazos superiores.

Nessa modalidade são apoiadas exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Esse valor foi determinado pela  Resolução Camex nº 10, de 2009, que dobrou o limite anterior, visando aumentar o acesso das empresas ao programa.

No Proex Financiamento, é aplicada taxa de juros equivalente às praticadas no mercado internacional e o pagamento se dá em parcelas semestrais, iguais e sucessivas, sendo admitido, contudo, o pagamento único no final para operações de curto prazo. A título de instrumento de garantia do financiamento são admitidos aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou seguro de crédito à exportação.

Entre as vantagens do Proex Financiamento para o exportador destaca-se a inexistência de valor mínimo para embarque ou operação e a inexistência de intermediários.

Entre janeiro e julho de 2009, foram desembolsados no âmbito do PROEX Financiamento US$ 165,3 milhões, que alavancaram as exportações brasileiras de bens e serviços no valor de US$ 181 milhões. No mesmo período do ano anterior, foram desembolsados US$ 150,2 milhões, o que viabilizou exportações no valor de US$ 170,6 milhões.

Por outro lado, o Proex Equalização apóia exportações brasileiras de empresas de qualquer porte em financiamentos concedidos pelo mercado financeiro – por intermédio de bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento, sediados no país ou no exterior. Nessa modalidade, o Tesouro Nacional assume parte dos juros concedidos por essas instituições de modo a torná-los equivalentes aos praticados internacionalmente.

O percentual equalizável é de até 85% do valor da exportação, sem previsão regulamentar de ultrapassar esse percentual. Vale ressaltar que o beneficiário da equalização sempre será a instituição financiadora da exportação brasileira e o pagamento será realizado por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional.

Entre janeiro e julho de 2009 as exportações brasileiras alavancadas pelo Proex Equalização foram de cerca de US$ 3,3 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2008 esse valor foi de US$ 2,3 bilhões.

Fonte: Informe Secex

Governo reforça em R$ 1 bilhão linha de crédito para exportadores

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 1 bilhão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar linhas de crédito voltadas a exportadores. Com a medida, o orçamento da linha de crédito para financiar o embarque das vendas externas, em 2009, subirá de R$ 7,6 bilhões para R$ 8,6 bilhões.

O dinheiro virá de uma linha para a compra de chassis, ônibus, carretas e tratores, também operada pelo BNDES. Com o remanejamento, essa linha, que faz parte do programa de financiamento de bens de capital, teve o orçamento para este ano reduzido de R$ 18,5 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

Segundo o assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, Mário Gouveia, a realocação de recursos teve como objetivo adequar os recursos à demanda por crédito. “Como a linha [para os exportadores] está performando muito bem, achamos mais adequado liberar recursos para o pré-embarque”, disse.

O CMN também formalizou a inclusão do programa Caminho da Escola, que financia a compra de ônibus escolares com recursos do BNDES, nas linhas de crédito de bens de capital, que cobram juros mais baixos. A medida havia sido anunciada no mês passado, mas ainda faltavam ajustes técnicos.

“No mês passado, ajustamos a resolução do Caminho da Escolha. Agora, reformulamos a resolução que regula a linha de bens de capital”, explicou Gouveia. Apesar de as mudanças só terem sido concluídas neste mês, o assessor ressaltou que a concessão de empréstimos com juros mais baixos não foi prejudicada.

“A legislação anterior só impedia a equalização dos juros [quando o Tesouro Nacional transfere recursos para cobrir os juros mais baixos cobrados pelas instituições financeiras], mas essa operação só ocorre seis meses depois da contratação do empréstimo”, explicou.

Com a mudança, as linhas de crédito do programa Caminho da Escola têm juros de 4,5% ao ano. Pelas regras anteriores, os financiamentos para ônibus escolares pagavam juros equivalentes à taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, mais um adicional de 4% ao ano.

O CMN alterou ainda a resolução que regula as linhas pós-embarque, usada por importadores de outros países que compram produtos brasileiros. Segundo Gouveia, a mudança tem como objetivo esclarecer as atribuições do programa.

“A resolução anterior levava à interpretação equivocada e vários exportadores queriam usar as linhas pós-embarque, quando só podem usar os financiamentos pré-embarque”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Escritório do BNDES em Londres inaugurará nova fase na relação Brasil-Reino Unido

Londres – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, previu hoje (16/09) que a abertura do primeiro escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) na Europa inaugurará uma nova fase no relacionamento bilateral entre Brasil e Reino Unido.  A observação foi feita durante a reunião plenária do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (JETCO em inglês) dos países, realizada em Londres, que teve também a participação do ministro de Negócios, Inovação e Tecnologia do Reino Unido, Peter Mandelson.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do BNDES, Armando Amarante; dos presidentes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira; do Instituto Nacional de Metrologia. Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Jorge Jornada; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; além dos embaixadores do Brasil no Reino Unido, Carlos Augusto Santos Neves, do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton e autoridades do Reino Unido.

O JETCO é um mecanismo de cooperação para a melhoria do comércio e dos investimentos entre Brasil e Reino Unido. A reunião de hoje foi a quarta desde a sua criação, em 2006.

Em seu discurso, na abertura da reunião plenária do JETCO, Miguel Jorge destacou que o atual momento histórico em que o evento acontece é bastante promissor. Porém, alertou que é necessário reinventar o Comitê, definindo novas linhas de trabalho e criando temas de interesse mútuo para que o JETCO possa refletir as necessidades atuais dos governos e setores privados dos dois países.

E, nesse contexto, a abertura do novo escritório do BNDES em Londres foi considerada por Miguel Jorge como estratégica. O mesmo pensamento foi expresso por Mandelson.
 
O ministro inglês disse, ainda, que Brasil e o Reino Unido são excelentes parceiros comerciais, mas que é preciso aprofundar as ligações nos negócios, ampliar a cooperação e promover investimentos em setores chave.

Na entrevista coletiva, realizada após a reunião plenária do JETCO, Mandelson afirmou também que está muito satisfeito por ver o Brasil liderar o mundo na superação do momento recessivo, pós crise financeira internacional. Já o ministro Miguel Jorge destacou, ao longo da programação do evento, a estabilidade da economia brasileira e ressaltou que o país está preparado, tanto para receber investimentos do Reino Unido quanto para investir no país.

Fonte: MDIC

Falta política de crédito à exportação

A estratégia de expansão das exportações do país e de internacionalização das empresas brasileiras caminha com uma perna manca, a do financiamento. O país tem uma Política de Desenvolvimento Produtivo, uma cornucópia de fontes de financiamento e a decisão política de incentivar o comércio exterior. Mas não há uma política de financiamento e garantias, capaz de sustentar as decisões das burocracias, reunidas na Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (Cofig).

Essa carência ficou evidente na semana passada, em um discreto seminário promovido pela Agência de promoção de Exportações (Apex) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Dois temas chamaram a atenção: a preocupação com a competição da China como fornecedor de serviços internacional e a falta de diretrizes claras para as decisões de apoio financeiro do Estado brasileiro aos exportadores do setor. “Falta uma política clara de financiamento e coordenação”, acusa a consultora Glória Rodrigues, até pouco tempo a principal assessora técnica da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A política oficial brasileira de seguro para exportação “não é cautelosa, é medrosa”, afirma Glória. O fundo que sustenta as operações da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) acumula o equivalente a US$ 6,2 bilhões e garante operações de US$ 14 bilhões em financiamentos à exportações (alavancagem, no jargão do setor). O seguro de crédito apoia entre 7% a 10% das exportações no Brasil. Esse percentual chega a 20% em países como Espanha, e até 25% na Alemanha. O seguro tem, portanto uma alavancagem de 2,3 vezes seu patrimônio, quando a lei o autorizaria a ter até cinco vezes, o Banco Central autoriza aos bancos até nove vezes e as regras de Basileia aceitam até 12 vezes. É o que faz especialistas como Glória criticarem a política oficial, considerada demasiadamente conservadora.

Na prática, é forte a restrição nas estruturas oficiais para analisar as operações de crédito à América do Sul e África. A maior queixa nos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de exportadores de serviços, como as construtoras, é o uso, para avaliação de riscos de crédito, dos critérios de risco da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne principalmente países ricos.

Defendidos pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, os critérios da OCDE são considerados, pelos que os criticam, excessivamente rígidos e insensíveis às peculiaridades das relações entre o Brasil e países da África e América do Sul. Os burocratas responsáveis pela aprovação dos projetos a receberem apoio oficial, no Cofig, são responsáveis individualmente por eventuais erros apontados pelas entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o que os torna ainda mais cautelosos. Cautela não é problema, argumenta Glória Rodrigues, mas a falta de flexibilidade para atender os interesses de expansão das exportações, é.

“Na França, quando começou a crise, a seguradora francesa, a Coface, disse que restringiria crédito para países emergentes”, lembra a especialista. “Imediatamente, a ministra de Finanças saiu a público para garantir que o crédito aos exportadores seria mantido e seria ilimitado.”

Glória afirma que faz falta ao governo uma política que explicite as regras necessárias para guiar o Cofig, inclusive critérios para avaliar países vizinhos ou africanos com os quais o Brasil mantém relações especiais de comércio e investimento. “Se a Presidência da República quer mais exportações para esses países, tem de criar uma definição mais clara do que quer”, defende.

Ela argumenta que nem mesmo os países da OCDE aplicam com tanto rigor certas regras de mitigação de risco. Exemplifica com o caso de Angola, que tem com o governo brasileiro uma espécie de “conta-petróleo”, pela qual os dólares devidos pelo petróleo angolano importado servem de garantia a operações de empréstimo ao país africano. As tentativas de aumentar empréstimos do BNDES aos angolanos usando essa conta como garantia foram frustradas, porque não atendiam às normas da OCDE.

Para a maioria dos países da América Latina, o Brasil tem como recursos de garantia o Convênio de Crédito Recíproco, um bem sucedido sistema de compensação de créditos pelo qual os Bancos Centrais dos países se responsabilizam pelo risco-país de cada um (recentemente, ameaças do Equador de moratória em pagamentos ao BNDES foram contidas, porque o país constatou que a medida o excluiria do CCR, que, além disso, garantiria o pagamento ao Brasil). O Peru não está no CCR, e, por causa disso, preferiu dispensar um empréstimo de US$ 500 milhões oferecido pelo Brasil (com instituições multilaterais) para construção da rodovia interoceânica no país. Eram altos os custos das garantias.

“O problema, com isso, é que ao não tomar empréstimos do Brasil, os países também deixam de comprar de fornecedores brasileiros”, lembra Glória. Exportações de serviços tornaram-se grandes indutoras de exportação de máquinas, outros bens e insumos do Brasil, uma vantagem que o país perde ao conter esses negócios, argumenta.

Os especialistas reunidos pela Apex e AEB se mostraram preocupados com a crescente concorrência da China, que oferece pacotes completos, com investimentos em infraestrutura vinculados a projetos de exploração de recursos naturais – sem as exigências de garantias existentes em outros países. O Eximbank, em estudos no governo brasileiro, pode ser uma solução a essas dificuldades, mas os sinais emitidos de Brasília não apontam para uma decisão tão cedo. Melhor para os competidores do Brasil no mercado externo.

Fonte: Valor Econômico

BNDES participa de encontro de comércio exterior do Mercosul

Rio de Janeiro – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participa, entre os dias 16 e 17, em Foz do Iguaçu, no Paraná, do Encontro de Comércio Exterior no Mercosul (Encomex Mercosul).

Esta será a primeira edição do encontro de comércio exterior dos países membros do Mercado Comum do Sul ,que contará com a presença de autoridades governamentais e empresários do Mercosul – formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, sócio não pleno do bloco.

Segundo informações do BNDES, além de palestras de especialistas na área de comércio exterior, a instituição terá um estande para atendimento dos interessados nas linhas e programas de financiamento do banco, como o Cartão BNDES, que passou a financiar também a realização de serviços cada vez mais exigidos pelo mercado internacional.

“Entre eles, destacam-se os serviços de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade (inspeção, ensaios, certificação e outros procedimentos de autorização), incluindo a certificação em sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001, 14001 e 15100)”.

Entre os serviços passíveis de financiamento pelo Cartão BNDES está à aquisição de softwares de acompanhamento e gerenciamento de exportações, além de serviço de avaliação da qualidade de software no modelo CMMI.

Para obter o crédito, a empresa  não precisa de apresentação de projeto, uma vez que o Cartão BNDES é uma linha de financiamento pré-aprovada, com limite de até R$ 500 mil por banco emissor (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal), com taxa de juros atrativa, de 0,97% ao mês (valores agora para setembro) e pagamento em até 48 prestações mensais fixas, sem cobrança de tarifa e de anuidade. 

Os números do banco indicam que até o momento, foram emitidos mais de 200 mil cartões, somando R$ 7 bilhões em limite de crédito pré-aprovado para investimentos. Em 2008, foram realizadas mais de 63 mil transações, que representaram R$ 934 milhões em negócios, com crescimento superior a 60% em relação ao ano anterior.

Para 2009, a projeção é de que o Cartão BNDES apresente crescimento ainda mais expressivo, atingindo cerca de 140 mil operações e totalizando R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova facilidades para concessão de crédito da Alemanha para o Brasil

Brasília – A Câmara aprovou hoje (10) um acordo de cooperação financeira assinado entre Brasil e Alemanha, em maio de 2008, para facilitar a concessão de crédito a fundo perdido, em favor do Brasil.

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, englobará recursos de 40 milhões de euros. A previsão é de que a área mais beneficiada seja a de manejo florestal sustentável na Amazônia, com 15 milhões de euros. O fundo para áreas protegidas da Amazônia deverá receber créditos de 10 milhões de euros para cada uma das duas frentes previstas.

Também está previsto que, do total de recursos, 5 milhões de euros deverão ser investidos no combate à aids, e abre possibilidades para que a verba seja utilizada para o desenvolvimento de outros projetos que tenham, por finalidade, o combate à pobreza ou a melhoria da situação social das mulheres, a preservação ambiental, a infraestrutura social ou um fundo de garantia de empréstimos a médias empresas.

Fonte: Agência Brasil

Protegido: RESOLUÇÃO No- 45, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

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Camex cria Proex Financiamento para micro, pequenas e médias empresas

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (26/8), em reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a regulamentação que cria modalidade do Programa de Financiamento às Exportações (Proex Financiamento) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). No encontro, o órgão também decidiu incluir seis novos itens na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que soma 92 produtos e permanece com uma vaga em aberto.  As decisões entram vigor, nos próximos dias, após a publicação de resoluções Camex no Diário Oficial da União.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, essa nova modalidade do Proex será voltada para empresas de micro, pequeno e médio portes, com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões e exportações de até US$ 1 milhão. “Com esses critérios, essas exportações contarão com a garantia do Seguro de Crédito à Exportação e amparadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE)”, disse.

O coordenador da secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da  Fazenda, José Eduardo Ávila, que também participou do encontro, disse que para este ano, os recursos disponibilizados são de até R$ 130 milhões. “Esses valores poderão ser ampliados de acordo com a demanda, uma vez que foi um esforço governamental para que o benefício se estendesse aos exportadores desses portes”, acrescentou.

Lytha Spíndola explicou que os recursos serão destinados ao apoio da produção de bens e serviços para a exportação. “A regulamentação proporcionará ao exportador uma maior competitividade no mercado internacional”, afirmou Lytha. O financiamento poderá ser de até 100% dos valores de seus contratos, com prazo máximo de 180 dias para o pagamento. Essa linha, enfatizou a secretária, é voltada para a fase pré-embarque, podendo ser combinada com linhas de financiamento pós-embarque, ampliando valores e prazos de financiamento. O gerenciamento das operações será feito pelo Banco do Brasil.

A secretária Lytha ressaltou ainda que essa nova linha do Proex beneficiará micro, pequenas e médias empresas de diversos setores, entre eles: alimentação, têxtil, confecções, calçados e artesanato. “A criação dessa nova modalidade de financiamento somará ao seguro de crédito à exportação às MPMEs para ampliar os mecanismos de apoio no comércio internacional”, acrescentou.

Lista de Exceções

Os ministros da Camex, durante a reunião, também incluíram seis novos produtos na lista de exceções à TEC. Lyhta Spíndola explicou que houve alguns ajustes nessa listagem, como a exclusão de enzimas utilizadas na área de saúde (NCM 3507.90.39), que estava com alíquota zero do Imposto de Importação e voltou a ser tarifada com alíquota do Mercosul que é de 14%.

Os produtos que passam a integrar a Lista de Exceções à TEC são: Misturas de alquilbenzenos (NCM 3817.00.10), insumo destinado para produção de detergente líquido e em pó, com redução de alíquota de 12% para 2%; juta em bruto ou macerada (NCM 5303.10.10), para fabricação de tecidos e sacos de juta, com redução tarifária de 8% para 0%. O setor joalheiro teve redução tarifária de dois insumos. A alíquota do Imposto de Importação dos diamantes classificados na NCM 7102.39.00 passou de 10% para 2% e a das pedras preciosas ou semipreciosas em bruto (NCM 7103.10.00), de 8% para 2%.

Dois produtos tiveram as alíquotas elevadas em relação à tarifa praticada pelo Mercosul. O Imposto de Importação incidente sobre o álcool láurico (NCM 3823.70.20), insumo para produtos de higiene pessoal e detergentes, passa de 2% para 14%; e sobre o álcool esteárico (NCM 3823.70.10), utilizado para cremes e condicionadores de cabelo e amaciantes de roupas, de 2% para 14%.

Fonte: MDIC

Brasil e Argentina vão criar linha de crédito de R$ 3,5 bi para socorro mútuo

Brasília – O Brasil e a Argentina farão uma troca de crédito de R$ 3,5 bilhões. Os bancos centrais dos dois países criarão uma linha de swap (troca de rendimentos) em moedas locais. O acordo foi firmado há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Economia e Produção da Argentina, Amado Boudou.

Pelo sistema de empréstimo, o Brasil emprestará R$ 3,5 bilhões de reais para a Argentina, e o país vizinho, 7 bilhões de pesos para o Banco Central brasileiro. O dinheiro poderá ser sacado em caso de dificuldades financeiras, com pagamento de juros.

As regras da linha de crédito ainda não estão estabelecidas, mas Mantega adiantou que os juros deverão seguir as taxas básicas nos dois países: 8,75% ao ano no Brasil e 11% ao ano na Argentina. Segundo o ministro da Fazenda, os dois lados assinaram apenas um memorando de entendimento para dar início às discussões.

“As assessorias jurídicas e os bancos centrais dos dois países ainda têm que detalhar as questões institucionais e as normas que vão reger esse crédito”, explicou Mantega. Ele, no entanto, disse que não existe previsão de data para a linha de swap entrar em operação.

De acordo com Mantega,o Brasil pretende repetir o mecanismo com os demais membros do Mercosul. Ele ressaltou que a linha de crédito é de caráter preventivo. “Estamos fazendo uma cooperação para fornecer mais segurança financeira”, afirmou.

No final do ano passado, o Banco Central brasileiro assinou um acordo semelhante com o Federal Reserve (banco central norte-americano). A linha de swap entre o Brasil e os Estados Unidos é de US$ 30 bilhões.

Para o ministro argentino, a criação da linha de crédito representa um passo a mais para reforçar a integração no continente. “Desde outubro, Brasil e Argentina fazem as trocas comerciais em moedas locais. O swap é uma peça a mais nesse processo de integração”, declarou Boudou.

Na avaliação de Mantega, as economias do Brasil e da Argentina estão em situação favorável e se recuperarão conjuntamente da crise financeira internacional. “Os dois países têm situação fiscal bastante estável. Ambos fazemos parte do G-20 [grupo das 20 maiores economias do mundo] e estamos entre os países com o menor déficit fiscal em 2009”, disse.

Otimista com o desempenho econômico brasileiro, Mantega disse que, depois de dois trimestres de contração, a economia brasileira já está crescendo. “O [Produto Interno Bruto] PIB do segundo trimestre deve crescer 1,6% ou 1,7%, o que equivale a uma taxa anualizada de 6%”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil