Para Irã, Brasil é interlocutor preferido no continente

Brasília – Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 800 bilhões e uma população de 65,3 milhões de pessoas, o governo do Irã vem conseguindo administrar avanços econômicos e o desenvolvimento nuclear, mesmo diante das restrições de comércio impostas pelos Estados Unidos. O fato novo é o efeito da crise internacional que derrubou os preços do petróleo, uma das principais fontes de renda do país.

O crescimento, que vinha em ritmo médio de 5% ao ano desde o fim da guerra com o Iraque nos anos 80,  deve ser muito baixo em 2009. As relações de comércio com o Brasil , por exemplo, que eram da ordem de US$ 2 bilhões, devem fechar em US$ 1 bilhão este ano, segundo o ministro das Relações Exteriores, Manouchehr Mottaki.

Cerca de 70% dessa população descendente de persas, com idade inferior a 35 anos, quer usufruir, no entanto, do crescimento com mais empregos, da ampliação de renda e do consumo de bens. Parte desse desejo foi manifestada nas eleições ocorridas em junho de 2009. Os partidos de oposição interpretaram esse sentimento ao defender reformas pontuais, sem que nenhum deles questionasse os princípios do islamismo, segundo apurou a Agência Brasil.

No Irã, não há impostos sobre os alimentos, mas o subsídio oficial concedidos nas contas de luz, água, gás e telefone deve ser extinto nos próximos meses. O país convive com inflação moderada, que neste ano deve ficar em torno de 20%. Algumas moedas em circulação praticamente não têm valor. São necessários RIs 9,550 mil (moeda iraniana que tem nome equivalente a reais) para comprar um US$ 1 dólar. Com RIs 45,000 mil é possível comer uma pizza pequena e tomar uma coca-cola em uma lanchonete.

O aluguel de um bom apartamento de dois quartos, na zona nobre de Teerã, é de US$ 600,00 ao mês. A renda média dos assalariados de classe média fica em torno de USS 1,5 mil ao mês e o salário mínimo é de US$ 300,00.

O presidente Mahmoud Ahmadinejad, que saiu das urnas com 24 milhões de votos, 10 milhões a mais do que seu adversário mais próximo, Mir Hossein Moussavi, vem enfrentando a oposição nas ruas de Teerã, uma cidade de 12 milhões de habitantes que lembra São Paulo dos anos 70.

Uma dessas manifestações foi observada pela Agência Brasil. Cerca de mil manifestantes, tendo à frente o líder da oposição Mehdi Karroubi, invadiram as instalações do Centro de Eventos Mosala Eman Khomeini, onde mais de 1,5 mil jornalistas do Irã e de 35 países participavam de um encontro de imprensa e agências de notícias.

Aos gritos de “abaixo a repressão” e “morte ao ditador”, referindo-se ao atual presidente, os manifestantes protestaram diante dos principais veículos do Irã, com a Agência Fars. Eles chegaram a invadir o estande da Rússia em protesto ao apoio daquele país ao Irã.
O jornalista russo Mikhail Guser foi levado às pressas ao Hotel Laleh e só retornou ao evento no dia seguinte.

Uma segunda manifestação, com cerca de 300 pessoas, ocorreu dois dias depois na área externa do Mosala Eman Khomeini. Um grupo de mulheres cobrou do governo a localização de parentes presos. Uma autoridade iraniana, que não quis se identificar, admitiu que foram feitas muitas prisões durante as manifestações contra os resultados das eleições. Ele não soube dizer se havia pessoas ainda presas.

O brasileiro Anderson Silva, que estava na manifestação, foi um dos presos. Passou uma noite na prisão e hoje vive na Turquia. Said Laylaz, que concedeu uma entrevista ao jornalista Lourival Sant´ Anna e publicada no estado de São Paulo em 15 de junho de 2009, estaria preso até o momento. Santa ´Anna  disse a Agência Brasil, Laylaz achava que seria presos na época  Laylaz, economista e cientista político foi quem escreveu os discursos de campanha do candiato Mir Hossein Moussavi.

O ministro da Cultura e Orientação Islâmica do país, Mohammad Hosseini, afirmou que as manifestações observadas pelos jornalistas eram uma evidência de que há democracia e liberdade de expressão no país. “O que há é que os europeus e estrangeiros querem impor a sua cultura. O Irã está frustrando essa invasão cultural”, disse Hosseini aos jornalistas estrangeiros reunidos em Teerã.

O país tem um índice de analfabetismo entre 2% e 3%. Cerca de 18 milhões de iranianos estão na universidade e 45% da população têm curso superior. O Brasil tem 10% da população acima de 15 anos ainda não alfabetizada e 4,88 milhões de universitários.

Hosseini disse também que, ao contrário dos americanos que querem a guerra, o Irã luta pela paz, a prosperidade, a defesa de seus valores culturais e busca pontos comuns que possam uni-lo a outros países.

O Brasil é um dos países com os quais o Irã quer maior aproximação econômica e cultural. Para o vice-ministro de Assuntos da América, Alireza Salari, como seu país não tem relações diplomáticas com os Estados Unidos, o Brasil passa a ser o interlocutor preferido no continente. “Temos economias complementares. Se conseguirmos estabelecer laços duradouros, isso trará benefícios para os nossos países”, disse Salari.

O Irã quer oferecer oportunidade de negócios a empresas privadas e públicas do Brasil para maior expansão de sua economia e espera o mesmo das autoridades brasileiras. A meta da área diplomática iraniana é elevar, em cinco anos, as relações de comércio do valor atual de  US$ 1 bilhão para US$ 15 bilhões em áreas como a produção de gás – por ser o vice-líder mundial – e de produtos petroquímicos e adubos.

O desenvolvimento da pesquisa na produção de energia nuclear é o tema que a diplomacia dos dois países mais vem trabalhando pelo interesse comum. Os iranianos conseguiram  grandes avanços na produção de medicamentos, a partir do uso da pesquisa nuclear. Segundo Salari, hoje o Irã produz 80% dos medicamentos de que necessita e desenvolveu quatro remédios inéditos. Um deles é para combater o diabetes e os outros contra o câncer. O Brasil poderá importar esses medicamentos ou adquirir a tecnologia.

*O repórter viajou a convite do governo iraniano

Fonte: Agência Brasil

Lula fala com presidente russo sobre o próximo encontro do Bric no Brasil em 2010

Brasília – Antes de embarcar para a Venezuela hoje (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do presidente da Rússia, Dmitri Medvedev. Os dois conversaram por cerca de 15 minutos sobre a próxima reunião do Bric (grupo formado por pelo Brasil, pela Rússia, Índia e China) que será realizada em 2010 no Brasil, ainda sem data e local definidos.

Lula também manifestou o interesse em visitar a Rússia no primeiro trimestre do ano que vem, em retribuição à visita de Medvedev ao Brasil, em novembro de 2008.

Medvedev parabenizou o presidente brasileiro pelo seu aniversário de 64 anos, completados na última terça-feira (27), pela escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 e de o Brasil ter conquistado vaga como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas até dezembro de 2011.

Embaixador do Quênia morre em Uberaba durante missão coordenada pelo Ministério da Agricultura

Brasília – O embaixador do Quênia no Brasil, Pius Namchanja, faleceu ontem (29) em Uberaba (MG). Ele participava de uma missão organizada pelo Ministério da Agricultura para apresentar a 28 diplomatas estrangeiros o potencial da pecuária leiteira e de corte propiciado pelo melhoramento genético da raça zebu.

De acordo com o ministério, Namchanja sentiu-se mal no fim da tarde de ontem, após visita à sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e a uma central de inseminação artificial, e foi levado imediatamente ao Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo (UFTM).

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse hoje (30), em nota à imprensa, que sente a morte do diplomata e “se associa ao luto da família do embaixador, do corpo diplomático e das autoridades do Quênia, além de seus pares”.

A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, que coordena a missão em Uberaba, informou que forneceu o apoio necessário ao diplomata e à Embaixada do Quênia, além de adotar as providências legais, junto com o Ministério das Relações Exteriores, para atestar a morte de Namchanja, que sofreu um ataque cardíaco.

Stephanes destacou que o Quênia é um parceiro brasileiro e lembrou que Namchanja tinha uma pauta voltada para a cooperação agrícola com o Brasil, e por isso integrava a comitiva para conhecer os possíveis negócios no setor.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Chávez assinam acordos sobre TV digital, comércio e habitação

Brasília – No segundo e último dia de viagem à Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a agenda às 10h40, conhecendo plantações de soja do Projeto Agrário Integral Socialista José Inácio de Abreu e Lima na cidade de El Tigre.

Às 11h15, no mesmo local, Lula terá reunião com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, com a presença de ministros e assessores dos dois países. Em pauta, entre outros assuntos, o processo de integração sul-americana, questões sobre comércio bilateral, a cooperação agrícola e a prestação de serviços bancários para a população de baixa renda.

Brasil e Venezuela vão assinar acordos nas áreas de esporte, comércio, distribuição de alimentos, cooperação habitacional, integração fronteiriça e TV digital. Logo após a solenidade, ao meio-dia, Lula e Hugo Chávez darão entrevista coletiva.

O presidente brasileiro deixa a Venezuela às 14h, com destino a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 21h30.

Fonte: Agência Brasil

Produtos argentinos começam a ser liberados na fronteira

Entrada se tornou mais lenta desde a decisão do Brasil de não liberar automaticamente algumas mercadorias

PORTO ALEGRE – Desde esta última quarta-feira, 29, aumentou a expedição de licenças de importação para produtos provenientes da Argentina no Porto Seco rodoviário de Uruguaiana, fronteira oeste do Rio Grande do Sul, mas a demora na liberação do documento ainda sobrecarrega a área disponível no local para os caminhões que transportam os produtos.

Na tarde desta quinta-feira, o local tinha 755 caminhões, dos quais 534 veículos transportavam mercadorias de importação e os demais, de exportação. A maior parte dos veículos para importação aguardava a emissão da licença pela Secretaria de Comércio Exterior, processo que se tornou mais lento desde a decisão do governo brasileiro de não conceder o documento de forma automática a alguns produtos vindos da Argentina.

O atendimento foi ampliado em aproximadamente uma hora para melhorar o fluxo de despacho, conforme dados obtidos com a Receita Federal no Porto Seco. O horário de funcionamento passou das 8h às 20h ou 20h30, em vez de terminar às 19h. O local foi dimensionado para acomodar 560 vagas e habitualmente cerca de 150 caminhões aguardam a cada dia a liberação das cargas que entram ou saem do País – e dependem da anuência de vários órgãos como Secex, Receita e Ministério da Agricultura. O porto segue uma lista de prioridades na liberação de alguns tipos de cargas, como inflamáveis e perecíveis.
Fonte: Agencia Estado

Sem diálogo, Brasil poderá ampliar retaliação a produtos argentinos

Governo estuda incluir itens sensíveis à economia do país vizinho

Eliane Oliveira e Gustavo Paul

O governo brasileiro poderá aumentar a relação de produtos argentinos que perderão o direito à liberação automática ao entrar no Brasil, caso a Argentina não altere a política de impor barreiras aos produtos nacionais. Segundo um técnico, esse ponto será colocado a negociadores argentinos e pode envolver setores importantes, como autopeças, peças industriais e de caminhão, além de equipamentos agrícolas. O governo já aplicou medidas para outros produtos sensíveis, como farinha de trigo, alho e vinhos, atendendo à “demanda de setores produtivos brasileiros”.

Por ora, o diálogo entre Brasil e Argentina está suspenso. Embora autoridades do país vizinho estejam tentando retomar as negociações com o governo brasileiro, a expectativa é que, sem um retrocesso nas medidas protecionistas tomadas pelas autoridades argentinas, o tema só voltará a ser tratado no mês que vem, em um encontro bilateral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner.

A suspensão das licenças não automáticas a uma série de produtos importados da Argentina não significa que a liberação das mercadorias chegue a até 60 dias, prazo máximo estabelecido pela OMC, segundo técnicos envolvidos no assunto. Em diversos casos, afirmam, o processo tem levado em torno de uma semana. No entanto, a Argentina, que adota esse procedimento há um ano, retarda em até seis meses no desembaraço de bens importados do Brasil. Isso leva o governo brasileiro a pensar em uma ação contra o principal sócio do Mercosul junto à OMC.

Outro ponto que irrita o governo brasileiro é que, embora os argentinos estejam reduzindo as importações de produtos brasileiros, sobretudo manufaturados, o vizinho continua importando da China. A frequência com que a Argentina vem tomando medidas protecionistas tem aumentado. Na última quartafeira, o principal sócio do Brasil no Mercosul impôs tarifa definitiva antidumping a talheres brasileiros. Recentemente, elevou em 50 itens a lista de produtos brasileiros sujeitos a licença não automática de importação.

Outra pendência diz respeito à exigência de visto consular na aquisição de móveis do Brasil, o que levará as autoridades brasileiras ao Tribunal Arbitral do Mercosul

Fonte: O Globo

Câmbio é o principal entrave às exportações gaúchas, aponta levantamento da Fiergs

Dólar desvalorizado torna os custos mais altos para o exportador.
Para sete em cada dez empresários gaúchos, a política cambial é o principal obstáculo para as exportações gaúchas.

Segundo o levantamento da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, o dólar desvalorizado torna os custos mais altos para o exportador e afeta a competitividade dos produtos brasileiros. Para os entrevistados, a taxa de câmbio de equilíbrio fica entre R$ 1,90 e R$ 2,10.

Em segundo lugar, os empresários apontaram como necessidade a desoneração tributária, seguida por redução de custos logísticos e linhas de financiamento.

O resultado da pesquisa foi entregue para a Confederação Nacional da Indústria.

Mesmo relatando dificuldades, 63% dos industriais têm intenção de aumentar o volume exportado nos próximos dois anos.

Fonte: RÁDIO GAÚCHA

Comissão do Senado aprova Venezuela no Mercosul

Andreza Matais, da Sucursal de Brasília
Comissão aprova Venezuela no Mercosul sem ressalvas
Em Caracas, presidente Lula afirma que votação mostra maturidade de senadores

Texto contrário à adesão é rejeitado por 11 a 5; decisão ainda vai a plenário; para governistas, mídia distorce dados sobre governo Chávez

Após 12 meses de discussão, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ingresso da Venezuela no Mercosul sem nenhuma ressalva ao protocolo de adesão assinado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. Na próxima semana, a discussão seguirá para o plenário, que dará a última palavra sobre o assunto.
Em Caracas, Lula elogiou a aprovação. Segundo o presidente, os senadores brasileiros “amadureceram e a grande maioria soube entender a importância desta iniciativa”.
Para Lula, o Mercosul ficará mais forte economicamente, comercialmente e politicamente. “Espero que um dia todos os países da América do Sul estejam no Mercosul.” O presidente participaria de jantar com Chávez ontem.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão, foi rejeitado por 11 votos a 5, com uma abstenção. Na sequência, foi votado o substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), este favorável ao ingresso da Venezuela, aprovado por 12 a 5.
A Venezuela é o primeiro país a pedir para ingressar formalmente no Mercosul após 18 anos de formação do bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Os Congressos da Argentina e do Uruguai já aprovaram a adesão. Faltam os de Brasil e Paraguai. A discussão no Brasil se arrasta desde 2007.
Ao ingressar no bloco, a Venezuela ganhará o direito de participar com voto das deliberações, o que significa dizer que o país de Chávez poderá vetar acordos comerciais futuros, mas não poderá deliberar sobre o que já está negociado.
A oposição tentou cansar os governistas para mudar o resultado. Foram mais de quatro horas de reunião, grande parte destinada a discutir requerimento que previa viagem dos congressistas a Caracas.
“Não tem sentido ir à Venezuela para cobrar de Chávez se ele vai ou não cumprir sua palavra”, respondeu Jucá, referindo-se à intenção da oposição de cobrar um compromisso do venezuelano com cláusulas democráticas. O relatório aprovado diz que as informações sobre o governo venezuelano são distorcidas pela “imprensa sensacionalista” e por organismos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), que seria uma catástrofe para o Brasil rejeitar o ingresso da Venezuela devido a questões comerciais e acusa a oposição de querer politizar a discussão de olho nas eleições de 2010.
Os oposicionistas pretendem explorar na campanha a amizade entre Lula e Chávez e o que dizem ser complacência do governo com atitudes do venezuelano, como a perseguição a inimigos políticos e à mídia. “Chávez é exportador de ditadura e de populismo”, disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Os governistas responderam que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já apoiou o ingresso da Venezuela no bloco. “Chávez chamava Fernando Henrique de “mi maestro’”, diz Jucá no relatório.
A mudança no discurso do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que passou a defender a adesão como forma de evitar o isolamento do país e garantir a democracia, também foi usada como argumento.
A última tentativa da oposição de evitar a derrota foi propor a junção dos relatórios, o que resultaria num terceiro texto aprovando o ingresso, mas com ressalvas. Isso garantiria condicionar a participação da Venezuela a Chávez aceitar, por exemplo, a presença de comissões de direitos humanos no país. “Nem pensar”, disse Jucá, certo de que aprovará a adesão também no plenário.
Colaborou SIMONE IGLESIAS, enviada a Caracas
Fonte: Folha de São Paulo

Ingresso de Chávez marca novo retrocesso no Mercosul

O ingresso da Venezuela no Mercosul é agora uma fatalidade, nas duas acepções da palavra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável e os governistas têm maioria suficiente para colocar Hugo Chávez como uma das vozes ativas no destino do bloco comercial. Faz tanta diferença?

A diplomacia brasileira enxerga o Mercosul também como uma aliança política capaz de contrapor interesses comuns aos da potência hegemônica no continente, os Estados Unidos. A faceta comercial do bloco revelou-se vigorosa a princípio, mas está sendo desconstruída há tempos por todos os integrantes do bloco – por coincidência, todos são governos nacionalistas e de esquerda. Há desavenças para todos os gostos e basta uma fotografia de filas enormes de caminhões parados nas fronteiras entre Brasil e Argentina para ilustrar o risco sempre presente de desintegração comercial por disputas entre as duas maiores economias. O presidente paraguaio, Fernando Lugo, deu ultimatos ao Brasil para renegociar o Tratado de Itaipu e apresentou várias contas a serem pagas pelo governo brasileiro. A Argentina, com sua política abertamente destrutiva, conseguiu eliminar uma boa fatia das mercadorias brasileiras de seu mercado com cotas, enquanto que o espaço aberto foi preenchido por bens asiáticos, especialmente chineses. O Uruguai vive esperneando e pregando sua vocação pró-americana, com o argumento de que há pouco espaço para seus anseios no bloco.

Se os presidentes não se entendem e se há guerras comerciais abertas no Mercosul, por que deixar Chávez de fora? O bloco marcha para a irrelevância e se terminar com discursos pomposos e retórica anti-imperialista pode ser um fim inglório, mas pelo menos mais animado. Alguns dos melhores argumentos para a defesa do ingresso da Venezuela são precários. O Brasil exportou US$ 5 bilhões para o país em 2008 e é amplamente superavitário. Mas os maiores mercados brasileiros são a União Europeia e os Estados Unidos. Os EUA, para o qual o Brasil vendeu US$ 27,4 bilhões em 2008, é o “inimigo”. A UE, destino de US$ 46,4 bilhões em exportações no ano passado, reluta em fazer acordo com o Mercosul porque o bloco não consegue ter posição comum por causa de divergências argentinas. Não resta dúvida de que a entropia será garantida com a participação do novo membro, Hugo Chávez, que prefere comerciar com Cuba e parceiros da Alba.

Não há dúvidas de que com Chávez no bloco as divergências tendem a aumentar. Basta lembrar uma de suas camaradagens recentes, a de colocar o Brasil e sua embaixada na defesa do boliviariano Manuel Zelaya em Honduras. E enquanto o presidente Lula mal terminava uma reunião de aproximação com o presidente colombiano Alvaro Uribe, Chávez anunciava com estardalhaço a prisão de agentes colombianos no território venezuelano, depois de quase provocar uma guerra entre os dois países recentemente. Apesar disso, a diplomacia brasileira acredita que a melhor forma de ter algum controle sobre as atitudes destemperadas e irresponsáveis de Chávez é inclui-lo no Mercosul. Na prática, Chávez já participa das reuniões do Mercosul, e desde que as negociações para sua inclusão foram iniciadas o que se viu não foi moderação, responsabilidade ou qualquer coisa parecida. Ao contrário, Chávez ampliou suas provocações, em especial as agressões à democracia em seu próprio país.

O governo brasileiro acredita que a Venezuela de Chávez preenche todos os requisitos democráticos para pertencer ao Mercosul. Mas ele é um presidente vitalício, que controla todos os instrumentos de poder, do Congresso ao Judiciário. As eleições são cada vez mais controladas caminham para a caricatura que foram os pleitos comunistas ou os de Saddam Hussein. Apesar de existir oposição, hoje ela está acossada por medidas casuísticas e prisões. Chávez manipula e estatiza os meios de comunicação. A Venezuela tornou-se uma democracia de fachada que caminha para uma ditadura no estilo cubano, e sua economia tem sido arruinada pela incompetência e o aparelhamento do Estado pelo chavismo.

O Mercosul parece ter desistido de buscar convergências em seu interior ou acordos comerciais relevantes com as economias desenvolvidas. Com Chávez, deve retroceder ainda mais, mas talvez a diferença, em relação ao que o Mercosul é hoje, não seja exatamente notável.
Fonte: Valor Econômico

DECRETO No – 6.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 25 de junho de 1996, em San Luis, na Argentina, o Acordo de Complementação Econômica nº 35, promulgado pelo Decreto no 2.075, de 19 de novembro de 1996; e Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em 7 de julho de 2009, em Montevidéu, o Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile,
D E C R E T A :
Art. 1o O Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2009, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSULE O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE
Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional
Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por uma parte, e da República do Chile, por outra, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
TENDO EM VISTA a Resolução MSC-CH Nº 1/2009, emanada da XX Reunião Extraordinária da Comissão Administradora do ACE Nº 35 MERCOSUL-Chile.
CONVÊM EM:
Artigo 1o – A República Federativa do Brasil aplicará o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da República do Chile, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH.
Artigo 2o – A República do Chile aplicará o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da República Federativa do Brasil, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH.
Artigo 3o – Para gozar do benefício previsto nos Artigos 1º e 2º, as mercadorias deverão cumprir com o Regime de Origem estabelecido no Anexo 13 do Acordo. No respectivo certificado de origem deverá constar, no Quadro 14, “Observações”, a frase: “mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca”.
Artigo 4o – O presente Protocolo entrará em vigor trinta dias depois da data em que a República Federativa do Brasil e a República do Chile informarem à Secretaria-Geral da ALADI sua incorporação a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações. A Secretaria-Geral da ALADI informará às Partes Signatárias respectivas a data de sua entrada em vigor.
A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas às Partes Signatárias.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos sete dias do mês de julho de dois mil e nove, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (Fdo.:) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Regis Percy Arslanian; Pelo Governo da República do Paraguai: Emilio Giménez; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Gonzalo Rodríguez Gigena; Pelo Governo da República do Chile: Eduardo Araya Alemparte.