Protecionismo do Brasil começa a preocupar membros da OMC

O Brasil passou a ser um dos países a sofrer mais vigilância entre os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por suspeita de crescente protecionismo, num cenário de tensão causado pela queda da demanda global.

“O Brasil corre o risco de virar a “Geni” do comércio internacional, levando bordoadas de todo lado”, disse um importante observador próximo da OMC, resumindo a situação atual e comparando o país à personagem da música “Geni e o Zepelim”, de Chico Buarque.

Relatório da OMC para os líderes do G-20 diz que a Índia, o Brasil e Rússia foram os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas ao comércio nos últimos meses, embora os três tenham também adotado várias ações de liberalização.

A OMC tem um novo mecanismo para monitorar de perto os países e pede aos governos a confirmação de medidas comerciais, sem porém fazer comentário sobre a compatibilidade ou não com as regras internacionais. Nos últimos tempos, a lista sobre o Brasil não cessa de aumentar, indo de aplicação de licença não automática a importação, passando por preferência nacional nas licitações, subsídios no crédito e aumento de tarifas.

Em outro relatório, a União Europeia aponta a Argentina e o Brasil como os dois maiores usuários de medidas protecionistas recentemente. Em comparação com 2009-2010, os europeus dizem que o Brasil está agora “ativamente” acelerando para alcançar o vizinho com “medidas inquietantes que impactam sobre o comércio e o investimento”. Além de se queixar de uma série de restrições, a UE acusa o Brasil de ter começado a aumentar tarifas de importação, independentemente da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vendo uma tendência que “vai continuar no futuro próximo”.

Uma “preocupação crescente” específica dos europeus é de que o Brasil siga a Índia e aplique taxa de exportação sobre minério de ferro, afetando o suprimento do produto e fazendo o preço aumentar nos próximos meses.

Para parceiros, as restrições ao comércio por parte do Brasil se tornaram ainda mais relevantes diante da conjuntura frágil da economia internacional. Mas também levando em conta a posição agressiva até recentemente do país com vitórias contra os Estados Unidos no caso do algodão e da União Europeia no caso do açúcar.

Quando as medidas de política industrial começaram a tomar contornos mais comerciais, incluindo reforço da defesa comercial e mais agilidade para encurtar o prazo de investigações sobre importações ditas desleais, o país passou a ser suspeito de enveredar o caminho do protecionismo.

As medidas eram consideradas, porém, da “área cinzenta”. Os parceiros reclamavam sem excesso e o Brasil podia justificar com ou menos dificuldade. Porém, a alta do IPI para carros importados, em setembro, rompeu completamente a barreira. O consenso na área comercial em Genebra é de que o país dessa vez sequer teve a sutileza de esconder a inconsistência com as regras da OMC e atropelou duas delas de uma só vez, sobre benefícios vinculados a desempenho exportador e conteúdo nacional.

O Japão e a Coreia do Sul começaram o ataque contra a alta do IPI no Comitê de Acesso ao Mercado. Mais queixas virão em outros comitês e dessa vez o Brasil não poderá escapar com argumentos de procedimento e precisará dar explicações. O passo seguinte pode ser o questionamento diante dos juízes da OMC, o que pode conduzir à retaliação mais tarde.

Outra medida que “acendeu a luz” de parceiros foi a nova margem de preferência de 25% que o governo Dilma Rousseff dará para as empresas nacionais nas compras governamentais. A UE anunciará em dezembro uma nova legislação sobre compras governamentais, visando sobretudo o Brasil, China e Rússia. Vai exigir reciprocidade ou do contrário também fechará seu mercado a empresas brasileiras no setor.

A credibilidade brasileira está sendo afetada em várias áreas na cena comercial. O país, antes reclamante, passou a ser questionado nos comitês de diferentes temas na OMC. O peso de seus argumentos também mudou para menos, nas discussões de preparação da conferência ministerial de dezembro e sobre o futuro das negociações da Rodada Doha.

Outra constatação repartida por vários negociadores na cena comercial é de que a proposta brasileira para a OMC discutir impacto do câmbio no comércio, apresentada em maio, está mais comprometida. Não há a menor chance de o país conseguir tão cedo apoio para levar a OMC a abrir negociação do impacto de câmbio sobre o fluxo comercial.

A ideia de antidumping cambial, para impor tarifa adicional na importação originária de parceiro com câmbio desvalorizado, não tem como decolar tão cedo. Tudo isso é visto no momento na OMC como pretexto para o Brasil impor novas medidas protecionistas.

Fonte: Valor Econômico

Empresário forja importação para revelar falha em sistema

Presidente da Vulcabrás, Milton Cardoso admitiu ontem(21/10) à Folha que forjou compras externas de um calçado inexistente para tentar mostrar que o sistema de liberação de importações não era eficaz para impedir a entrada de produtos em discordância com as regras brasileiras, informa reportagem de Natuza Nery.

Também presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), entidade que vem denunciando práticas anticoncorrenciais na importação de calçados chineses, Cardoso fez a revelação após a Folha informá-lo de que a Polícia Federal iria investigar indício de fraude em seis licenças da Vulcabrás para a importação de 20.500 pares de sapatos de uma empresa do Vietnã.

Ministro promete mais rigor contra indústria calçadista chinesa

Ocorre que autoridades do governo brasileiro flagraram a operação suspeita no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e se surpreenderam com o nome da companhia vietnamita: Pim En Tel Shoes Industries.

A razão social da empresa é justamente o sobrenome do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O modelo do sapato levava a mesma designação: “pimentel”.

“Como não havia outra forma de confrontar tal situação, se não com o oferecimento da prova, protocolei pedidos indicando fabricantes inexistentes de cidade imaginárias, constando o que denunciávamos: as licenças foram dadas sem exigir certificado de origem”, disse Cardoso.

O ministério argumenta que a liberação da licença é automática para a maioria dos casos e que, em caso suspeito, cai na malha fina da pasta e da Receita, o que ocorreu com as seis licenças forjadas pela Vulcabrás.

 

Fonte: Folha.com

 

Com maquiladoras, Paraguai exporta mais para o país

De janeiro a setembro do ano passado o Brasil não comprou um dólar sequer desse produto com origem no país vizinho. No mesmo período deste ano, porém, a importação desse fio chegou a US$ 22,3 milhões, ocupando o lugar de quinto produto mais exportado pelos paraguaios ao Brasil. Os tecidos de lâminas sintéticas não apareceram agora, mas seus desembarques originados do Paraguai subiram dos US$ 3,2 milhões nos nove primeiros meses do ano passado para US$ 7,2 milhões no acumulado até setembro de 2011.

Para esses dois movimentos, diz Wagner Enis Weber, diretor do Conselho Empresarial Brasil-Paraguai, contribui em grande parte a “Ley de Maquila”, regime que tem levando investimentos brasileiros a terras paraguaias. A lei concede incentivos fiscais a empreendimento estrangeiros na importação de insumos, desde que a produção seja voltada para a exportação. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 empresas brasileiras atuando ou iniciando atividades no Paraguai sob esse regime. “O total de empresas estrangeiras que usa o benefício ou já está autorizado a usar chega perto de 60.”

A maior parte das empresas brasileiras instaladas no Paraguai sob esse regime se concentra no setor têxtil e de vestuário, de calçados e de produtos plásticos, diz Oscar Stark, diretor da Rede de Investimentos e Exportações (Rediex). Segundo o ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Francisco José Rivas Almada, as maquiladoras brasileiras instaladas no Paraguai exportam predominantemente para o Brasil. Isso, diz, tem elevado o valor da exportação paraguaia de itens manufaturados, como calçados e têxteis.

“A Ley de Maquila está mudando a pauta paraguaia de exportação ao Brasil”, diz Weber. Ele lembra que as exportações das maquiladoras têm contribuído também para aumentar o valor que os brasileiros compram de seu vizinho. “Mas ainda estamos longe de outros países por perto, como o Uruguai, por exemplo.”

O comércio bilateral com o Paraguai é superavitário para o Brasil historicamente. No ano passado, o Brasil exportou para o Paraguai US$ 2,55 bilhões. As importações foram de US$ 611,4 milhões. Neste ano as importações com origem no Paraguai no acumulado até setembro chegaram a US$ 468,5 milhões. As importação com origem no Uruguai somaram, no mesmo período, US$ 1,25 bilhão.

Ninguém nega que a grande vantagem para as maquiladoras está na carga tributária. Se cumpridas as condições desse regime, a empresa fica livre do Imposto de Importação, do Imposto de Renda e paga apenas um imposto único de 1% sobre o valor agregado no Paraguai. Weber diz que não é somente o incentivo fiscal que tem atraído as empresas. “No Paraguai há também maior disponibilidade de mão de obra, a um custo menor.”

Almada diz, porém, que atualmente a ideia do governo paraguaio é atrair investimentos brasileiros não só com base na Lei de Maquila mas também para áreas como infraestrutura, em concessões de estradas, hidrovia e aeroportos, por exemplo. “Também queremos atrair investimentos para o setor de carnes, turismo e biocombustíveis”, diz Stark. O ministro Almada e Stark estiveram ontem em São Paulo para divulgar programas de atração de investimentos oferecidos pelo governo paraguaio.

Usando a lei para maquiladoras ou não, o governo paraguaio destaca os incentivos fiscais e a carga tributária relativamente baixa do país para tentar elevar os estimados US$ 600 milhões em investimentos estrangeiros totais que o Paraguai deve receber este ano.

Stark diz que investimentos estrangeiros podem ser beneficiados com desoneração total de Imposto de Importação, além de tributação zero na remessa de juros e de dividendos ao exterior e também na compra local de bens de capital. Alguns benefícios são válidos apenas para investimentos estrangeiros superiores a US$ 5 milhões e por prazo definido.

Além dos incentivos fiscais, lembra Stark, o Paraguai já é naturalmente um país com carga tributária reduzida, com cobrança de 10% de Imposto de Renda e outros 10% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo. Além disso, lembra, há mão de obra jovem, proximidade geográfica com o Brasil e perspectiva de crescimento, embora 2011 deva terminar com desaceleração em relação ao ano passado. Em 2010, segundo Stark, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai cresceu 15%. Neste ano o crescimento deve ficar perto de 5%. Para 2012 a previsão, diz, é de 4,5%.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Brasil consegue adesão da OMC à discussão da guerra cambial

O Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de um seminário para discutir a relação entre câmbio e comércio internacional. Será a primeira vez que a OMC vai debater a questão cambial, assunto até então proibido no âmbito do órgão. A aprovação da proposta brasileira, apresentada ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças do órgão, ganha importância por ter recebido apoio de todos os membros do grupo, inclusive Estados Unidos e China. “Estamos superando um tabu que é o de não se falar em taxas de câmbio na OMC. Evidentemente, há disposição dos membros em colocar o assunto em pauta”, disse o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo.

O seminário deve ser realizado no primeiro trimestre de 2012, mas ainda não tem local definido, formato ou teor. A ideia é convidar membros dos governos, setor privado e acadêmicos de vários países, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), entre outros, para aprofundar as discussões. Azevedo comemorou a decisão. “Dentro do gradualismo das decisões da OMC, não podíamos esperar um resultado melhor dessa reunião que aconteceu hoje (ontem)”, acrescentou o embaixador.

Para especialistas, a aprovação da proposta brasileira representa o reconhecimento de que o câmbio é um problema que afeta as relações comerciais. Até então, o consenso entre os países membros era de que a OMC não era o fórum adequado para se discutir a questão cambial. Avaliar as causas que levaram ao desalinhamento do câmbio, para a maioria dos membros, ainda é uma competência do FMI, mas a OMC pode e deve examinar os impactos da oscilação cambial sobre o comércio – desde que não entre no mérito dos motivos que levaram a essa situação.

Também segundo os analistas, não há consenso entre os países sobre a criação de novas regras para regular a questão. Pelo contrário, há até ceticismo, já que a OMC não edita novas normas sobre qualquer tema há 16 anos. Mas a aprovação da realização do seminário é vista como condição necessária para suscitar a questão – embora o evento, em si, não seja suficiente. Para o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge, esta é uma “decisão histórica” da OMC. “Embora seja apenas o começo, só o fato de a OMC ter aceitado discutir o assunto é importantíssimo. Isso sinaliza uma boa vontade da OMC em discutir o assunto, algo que nunca aconteceu”, afirmou.

O embaixador Rubens Barbosa ressaltou que a decisão da OMC é “um passo na direção correta”, mas ponderou não se deve esperar resultados no curto prazo. “Não devemos esperar nenhum resultado imediato. É um processo longo, que está apenas começando”, disse. Barbosa destacou que não há disposição da China e Estados Unidos em aprovar qualquer regra nova na OMC que diga respeito ao câmbio. “É claro que vai haver oposição contra qualquer mudança de regras por parte desses dois países, mas só o fato de Estados Unidos e China não terem barrado a realização do seminário já é muito interessante.”
Fonte: Jornal do Comércio

EUA assinam tratado de livre-comércio com Colômbia e Panamá

O presidente Barack Obama promulgou na última sexta-feira os Tratados de Livre-Comércio com Colômbia, Panamá e Coreia do Sul, cinco anos depois de eles terem sido assinados, em um evento discreto no Salão Oval da Casa Branca.

Assinados por Obama, esses acordos significarão um aumento de mais de US$ 12 bilhões das exportações americanas, segundo dados oficiais, em um momento delicado para a economia de seu país, com mais de 9% de desemprego.

Para Colômbia e Panamá, esses acordos, amplamente esperados, significarão a entrada sem tarifas alfandegárias de produtos americanos a seus respectivos mercados.

Praticamente todas as exportações dos dois países latino-americanos já entram livres de tarifas nos Estados Unidos graças a velhas preferências comerciais, que agora serão progressivamente substituídas pelas regras dos TLC.

O Equador fica como único beneficiário das Preferências Alfandegárias Andinas, que até agora também amparavam a Colômbia. Essas preferências também foram renovadas com essa assinatura, assim como um programa de assistência aos trabalhadores americanos afetados pelo livre-comércio.

O presidente americano assinou os acordos na presença de seu representante comercial, Ron Kirk, de embaixadores, de chefes de companhias como Boeing, Xerox e Caterpillar e de membros de seu gabinete, assim como de alguns congressistas republicanos.

Os três TLC foram votados com maioria bipartidária no Congresso há dez dias, um raro acontecimento em Washington. Mas nem o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, nem o chefe da maioria democrata no Senado, Harry Reid, estiveram presentes.

Obama mantém um duro conflito com os republicanos sobre seus planos de criação de emprego, mas boa parte dos democratas na Câmara, assim como Reid, votaram contra o TLC com a Colômbia, o mais controverso dos três acordos.

“O TLC é um degrau fundamental no desenvolvimento de um novo capítulo nas relações colombiano-americanas e ajudará a expandir nossas duas economias”, reagiu o embaixador colombiano, Gabriel Silva, em comunicado.

Além de petróleo, que representa a maior parte das exportações colombianas aos Estados Unidos, o país sul-americano exporta matérias-primas ao gigante do norte.

No caso do Panamá, que importa grande parte de seus alimentos, se beneficiará da entrada gradual sem tarifas alfandegárias de produtos como arroz, tomate e repolho. Para os Estados Unidos, no entanto, o mais atrativo do Panamá é sua localização geográfica.

Fonte: DCI

As trapalhadas com o IPI

O governo promoveu duas trapalhadas, ao mesmo tempo, ao elevar o imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de componentes nacionais. Tornou o País vulnerável a contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, além disso, atropelou uma norma constitucional. Para corrigir este erro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu até 15 de dezembro a vigência da nova alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto de aumento só pode produzir efeitos 90 dias depois de publicado no Diário Oficial. Ao suspender a cobrança, o Tribunal concedeu uma liminar pedida pelo Democratas (DEM). Mas a decisão foi unânime e não há perspectiva de reconsideração.

O princípio da anualidade, válido, por exemplo, para o Imposto de Renda, não se aplica ao IPI. Neste caso, um aumento de alíquota pode produzir efeito no ano de publicação da lei ou decreto, mas não antes de 90 dias. A noção de anterioridade inclui um prazo razoável para a adaptação do contribuinte. “Em matéria tributária no Brasil, o princípio do não-susto já seria bem-vindo, porque aqui a trepidação é permanente”, disse, durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ou falhou a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda ou o ministro Guido Mantega preferiu desprezar os detalhes legais, quando se dispôs a elevar de 30 pontos porcentuais o imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de nacionalização. Ele até aceitou retardar a cobrança por 45 dias, mas apenas para atender a uma conveniência de sua política. Nesse intervalo, o governo deve selecionar as empresas sujeitas à nova cobrança e aquelas poupadas, pelo menos temporariamente, com base em compromissos de nacionalização dos produtos.

Tanto na elaboração do decreto quanto na decisão sobre como aplicá-lo prevaleceu, portanto, o voluntarismo como estilo da política econômica. Esse estilo predominou durante o período militar e nos primeiros anos da fase seguinte. Uma de suas consequências foi a criação de esqueletos financeiros e de processos movidos por milhares de cidadãos lesados por vários planos milagrosos. Ainda há processos abertos naquela época em curso na Justiça. Além disso, o voluntarismo resultou em desastres econômicos bem conhecidos – desorganização dos mercados, hiperinflação, crises de balanço de pagamentos e descrédito internacional. A reparação desses danos consumiu muito tempo e muito trabalho e nenhum governante brasileiro deveria esquecer esses fatos.

Mas o voluntarismo voltou à moda em Brasília pelo menos desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é hoje um dos principais componentes da política econômica, se não o principal. Ao elevar a alíquota do IPI sem levar em conta o prazo de 90 dias, o Ministério da Fazenda obviamente desprezou os cuidados em relação às normas nacionais. Mas descuidou também de outros detalhes básicos, ao negligenciar os conselhos de conhecedores das regras internacionais. Não parece ter havido consulta ao Itamaraty nem à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Reservadamente, diplomatas brasileiros confessaram ter sido surpreendidos pela decisão sobre o IPI. Em Genebra, segundo relatos de jornalistas, a iniciativa do governo brasileiro causou espanto por seu primarismo.

Parceiros comerciais do Brasil já abriram discussão sobre o assunto na OMC, por enquanto sem recorrer a ações legais. Em princípio, todos preferem resolver os problemas por meio de entendimentos e da composição de interesses, mas a vulnerabilidade brasileira é evidente nesse caso, e o governo deveria ter consciência disso.

Não há nada extraordinário nas trapalhadas com o IPI. São perfeitamente normais em governos com baixo padrão gerencial. Há muitos anos esse baixo padrão caracteriza a administração federal brasileira. Boa parte dos investimentos prometidos nunca sai da intenção por falta de projetos, ou ainda porque os projetos violam as normas financeiras definidas pelo próprio setor público. Enquadra-se bem nessa moldura a incapacidade de formular a sempre decantada política industrial. A incompetência pode ser polivalente.

Fonte: O Estado de São Paulo

Câmara aprova MP que cria fundo para exportação

BRASÍLIA – A Câmara aprovou a medida provisória do plano ”Brasil Maior” que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) com a participação da União em até R$ 1 bilhão. A proposta aprovada também altera o programa ”Revitaliza” para incluir o setor de autopeças e os produtores de café entre os segmentos que podem receber subvenções econômicas por meio de equalização das taxas de juros e bônus de adimplência em financiamentos. Esse programa foi criado para atender a setores que enfrentavam dificuldades de concorrer com produtos importados.

A proposta aprovada pelos deputados reestrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a atuação do órgão no controle das importação de produtos. O texto altera também a designação do Ministério da Ciência e Tecnologia para incluir “Inovação” em seu nome e a atribuição da condução das políticas de incentivo à inovação. O texto do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), será votado ainda pelos senadores antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: O Estado de São Paulo

Brasil abre reclamação contra África do Sul na OMC

O Brasil abriu ontem uma reclamação formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a demora da África do Sul em reabrir seu mercado às exportações nacionais de carne suína.

A notificação, chamada “Specific Trade Concern”, está baseada no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês) da OMC. O procedimento, antecipado na terça-feira pelo portal do Valor, é o primeiro passo para a abertura de consultas formais bilaterais e eventual abertura de um comitê de arbitragem.

A medida busca forçar o governo da África do Sul a explicar, em uma rodada multilateral, os porquês da recusa em manter fechadas as fronteiras ao produto brasileiro desde 2005. “Não há motivos sanitários nem embasamento científico”, disse uma fonte do governo.

Em conversas informais, ontem, negociadores do país africano teriam reconhecido, segundo essa fonte, haver um equívoco na vinculação entre a ampliação das vendas de vinho sul-africano à reabertura do mercado local para a carne suína brasileira. O ministro do Comércio e Indústria sul-africano, Rob Davies, propôs abertamente essa troca ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel: “Swine for wine”, disse, em inglês, em reunião na terça, em Pretória. Os parceiros comerciais reclamam de exigências feitas por Receita Federal e Ministério da Agricultura ao vinho sul-africano.

Mas parece haver divergências na estratégia do governo brasileiro. Uma fonte do Itamaraty que acompanha viagem da presidente Dilma Rousseff ao continente africano afirmou ao Valor que, de fato, a negociação está “praticamente acertada”, mas que há irritação do Ministério da Agricultura com a chantagem feita pelos sul-africanos. A fonte disse que o governo está decidido a negociar porque esse seria o caminho. “Se não houver precipitação de nenhum lado, a liberação deve sair até o fim do ano”, previu uma autoridade que acompanhou as conversas entre os governos, na África do Sul.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, está otimista e diz esperar apenas os resultados de uma missão sul-africana a ser enviada ao Brasil e das conversas que pretende ter com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ao voltar ao país, na próxima semana. No governo, avalia-se que, de fato, é indesejável a barganha do “swine for wine”. Mas como a África do Sul é parceiro estratégico, indispor-se com o poderoso ministro Rob Davies nesse tema pode comprometer outros negócios. A boa vontade brasileira está, porém, condicionada à concretização dos gestos recíprocos prometidos pelo ministro Davies.

Fonte: Valor Econômico

* União Europeia alerta que parceiros do bloco adotam medidas protecionistas

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A crise econômica internacional gera impactos em vários setores. O comissário do setor de comércio da União Europeia, Karel De Gucht, advertiu que foram adotadas medidas protecionistas pela maior parte dos parceiros comerciais do bloco, registrando mais de 30% de aumento apenas este ano. Segundo ele, os integrantes do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) não cumpriram seus compromissos.

Gucht disse que os integrantes do G20 “claramente não têm cumprido as promessas”. De acordo ele, basta observar as barreiras comerciais definidas às exportações. “No último ano, chegamos à conclusão que os parceiros comerciais da União Europeia  introduziram 130 novas medidas restritivas ao comércio internacional, com 30% de aumento”.

O comissário lamentou que a recuperação econômica em alguns países não foi considerada por governos parceiros da União Europeia. Recentemente, Gucht condenou as medidas que chamou de protecionistas definidas pelo Brasil e pela Argentina. No caso do Brasil, a reação foi contra o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.

No último dia 10, o governo brasileiro lançou uma ofensiva para reagir aos impactos da crise econômica internacional. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou a adoção de práticas para preservar as negociações envolvendo os produtos brasileiros no exterior. As autoridades vão se reunir com os empresários para identificar as barreiras impostas por alguns países ao mercado nacional.

Inicialmente, a atenção do governo estará voltada para as áreas econômica e de promoção comercial nos setores de agronegócio e manufaturas. Patriota disse que o objetivo é “mapear as dificuldades” e buscar solução para elas.

A decisão ocorre no momento em que países da zona do euro (que reúne 17 nações da União Europeia), os Estados Unidos e a China adotam medidas protecionistas. Patriota destacou que o objetivo das medidas é “preservar os avanços alcançados e olhar para novos horizontes”. Segundo ele, o momento atual faz com que o Brasil busque novos parceiros externos e internos, inclusive na sociedade civil. De acordo com o chanceler, é necessário pensar no “benefício de toda a sociedade brasileira”.

Principal parceiro comercial e também um dos maiores concorrentes do Brasil no mercado internacional, a China vai ser monitorada pelos peritos brasileiros. Segundo Patriota, haverá uma força-tarefa na área de assuntos econômicos do Itamaraty, nas negociações comerciais. No total, serão adotadas 20 medidas, entre elas o estímulo à realização de feiras e eventos no exterior oferecendo oportunidades no Brasil.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Moçambique apoia entrada do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU

Renata Giraldi e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Pela primeira vez, o governo do presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, manifestou-se publicamente sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o ingresso do Brasil como membro permanente do órgão. A manifestação ocorreu hoje (19) durante o anúncio do comunicado conjunto da presidenta Dilma Rousseff e Guebuza, em Maputo, em Moçambique.

“O presidente Armando Guebuza reiterou o apoio de Moçambique para que o Brasil seja membro permanente do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas]”, diz o comunicado conjunto.

Antes, os presidentes defenderam a necessidade de mudar a estrutura do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ainda segue o modelo após a 2ª Guerra Mundial. O órgão é formado por 15 membros. Atualmente fazem parte do conselho China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os assentos rotativos são ocupados por Bósnia e Herzegovina, Alemanha, Portugal, Brasil, Índia, África do Sul, Colômbia, Líbano, Gabão e Nigéria.

“[Os presidentes] defenderam a necessidade de uma reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive por meio da expansão nas categorias permanente e não permanente, com maior participação de países em desenvolvimento em ambas as categorias, tendo em conta a nova realidade internacional que exige soluções mais democráticas e multilaterais sobre as questões contemporâneas”, diz o texto.

Na conversa, Dilma e Guebuza ratificaram a defesa da criação do Estado da Palestina, como pediu o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, na 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no mês passado. Para Brasil e Moçambique, a Palestina deve integrar as Nações Unidas como membro pleno.

“Moçambique e Brasil apoiam a entrada da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas e exortam as partes envolvidas a retomarem as negociações diretas, com vistas à construção de um Estado palestino soberano, democrático e economicamente viável, garantida a segurança do Estado de Israel”, diz o comunicado conjunto.

Os dois presidentes também defenderam a necessidade de buscar o desenvolvimento econômico sustentável por meio da erradicação da pobreza e do desenvolvimento social. O assunto, segundo o comunicado, comandará as discussões da Conferência Rio+20, que ocorrerá de 28 de maio a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. O comunicado incluiu 33 itens.

 

 

Edição: Lílian Beraldo