O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, disse, durante a abertura do 28º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado hoje (27/11), pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), na cidade do Rio de Janeiro, que a meta de exportações para o próximo ano só deverá ser divulgada no início de 2009.
Segundo o secretário, a crise financeira mundial e a destruição parcial dos portos de Itajaí e Navegantes pelas recentes chuvas em Santa Catarina contribuíram para o adiamento do anúncio. De janeiro a outubro, os dois portos foram responsáveis por embarques de US$ 6,6 bilhões – principalmente, carne de frango e de suíno, fumo em folha, motores, móveis e tratores. A estimativa das autoridades do Estado é que serão necessários pelo menos seis meses para que os portos voltem à normalidade.
Em sua apresentação, o secretário Barral falou ainda sobre a evolução da balança comercial brasileira nos últimos anos e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Barral apresentou também as perspectivas traçadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2009, que prevêem crescimento de apenas 2,2% da economia e 1,9% do comércio mundiais.
O ministro interino do MDIC, Ivan Ramalho, que também participou do evento, ressaltou as preocupações com a crise financeira mundial, mas destacou que os índices macro-econômicos demonstram que o País está em um momento menos frágil e que, por isso, deve sofrer muito menos com os efeitos da crise do que em anos atrás, quando as reservas nacionais eram de US$ 20 bilhões. Hoje, as reservas do Brasil superam os US$ 200 bilhões.
A cerimônia de abertura do 28º Enaex contou ainda com a participação da secretária-executiva da Câmara do Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola; do presidente da AEB, Benedito da Fonseca; do presidente da Federação das Indústrias do Rio de janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; dentre outros.
Demanda da Indústria
O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, disse que seria de suma importância para os exportadores brasileiros que o Drawback Verde-Amarelo isentasse também o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Segundo ele, o ICMS é muito pesado e, muitas vezes, inviabiliza a atividade industrial.
O Drawback Verde-Amarelo, em vigor desde 1º de outubro deste ano, prevê a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – para a compra no mercado interno destinados a produção de bens exportáveis.
Excesso burocrático
Para o presidente da AEB, Benedito da Fonseca, o Enaex é um evento preocupado em apresentar propostas. “É fundamental que o Brasil tenha uma lei única que oriente o comércio exterior. Hoje, no País, existem 16 ministérios que atuam no comércio exterior, além de 2 mil atos, 600 decretos e mais de 300 leis que normatizam a atividade”, enumerou ele. O presidente da AEB propôs ainda que a Camex se transformasse em um conselho com totais poderes sobre o comércio exterior brasileiro, sem a necessidade da anuência de demais órgãos do Governo Federal.
Fonte: MDCI
Escrito por Guilherme Oliveira
Escrito por Guilherme Oliveira
Escrito por Guilherme Oliveira 