Sem diálogo, Brasil poderá ampliar retaliação a produtos argentinos

Governo estuda incluir itens sensíveis à economia do país vizinho

Eliane Oliveira e Gustavo Paul

O governo brasileiro poderá aumentar a relação de produtos argentinos que perderão o direito à liberação automática ao entrar no Brasil, caso a Argentina não altere a política de impor barreiras aos produtos nacionais. Segundo um técnico, esse ponto será colocado a negociadores argentinos e pode envolver setores importantes, como autopeças, peças industriais e de caminhão, além de equipamentos agrícolas. O governo já aplicou medidas para outros produtos sensíveis, como farinha de trigo, alho e vinhos, atendendo à “demanda de setores produtivos brasileiros”.

Por ora, o diálogo entre Brasil e Argentina está suspenso. Embora autoridades do país vizinho estejam tentando retomar as negociações com o governo brasileiro, a expectativa é que, sem um retrocesso nas medidas protecionistas tomadas pelas autoridades argentinas, o tema só voltará a ser tratado no mês que vem, em um encontro bilateral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner.

A suspensão das licenças não automáticas a uma série de produtos importados da Argentina não significa que a liberação das mercadorias chegue a até 60 dias, prazo máximo estabelecido pela OMC, segundo técnicos envolvidos no assunto. Em diversos casos, afirmam, o processo tem levado em torno de uma semana. No entanto, a Argentina, que adota esse procedimento há um ano, retarda em até seis meses no desembaraço de bens importados do Brasil. Isso leva o governo brasileiro a pensar em uma ação contra o principal sócio do Mercosul junto à OMC.

Outro ponto que irrita o governo brasileiro é que, embora os argentinos estejam reduzindo as importações de produtos brasileiros, sobretudo manufaturados, o vizinho continua importando da China. A frequência com que a Argentina vem tomando medidas protecionistas tem aumentado. Na última quartafeira, o principal sócio do Brasil no Mercosul impôs tarifa definitiva antidumping a talheres brasileiros. Recentemente, elevou em 50 itens a lista de produtos brasileiros sujeitos a licença não automática de importação.

Outra pendência diz respeito à exigência de visto consular na aquisição de móveis do Brasil, o que levará as autoridades brasileiras ao Tribunal Arbitral do Mercosul

Fonte: O Globo

Governo faz consulta sobre retaliação a produtos dos EUA

Sucursal de Brasília
Medida é espécie de ultimato para que americanos retirem subsídio ao algodão como determinou a OMC

Em uma espécie de ultimato aos EUA para que os subsídios aos produtores de algodão sejam retirados, o governo brasileiro decidiu abrir consulta pública sobre os produtos americanos que poderão ser retaliados, conforme direito obtido pelo país na OMC em agosto.
Para isso, os ministros que integram a Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinaram a criação de um grupo de trabalho para tomar todas as providências relacionadas ao assunto, desde alterações na legislação brasileira até elaboração da lista de importações americanas potencialmente retaliáveis, incluindo serviços e propriedade intelectual.
“Caso os EUA não cumpram a decisão [da OMC], o Brasil retaliará, sim”, disse o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Conzendey. O grupo criado contará com integrantes de sete ministérios, além de membros do Gipi (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual).
O primeiro passo será a disponibilização na próxima semana de uma relação de mercadorias passíveis de sobretaxação, para que os diversos setores da economia se posicionem.
O governo estima que o tamanho da medida possa chegar a US$ 817 milhões, dos quais US$ 460 milhões obrigatoriamente se restringem a bens. O restante pode ser aplicado na chamada retaliação cruzada, contra serviços e propriedade intelectual, que ainda não está amparada na legislação brasileira. Devido à urgência da matéria, a mudança pode ser feita por meio de medida provisória.
A disputa judicial entre os países iniciou em 2004 e resultou na condenação dos americanos, que, por sua vez, não tomaram nenhuma medida para reduzir a concessão aos agricultores de vantagens proibidas internacionalmente. Como os subsídios não foram removidos, o Brasil ganhou o direito de retaliar as importações provenientes dos Estados Unidos.
Fonte: Folha de São Paulo

Camex cria grupo de trabalho para adotar medidas de retaliação no comércio externo

Brasília – O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução hoje (28) que cria grupo de trabalho interministerial com foco específico no exame de propostas e listas de produtos para efeito de retaliação comercial.

A informação foi transmitida pela secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, ao final da reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo a secretária da Camex, o grupo de trabalho será integrado por representantes dos ministérios que compõem aquele colegiado, mais integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), e poderá, em razão das necessidades de momento, convidar também representantes de outros órgãos e de entidades privadas.

Trata-se de grupo técnico, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores, com a responsabilidade de identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) para retaliar os Estados Unidos, em quantia ainda não definida, em razão de subsídios norte-americanos à cotonicultura daquele país.

A Camex também aprovou redução do Imposto de Importação para 162 produtos sem similar nacional na área de bens de capital e mais oito produtos considerados bens de informática e de telecomunicações. De acordo com cálculos da Camex, a redução vai possibilitar investimentos globais de US$ 1,778 bilhão, principalmente nos setores automotivo e de geração e distribuição de energia elétrica.

Fonte: Agência Brasil

Algodão: Camex cria grupo para estudar possibilidade de retaliação aos EUAdo :: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ::

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou um Grupo Técnico Interministerial para estudar as possibilidades de retaliação aos Estados Unidos em resposta aos subsídios que o país confere a seus produtores de algodão e que prejudicam a produção e exportação brasileira do produto. A decisão foi tomada hoje (28/10) durante reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O grupo será coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e contará com a participação de representantes dos ministérios que compõem a Camex – MDIC, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Casa Civil – além do ministério da Saúde e outros órgãos. O grupo terá a função de analisar e propor medidas para a implementação da retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em agosto deste ano, como resultado do julgamento do contencioso sobre subsídios norte-americanos a produtores de algodão.

Consulta Pública

De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, em entrevista coletiva após a reunião, o órgão divulgará, até o final da próxima semana, uma lista preliminar de bens passíveis de retaliação para consulta pública. “Nosso intuito é dar ampla visibilidade, transparência e debater com o setor privado nacional o impacto desses bens na economia do país e esperar a manifestação de empresários e produtores brasileiros”, explica.

A previsão é de que a lista de produtos esteja disponível em um endereço eletrônico específico, que será divulgado pela Camex, no qual também haverá espaço para receber sugestões do setor privado brasileiro.

Lytha Spíndola ressalta que para a confecção da lista foram observados itens importantes na pauta de importação do Brasil de produtos norte-americanos. Por isso, os bens listados somarão um valor superior ao estimado pela OMC para possível retaliação. “Vamos divulgar uma relação mais ampla para que possamos fazer uma triagem dos produtos, até chegar num conjunto consolidado de bens”, acrescenta a secretária-executiva da Camex.

O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, estima que – se atualizados os valores estipulados pela OMC, com base no ano de 2006 – a retaliação pode chegar, em 2009, a US$ 800 milhões. “Esse valor é preliminar e ainda aguardamos as informações oficiais dos Estados Unidos sobre os subsídios concedidos aos produtores de algodão neste ano”, disse.

O grupo avaliará ainda as possibilidades para efetivar retaliação cruzada. Carlos Cozendey, entretanto, explica que para aplicar essa modalidade de retaliação – quando o governo poderia, por exemplo, retaliar em propriedade intelectual no lugar de bens – há a necessidade de criação de lei específica, já que no Brasil não há atualmente uma legislação sobre o tema. De acordo com a arbitragem da OMC, o Brasil só poderá aplicar a retaliação cruzada se os valores ultrapassarem US$ 460 milhões.

Argentina

Os ministros da Camex decidiram também que vão questionar, em tribunais internacionais, a exigência argentina de cobrar visto consular na importação de madeira e móveis de madeira brasileiros. Lytha Spíndola explicou que ainda não há consenso se o fórum será o tribunal do Mercosul ou da OMC, mas que a Camex está avaliando o tema. “Vamos recorrer aos órgãos competentes”, afirma.

Ex-tarifário

Também foi aprovada na reunião da Camex a inclusão de 170 novos produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários. A relação contempla 155 bens simples e sete sistemas integrados de bens de capital (BK) e oito de bens de informática e telecomunicação (BIT). Esse regime é um mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre BK e BIT, para itens que não têm produção nacional.

Com a redução do imposto, a expectativa do Governo Federal é gerar investimentos de US$ 1,778 bilhão, com importações de US$ 449 milhões. Entre os setores beneficiados destacam-se: geração e distribuição de energia (14,18%), metalúrgico (13,78%) e siderúrgico (11,64%). Quanto aos investimentos globais, o valor será de US$ 589,2 milhões, principalmente para os setores: geração e distribuição de energia (US$ 287,9 milhões) e mineração (US$ 201,2 milhões). Essa medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ser divulgada nos próximos dias.

Fonte: MDIC

Governo ‘ameaça’ trigo argentino

O governo brasileiro elevou o tom da ameaça à entrada de trigo argentino no país. Com preços ao produtor abaixo do mínimo de garantia, o Ministério da Agricultura pedirá novamente o licenciamento não-automático à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Ocorre que o próprio governo avalia que a Argentina não tem mais trigo para vender ao Brasil antes de janeiro, quando começa a nova safra do cereal no país vizinho. Na última reunião da Camex, em setembro, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda informaram que não havia “perigo efetivo” do trigo argentino.

Ainda assim, iniciaram um monitoramento semanal das importações. Ao menor sinal de desvios, entraves administrativos poderiam ser adotados. Os industriais avisam que a outra medida em estudo no governo federal, de elevar de 10% para 35% a tarifa do trigo importado de fora do Mercosul, também será complicada, já que não haverá trigo suficiente no bloco para abastecer o mercado. Com necessidade de importar cerca de 5,7 milhões de trigo de fora do Mercosul, o país poderia sofrer pressões desnecessárias sobre os preços internos, segundo membros da equipe econômica. Os estoques, públicos e privados, somariam cerca de 1,2 milhão de toneladas da safra passada.

Os produtores querem que o governo retire do mercado trigo de baixa qualidade, afetado pelas chuvas e doenças no Sul do país. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que o governo deve bancar a comercialização de 700 mil toneladas via subsídio ao frete (PEP) para evitar uma queda ainda mais acentuada nos preços de mercado, hoje em R$ 480 por tonelada em média. (MZ)
Fonte: Valor Econômico

Brasil adota licenças não automáticas de importação para Argentina

O governo brasileiro decidiu colocar licenças não automáticas de importação para vários produtos vindos da Argentina. A medida, que está sendo adotada há alguns dias, foi tomada em sigilo como retaliação ao governo argentino que impõe, há mais de um ano, licenças não automáticas para alguns produtos brasileiros, como os têxteis.

Uma fonte do governo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está irritado com a postura da Argentina e determinou ao secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Weber Barral, que adote uma postura agressiva em relação ao país vizinho. A assessoria de imprensa do ministério informou que não comentará a notícia.

Há meses, Barral defende uma postura mais dura em relação à Argentina, mas encontrava resistências dentro do próprio ministério e no Itamaraty. Segundo uma fonte, a decisão de colocar licenças não automáticas foi comunicada por meio de “notícia Siscomex”, ou seja, apenas aos operadores do sistema eletrônico de registro das licenças de importação e exportação.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)

Brasil cria barreira a produtos argentinos

 Sucursal de Brasília
Importações do país poderão levar até 60 dias a mais agora; medida é resposta a obstáculos a brasileiros

Para tentar forçar uma mudança de posição do governo argentino, que tem imposto restrições à importação de produtos do Brasil, o governo resolveu dar o troco na mesma moeda. Desde o início deste mês, vários itens produzidos na Argentina não têm autorização automática para importação.
A liberação dessas compras por empresas instaladas no país, agora, depende de uma avaliação prévia do governo brasileiro, que pode levar até 60 dias. A medida inclui itens como farinha de trigo, pré-mistura, uva passa, azeitona, azeite de oliva, vinho, doces e geleias. Ontem, foram adicionados à lista peixes e pneus.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), responsável pela retaliação ao principal parceiro comercial do Mercosul, a ordem é de silêncio total sobre a decisão, adotada sem alarde.
“Já estava na hora de o Brasil tomar alguma medida sobre essa situação. Mas o ministério poderia ter se pronunciado”, diz o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José de Castro.
“Não tem ato nem lista total. Os importadores brasileiros ficam sabendo à medida que aparece a exigência no registro do produto, no Siscomex [o sistema onde são registradas operações de exportação e importação]“, diz Gustavo Segre, diretor da Center Group, consultoria de comércio internacional.
Segundo a Folha apurou, o governo brasileiro cansou de esperar respostas diplomáticas a uma questão que prejudica a venda de produtos nacionais para a Argentina há quase um ano. O governo argentino já vinha exigindo licença prévia das importações do Brasil e ultrapassando o prazo máximo de 60 dias para liberação.
Esse foi um dos motivos da queda no total de produtos comercializado entre os dois países. Segundo dados do MDIC, as importações brasileiras da argentina registraram uma média mensal de US$ 1 bilhão em 2008. No início deste ano, caíram a US$ 600 milhões.
No início do ano, o governo brasileiro já tinha tentado adotar restrições sutis, como a licença prévia para as importações de todos os países, sob o argumento de que queria conhecer melhor a pauta comercial do país -após críticas, a medida foi revogada. Na época, a exigência de licença prévia incluiu todos os parceiros comerciais. Desta vez a medida é endereçada só à Argentina.
Fonte: Folha de São Paulo

País diz à OMC que pode manter taxa antidumping sobre o PVC americano

O Brasil avisou na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma sobretaxa antidumping aplicada sobre PVC americano, previsto para expirar em dezembro, poderá passar por revisão administrativa e continuar sendo aplicada. Os EUA tinham questionado o Brasil no Comitê de Medidas Antidumping, inconformados com a sobretaxa de até 16%. O PVC importado do México também é sobretaxado em até 18%, igualmente sob alegação de preço deslealmente baixo, que ameaça a indústria nacional.

O PVC é utilizado em construção civil e outras indústrias, que vão de brinquedo a calçados. No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou igualmente medidas antidumping sobre as importações de PVC-S originárias da China, de 10,5% a 21,6%, e da Coreia do Sul, de 18,9%.

Com a recessão global, as medidas antidumping aumentaram, sendo o principal instrumento de proteção comercial de boa parte dos países, provocando repetidos alertas da OMC para o risco de mais contenciosos.

Nesse contexto, o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, disse que quem mais aplica medidas antidumping são países com tarifa baixa, e nesse caso são precisamente os industrializados. “Muitos usam mais antidumping, porque não têm mais a tarifa para protege-los”, observou. “Mas os países em desenvolvimento estão usando agora com base nas regras. O Brasil usa de maneira legítima.”

A Rodada Doha para liberalização do comércio mundial prevê um endurecimento das regras para utilizar antidumping. Só que a negociação global não anda. Na parte agrícola, de maior interesse do Brasil, está havendo um retrocesso, com os países ricos se tornando ainda mais protecionistas.

Um dos problemas é que, como os EUA não se engajam na negociação, países que tinham feito esforço para abrir parte do mercado, incluindo Canadá, Japão e europeus, agora estão aproveitando para recuar também. Para Azevedo, “um país-membro” com problemas políticos para vender a negociação global provoca o impasse em Doha e pode empurrar o fim da negociação para só dentro de alguns anos e não em 2010, como foi acertado pelos principais países.
Fonte: Valor Econômico

Fabricantes nacionais apoiam medidas contra importação

Dois setores que sofrem a concorrência dos argentinos aplaudiram a decisão do governo brasileiro de adotar o sistema de licenças não automáticas para a importação de produtos do país vizinho. O diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, considerou uma “boa notícia” a medida, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Luiz Martins, afirmou que “o preço da farinha argentina é quase o mesmo que o do trigo, o que traz consequências graves para os moinhos brasileiros, que deixam de processar o trigo para ser distribuidores da farinha importada”.

Paviani espera que a medida permaneça ou pelo menos seja utilizada como base para negociação de novas condições para o comércio do produto entre os dois países. A intenção dos produtores de vinho é aumentar o preço mínimo por caixa de 12 garrafas (que totalizam nove litros) importada do país vizinho para US$ 18, ante os US$ 8 acertados em julho de 2005 no comitê de monitoramento de comércio bilateral Brasil-Argentina. Na época o pedido havia sido de um piso de US$ 15 e o valor atual, reivindicado desde março, corresponde à variação cambial do período, explica o executivo.

Conforme Paviani, cerca de 40% dos vinhos argentinos exportados para o Brasil estão abaixo da faixa dos US$ 18 por caixa e o aumento do preço mínimo ajudaria o país vizinho a “reposicionar e qualificar” suas vendas no mercado brasileiro. Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), o preço médio registrado nos nove primeiros meses do ano foi de US$ 24,28.

Paviani também considerou “adequado” o momento para a adoção das licenças não automáticas, porque cerca de 30% das importações brasileiras de vinhos finos ocorrem no último trimestre do ano. “Com a menor oferta de produtos argentinos nas importadoras, aumentam as chances de venda para os produtos nacionais”, comenta.

A Argentina é o segundo país em exportação de vinhos para o Brasil, com uma participação de 26,1%, apenas 0,2 ponto percentual abaixo do mesmo período do ano passado. De acordo com Paviani, a estrutura interna de custos no país vizinho faz com que os produtos argentinos cheguem ao mercado brasileiro com preços até 10% mais baixos.

A preocupação do setor é que os vinhos argentinos sejam simplesmente substituídos pelos chilenos, que representam a maior parte das importações do Brasil, com uma participação de 40,2% até setembro, e preço médio de US$ 24,13. Segundo Paviani, o Acordo de Complementação Econômica (ACE) assinado em 1998 entre os dois países reduz gradativamente o Imposto de Importação sobre os vinhos do Chile dos 27% originais para zero em 2011. “Estamos pedindo a revisão do acordo”, afirma.

Já Luiz Martins, da presidente da Abitrigo e do Moinho Anaconda, diz que, como a medida é recente, os efeitos ainda não apareceram, mas num futuro próximo isso pode beneficiar o consumo do trigo nacional e reativar moinhos. “Na semana que vem podemos sentir alguma influência dessa nova política. Acho que não deveria haver mecanismos de controle no comércio no Mercosul, mas a Argentina já subsidia seus produtos há certo tempo”, diz ele.
Fonte: Valor Econômico

Argentina é o parceiro comercial que mais questiona o Brasil na OMC, diz secretário

Brasília – Dos 15 pedidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas exportações brasileiras, no segundo semestre deste ano, nada menos que dez foram feitos pela Argentina, segundo revelou hoje (9) o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, durante palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) sobre dumping comercial e suas implicações.

Para ele, essa constatação é uma prova como podem ser complicadas as relações comerciais externas, inclusive no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no qual Brasil e Argentina são os principais parceiros. Apesar das facilidades no fluxo de comércio entre os dois países, a Argentina é o parceiro comercial que mais questiona os produtos brasileiros.

Barral disse que relações comerciais sempre são “delicadas” e, por isso, é sempre necessária a atuação permanente da Organização Mundial do Comércio (OMC) no sentido de resolver questões de litígio entre os países.

Quase sempre as denúncias são sobre dumping, prática comercial desleal e injusta, que consiste na venda de produtos para outros países por preços abaixo do valor negociado no país de origem. Com essa prática, ficam prejudicados os concorrentes no país onde o produto será comercializado. Depois, o fabricante pode impor seu preço.

O secretário explicou que, em casos assim, o país prejudicado pode adotar medidas antidumping, na tentativa de  neutralizar os efeitos danosos à indústria local. Essas medidas são adotadas, quase sempre, na forma de elevação de alíquotas específicas, por tempo determinado, fixadas em dólares dos Estados Unidos.

Além do dumping comercial, Barral falou da tentativa de alguns países fazerem valer também o dumping social ou ambiental, como forma de instituir outras barreiras que não só as tributárias e sanitárias, com o objetivo de barrar, pura e simplesmente, a negociação de bens originários de países com maiores índices de produtividade e ganhos de competitividade.

Fonte: Agência Brasil