China vai à OMC contra os europeus

O Ministério do Comércio chinês expressou “forte insatisfação” com a decisão do Conselho Europeu de estender a validade da tarifa antidumping sobre os calçados de couro importados da China. As tarifas – de 16,5% para os calçados chineses e de 10% para os vietnamitas – foram criadas em 2006 e vão continuar em vigência por mais 15 meses, a contar de janeiro de 2010. Segundo os europeus, os fabricantes de calçados chineses e vietnamitas ainda vendem a preços artificialmente baixos. Pequim ameaçou apelar ao mecanismo de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: O Estado de São Paulo

UE prorroga sobretaxa contra calçado chinês

A União Europeia prorrogou a aplicação de tarifas antidumping contra calçados chineses e vietnamitas por mais 15 meses. Os países da UE apoiaram a medida ontem por uma estreita maioria.

As tarifas foram aprovadas apesar da advertência de que podem prejudicar as relações comerciais da UE com China e Vietnã, e apesar de os países-membros as terem rejeitado numa votação não vinculante em novembro. A iniciativa provavelmente irritará a China.

O caso dos calçados foi visto como um importante do compromisso da UE com o livre comércio, em meio a uma recessão. Ele opôs os pequenos fabricantes de calçados da Itália e da Espanha contra grandes varejistas do Reino Unido e de outros países, que têm terceirizado sua produção para países da Ásia.

Em comunicado de ontem, a Aliança Calçadista Europeia, um grupo que inclui Adidas e Clarks, criticou a decisão e alertou que ela poderá levar a preços mais altos para os consumidores europeus.

“Ela [a decisão] demonstra que, apesar de toda a retórica pública, a UE prefere seguir a sua rota protecionista à custa das bem-sucedidas empresas calçadistas e dos consumidores europeus”, diz o texto. “A lógica econômica e o devido processo jurídico têm sido completamente desconsiderados no decorrer de todo esse caso.”

Peter Mandelson, o secretário britânico de Comércio, que instituiu as tarifas por um período de dois anos em 2006, quando atuava como comissário de Comércio Exterior da UE, também condenou as prorrogação da sobretaxa.

“A Comissão Europeia não deveria ter provocado essa extensão das tarifas antidumping. Ela não é benéfica para o crescimento de longo prazo do comércio exterior europeu e nem para as relações de investimento com a China e o Vietnã”, disse ele.

As tarifas chegam a 16,5% para calçados chineses e 10% para os vietnamitas. Elas entram em vigor em 3 de janeiro.

Num encontro no mês passado, os países da UE haviam rejeitado a proposta de prorrogar as tarifas. Mas três deles (Alemanha, Áustria e Malta) mudaram as suas posições. A Alemanha pediu garantias à CE de que esta não pressionaria pela prorrogação das tarifas novamente, segundo diplomatas envolvidos no caso.
Fonte: Valor Econômico

Camex: retaliação contra os Estados Unidos será definida em 2010

A lista de produtos originários dos Estados Unidos, que poderão ter aumento do Imposto de Importação em virtude do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), será definida na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista para fevereiro de 2010. Nessa reunião, ainda serão definidos o prazo para início e o valor total da retaliação, conforme decisão da Camex, realizada hoje (15/12) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, se for considerado o ano fiscal norte-americano de 2008, o valor da retaliação poderá ser de US$ 829 milhões. “Seguramente, este ano é mais favorável que o anterior, mas essa decisão será tomada na próxima reunião, quando já teremos os números de 2009″. Na entrevista coletiva que concedeu ao final da reunião, a secretária-executiva explicou que os técnicos do governo federal estão trabalhando na lista preliminar que será discutida pelos ministros que compõem a Camex.

Essa listagem está sendo feita a partir das manifestações recebidas na a partir de consulta pública a uma lista com 222 itens publicada no Diário Oficial dia 20 de novembro. Dessa data até 30 de novembro, a Camex recebeu 410 manifestações a respeito de 768 itens. Desse total, 95% foram pedidos de retirada de produtos da lista. “Na maioria dos casos, são segmentos que consomem os produtos que poderão ter aumento do Imposto de Importação”, explicou.

Os produtos que mais receberam manifestações são dos seguintes setores: instrumentos e aparelhos de ótica; plásticos; alimentos; máquinas e equipamentos inclusive elétricos; fibras, tecidos e confecções; borrachas e sabões, detergentes e produtos de toucador. No total, os produtos contidos na lista original da Camex totalizavam US$ 3,7 bilhões, mas a listagem terá que ser reduzida para o valor a ser definido na próxima reunião da Camex.

Antidumping

O Conselho de Ministros da Camex também decidiu prorrogar o direito antidumping incidente nas importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00), e nas importações brasileiras de outros magnésios em formas brutas (NCM 8104.19.00), quando originárias da China. De acordo com a decisão, a alíquota específica anteriormente vigente de US$ 1,18/Kg (um dólar e dezoito centavos por quilograma) também foi prorrogada pelo período de vigência da medida, que é de até cinco anos, contados a partir da publicação de resolução Camex.

A investigação de revisão do direito antidumping  incidente nas importações brasileiras de magnésio metálico foi iniciada pelo MDIC em dezembro de 2008, atendendo solicitação da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).

Ainda foi definida a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de fios de viscose, quanto originárias da Áustria, da Índia, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês. Segundo a decisão, estão fora da aplicação da medida sobre as importações brasileiras produzidas e exportadas pela empresa PT Bitratex Industries, da Indonésia, para a qual não foi determinada a existência de prática de dumping.

Resinas PET

Hoje também foi aprovada a extinção do direito antidumping incidente nas importações de resinas de tereftalato de polietileno (PET), quando originárias da Argentina. Esse direito estava suspenso desde 31 de janeiro de 2008 – Resoluções Camex nº 4  e nº 80, publicadas no DOU em janeiro e dezembro de 2008, respectivamente. O pedido foi da empresa DAK Americas Argentina S.A, única exportadora do produto à época.

TEC

O Ministério das Relações Exteriores informou, durante a reunião, que, por meio da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC nº 28/09), foi  aprovada a  prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, das Listas de Exceções à TEC com 100 códigos tarifários para Argentina e Brasil. Paraguai e Uruguai têm prazo até 31 de dezembro de 2015. Considerando a possibilidade de redução de tarifas de produtos que os sócios comercializam entre si, o que diminui a preferência regional nos respectivos mercados, foi incluído um artigo estabelecendo que, em suas respectivas listas nacionais, os países vão valorizar a oferta exportável existente no bloco.

Mercosul

A Camex ainda aprovou a incorporação, na normativa brasileira, das Resoluções nº 30/09 e nº35/09 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que altera na Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum (NCM e TEC), a partir de 1º de janeiro de 2010. Dentre as alterações, estão a mudança da descrição da NCM 3921.13.10 (chapas de poliéster com resistência de compressão) e redução de 16% para 2% da TEC desse produto, por inexistência de fabricação regional; abertura da NCM 7019.90.00 (telas de malha aberta de fibra de vidro) e redução de 12% para 2% da TEC desse produto,.

Outras alterações aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum, na sua reunião de 7 de dezembro de 2009, e que foram acatadas pela Camex, foram pedidos de elevação temporária, até 31 de dezembro de 2011, da TEC de 14% e 16% para 28%, de 11 produtos lácteos (leite em pó e queijos).

Também foram elevadas a TEC, de 14% e 16% para 18%, de 153 códigos de fios  têxteis e, de 20% para 26%, de quatro códigos de tecidos e elevação da TEC, de 20% para 35%, de três códigos de carteiras e mochilas de couro com produtos têxteis.

Ex-tarifários

Foram aprovados ainda a concessão e renovação de Ex-tarifários, representando investimentos globais no valor de US$ 1,587 bilhão. O Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país que consiste na redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.

No total, hoje foram 260 produtos, sendo 246 Bens de capital – concessão de 196 Ex-tarifários Simples e cinco Sistemas Integrados e 45 renovações. Outros 14 produtos são Bens de Informática e Telecomunicação – concessão de 11 Ex-tarifários simples e três renovações de Ex-tarifários.

Fonte: MDIC

Corrente de comércio da segunda semana de dezembro é de US$ 6,428 bilhões

A balança comercial da segunda semana de dezembro de 2009 teve saldo negativo de US$ 4 milhões e média diária de menos US$ 800 mil. O valor é resultado da diferença entre as exportações e as importações, nos cinco dias úteis da segunda semana do mês – dos dias 7 a 13. Nesse período, as exportações foram de US$ 3,212 bilhões (média diária de US$ 642,4 milhões) e as importações de US$ 3,216 bilhões (média de US$ 643,2 milhões). A corrente de comércio (soma das exportações e importações) fechou em US$ 6,428 bilhões (média de US$ 1,285 bilhão).

A média diária das exportações na segunda semana de novembro foi 1,8% menor que a registrada na primeira semana do mês (US$ 654,5 milhões). Nessa comparação, houve queda das vendas de básicos (-17,4%) – principalmente petróleo em bruto, minério de ferro, carne de frango, farelo de soja e soja em grão – e semimanufaturados (-1,7%) – com destaque para ferro-ligas, celulose, couros e peles, ferro fundido e semimanufaturados de ferro e aço. As exportações de manufaturados, no entanto, cresceram 8% com as vendas de aviões, automóveis de passageiros, óleos combustíveis, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio e polímeros plásticos.

As importações, também pela média diária, cresceram 14,8% em relação à primeira semana do mês, principalmente, as aquisições de combustíveis e lubrificantes, automóveis e partes, produtos químicos orgânicos e inorgânicos e siderúrgicos.

Mês

No resultado mensal, considerando as duas primeiras semanas de dezembro, o saldo comercial foi positivo em US$ 372 milhões (média de US$ 41,3 milhões). As exportações alcançaram US$ 5,830 bilhões (média de US$ 647,8 milhões) e as importações US$ 5,558 bilhões (média de US$ 606,4 milhões), resultando em uma corrente de comércio de US$ 11,288 bilhões (média de US$ 1,254 bilhão).

Em relação à média diária das exportações em dezembro do ano passado (US$ 647,8 milhões), os embarques brasileiros cresceram 3,1%, por conta de produtos básicos (+17,2%) – destaque para minério de cobre, petróleo em bruto, milho em grão, carne bovina e de frango e fumo em folhas – e semimanufaturados (+15%) – principalmente, ferro-ligas, ferro fundido, açúcar em bruto, couros e peles e semimanufaturados de ferro e aço. Na mesma comparação, as exportações de manufaturados, entretanto, caíram 9,4%, por conta de aviões, automóveis, tratores, motores e geradores elétricos, calçados e chassis com motor.

Sobre o mês de novembro deste ano, quando a média diária das exportações somou US$ 632,7 milhões, houve crescimento de 2,4% no desempenho dos embarques brasileiros nas duas primeiras semanas de dezembro. Nessa comparação, cresceram as exportações de produtos básicos (+15%) e manufaturados (+1,4%), já os semimanufaturados apresentaram queda de 20,7%.

As importações brasileiras, nas duas primeiras semanas de dezembro, apresentaram média diária de US$ 606,4 milhões, valor 16% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado (média diária de US$ 522,8 milhões), por conta das aquisições de produtos de cobre (+98,5%), automóveis e partes (+90,8%), aparelhos eletroeletrônicos (+51%), farmacêuticos (+38,9%), produtos plásticos (+37,2%), siderúrgicos (+17,7%) e instrumentos de ótica e precisão (+17,2%).

Em relação a novembro deste ano (média diária de US$ 601,9 milhões), houve crescimento de 0,8% causado pelas compras de produtos de cobre (+96,8%), siderúrgicos (+21,1%), farmacêuticos (+16,7%), automóveis e partes (+12,5%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+3,7%).

Ano

De janeiro até a segunda semana de dezembro (237 dias úteis), o superávit brasileiro somou US$ 23,574 bilhões, com média diária de US$ 99,5 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 3,5% maior que o registrado no mesmo período de 2008 (média diária de US$ 96,1 milhões). A corrente de comércio, na mesma comparação, totalizou US$ 265,150 bilhões (média diária de US$ 1,118 bilhão), valor 24,7% menor que o apresentado no mesmo período do ano passado (US$ 1,486 bilhão).

As exportações, no ano, somaram US$ 144,362 bilhões, com média diária de US$ 609,1 milhões, valor 23% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 791,2 milhões). As importações totalizaram US$ 120,788 bilhões (média diária de US$ 509,7 milhões). Essa cifra é 26,7% menor que o desempenho do ano passado, quando a média diária foi de US$ 695,1 milhões.

Clique aqui e veja os números da balança comercial da segunda semana de dezembro.

Fonte: MDIC

Argentina normaliza ingresso de calçados

Em meio ao acirramento das tensões comerciais entre Brasil e Argentina, surgiu o primeiro sinal concreto de trégua. Exportadores brasileiros dizem que o governo argentino normalizou a emissão de licenças não automáticas para a importação de calçados, um dos setores mais afetados pela medida. De acordo com a Abicalçados, que divulgou ontem a informação, as licenças começaram a ser expedidas em até 40 dias “para evitar atraso na entrega dos pedidos”.

A associação reclamava que a Argentina vinha demorando até 240 dias e isso estava permitindo o avanço de calçados chineses no mercado local. De fato, entre janeiro e agosto, os asiáticos alcançaram 51% do volume importado e ultrapassaram os brasileiros no fornecimento de sapatos, tênis e sandálias à Argentina. Pelas regras da Organização Internacional do Comércio (OMC), as licenças não devem demorar mais de 60 dias.

Em junho, os governos dos dois países assinaram um acordo que previa o embarque máximo de 15 milhões de pares por ano, 19% a menos do que as exportações de 2008. Nos dez primeiros meses do ano, os brasileiros enviaram para o vizinho 11,3 milhões de pares.

Como resposta aos atrasos na liberação de licenças não automáticas de importação para produtos brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento resolveu em outubro aplicar a mesma medida para produtos argentinos como autopeças, vinhos e frutas. Até caminhões foram retidos na fronteira, o que azedou as relações bilaterais. Na visita que a presidente Cristina Kirchner fez a Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, no mês passado, não houve avanços no assunto.
Fonte: Valor Econômico

China sobretaxa aço dos EUA e acirra tensão comercial

A China impôs ontem tarifas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos especiais dos EUA e da Rússia, no mais recente sinal de tensões comerciais entre Pequim e seus principais parceiros comerciais.

O Ministério do Comércio chinês disse que as tarifas foram uma resposta ao dumping de produtos no mercado chinês por empresas dos dois países. Pequim também alegou que as empresas americanas estão recebendo o que na prática são subsídios, como resultado da lei “Buy American” (compre produtos feitos nos EUA).

O ministério disse ser essa a primeira vez em que a China investigou o papel dos subsídios na diminuição dos preços de produtos importados, uma resposta à alegação comum de que Pequim subsidia suas empresas. O caso envolve aços laminados planos utilizados no setor elétrico.

Analistas disseram que as tarifas afetam um pequeno volume de comércio, em valor bem abaixo de 1% do mercado chinês de aço. Impostas num momento em que a China está sob pressão internacional para permitir uma valorização de sua moeda, as novas tarifas marcam a mais recente briga comercial entre a China e os EUA. A tensão começou a crescer em setembro, quando o governo Obama impôs tarifas punitivas sobre as importações de pneus fabricados na China. Os EUA também impuseram tarifas sobre tubos de aço chinês, ao passo que a a China abriu uma investigação sobre as importações de aves, automóveis e autopeças dos EUA.

A decisão é mais um sinal de que o setor siderúrgico está emergindo como a área mais politicamente sensível nas relações comerciais entre a China e seus parceiros comerciais.

No mês passado, a Câmara de Comércio Europeia na China advertiu que poderá haver um brusco aumento nas tarifas antidumping contra produtos chineses, porque um elevado nível de excesso de capacidade está criando um surto de exportações baratas. A câmara disse que a demanda por aço na China está quase 30% inferior à sua capacidade produtiva, criando um incentivo para a desova de produtos em mercados estrangeiros.

Além de refutar críticas às suas práticas comerciais, a China também tem resistido, até agora, a pressões dos EUA, da Europa e de um número crescente de economias em desenvolvimento no sentido de valorizar sua moeda. Zhu Min, vice-presidente do BC chinês, disse nesta semana que durante a crise financeira a China tem “boas razões” para desvalorizar o yuan porque as exportações estão caindo muito. “Mas adotamos a mesma política que seguimos durante a crise financeira asiática; decidimos estabilizar o câmbio.”

Mas novos números a serem divulgados hoje poderão aumentar a pressão para que Pequim tome medidas em relação a sua moeda. Economistas dizem que as estatísticas de exportações referentes ao mês passado vão começar a subir novamente, em comparação com o mesmo mês um ano antes, ao passo que a China também poderá passar de deflação para inflação.

O Ministério do Comércio chinês disse que as siderúrgicas americanas beneficiaram-se da cobrança de preços mais altos em seu mercado interno devido a provisões “Buy American” que fazem parte do pacote de estímulo americano. Assim, essas empresas puderam cobrar preços mais baixos por mercadorias exportadas. As importações de produtos de aços especiais cresceram muito nos últimos dois anos, ao passo que a produção caiu.
Fonte: Valor Econômico

Petrobras cria barreira contra equipamentos importados

A Petrobras criou uma barreira técnica que vai dificultar a entrada de máquinas e equipamentos importados no País, principalmente vindos da China e da Índia, informa a repórter Raquel Landim. Os fornecedores terão de obter um certificado de garantia do Inmetro. Os empresários brasileiros comemoram a medida. Representantes dos importadores veem falta de transparência (PRIMEIRA PÁGINA).

Petrobrás cria norma que dificulta compra de máquinas importadas
Barreira técnica deve limitar a entrada de equipamentos chineses, que custam um terço do produto brasileiro

A Petrobrás criou uma barreira técnica que vai dificultar a entrada de máquinas e equipamentos importados no País, principalmente vindos da China e da Índia. O primeiro produto atingido é a válvula industrial, mas as novas regras podem ser estendidas a outros itens, como motores, bombas, rolamentos ou redutores.

Se quiserem vender para a estatal, fornecedores de válvulas terão de atender a uma lista de especificações técnicas e obter um certificado de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As novas regras vão melhorar a qualidade e a segurança dos equipamentos, segundo a Petrobrás. Mas podem aumentar os custos. Uma válvula chinesa custa um terço do valor da brasileira.

Fabricantes nacionais e estrangeiros podem se qualificar para obter o certificado, mas fontes da estatal e do setor admitem que será difícil para os fornecedores da China e da Índia atenderem às especificações. Para atingir o patamar exigido, as empresas desses países terão de elevar preços. Americanos e europeus dispõem de tecnologia mais avançada e não devem encontrar dificuldade.

A Petrobrás não informa o quanto vai gastar nos próximos anos na compra de válvulas e outros equipamentos, mas as cifras de investimentos da estatal são vultosas. Para explorar as reservas do pré-sal, a Petrobrás planeja investir US$ 111,4 bilhões até 2020.

“O objetivo das novas regras é exatamente fazer uma barreira técnica, porque estamos sofrendo muito com a concorrência dos asiáticos”, disse Pedro Lúcio, presidente da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da fabricante nacional RTS.

Segundo Valter Câmara, coordenador da área de avaliação e inspeção de fornecedores da Petrobrás, que desenvolveu o projeto, a exigência do selo vai funcionar com uma “barreira tecnológica” e “garantir isonomia” entre fabricantes nacionais e estrangeiros. Ele confirma que a Petrobrás hoje compra válvulas asiáticas, porque não existem restrições.

O funcionário da estatal também diz que a existência do selo vai “descentralizar” a responsabilidade de desenvolvimento de fornecedores, o que reduz despesas. Hoje a Petrobrás é obrigada a visitar fornecedores, testar os produtos e monitorar todo o processo. “A norma dá a diretriz e requer que a indústria nacional se desenvolva”, disse Câmara.

Em nota oficial enviada ao Estado, a Petrobrás esclarece que “a medida visa a garantia de qualidade de equipamentos críticos”. Ainda conforme a nota, “empresas de qualquer nacionalidade poderão participar do processo de certificação e, caso a obtenham, poderão participar das licitações”.

Os empresários brasileiros estão comemorando a medida, que será apresentada aos associados da Abimaq em evento na próxima quarta-feira. Com a crise internacional, setores como siderurgia ou transporte pararam de comprar máquinas. “Nossa empresa, por exemplo, hoje vive só de Petrobrás”, disse Lúcio, da RTS.

Importadores dizem que não são contra a padronização, mas criticam a exclusividade do Inmetro e a suposta falta de transparência. “É lamentável que os importadores não tenham sido consultados”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Thomas Lee. Ele não acredita que os fabricantes chineses deixarão o mercado brasileiro, mas é provável que os preços aumentem. “Tudo depende da especificação. Se for muito rigorosa, é provável que o preço suba.”

As novas regras para válvulas foram desenvolvidas pela Petrobrás, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Abimaq durante os últimos quatro anos, mas só agora começam a ser implementadas. A adoção das normas será gradativa, com três fases diferentes, cujos prazos vão até junho de 2010, dezembro de 2010 e junho de 2011.

Conforme a nota da Petrobrás, a exigência de cumprimento da nova norma só será efetivada em licitações que tiverem um número mínimo de empresas certificadas. As válvulas foram escolhidas para o “projeto-piloto” porque são importantes para a segurança e fazem parte de diversas outras máquinas. Em uma plataforma de petróleo, podem ser necessárias mais de duas mil válvulas.
Fonte: O Estado de São Paulo

A guerra dos brinquedos

A guerra dos brinquedos entre Brasil e Argentina agrava a crise do Mercosul e é mais um motivo de alegria para os produtores chineses, os principais beneficiários dos conflitos frequentes entre os dois maiores sócios do bloco ? maiores mercados, também, da América do Sul. Argentinos e brasileiros poderiam fazer da união de seus mercados um fator de fortalecimento econômico regional, com vantagens para os vizinhos, e uma base para a expansão conjunta das vendas para a América do Norte, Europa, África e Ásia. Não foram longe em nenhum desses objetivos e mostraram-se incapazes de constituir, com o Paraguai e o Uruguai, uma união aduaneira digna desse nome. Desde o agravamento da crise global, há pouco mais de um ano, os desentendimentos cresceram. Aumentou o protecionismo do lado argentino. O governo brasileiro, depois de longa hesitação, resolveu protestar e, finalmente, recorrer à retaliação. O conflito em torno do comércio de brinquedos pertence a esta última fase.

O fracassado encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, em Brasília, no dia 18 de novembro, foi um prenúncio de mais hostilidades na frente comercial. Deveriam ter discutido a eliminação de todos os tipos de barreiras, começando pelas adotadas mais intensamente a partir do ano passado. Como reação à crise, o governo argentino suspendeu as licenças de importação automáticas para mais de 400 produtos. Os industriais brasileiros protestaram, mas tiveram de aceitar as novas imposições. A omissão das autoridades brasileiras facilitou a escalada protecionista.

A presidente argentina só se abalou quando seu colega brasileiro autorizou a exigência de licenças para a importação de alguns produtos argentinos. Isso pode ter motivado o encontro em Brasília, no mês passado, mas o objetivo da conversa era limitado. A presidente Cristina Kirchner comprometeu-se a não retardar as licenças por mais de 60 dias ? prazo máximo permitido pelas normas da OMC ? e os dois lados prometeram avisar com antecedência sobre qualquer mudança na política de licenças. Os dois lados aceitaram o protecionismo como prática normal e aceitável entre parceiros de uma união aduaneira e apenas se comprometeram a agir com boas maneiras e a respeitar regras internacionais válidas para os 153 membros da OMC. Para isso, não precisariam ser sócios de um bloco e muito menos constituir uma união aduaneira.

O encontro presidencial não chegou a constituir uma trégua. O conflito comercial nunca foi suspenso e novos atos de hostilidade surgiram poucos dias depois do encontro em Brasília. O governo argentino determinou restrições às compras de brinquedos brasileiros e o governo brasileiro, nessa segunda-feira, anunciou a intenção de impor obstáculos ao ingresso de brinquedos argentinos, passando a condicionar a importação à licença prévia. As autoridades de Brasília cumpriram o acordo e comunicaram a intenção com antecedência. Na semana anterior, o governo argentino havia passado a exigir certificação argentina para os brinquedos fabricados no Brasil. Pelo acordo vigente, bastava a certificação brasileira.

Industriais chineses já haviam tomado, no mercado argentino, espaço de produtores brasileiros de sapatos. Agora conquistam espaço também no comércio de brinquedos. O novo conflito facilita seu avanço.

A guerra dos brinquedos é apenas uma nova frente de hostilidades no interior de um conflito comercial muito mais amplo. A decisão brasileira de reagir, finalmente, ao protecionismo argentino talvez acabe forçando os dois lados a uma negociação séria. É essa, aparentemente, a intenção das autoridades brasileiras. Mas o governo argentino parece disposto a manter o protecionismo. Isso não surpreende. Afinal, as autoridades argentinas não apresentam as barreiras como soluções para problemas passageiros, mas como componentes de sua política industrial. Se o governo brasileiro aceitar essa conversa, aceitará também a deformação completa das obrigações dos sócios do Mercosul. Representantes dos dois países devem reunir-se no dia 9 em São Paulo. Se um dos lados continuar entendendo o protecionismo como um direito normal ? até no interior de um bloco ?, será mais um encontro inútil.
Fonte: O Estado de São Paulo

Argentina exige certificado de brinquedos e Brasil contra-ataca

O acordo entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, para reduzir as tensões comerciais, começa a sofrer abalos antes mesmo de terminar o mês em que foi assinado: em reação a a uma nova restrição a exportações brasileiras decretada na Argentina menos de uma semana depois do encontro dos presidentes, o governo brasileiro comunicou ontem a Buenos Aires que passará a restringir as vendas de brinquedos e jogos do país vizinho ao mercado nacional.

Como o acordo firmado entre os presidentes estabelecia que haveria comunicação prévia de qualquer medida restritiva, o governo brasileiro informou que, a partir de dezembro, brinquedos, jogos e similares argentinos estarão sujeitos a licença prévia. A medida responde à decisão da Secretaria de Comércio Interior da Argentina, editada na semana passada, que, sem aviso prévio ao Brasil, passou a exigir dos fabricantes brasileiros certificados emitidos na Argentina – até então, os argentinos aceitavam certificações emitidas pelas empresas brasileiras.

Segundo um técnico graduado do governo brasileiro, a decisão de submeter os brinquedos e jogos argentinos a licenciamento não automático é um recado aos argentinos de que toda medida de restrição ao comércio lá será acompanhada imediatamente por outra similar, no Brasil.

É uma medida mais simbólica e política, por demonstrar a falta de acerto entre as duas burocracias. Os empresários do setor já falam em deixar de lado o comércio com a Argentina. Embora o impacto das barreiras sobre as contas dos dois países seja pequeno, os fabricantes de jogos e brinquedos veem encolher ano a ano as vendas ao país vizinho.

Com a demora na liberação de licenças pela Argentina – que já vinha ocorrendo -, as vendas de brinquedos e jogos brasileiros ao mercado vizinho, que já foram quase metade das exportações do setor, despencaram de quase US$ 15 milhões para pouco mais de US$ 5 milhões neste ano, até outubro. No ano passado, de janeiro a outubro, as vendas somavam quase US$ 8 milhões.

Hoje, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, quer abordar o assunto com o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, em Genebra, onde o argentino abrirá uma reunião de comércio dos países pobres e em desenvolvimento.

“É lamentável, mas não vamos estragar tudo que foi feito por causa de um episódio”, reagiu Amorim, ao comentar, por telefone ao Valor, as novas barreiras entre os dois sócios do Mercosul. O tema bilateral, segundo explicou, está, por enquanto, sob a condução do Ministério do Desenvolvimento, enquanto o Itamaraty comanda outras discussões comerciais. A decisão

de criar nova barreira aos brinquedos brasileiros foi tomada pelo poderoso secretário (ministro) de Comércio Interior, Gulermo Moreno, que não participou das negociações entre Lula e Cristina Kirchner.

As vendas dos brinquedos e jogos argentinos ao Brasil, ainda que em pequeno valor, vinham crescendo exponencialmente: de US$ 237 mil nos primeiros dez meses de 2008, para

US$ 1,35 milhão de janeiro a outubro deste ano (de dez toneladas para 112 toneladas nesse período). Em volume, as exportações brasileiras caíram pela metade em 2009. Os brasileiros, que chegaram a ocupar 12% do mercado de brinquedos argentino, hoje têm pouco mais de 2%, enquanto os chineses passaram a ocupar quase 80% do mercado.

“Temos de esquecer o mercado argentino, não adianta enfrentar o governo do país”, diz, resignado, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Baptista da Costa, que soube na semana passada da decisão de Moreno, quando estava em Buenos Aires, discutindo o tema com empresários argentinos. “Estávamos conversando, e não me disseram nada, recebi a notícia pelo meu BlackBerry”, conta ele.

Os argentinos alegam que a decisão de Moreno não rompe o acordo com o Brasil, porque o tema do compromisso entre Lula e Cristina Kirchner eram as licenças não automáticas nos dois países. Moreno justificou a medida contra os brinquedos brasileiros como retaliação ao Brasil devido às exigências de certificação criadas em 2007 pela Anvisa, após denúncias de uso de tintas e material tóxicos contra brinquedos chineses.

No dia 9, em São Paulo, autoridades dos dois países se reunirão para discutir a agenda sobre as barreiras ao comércio bilateral que será negociada pelos ministros em janeiro. Vão aproveitar para tentar eliminar ou reduzir obstáculos considerados mais graves pelos empresários do Brasil e Argentina. A frequência com que os governos têm sido obrigados a fazer essas reuniões de negociação para redução de obstáculos ao comércio em setores sensíveis já faz com que técnicos as apelidem de “troca de reféns”.
Fonte: Valor Econômico

Consulta pública da Camex termina dia 30 de novembro

Termina na próxima segunda-feira (30/11) a consulta pública da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para receber sugestões e comentários à lista de bens que, quando originários dos Estados Unidos, poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em virtude do contencioso entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios ao algodão. De acordo com as propostas, poderá ser imposto direito adicional de até 100 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto de Importação atualmente aplicada.

A consulta pública começou dia 9 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial a Resolução Camex nº 74, de 6 de novembro de 2009, que contém a lista de bens de consumo, intermediários e agrícolas e produtos da área da saúde sujeitos ao aumento do imposto. Até o momento, o Governo recebeu manifestações de aproximadamente 50 empresas e entidades do setor privado.

Roteiro de Manifestação

Os interessados em participar da consulta pública deverão preencher o formulário do Anexo IV da Resolução Nº 74 (Roteiro de Manifestação). As sugestões deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, em duas vias: uma online e outra impressa.

Os documentos impressos deverão ser enviados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900, Brasília, DF.

Já a cópia online deverá ser encaminhada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas e somente os roteiros devidamente preenchidos, de acordo com o modelo disponível no site do MDIC, serão analisados.

Clique aqui para ver o modelo do Roteiro de Manifestação.

Fonte: MDIC