Camex aprova proposta de adesão do Brasil à Convenção de Viena

Dezembro 22, 2009

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de adesão do Brasil à Convenção de Viena, que trata de contratos de compra e venda internacional de mercadorias. O assunto foi debatido na reunião da Camex realizada dia 15 de dezembro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A Convenção de Viena padroniza as regras aplicáveis aos contratos de comércio internacional e cria mecanismos para promover a segurança jurídica e a previsibilidade das relações comerciais entre as empresas brasileiras e as estabelecidas em diferentes países. Porém, seus preceitos se aplicam somente aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, ou seja, para os contratos nacionais, continua valendo a legislação civil brasileira.

Em termos de corrente comercial, 75% do comércio internacional brasileiro (exportações e importações) se dá com países signatários da convenção, o que inclui Estados Unidos, China e sócios do Mercosul. No total, 74 países já aderiram à convenção, os quais respondem por mais de 90% do comércio mundial e correspondem aos principais parceiros comerciais do Brasil.

Regras em português

Para as empresas brasileiras, a aplicação da convenção pode ajudar na superação de dificuldades decorrentes das barreiras culturais entre os contratantes, além de reduzir custos jurídicos, diante da certeza da regra aplicável ao contrato e da facilidade de resolução de eventual conflito contratual. Assim, o empresário exportador brasileiro, para vender seu produto em um país signatário da convenção, poderá consultar as regras locais em português, sem a preocupação de conhecer a legislação estrangeira.

A Convenção de Viena disciplina ainda a formação de contratos, tanto presenciais, quanto por fax ou meio eletrônico, estabelecendo as obrigações das partes. Ao vendedor cabe transferir a propriedade da mercadoria e garantir a conformidade de suas especificações. Ao comprador cabe pagar o preço e receber os bens.

Também estão previstas as hipóteses de quebra de contrato, embora o princípio que essencialmente rege a convenção é o da preservação dos contratos. Por isso, o seu cancelamento somente deve ocorrer em situações extremas.

A minuta proposta pela Camex será analisada pela consultoria jurídica do MRE, que, após os trâmites legais de competência do ministério, poderá encaminhar o documento para votação no Congresso.

Fonte: MDIC


Receita normatiza regime especial de fiscalização – REF

Dezembro 21, 2009

Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/96
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 979/2009 que disciplina o Regime Especial de Fiscalização – REF, que trata o artigo 33 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

O Regime consiste na aplicação de medidas que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, em relação a um ou mais tributos. São elas:

– manutenção de fiscalização ininterrupta no estabelecimento da empresa, inclusive com presença fiscal permanente de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

- redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos;

– utilização compulsória de controle eletrônico das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos;

- exigência e comprovação sistemática do cumprimento das obrigações tributárias

controle especial da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais da movimentação financeira.

A norma estabelece que o regime será aplicado quando o contribuinte causar embaraço à fiscalização; recusar-se a fornecer informações solicitadas, ainda que sejam intimados; impedir o acesso da fiscalização nas dependências da empresa; praticar crime contra a ordem tributária; realizar operações sujeitas a pagamento de tributos sem cadastrar-se na RFB, praticar infração, de forma reiterada, à legislação tributária; comercializar mercadorias contrabandeadas e constituir interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas (laranjas).

Os tributos não pagos durante a vigência do Regime serão acrescidos da multa de 150%.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom/RFB


Aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul foi apenas política, diz Fiesp

Dezembro 16, 2009

Brasília – A aprovação do Brasil à entrada da Venezuela no Mercosul preocupa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto, disse considerar a decisão apenas política e que, por isso, não teria levado em conta aspectos técnicos que precisariam ter sido solucionados antes da aprovação.

Entre esses aspectos, Zanotto citou problemas relativos ao próprio Mercosul como a disparidade entre os sócios e o protecionismo argentino e também ao fato de que deveria ter sido exigido o cumprimento de alguns requisitos, pela Venezuela, tal como a obediência à cláusula democrática. “A entrada de um país num bloco não é só política, mas técnica também”, afirmou.

Zanotto comparou a entrada da Venezuela no Mercosul com o processo que ocorre na União Europeia. “Para entrar na União Europeia, o processo é longo”, destacou.

Argentina e Uruguai já votaram favoravelmente à entrada da Venezuela no bloco, mas ainda falta a decisão do governo paraguaio para que o ingresso do país seja efetivado.

De acordo com Zanotto, o comércio entre a Venezuela e o Brasil é forte, com superavit comercial de US$ 3 bilhões ao ano. O comércio bilateral entre os dois países é de cerca de US$ 5 bilhões por ano.

Fonte: Agência Brasil


Vendas do Brasil perdem espaço na América do Sul

Dezembro 9, 2009

Não é preciso cruzar o continente e ir até os Estados Unidos, porém, para perceber que a fórmula redução de demanda internacional mais incremento da concorrência da China é igual a novos problemas para as exportações industriais brasileiras. A vizinha Argentina, historicamente um espaço de forte presença na pauta de vendas externas nacionais, já importa mais produtos chineses do que verde-amarelos. Em 2008, o Brasil respondeu por 11,6% do total de importações argentinas, mas a China captou 12,4% desse universo. Levando-se em conta que, de algumas localidades fronteiriças, se pode chegar ao país contíguo dando-se apenas um passo, enquanto, por qualquer rota que se escolha, Buenos Aires fica a cerca de 18 mil quilômetros de Pequim, trata-se de uma derrota e tanto. Atraídos principalmente pelos preços convidativos, os argentinos estão comprando dos chineses de brinquedos a calçados, de máquinas industriais a veículos. No ano passado, a conta total dessas importações chegou a US$ 7,1 bilhões.

No prosaico mercado de guarda-chuvas, por exemplo, praticamente já não há espaço para qualquer outro país tirar o lugar conquistado pela China, que atendeu em 2008 a 97,8% das suas necessidades de importação. No setor de móveis, com maior valor agregado e no qual centenas de indústrias brasileiras são especialistas, o quadro não permite mais descuidos. Em 2002, de acordo com números do Departamento de Relações Exteriores (Direx) da Fiesp, os chineses atendiam a 11% da demanda importadora da Argentina, mas atingiram o patamar de 28% em 2008.

As circunstâncias de crescimento vertiginoso das exportações chinesas se repetem por quase toda a América do Sul. Um bom contrato de venda de navios produzidos nos estaleiros estatais detrás da Grande Muralha para a terra de Hugo Chavez fez com que a China beliscasse, no ano passado, o significativo porcentual de 38% das compras externas de embarcações feitas pela Venezuela. Em dinheiro, somente esse negócio significou mais de US$ 1,5 bilhão.

Na Colômbia, em exportações de máquinas e materiais elétricos, outro US$ 1 bilhão foi embolsado pelos empresários chineses que procuraram seguir os conselhos do líder Deng Xiaoping (1904-1997) para que enriquecessem. No Chile, o total das encomendas feitas e pagas à China no ano passado, a maioria de produtos industrializados, chegou a US$ 6,8 bilhões. O apetite chinês avançou pelo Peru (US$ 2,6 bilhões), Paraguai (US$ 2,4 bilhões) e Uruguai (R$ 908 bilhões).

Se entre os brasileiros há quem vá dedicar rojões de final de ano para saudar o aquecimento do consumo no mercado interno, o mesmo poderá ser feito na China em relação à melhoria da produção industrial. Esse fato, sem dúvida, acentua a previsão da prática de uma concorrência cada vez mais predatória, por parte dos chineses, ao redor do mundo. De acordo com pesquisa nacional divulgada no início de dezembro pelo banco HSBC, o mês de novembro registrou nova alta na produção industrial da China, puxada pelo aumento de demanda nos mercados interno e externo. Pelo oitavo mês consecutivo, o índice que mede a atividade industrial ficou acima dos 50 pontos.

“A melhora sustentada sinaliza que a recuperação da China se consolidou ” , julga o economista-chefe do HSBC no país, Qu Hongbin. O analista da Federação Chinesa de Logística e Compra, Zhang Liqun, igualmente confirmou o cenário positivo. ” A tendência futura de recuperação econômica pode ter-se consolidado ” , disse. Existem apostas segundo as quais, em razão de abrigar hoje uma classe média calculada em 350 milhões de pessoas, a China volte sua produção para o mercado interno. Ao menos, a parte do leão. Isso abriria importantes espaços para outros países, e especialmente o Brasil, no comércio exterior. ” Há, sim, uma mudança em curso ” , acredita o experiente Juan Quirós. ” Nossos empresários devem ficar muito atentos para descobrir rapidamente onde a China irá recuar ” .
Fonte: Valor Econômico


Ministro quer ampliar comércio com moedas locais

Dezembro 8, 2009

Em uma situação irônica no Mercosul, que quase implodiu na virada da década por causa da desvalorização do real e do peso, a fragilidade do dólar tornou-se o principal ponto de discussão dos representantes de ministérios de Economia e dos bancos centrais do bloco. As maiores preocupações giraram em torno de seus efeitos para o comércio exterior e para o valor das reservas internacionais mantidas por Brasil e Argentina.

O ministro argentino da Economia, Amado Boudou, pediu a ampliação dos sistemas de pagamento de importações em moedas locais e dos “swaps” cambiais entre bancos centrais da região. O comércio sem uso do dólar abrange atualmente 2% das operações entre Brasil e Argentina. Com o Uruguai, o Brasil deverá iniciar o sistema em 2010.

Boudou disse que o Mercosul coordenará uma posição comum sobre o assunto para levar à próximo reunião do G-20, no Canadá. “Não vamos mudar o mundo, mas não queremos o continente invadido por mercadorias chinesas”, afirmou o ministro argentino.

Ele manifestou preocupação com a insistência da China em manter sua moeda, atrelada ao dólar, artificialmente desvalorizada. O chefe de gabinete do Ministério da Fazenda do Brasil, Luiz Melin, concordou. Para ele, os países com comércio em dólar não podem “ficar reféns” da disputa entre Estados Unidos e China sobre o valor do yuan.

Para evitar a apreciação do peso, o Banco Central da Argentina tem feito compras diárias de US$ 100 milhões, segundo Boudou. Ele defendeu a política de aumento das reservas internacionais pelos países da região: “Todos sofremos com a falta de reservas no passado”, afirmou.

Ele apontou, porém, outro problema: a perda de valor dessa poupança, com a trajetória de queda do dólar. “Para o mundo inteiro, não ter uma ordem de grandeza para a taxa nominal de câmbio leva sempre os governos a ficar atentos e monitorar (a situação) com calma”, acrescentou Melin.

Boudou sugeriu o monitoramento conjunto das reservas, mas rejeitou interpretações de que estava dando a ideia, por exemplo, de criação de uma espécie de fundo soberano regional. O ministro aproveitou para elogiar a recuperação da economia brasileira, que deverá ajudar a Argentina a crescer pelo menos 3% em 2010.

“O Brasil teve um bom comportamento fiscal, um comércio internacional que foi melhorando ao longo do tempo e está investindo em infraestrutura”, disse Boudou, marcando posição contrária às avaliações de economistas como o americano Paul Krugman, que esteve no Brasil na semana passada, e que apontam a existência de uma bolha financeira e do mercado de capitais no país.(DR)
Fonte: Valor Econômico


Brasil assina convênio com Uruguai e amplia comércio em moeda local

Dezembro 7, 2009

 governo brasileiro assinou, nesta segunda-feira, em Montevidéu, um convênio com o Uruguai para a realização de operações comerciais em reais e pesos uruguaios.

A assinatura do acordo aconteceu durante a reunião entre ministros Economia e Relações Exteriores do Mercosul, que antecede a Cúpula de presidentes do bloco, marcada para terça-feira na capital uruguaia.

O convênio, chamado de Sistema de Pagamento em Moeda Local, se dá em forma bilateral e já funciona entre Brasil e Argentina desde 2007. O objetivo do Brasil é incluir outros países da região.

“Temos a expectativa de que possamos implantar o sistema em fase experimental nos próximos três meses”, disse à BBC Brasil Luiz Eduardo Melin, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“É um sistema que permite que micro, pequenas e médias empresas possam fazer exportações. Neste momento, com o comércio internacional ainda muito deprimido, todos os mecanismos de apoio às transações regionais devem ser reforçados.”

Protecionismo

Também nessa linha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve defender, em Montevidéu, a redução do protecionismo na região, de acordo com o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach. Lula tem chegada prevista à capital uruguaia para a madrugada desta terça-feira.

“Há um bom clima para negociar”, afirmou à BBC Brasil o ministro de Economia do Uruguai, Alvaro García, que também se mostrou otimista quanto a avanços para que se destrave, a longo prazo, o Focem – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, criado para estimular projetos nos países menores do bloco.

Da comitiva brasileira fazem parte, além de Lula, o chanceler Celso Amorim –que aterrissou esta tarde em Montevidéu–, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulce, o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e os secretários Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Ivan Ramalho (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

A 38ª Cúpula começa com clima de desavenças internas que se arrastam entre os fundadores do bloco.

Brasil e Argentina passam por uma guerra comercial em torno da aplicação de licenças não automáticas para importação de produtos dos dois países.

O governo de Cristina Kirchner também enfrenta desavenças com o Uruguai em razão da instalação da fábrica de celulose Botnia às margens do rio Uruguai. Segundo a Argentina, a iniciativa polui o rio, contaminação negada pelos uruguaios.

Entre os temas em pauta na Cúpula desta terça-feira devem estar a retomada de negociações para um tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a reeleição de Evo Morales na Bolívia, a crise em Honduras –já que as eleições no país não contam com o reconhecimento de diversos mandatários, como Lula – e a diminuição de assimetrias no Mercosul, tema tradicionalmente apresentado pelos sócios menores do bloco, Uruguai e Paraguai.

Fonte: BBC Brasil


Amcham avalia que acordo para eliminar bitributação Brasil-EUA pode sair em 2010

Dezembro 4, 2009

A Amcham acredita que a aprovação de um tratado para acabar com a bitributação entre Brasil e Estados Unidos tem grandes chances de ser concluído no próximo ano.

“Nossa meta é que esse acordo esteja assinado pelo presidente Lula antes da transmissão do governo para quem quer que venha a ser eleito. Isso é possível principalmente se os governos aceitarem as contribuições do setor privado”, destacou Roberto Pasqualin, presidente da força tarefa de Tributação da Amcham e conselheiro legal da entidade. Ele participou na quarta-feira (02/12) do seminário “Tributação Internacional: Experiências Brasileira e Estrangeira”, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) na Amcham-São Paulo.

As negociações para o estabelecimento de um tratado entre os dois países se arrastam há cerca de 40 anos. Pasqualin, entretanto, explica que, entre 2008 e este ano, o tema apresentou evolução rápida e consistente. “A Amcham e a US Chamber conseguiram fazer com que o tema merecesse atenção dos governos. O CEO Forum Brasil-EUA também foi fundamental para o avanço das discussões.”

A avaliação de que o acordo pode sair no próximo ano também é compartilhada no âmbito do governo brasileiro. No final de novembro, logo após se reunir em Genebra com Ron Kirk, representante de comércio dos EUA, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou acreditar nesse mesmo prazo.

Benefícios

Roberto Pasqualin destaca que o tratado que elimina a butributação será vantajoso para o movimento de internacionalização das empresas nacionais. “O empresário brasileiro que atua nos Estados Unidos, instalando escritórios e fábricas lá, terá um tratamento tributário mais equilibrado, menos oneroso. Outro ponto positivo é que o acordo significará maior segurança jurídica para fazer negócios naquele mercado.”

Outro ponto positvo é que o fluxo de recursos ao Brasil também deverá ser ampliado. “Os pequenos e médios empresários americanos não costumam investir em países com os quais os Estados Unidos ainda não estabeleceram tratado. Então, com um acordo, será possível aumentar investimentos não apenas das grandes corporações, mas também das pequenas e médias empresas.”

Ações da Amcham

Os trabalhos em defesa de um tratado Brasil-EUA para evitar a bitributação se tornaram centrais para a força tarefa de Tributação da Amcham em fevereiro de 2009. O assunto foi eleito como prioridade entre as ações de Relações Governamentais da entidade.

Ao longo do ano, a Amcham realizou uma série de reuniões para definir posicionamentos e discutir o tema com autoridades, integrantes de governos e parlamentares do Brasil e dos Estados Unidos.

Um dos pontos altos foi o seminário “Tratado para evitar a bitributação: proposições para um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos”, organizado pela Câmara dos Deputados no final de outubro em parceria com a Amcham e o Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos da América, com apoio do Brazil-US Business Council, da Brazil Industries Coalition (BIC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Durante a audiência em Brasília, o deputado Maurício Rands (PT-PE), copresidente do Grupo parlamentar Brasil-Estados Unidos, adiantou esperar, em votação marcada para o dia seguinte (28/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovação da proposta de outro acordo de grande importância para o empresariado: o que regulamenta a troca de informações entre os Fiscos dos dois países, visto como um passo decisivo para o avanço do tratado para evitar a bitributação. A votação de fato ocorreu e agora deve passar por ratificação em plenário.

Fonte: Amcham Brasil


Brasil e China fazem primeira transação em moedas locais

Dezembro 4, 2009

Remessa da Gree pagou importação destinada à sua fábrica na Zona Franca de Manaus.
Brasil e China realizaram no mês passado a primeira operação financeira diretamente nas moedas dos dois países, sem conversão para o dólar. A filial brasileira da fabricante de ar condicionados Gree enviou quase R$ 1 milhão para sua matriz por meio do Bank of China, que recebeu o dinheiro em reais e o entregou em yuans três dias mais tarde em uma agência na província de Guangdong.

Normalmente, as remessas internacionais são feitas em moedas conversíveis, como dólar ou euro, mas a China está em uma ofensiva para ampliar a utilização do yuan fora de suas fronteiras. Na visita que fez a Pequim em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o comércio entre os dois países seja realizado nas moedas nacionais, sem a conversão intermediária para o dólar.

A remessa da Gree teve por objetivo pagar pela importação de partes destinadas à sua fábrica na Zona Franca de Manaus, onde está desde 1999. O vice-presidente do Bank of China no Brasil, Xiao Qi, disse à agência oficial de notícias Xinhua que a utilização das moedas dos países envolvidos na operação reduz o risco associado à flutuação das taxas de câmbio. Em sua avaliação, outras empresas chinesas com atuação no Brasil vão preferir liquidar suas remessas para a China com a conversão direta de reais para yuans, sem passar pelo dólar.
Fonte: Zero Hora


Câmbio, clima e demanda na China determinarão preço da soja na próxima safra, diz CNA

Dezembro 1, 2009

Brasília – Os produtores de soja brasileiros dependerão de vários fatores para garantir sua rentabilidade na safra 2009/2010. De acordo com a Coordenadora de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire Santos, o câmbio, o clima, o consumo da China e o crescimento mundial serão determinantes na cotação do produto.

Segundo ela, que participou hoje (1º) da reunião da Câmara Setorial da Soja para discutir as perspectivas do setor para o próximo ano, a produção mundial do grão nesta safra deve aumentar de 210 milhões para 250 milhões de toneladas.

Os Estados Unidos e o Brasil, principais produtores, devem aumentar o volume colhido de 86 milhões para 90 milhões de toneladas e de 57 milhões para 63 milhões de toneladas, respectivamente. O aumento do consumo na China é a solução mais próxima para compensar o aumento da produção.

O plantio da safra 2009/2010 está mais adiantado do que o da anterior. Rosemeire disse que enquanto, na mesma época do ano passado, 62% do plantio estavam concluídos, agora a área já alcança 70%. Entretanto, apenas 40% da safra estão com preços fixados no mercado futuro. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Rui Prado, a média histórica de comercialização antecipada nesse estágio de plantio é de 60%.

Prado afirmou que a falta de garantias na comercialização está preocupando o setor. “As ferramentas de comercialização ainda não estão prontas e a safra começa com cautela, pois os estoques mundiais estão aumentando e o real está muito valorizado”, afirmou. De acordo com ele, é o aumento da demanda de soja na China que está sustentando o mercado.

Tanto Rosemeire quanto Prado afirmaram que o dólar a R$ 1,70 já afeta a rentabilidade dos produtores e que, abaixo disso, os sojicultores ficam no “fio da navalha”. Entretanto, os agricultores não têm opção. “Se o cenário para a soja está ruim, seu concorrente no plantio, que seria o milho, está pior”, afirmou Rosemeire.

Fonte: Agência Brasil


G20 prioriza discussões sobre barreiras agrícolas em reunião na Suíça

Novembro 30, 2009

Brasília – Os ministros do G20 (grupo dos países em desenvolvimento), reunidos na 7ª Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra até o dia 2, vão dar prioridade às discussões sobre as barreiras econômicas impostas aos produtos agrícolas. O assunto é um dos principais temas de preocupação do governo brasileiro. Neste mês, o Brasil decidiu aplicar sanções aos Estados Unidos pela manutenção de subsídios ao algodão brasileiro.

A OMC determinou a retirada dos subsídios pelos Estados Unidos, mas a decisão não foi acatada pelo governo americano, o que deu ao Brasil o direito de retaliar.

No último dia 23, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reclamou da falta de atenção dos Estados Unidos às discussões referentes à Rodada Doha e às questões dos subsídios agrícolas. Garcia fez ecoar o sentimento dos negociadores brasileiros.

Em nota divulgada hoje (30), o Ministério das Relações Exterior reiterou a confiança do governo brasileiro de encontrar soluções políticas e técnicas para minimizar as pendências referentes aos subsídios agrícolas impostos aos países em desenvolvimento.

Para os integrantes do G20, é fundamental consolidar as discussões em nível multilateral para reforçar as reações aos efeitos de crises econômicas mundiais como a que recentemente afetou a todos.

“Os Ministros do G20 reiteraram a centralidade da Agricultura na Rodada Doha. A Agricultura determinará o nível de ambição da Rodada. Observaram que o comércio internacional tem sido seriamente afetado pela crise econômica mundial”, diz a nota.

Segundo o documento, ”a crise mostrou os riscos de todas as formas de protecionismo, incluindo os substanciais subsídios distorsivos dos países desenvolvidos”

“Sem os meios necessários para permitir pacotes de estímulo ou programas de resgate econômico, os países em desenvolvimento são afetados desproporcionalmente e arcam com as conseqüências de qualquer erosão da confiança na estabilidade do sistema multilateral de comércio. A crise também destacou a importância e o valor de um sistema de comércio multilateral baseado em regras e orientado para o desenvolvimento”.

Para Brasil e os demais negociadores internacionais, é essencial dar continuidade às conversas da Rodada Doha:

“Concluir a Rodada Doha poderia resultar em uma vitória tripla: reforçar a confiança no sistema multilateral de comércio,  proteger contra o aumento do protecionismo e impulsionar a economia global, reduzindo suas assimetrias”.

O governo brasileiro tem endurecido no que diz respeito à imposição de sobretaxas aos produtos nacionais. Antes de decidir aplicar sanções aos Estados Unidos em decorrência do subsídio ao algodão, o governo divulgou que vai retaliar os norte-americanos em 222 produtos, que devem receber uma sobretaxa quando forem importados dos Estados Unidos

Fonte: Agência Brasil