Retaliação contra EUA pode baratear remédios

Além da taxação de remessas de royalties vinculados à propriedade intelectual (patentes, marcas, copyright) pagos a empresas americanas, outra parcela da retaliação que o Brasil prepara, no contexto do contencioso do algodão entre os dois países, pode ter efeito imediato e prevê a suspensão dos direitos de propriedade intelectual na importação paralela. Ou seja, a importação de remédios genéricos será permitida mesmo se a patente do produto de laboratórios americanos ainda for protegida no país. Isso é considerado especialmente bom para o setor de saúde, que pode importar remédios mais baratos.

A suspensão em geral de direitos de patentes, marcas e copyright está prevista entre as modalidades do projeto. A retaliação cruzada tem gerado muita discussão no governo. Mas parece aumentar a força dos que consideram que o Brasil será “desmoralizado” se não retaliar também na área de propriedade intelectual, depois de anos lutando para isso no confronto contra subsídios agrícolas americanos.

Em agosto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu pela retaliação em duas etapas: primeiro, o Brasil pode aplicar sanção fixa de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios americanos que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros. Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos, o que pode elevar enormemente a retaliação. Pela fórmula, a partir de um determinado montante o país pode retaliar na área de propriedade intelectual.

Uma lista unicamente com bens agrícolas e industriais com valor de US$ 2,7 bilhões foi submetida à consulta pública. É de onde sairá parte da lista final. Outra consulta pública deverá ser feita na parte de propriedade intelectual, por exemplo, se vale a pena ou não suspender os royalties para filmes americanos ou para programas de computador.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Márcio Conzandey, estima que até o fim de janeiro haverá uma decisão sobre o pacote da retaliação contra os americanos.

Na OMC, ontem, os EUA disseram não acreditar que será necessário o Brasil utilizar a autorização de retaliar, argumentando que isso traria “desafios econômicos e outros, tanto para o Brasil como para os EUA”. A delegação americana insistiu que valoriza a relação com o Brasil e que espera da parte de Brasília “ideias para identificar a solução para esses problemas”.

Para o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, a prioridade brasileira é obter a retirada dos subsídios considerados ilegais e que afetam os produtores brasileiros. Se os EUA não o retirarem, o caminho será a sanção. Se aplicada, será a primeira vez que o Brasil imporá retaliação obtida na OMC. Contra o Canadá, na briga dos aviões, e contra os próprios EUA num caso de antidumping, o país preferiu não aplicar sanções.
Fonte: Valor Econômico

OMC autoriza Brasil a aplicar sanções comerciais contra Estados Unidos

Brasília – O Brasil pode começar a aplicar sanções contra os Estados Unidos por causa dos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão. A autorização foi concedida hoje (19) pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

No final de agosto, a OMC deu ganho de causa ao Brasil e considerou ilegais as ajudas que os produtores de algodão recebem do governo norte-americano. Como os Estados Unidos não cumpriram a determinação de eliminar os subsídios, o Brasil pediu autorização à OMC para aplicar retaliações comerciais.

De acordo com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), as sanções poderão chegar a US$ 800 milhões, considerando os dados de 2009. O valor exato, no entanto, depende de os Estados Unidos informarem exatamente o valor da ajuda concedida para garantir as exportações de algodão.

Desde outubro, a Camex discute a preparação de uma lista de produtos norte-americanos que terão a tarifa de importação aumentada em até 100 pontos percentuais. Dessa forma, um item que atualmente paga 12% para entrar no país passaria a pagar 112%.

Segundo o governo, existe a possibilidade de que a retaliação atinja outros setores além do agronegócio, como serviços e patentes. A lista encontra-se em consulta pública até 30 de novembro. A expectativa é que a relação definitiva saia na próxima reunião da Camex, em 15 de dezembro, e que o Brasil comece a aplicar as sanções em 2010.

A aplicação de sanções encerra uma disputa de quase dez anos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em setembro de 2002, o Itamaraty entrou com queixa na OMC contra os subsídios americanos ao algodão. O Brasil ganhou em várias instâncias, mas os Estados Unidos apelaram sucessivamente até que a decisão final saiu em 31 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Retaliação comercial contra EUA pode começar em janeiro de 2010

Para compensar subsídio americano ao algodão, Brasil poderá elevar em atá 100% taxa de importação sobre lista de 222 itens; produtos que não são fabricados no Mercosul terão imposto mantido no nível atual
O Brasil poderá começar a aplicar retaliações comerciais contra os EUA já a partir de janeiro de 2010, segundo informações da secretária-executiva da Câ-
mara de Comércio Exterior( Camex), Lytha Spíndola. Essa retaliação acontece a partir da decisão tomada em agosto pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que autorizou o Brasil aplicar sanções comerciais contra os EUA como comerciais contra os EUA como compensação para os subsídios mantidos pelo governo dos EUA
a seus produtores de algodão. De acordo com a decisão, a retaliação pode ser de até R$ 450 milhões em bens, com a possibilidade de alcançar outros RS 450
milhões nas áreas de serviços e propriedade intelectual.
Segundo a Camex, uma lista com os 222 itens que podem ter tarifas elevadas em até 1007, vai ficar disponível para consulta até o dia 30 de novembro. A
partir desta data, será montado um grupo de analise técnica que ficará encarregado de levar sugestões aos sete ministros que integram a Câmara para decidir contra os quais serão efetivamente aplicadas sanções.
Lytha disse que o governo americano ainda não se manifestou sobre a lista de produtos que poderão ter o imposto de importação elevado. “Mas exraoficialmente sabemos que eles já estão se mobilizando”,garantiu. Para ela, o processo de
retaliação será doloroso e o Brasil deve utilizar todas as armas de pressão para vencer a disputa. Mesmo assim, afirmou que não acredita numa resposta
ofensiva. “Somos um competidor natural e temos perspectiva de ganhar mercado. Espero que as reações sejam construtivas.”

Itens de maior valor
A secretaria-executiva explicou que a lista, que envolve 10,6%das importações americanas em 2008 – valor equivalente a RS 2,7 bilhões – foi elaborada levando
em consideração itens com grande valor. Esses produtos, acrescentou Lytha, ainda podem ser encontrados no mercado interno ou importados de outros países.
Insumos, bens de capital e produtos não fabricados no Mercosul foram deixados de lado para não prejudicar a indústria. “O redirecionamento das importações
para outros mercados não irá trazer efeitos negativos sobre a nossa balança comercial”, ressaltou. Dos 222 itens, dois terços são de bens finais, e o restante se classifica como bens intermediários. Na lista, há medicamentos,
c osméticos, motocicletas, automóveis, pneus, pilhas elétricas, alimentos, plásticos, tecidos, vestuário, próteses, barcos, lentes de contato, geradores de raio X, fogões, microfones, televisores e alto-falantes, entre outros.
“Portanto, se quisermos importar veículos de outros países,podemos recorrer aos asiáricos.Ha muitas alternativas”.A secretária executiva salientou que, devido ao prazo curto para uma decisão sobre o tema, o governo prefere editar uma MP para as novas tariías ao invés de apresentar um projeto de lei. Se a retaliação for aprovada pela Camex em dezembro e começar a vigorar em janeiro, será a primeira vez que o Brasil irá utilizar esse tipo de recurso contra um país, embora já tenha tido duas oportunidades.
Fonte: Brasil Econômico

Brasil barra autopeças argentinas

Disputa chega ao setor mais importante no comércio entre os dois países e eleva o número de produtos atingidos para 35
O Brasil elevou o tom do conflito com a Argentina e começou a retaliar no setor automotivo. O governo brasileiro está exigindo licenças de importação para algumas autopeças argentinas, o que, na prática, significa barrar a entrada. O setor automotivo é muito sensível, porque representa quase 40% do comércio entre os dois países.

A lista de autopeças sujeitas a licenças no Brasil inclui caixas de marcha, partes de aparelhos de ar condicionado, filtros de óleo de motores, baterias e partes de dispositivos elétricos de ignição. Segundo uma fonte do setor privado, os produtos foram “escolhidos a dedo” para que as fabricantes de autopeças na Argentina reclamem com o governo local.

O Brasil está aumentando a lista de produtos vindos da Argentina sujeitos a barreiras, o que provoca uma fila de caminhões na fronteira. As licenças começaram a ser aplicadas pelo País em meados de outubro para 15 produtos, como farinha de trigo, vinho e frutas. Na semana passada, quando foram incluídas as autopeças, a lista chegava a 35 itens.

O objetivo é elevar a pressão até a chegada da presidente Cristina Kirchner, na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, para que a Argentina retire os entraves contra os produtos brasileiros. Ela vai se reunir com o colega Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

As barreiras adotadas pelo Brasil são uma retaliação contra as licenças de importação aplicadas pela Argentina após a crise global, que já atingem 767 itens, o que significa 17,3% das exportações brasileiras para o país, conforme cálculo da consultoria Abeceb.com.

A burocracia argentina prejudica a exportação brasileira de diversos setores, como calçados, têxteis, linha branca e autopeças. A principal reclamação do setor privado é que as restrições provocam desvio de comércio a favor da China.

Os empresários brasileiros aceitaram “voluntariamente” restringir as vendas, mas o governo argentino descumpriu os acordos e não respeita o prazo de 60 dias da Organização Mundial de Comércio (OMC) para a liberação das licenças.

No caso das autopeças, o governo brasileiro decidiu retaliar dentro do próprio setor, por causa de sua importância para o comércio. As exportações de baterias, freios e embreagens para a Argentina estão paralisadas desde 14 de setembro. Até ontem, não havia sido liberada nenhuma licença de importação para esses produtos e poucos importadores tinham conseguido se cadastrar.

As barreiras de ambos os lados preocupam as montadoras, porque, se persistirem, podem prejudicar o abastecimento das fábricas no Brasil e na Argentina, por causa do alto grau de integração dos dois países.

“O caminho para o Mercosul é a negociação e o entendimento. É preciso previsibilidade para produzir”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Sérgio Martins Mello.

Segundo o gerente geral da Associação das Fábricas Argentinas de Componentes (Anfac), Juan Cantarella, o problema não é generalizado, mas “pode causar problemas de abastecimento nas unidades do Brasil”, se não for resolvido.

Os fabricantes brasileiros de autopeças aplaudiram a medida. “Dessa maneira, o governo argentino vai entender bem o recado”, disse o presidente da Sindicato da Indústria Brasileira de Autopeças (Sindipeças), Paulo Butori. Ele argumenta que as indústrias locais têm condições de suprir o que não vier da Argentina.

No mercado argentino, onde as barreiras às autopeças brasileiras já duram quase dois meses, as empresas relatam desabastecimento para a reposição. Os importadores aumentaram as compras do Brasil antes da exigência de licenças, mas os estoques estão perto do fim.

Ainda não houve interrupção na produção de veículos no país vizinho. Se importarem diretamente, as montadoras terão o produto liberado, mas a opção cria problemas nas fábricas dessas empresas, que não trabalham com estoques.
Fonte: O Estado de São Paulo

Miguel Jorge diz que governo não teme reação americana a retaliações comerciais

Maputo – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje (10) que a decisão pioneira do governo federal de sobretaxar 222 produtos norte-americanos considerou como preocupação a escolha de mercadorias que não prejudiquem a indústria nacional. A medida é uma retaliação aos subsídios pagos pelo governo norte-americano à produção local de algodão

“Tivemos a preocupação de não dar um tiro no pé. Em jogo há US$ 1 bilhão”, afirmou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. “Nossa preocupação foi sobretaxar algo que não prejudique a indústria nacional.”

Miguel Jorge, que está em viagem à África com um grupo de 98 empresários brasileiros, disse que não teme os reflexos políticos da retaliação aos Estados Unidos. “Nós tivemos o direito de fazer isso, com o apoio da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Os Estados Unidos não se preocuparam com as questões políticas na hora de fixar o subsídio ao nosso algodão”, afirmou.

A lista de produtos preparada pelo governo federal inclui tecidos, eletrodomésticos, veículos, material hospitalar, frutas, peixes, complementos alimentares, cosméticos e algodão penteado, entre outros.

“Estamos dentro das regras internacionais”, ressaltou o ministro. Os especialistas brasileiros afirmam que os norte-americanos descumpriram as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em agosto, a organização autorizou o Brasil a aplicar sanções aos Estados Unidos em resposta à rejeição norte-americanos em eliminar os subsídios ao algodão.

Paralelamente, ontem (9) o governo do Brasil pediu à OMC autorização para aplicar as sanções comerciais. De acordo com a resolução, poderá ser aplicada tarifa adicional de até 100 pontos percentuais sobre a que já é cobrada na importação de cada produto. A lista, que tem 222 itens, ficará em consulta pública até o dia 30 de novembro.

Em outubro, foi criado um grupo técnico interministerial para estudar as possibilidades de retaliação aos Estados Unidos em resposta aos subsídios que o país confere a seus produtores de algodão e que prejudicam a produção e exportação brasileira do produto.

No mês passado, o diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, calculou que, atualizados os valores estipulados pela OMC, com base no ano de 2006, a retaliação pode chegar, este ano, a US$ 800 milhões. De acordo com a arbitragem da OMC, o Brasil só poderá aplicar a retaliação cruzada se os valores ultrapassarem US$ 460 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Empresários brasileiros acham positiva a decisão de retaliação comercial aos Estados Unidos

Maputo – Empresários brasileiros, cujos setores poderão ser atingidos com a sobretaxação de 222 produtos importados dos Estados Unidos, comemoraram hoje (10), na capital moçambicana, a iniciativa, adotada em retaliação aos subsídios ilegais concedidos pelo governo norte-americano a seus produtores de algodão.

Para alguns deles, a iniciativa funcionará como estímulo, enquanto outros afirmam que não haverá um impacto expressivo no mercado nacional, porque vários dos produtos já sofrem com as taxas elevadas.

O empresário gaúcho Luís Cusin, da rede de spas Kurotel, acredita que a decisão do governo brasileiro inicialmente tenha efeitos positivos em sua área de atuação. “Em um primeiro momento será positivo. Não vejo problema algum e acredito que abrirá mais espaço para os produtos nacionais”, disse ele, que também participa da missão ao sul da África.

Ontem (9) a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a lista de produtos importados dos Estados Unidos. O objetivo é sobretaxar 222 produtos em retaliação aos subsídios pagos pelo governo norte-americano à produção local de algodão. A ideia é incluir tecidos, eletrodomésticos, veículos, materiais hospitalares, frutas, peixes, complementos alimentares, cosméticos e algodão penteado, entre outros produtos.

A empresária Bianca Stumpf Linck, da Brastex, que produz panos de chão e algodão farmacêutico, elogiou a decisão do governo brasileiro. “Acredito que isso incentiva a fabricação dos produtos nacionais. A princípio, funcionará como estímulo na minha área, que é de têxteis e algodão”, afirmou Bianca.

Alguns setores avaliam que os efeitos não devem ser grandes. “O impacto é muito pequeno, porque hoje importa-se pouco dos Estados Unidos nos setores que deverão ser sobretaxados”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Batista Lohn, que integra uma missão de empresários ao Sul da África, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo especialistas brasileiros, os norte-americanos descumpriram as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em agosto, a organização autorizou o Brasil a aplicar sanções aos Estados Unidos em resposta à recusa norte-americana em eliminar os subsídios ao algodão.

Fonte: Agência Brasil

Camex inicia consulta pública para retaliação comercial contra os EUA

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebe, até 30 de novembro, sugestões e comentários à lista de produtos originários dos Estados Unidos passíveis de aumento do Imposto de Importação em virtude da retaliação comercial que o Brasil poderá adotar contra o país. A listagem (Resolução Camex nº 74 de 6/11/2009) foi publicada hoje (9/11), no Diário Oficial da União, e contém 222 itens, sendo composta por 64% de bens de consumo e 36% de bens intermediários.

A retaliação foi autorizada em 31 de agosto deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão do país. O valor total dos produtos publicados hoje chega a US$ 2,7 bilhões e representa 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008 – US$ 25,808 bilhões.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, esta é uma lista preliminar que será reduzida para um valor em torno de US$ 450 milhões, conforme o resultado da consulta pública e da decisão dos ministros que integram o Conselho de Ministros da Camex. A próxima reunião do órgão está prevista para dezembro.

“Esse processo será transparente e levará em conta os interesses da indústria nacional e dos consumidores brasileiros”, destacou a secretária-executiva durante entrevista coletiva, hoje, em Brasília. Uma vez incluídos na lista final, os produtos poderão ter aumento de até 100% do Imposto de Importação, a partir de janeiro de 2010.  “O governo está trabalhando com esse prazo. Se houver necessidade, vamos exercer nosso direito”, destacou.

A Camex ainda anunciou que, em uma segunda etapa, o órgão poderá analisar retaliações, contra os Estados Unidos, nas áreas de propriedade intelectual e serviços. Além de bens, a decisão da OMC autoriza o país a retaliar outros US$ 450 milhões nessas áreas, chegando o valor total a US$ 900 milhões.

Consulta pública

As manifestações à lista poderão ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe e deverão ser encaminhadas, até 30 de novembro, em duas vias: uma online e outra impressa. Os documentos impressos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900.

Já a cópia online deverá ser enviada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas.

A lista completa e o roteiro de manifestações podem ser consultados na Resolução Camex nº 74, de 6/11/2009.

 

Fonte: MDIC

Brasil pede autorização final à OMC para adotar sanções

O Brasil entrou com pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) para obter a autorização final para retaliar os Estados Unidos na briga do algodão entre os dois países, ao mesmo tempo em que divulgou a lista de 222 linhas tarifárias da qual vão sair os produtos que sofrerão sanção.

Nessa nova etapa jurídica na OMC, o pedido será examinado e aprovado dia 19, na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, com base na decisao já tomada pelos juízes em agosto. O pedido só não seria aprovado se todos os países, inclusive o Brasil, votassem contra (consenso negativo), o que é obviamente impossível.

Portanto, o passo seguinte para o Brasil será colocar em vigor as medidas concretas de sanção contra produtos americanos, por causa da manutenção de subsídios proibidos dados por Washington a seus produtores de algodão. “Essa demanda é mais um requisito legal que precisamos cumprir antes de impor contramedida”, diz o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. “Retaliação não é nossa primeira opção, mas diante da absoluta inação americana, parece ser a única alternativa.”

A lista submetida a consulta pública tem valor de US$ 2,7 bilhões, mas a retaliação será evidentemente bem menor. O Brasil não fixa o valor na demanda à OMC. O que diz é que aplicará montante compatível com os parâmetros fixados pelos juízes da entidade, na decisão tomada em agosto.

Primeiro, a OMC decidiu que o Brasil poderia aplicar sanção fixa de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios americanos que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros. Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos, o que pode elevar enormemente a retaliação. O valor deve ser calculado cada ano por uma fórmula com dados atualizados de exportações americanas de vários produtos beneficiados pelo programa de garantia de crédito à exportação.

Quando anunciou a decisão final, em agosto, a OMC afirmou que a retaliação total chegaria a US$ 294,7 milhões, tomando 2006 como ano-base para calcular os subsídios proibidos americanos. Só que pelos cálculos do Brasil, o montante das subvenções aumentou recentemente, e a fórmula da OMC leva o país a poder aplicar sanção de até US$ 800 milhoes já no primeiro ano.

A Camex preparou uma lista bilionária de produtos importados dos EUA que podem ser retaliados, por exemplo, com aumento de tarifas. O setor privado deve dizer ao governo o que precisa ficar ou sair da lista para não prejudicar a economia nacional.

O governo planeja aplicar as sanções provavelmente a partir de janeiro, já que os EUA continuam sem sequer discutir o tema em encontros bilaterais e menos ainda em dar sinais de que vão retirar os subsídios condenados, causadores de prejuízos aos exportadores brasileiros.
Fonte: Valor Econômico

Camex divulga lista de 222 produtos dos EUA que podem sofrer retaliação

Conjuntura: Bens finais representam 64% da relação, aberta para consulta pública até dia 30

Arnaldo Galvão, de Brasília

Está aberta, até 30 de novembro, a consulta pública sobre a lista com 222 itens tarifários importados dos Estados Unidos que podem ter tarifas elevadas em até 100 pontos percentuais no âmbito da retaliação contra produtos daquele país. A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, informou que, depois de encerrada a consulta, um grupo de análise técnica vai levar suas sugestões aos ministros até 10 de dezembro. O objetivo é iniciar a retaliação em janeiro.

Em 31 de agosto, o Brasil foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a retaliar produtos americanos porque foram julgados irregulares os subsídios do governo daquele país aos produtores de algodão. Considerando o valor dos bens, a lista divulgada ontem envolve 10,6% das importações de produtos americanos em 2008 e alcança US$ 2,7 bilhões.

De acordo com os limites da retaliação definidos pela OMC, o valor total é de aproximadamente US$ 900 milhões, sendo metade em bens e o restante em retaliação cruzada em serviços e propriedade intelectual. A Camex também determinou que o teto das tarifas extras é de até 100 pontos percentuais. Lytha revelou que a Camex ainda não decidiu se vai usar essa retaliação cruzada, o que exigiria a publicação de medida provisória.

Em dezembro, os sete ministros que integram a Camex receberão, portanto, uma proposta de lista reduzida para decidirem o início da retaliação de aproximadamente US$ 450 milhões em bens. A câmara é integrada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Agricultura, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário.

A secretária-executiva da Camex explicou que, ao elaborar a lista preliminar de 222 itens, o objetivo do governo foi dar seguimento à decisão da OMC no caso dos subsídios americanos que prejudicaram os exportadores brasileiros de algodão. Ao mesmo tempo, procurou evitar perdas à produção e aos consumidores. Isso ocorreria se tornasse mais cara a entrada de máquinas e equipamentos e insumos para a produção industrial. Dessa maneira, dos 222 itens que integram essa versão preliminar da lista, 64% são produtos finais e os restantes são bens intermediários. Além de insumos e bens de capital, o governo procurou excluir da retaliação contra mercadorias americanas itens que não podem ser comprados no mercado interno ou em outros fornecedores.

De acordo com a balança comercial, as exportações para os EUA foram de US$ 12,92 bilhões de janeiro a outubro, o que representa queda de 45,9% sobre o valor do mesmo período em 2008. Nas importações, foram US$ 16,75 bilhões, o que representa redução de 22,7% sobre os mesmos dez meses de 2008.

A lista preliminar tem 222 itens porque a importação de produtos americanos relacionados ao algodão foi de aproximadamente US$ 60 milhões em 2008, valor insuficiente para a retaliação de US$ 900 milhões a que o Brasil tem direito.

Lytha ressaltou que a lista de 222 itens poderá ser aperfeiçoada, mas a versão preliminar divulgada ontem traz uma série de alimentos, medicamentos, cosméticos, plásticos, pneus, algodão, tecidos, vestuário, motores, congeladores, pilhas elétricas, fogões, microfones, alto-falantes, televisores, automóveis, motocicletas, barcos, lentes de contato, óculos de sol, materiais e aparelhos médicos, próteses, geradores de raio x, relógios de pulso, móveis de plástico etc.

Para a secretária-executiva da Camex, as empresas interessadas em sugerir alterações na lista de bens americanos que podem ter elevação da tarifa de importação, deverão dar preferência à manifestação por meio de suas entidades de representação.

Se a Camex aprovar a retaliação, medida esperada para dezembro, será a primeira vez que o Brasil usará esse tipo de reação autorizada pela OMC. Em duas outras oportunidades o país preferiu não retaliar. A primeira delas envolveu a disputa com o Canadá por subsídios à exportação de aeronaves. A segunda poderia ser uma reação à Emenda Byrd, norma que autorizava o governo americano a distribuir entre as empresas interessadas recursos decorrentes de direitos compensatórios e de antidumping.
Fonte: Valor Econômico

Brasil vai taxar produtos dos Estados Unidos

Governo brasileiro abriu ontem a consulta pública para avaliação da lista de 222 produtos que podem ser sobretaxados a partir de janeiro de 2010

BRASÍLIA – O governo brasileiro colocou ontem, em consulta pública no Diário Oficial, uma lista de 222 produtos importados dos Estados Unidos que poderão ser sobretaxados em até 100% a partir de janeiro de 2010. A retaliação foi autorizada em agosto último pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão. O valor total estimado pelo Brasil para ser usado contra os EUA é de US$ 800 milhões a US$ 900 milhões, mas as restrições comerciais estão limitadas a US$ 450 milhões. O restante será aplicado em outros tipos de sanções nas áreas de serviços e propriedade intelectual, como a quebra de patentes de medicamentos.
“Estamos prontos para retaliar. O ideal seria que os EUA cumprissem as determinações da OMC e eliminassem os subsídios ilegais, mas até agora não houve qualquer movimento nesse sentido”, disse a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. Se não houver acordo com os EUA, será a primeira vez que o Brasil retaliará um país associado à OMC. Em outras ocasiões, como ocorreu com o Canadá na briga pelo mercado de aeronaves entre Embraer e Bombardier, os países optaram por um entendimento.

No caso dos EUA agora, o governo deu preferência a produtos de maior valor agregado e que ou têm produção nacional ou podem ser adquiridos facilmente de outros mercados. do total de itens apresentados às indústrias nacionais – que terão até 30 de novembro para responderem se serão prejudicadas com o bloqueio das importações – 64% são bens de consumo e 36%, bens intermediários, usados no processo de produção.

Entre os produtos incluídos estão trigo, automóveis, lentes de contato, óculos de sol, artigos de higiene e limpeza, óleos, sardinhas, cerejas, misturas de sucos, paracetamol, metanol, tecidos, algodão, pilhas alcalinas e até gomas de mascar. A lista corresponde a US$ 2,7 bilhões, ou 10,6% do total importado dos EUA em 2008 (US$ 25,808 bilhões). Mas, com a consulta pública, o montante terá de ser reduzido para US$ 450 milhões. O governo inflou a relação de propósito, tendo em vista que serão realizados cortes a pedido da indústria nacional.

“Vamos receber as sugestões dos empresários, fazer a triagem e formar dados estatísticos e valores. Será feita uma sugestão de retaliação à Camex que, em sua reunião de dezembro, tomará a decisão final. Quanto à questão da propriedade intelectual, os ministros que integram a Camex discutirão o que fazer a respeito, também, na reunião de dezembro”, explicou Lytha Spíndola.
Fonte: Jornal do Commercio