Ministros brasileiro e britânico debatem ações do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto – JETCO

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), John Hutton, Ministro de Estado Britânico para Negócios, Empreendimentos e Reforma Regulatória, e Alessandro Teixeira, Presidente da Apex-Brasil concedem coletiva de imprensa na segunda-feira (1/9) no Hotel Intercontinental, em São Paulo. 

A oportunidade de falar com jornalistas será oferecida após o III Encontro do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (Joint Economic and Trade Committee – JETCO), criado pelos governos do Brasil e do Reino Unido em 2006. Hutton também poderá falar sobre a posição britânica nas rodadas da OMC/Doha.

O objetivo do Encontro será mapear as oportunidades e os desafios das relações econômicas entre os dois países, já que o JETCO visa melhorar o ambiente para a realização de negócios e a ampliação do comércio bilateral. Nessa edição do Encontro, deverão ser expostos e analisados os trabalhos executados nos últimos 12 meses, bem como haverá debates quanto a novos projetos.

COLETIVA

DATA: segunda-feira, 1o de setembro
HORA: 12h45
LOCAL: Hotel Intercontinental, Alameda Santos, 1123, São Paulo
alice.maciel@desenvolvimento.gov.br (61) 2109-7232
patricia.melo@fco.gov.uk (11) 3094 2712.

Fonte: MDIC

Camex decide retirar o trigo da Lista de Exceção à TEC

Os ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram acabar hoje (28/8) com a isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre as compras de trigo in natura de países fora do Mercosul.  Com isso, a alíquota do II retornará para 10%. Na reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os ministros também decidiram retirar da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) o óleo de palmiste (NCM 1513.21.10) e o arroz polido ou brunido (NCM 1006.30.11). Foram ainda incluídos na lista três produtos: fosfato bicálcico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico.

Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a decisão sobre o trigo se deve ao início da produção nacional e a normalização da oferta da Argentina. “Nossa previsão é que a safra brasileira, que começou a partir em agosto, atenda nossa demanda interna nos próximos meses”, afirma.

Já o óleo de palmiste foi retirado da lista por estar em outra Resolução Camex que trata do desabastecimento do produto e que garante a importação do produto com alíquota de 2%.O arroz polido teve redução da alíquota do II de 18% para 12%. Em relação às inclusões dos novos produtos, o fosfato bicálcico (NCM 2835.25.00) – insumo para o sal mineral, utilizado na alimentação animal – passou de 10% para 0%; o ácido fosfórico (NCM 2809.20.19) – insumo para fabricação de fertilizantes – teve redução de 4% para 0%; e o ácido sulfúrico (NCM 2807.00.10) – também utilizado para a fabricação de fertilizantes – passou de 4% para 0%.

Lácteos

O órgão decidiu ainda enviar ao Mercosul alteração da TEC para lácteos, que se encontram atualmente na Lista de Exceção. Ao todo, são 11 produtos, entre leite, queijos e soro de leite. A proposta é aumentar a alíquota do II, que varia entre 14% e 16%, para 28%.

Ex-tarifários

A Camex aprovou a inclusão de 181 novos Ex-tarifários, que correspondem a 172 produtos relativos a Bens de Capital (BK) e 7 novos Sistemas Integrados, além de dois itens simples para Bens de Informática e Telecomunicação (BIT).

Com a concessão do regime de Ex-tarifários, os novos produtos poderão ser importados temporariamente com a redução do Imposto de Importação para 2%, quando não houver produção nacional. No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 181 Ex-tarifários somam US$ 2,597 bilhões. Os principais setores beneficiados com a inclusão dos novos produtos são: metalúrgico (15,33%); papel e celulose (11,40%); e, embalagens (9,07%), entre outros.

Direito Antidumping

O Conselho de Ministros também decidiu a aplicação do direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coréia do Sul, por um período de até cinco anos. O produto é utilizado, principalmente, na produção de tubos, conexões, perfis e laminados (rígidos e flexíveis). A aplicação será na forma de alíquota ad valorem, nos percentuais abaixo:

 

País	Empresa	Direito Antidumping
China	-  Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd. - Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd. - Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd. - LG Dagu Chemical Co., Ltd.	10,5%
	- Demais	21,6%
Coréia do Sul	Coréia do Sul - LG Chemical Ltd.	2,7%
	Demais, exceto Hanwha Chemical Corporation*	18,9%
	(*) A margem de dumping da empresa sul-coreana Hanwha Chemical Corporation foi considerada como de minimis, ou seja, foi menor do que 2%, portanto, a empresa não é objeto da medida.

Além disso, foi aplicado o direito antidumping definitivo, até cinco anos, para fios de juta simples, procedentes de Bangladesh e da Índia. Com a medida, a aplicação será feita em alíquota específica fixa de US$ 0,16/Kg, quando originárias de Bangladesh, e de US$ 0,11/Kg, oriundas da China.

Todas essas medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros devem ser publicadas nos próximos dias, por meio de Resoluções Camex, no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: MDIC

Drawback Verde e Amarelo vai estimular exportações

Brasília – O governo deve anunciar nos próximos dias a regulamentação do Drawback Verde e Amarelo para estimular as exportações. Segundo Lytha Spíndola, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a finalidade da medida é equiparar o tratamento do insumo nacional com aquele dado à matéria-prima exportada.

“Talvez seja a maior reivindicação do setor exportador brasileiro”, disse. “Muitas vezes a empresa, que vai produzir para vender para o mercado, prefere importar partes, peças, componentes, produtos intermediários, matérias-primas e material de embalagem, ao invés de comprar no mercado interno”, completou

Com o drawback, de acordo com a secretária executiva da Camex, isso vai mudar, porque vai haver uma equiparação do tratamento tributário, favorecendo a compra do mercado interno, o que aumentará a produção e geração de emprego.

O sistema de drawback beneficia contribuintes nas operações de comércio exterior com a suspensão, isenção ou restituição de imposto que incidem nas exportações, especificamente o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Fonte: Agência Brasil

China se torna segundo maior parceiro comercial do Brasil

Entre os doze meses até julho, a corrente de comércio entre Brasil e China atingiu US$ 31,9 bilhões na soma entre exportações e importações, o que torna o asiático o segundo maior parceiro comercial do país, atrás apenas dos Estados Unidos.

A Argentina, antigo segundo maior parceiro do Brasil, acumulou trocas de US$ 29,3 bilhões, segundo dados do Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

Esta nova ordem, no entanto, não está agradando empresários e industriais. Em primeiro lugar porque, ao contrário do que ocorre com os argentinos, o Brasil amarga um déficit de US$ 2,6 bilhões nas trocas com a China nos últimos 12 meses.

Já o comércio com a Argentina foi superavitário em US$ 5 bilhões nos 12 meses acumulados até julho de 2008, resultado melhor até do que com os Estados Unidos. A corrente comercial com a maior economia mundial está em US$ 49,2 bilhões, com um superávit de US$ 4,6 bilhões.

Além disso, a pauta de exportação do Brasil para o país asiático está baseada em commodities, enquanto as importações são de bens de consumo. “Parece que o Brasil se conformou com essa situação de ser uma economia complementar à China”, declarou o consultor Júlio Sérgio, do Iedi (Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial).

Já o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, acredita que esta é uma visão simplista, já que a maior parte das importações brasileiras da China é de bens de capital e intermediários, o que renova o nosso parque industrial.
Fonte: Guia News

Desconhecimento leva empresas a gastarem mais com comércio exterior, diz executivo

Segundo o diretor geral da Hraifa Logística Integrada, João Ricardo Gritzenco, as empresas não dão a devida atenção à logística, o que as leva a arcar com gastos desnecessários na hora de exportar, conforme afirmou durante a reunião do comitê de Comércio Exterior da Amcham-Curitiba.

“A produção é que tem maior importância, enquanto a logística seria vista num segundo plano, o que é um entrave às movimentações aduaneiras”, disse. Com isso, vem o desconhecimento de regimes aduaneiros especiais previstos na lei, que facilitam as operações e diminuem os custos.

Um desses regimes, citado por Gritzenco, é o Drawback, que diminui a carga tributária de IPI e ICMS quando a empresa adquire insumos para produtos destinados à exportação.

A utilização destas vantagens, de acordo com o diretor, não é vantajosa apenas para o exportador. “A partir do momento em que a exportação aumenta e mais recursos entram no País, toda a sua economia entra em movimento”.
Fonte: Guia News

Reconstrução de Angola é oportunidade para Brasil, diz câmara de comércio

O gerente executivo da Câmara do Comércio Brasil–República Sul Africana, Fernando Tomé, esteve no Brasil nesta semana para convidar industriais brasileiros a participarem da Feira Constrói Angola 2008.

Será a sexta edição do evento que acontecerá na capital do país, Luanda, entre os dias 16 e 19 de outubro, com o patrocínio de uma das principais empresas brasileiras que investem no país, a Odebrecht.

“O desafio não é reconstruir e sim construir. O Brasil é uma nação amiga, falamos a mesma língua da Angola e há muito espaço para ótimos negócios. Os chineses estão investindo fortemente na África, mas o perfil deles é muito agressivo na área dos negócios, aí a preferência pelos brasileiros que têm mais ‘jogo de cintura’”, declarou Tomé, durante reunião do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção), na Fiesp.

Fonte: Guia News

Brasil e Polônia buscam aproximação comercial

Depois de passar por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, o Seminário de Oportunidades Brasil-Polônia chegou a Porto Alegre, nesta quarta-feira. O evento, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), o Centro Internacional de Negócios da FIERGS (CIN-RS) da FIERGS e a Agência Polonesa de Informação e Investimentos Estrangeiros, tem a missão de aproximar os dois países, que mantém uma relação comercial crescente nos últimos anos.

E os brasileiros têm motivo para investir na Polônia. Um levantamento internacional com mais de 700 empresas apontou o país como o quinto melhor do mundo e o primeiro da Europa para receber investimentos. Em parte pelo posicionamento geográfico, mas também pela população, que apresenta o contingente europeu mais jovem e com alto grau de qualificação. Dos 38 milhões de habitantes, cerca de 50% têm menos de 35 anos e praticamente o mesmo índice tem formação acadêmica. “Temos hoje excelentes profissionais na área da matemática e em tecnologia da informação. Além disto, são 14 zonas econômicas especiais, criadas para o desenvolvimento industrial. A metade do que for investido no país pode ser abatida em tributos”, argumenta o chefe do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos da Embaixada da República da Polônia, Piotr Maj.

O Brasil, inclusive, pretende aumentar sua presença na Europa a partir de Varsóvia, tanto que criou um Centro de Negócios na capital do país Báltico. “Vemos na Polônia um parceiro estratégico para o desenvolvimento da economia brasileira. Acreditamos também que isto pode ser facilitado pelos fortes laços culturais que unem os dois países, já que muitos poloneses imigraram para o Brasil”, comenta Alessandro Teixeira, presidente da Apex-Brasil.

Ao Rio Grande do Sul, as oportunidades são ainda maiores. O Estado tem a Polônia apenas na 54ª colocação dentre os principais importadores e como 51ª principal nação para a compra de produtos. “Isto mostra que há um enorme potencial de crescimento, o que valoriza eventos como este”, disse o vice-coordenador do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIERGS, Frederico Dürr, no evento
realizado na sede da FIERGS.
Fonte: Fiergs

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.007596/2008- 12, resolve:
Art. 1º Aprovar os procedimentos operacionais para habilitação de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento dos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores, constantes do Anexo I.
Art. 2º Esta Secretaria, por indicação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, designará Fiscais Federais Agropecuários – FFAs – para realizar auditorias e supervisões, a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único. O DIPOA comunicará, previamente, às Divisões Técnicas das Superintendências Federais de Agricultura – SFAs, os FFAs designados para a realização das auditorias e supervisões nos estabelecimentos exportadores.
Art. 3º Quando constatadas não conformidades durante as auditorias e supervisões, os estabelecimentos terão suspensa a certificação sanitária internacional.
Parágrafo único. A retirada de um estabelecimento da lista de estabelecimentos exportadores deverá ser imediatamente comunicada ao país ou países interessados.
Art. 4º O restabelecimento da autorização da certificação destinada ao(s) país(es) da(s) lista(s) para a (s) qual(is) o estabelecimento está habilitado é de competência exclusiva do DIPOA, por meio de comprovação do cumprimento e da efetividade das ações corretivas aplicadas pelo estabelecimento.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução DIPOA/SDA nº 7, de 10 de abril de 2003.
INÁCIO AFONSO KROETZ
ANEXO I
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL INTERESSADOS EM DESTINAR SEUS PRODUTOS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E PARA AS AUDITORIAS E SUPERVISÕES PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se:
I – habilitação para exportação: concessão de autorização para emissão de certificação sanitária internacional para produtos de origem animal, com embasamento na legislação nacional e nos requisitos sanitários específicos do país ou países importadores;
II – suspensão de certificação: suspensão da emissão de certificação sanitária internacional;
III – lista geral de estabelecimentos exportadores: lista de estabelecimentos que atendem integralmente a legislação nacional e que estão habilitados a exportar produtos de origem animal a países terceiros;
IV – listas específicas de estabelecimentos exportadores: listas de estabelecimentos que atendem integralmente a legislação nacional e que estão habilitados a exportar produtos de origem animal para países ou blocos de países que apresentam requisitos sanitários específicos.
CAPÍTULO II
DA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO
Art. 2º O interesse de um estabelecimento na habilitação para a exportação de produtos de origem animal será manifestado ao DIPOA por meio de solicitação acompanhada, quando for o caso, de termo de compromisso de atendimento das exigências estabelecidas pela autoridade sanitária dos países ou blocos de países importadores, de forma suplementar à legislação nacional, firmado pelo responsável pelo estabelecimento.
Parágrafo único. Toda solicitação será acompanhada da relação de produtos que pretende exportar.
Art. 3º A habilitação poderá ser requerida para inclusão na lista geral de estabelecimentos exportadores ou em lista específica de estabelecimentos exportadores.
Parágrafo único. O estabelecimento deverá estar previamente incluído na lista geral de exportadores ao manifestar interesse para inclusão na lista específica de exportadores.
Art. 4º O Serviço de Inspeção Federal – SIF receberá a solicitação do responsável pelo estabelecimento e a remeterá para o Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários – SIPAG, acompanhada de parecer técnico conclusivo que incluirá:
I – avaliação do atendimento aos requisitos sanitários previstos na legislação nacional vigente;
II – avaliação da implementação dos programas de autocontrole;
III – avaliação do atendimento aos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores, quando for o caso.
Art. 5º O SIPAG constituirá processo com solicitação de habilitação, parecer técnico do SIF, relatório recente de supervisão e parecer conclusivo quanto ao solicitado, e o enviará ao DIPOA para análise técnica.
Art. 6º Quando concluído o processo de habilitação do estabelecimento pelo DIPOA, será expedido documento a todos os SIPAGs, ao Sistema de Vigilância Agropecuária – VIGIAGRO, à Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI e à Divisão de Produtos de Base – DPB do Ministério das Relações Exteriores – MRE.
Art. 7º Nos casos em que seja necessária a homologação da habilitação pela autoridade sanitária do país importador ou bloco de países importadores, o documento somente poderá ser expedido após confirmação da autoridade sanitária competente.
Art. 8º A emissão da certificação sanitária internacional para os produtos de origem animal estará autorizada a partir da inclusão do estabelecimento na lista geral de estabelecimentos exportadores ou na(s) lista(s) específica(s) de estabelecimentos exportadores.
CAPÍTULO III
DAS AUDITORIAS PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES
Art. 9º A auditoria tem por objetivo a avaliação do gerenciamento das atividades fiscais desenvolvidas pelo SIPAG relacionadas aos estabelecimentos habilitados para exportação.
Art. 10. A auditoria avaliará:
I – o atendimento à legislação nacional vigente;
II – a implementação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos;
III – os procedimentos de inspeção e as atividades de verificação oficial dos elementos de inspeção junto aos estabelecimentos;
IV – o cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores pelos estabelecimentos, quando for o caso;
V – a efetividade dos procedimentos de gerenciamento das atividades fiscais de cada SIPAG, por amostragem de estabelecimentos.
Art. 11. O DIPOA programará, no mínimo, uma auditoria anual em cada SIPAG, nas Unidades da Federação onde existam estabelecimentos habilitados a exportar produtos de origem animal.
Parágrafo único. A freqüência das auditorias poderá ser alterada segundo prioridades identificadas e em atendimento às exigências adicionais e específicas de países importadores.
Art. 12. O DIPOA avaliará, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos estabelecimentos habilitados à exportação, existentes em cada Unidade da Federação.
Parágrafo único. A amostragem poderá ser alterada mediante estudo dos indicadores de desempenho dos estabelecimentos, das atividades fiscais dos SIFs, das atividades de gerenciamento dos SIPAGs ou de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.
Art. 13. O DIPOA programará a execução das atividades de auditoria para verificar o cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.
Art. 14. O relatório final de auditoria deverá ser encaminhado ao DIPOA e ao SIPAG, apresentando os relatórios:
I – das atividades do SIPAG; e
II – individuais dos estabelecimentos amostrados.
Art. 15. O SIPAG deverá gerar plano de ação para correção das não conformidades descritas no relatório final de auditoria, e o enviará ao DIPOA para análise técnica.
Art. 16. Os relatórios individuais dos estabelecimentos amostrados serão encaminhados ao SIF, ao estabelecimento auditado, ao SIPAG e ao DIPOA. Estes estabelecimentos apresentarão plano de ação para a correção das não conformidades descritas, e enviarão ao SIPAG para análise técnica.
Parágrafo único. O DIPOA verificará o cumprimento e a efetividade das ações corretivas aplicadas pelos estabelecimentos amostrados, por ocasião da auditoria subseqüente.
CAPÍTULO IV
DA SUPERVISÃO PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS SANITÁRIOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES
Art. 17. A supervisão tem por objetivo a avaliação do gerenciamento das atividades fiscais desenvolvidas pelo SIF relacionadas aos estabelecimentos habilitados para a exportação.
Art. 18 A supervisão avaliará:
I – o atendimento à legislação nacional vigente;
II – a implementação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos;
III – os procedimentos de inspeção e as atividades de verificação oficial dos elementos de inspeção junto aos estabelecimentos;
IV – o cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores pelos estabelecimentos, quando for o caso.
Art. 19. A freqüência das supervisões será definida pelo DIPOA, considerando os indicadores de desempenho dos estabelecimentos habilitados à exportação.
Parágrafo único. Todos os estabelecimentos habilitados à exportação serão supervisionados, pelo menos uma vez, no decorrer do ano.
Art. 20. O SIPAG das Unidades da Federação onde existam estabelecimentos habilitados a exportar produtos de origem animal encaminhará ao DIPOA a programação anual das supervisões.
Art. 21. Os FFAs designados para realizar as supervisões enviarão os relatórios de supervisão ao SIF, ao estabelecimento supervisionado e ao SIPAG das Unidades da Federação onde existam estabelecimentos habilitados a exportar produtos de origem animal.
Art. 22. O estabelecimento supervisionado apresentará plano de ação para a correção das não conformidades descritas no relatório de supervisão, e enviará ao SIPAG das Unidades da Federação onde existam estabelecimentos habilitados a exportar produtos de origem animal, para análise técnica.
Parágrafo único. O SIPAG verificará o cumprimento e a efetividade das ações corretivas aplicadas pelo estabelecimento, por ocasião da supervisão subseqüente.
CAPÍTULO V
DOS RESULTADOS DAS AUDITORIAS E SUPERVISÕES PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS SANITÁRIOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES
Art. 23. No relatório individual de auditoria e no relatório de supervisão, para a verificação do cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores, deverá ser emitido parecer técnico conclusivo que contemple uma das seguintes alternativas:
I – o estabelecimento detém o controle dos processos para a certificação sanitária internacional;
II – o estabelecimento detém o controle dos processos para a certificação sanitária internacional, porém apresenta indícios de perda de controle;
III – o estabelecimento não demonstra controle dos processos para a certificação sanitária internacional.
Art. 24. O estabelecimento que detém o controle dos processos para a certificação sanitária internacional terá mantida a certificação para exportação.
Art. 25. O estabelecimento que detém o controle dos processos para a certificação sanitária internacional, porém apresenta indícios de perda de controle, terá mantida a certificação para exportação.
§ 1º O estabelecimento deverá elaborar plano de ação em até 30 dias após a data da auditoria ou supervisão.
§ 2º O SIPAG verificará o cumprimento e a efetividade das ações corretivas aplicadas pelo estabelecimento, determinando a realização de nova supervisão ou auditoria, a critério do DIPOA.
§ 3º No caso do não cumprimento do plano de ação proposto pelo estabelecimento, ou recorrência da não conformidade, será suspensa a certificação sanitária internacional.
Art. 26. Quando o estabelecimento não demonstra controle dos processos, será suspensa a certificação sanitária internacional.
§ 1º Poderá ser realizada nova supervisão ou auditoria, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após suspensão, visando à verificação do cumprimento e da efetividade das ações corretivas propostas no plano de ação do estabelecimento.
§ 2º No caso do não cumprimento do plano de ação proposto ou recorrência da não conformidade, o estabelecimento deverá ser retirado da lista ou listas de exportação.

Setor químico garante exportação

O Japão, o principal importador de álcool brasileiro para uso químico, comprou até julho 94,7 milhões de litros do produto, 51% a menos que em igual período do ano passado.

A forte queda nos preços do etanol nos Estados Unidos – o que tirou, momentaneamente, esse mercado do foco das usinas do Brasil – abre espaço para que a indústria química volte às compras. É este setor que deve, até o final desta safra, em abril de 2009, ajudar a fechar a meta do País de exportar o recorde de 4,9 bilhões a 5 bilhões de litros de álcool, ante os 3,4 bilhões da safra passada.

O Japão, o principal importador de álcool brasileiro para uso químico, comprou até julho 94,7 milhões de litros do produto, 51% a menos que em igual período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A tendência, é que esse país aproveite a saída dos americanos no mercado para retomar os negócios. “Esse recuo é normal, sobretudo quando os Estados Unidos entram comprando muito agressivamente, como ocorreu nos últimos meses. O preço sobe muito e o setor de alcoolquímicos retarda as compras para conseguir valores menores”, explica Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência.

Em todo o ano de 2007, o Japão comprou 367 milhões de litros, 60% mais que no ano anterior. Já a Coréia do Sul, segundo maior comprador de álcool para uso químico, importou de janeiro a julho deste ano mais que o dobro de igual período de 2007.. Foram 77,3 milhões de litros, ante 25,6 milhões de litros nos sete primeiros meses do ano passado.. O percentual de crescimento desse mercado para a atual safra vai depender, segundo Rodrigues, dos preços do petróleo, matéria-prima concorrente nessa indústria.

Até agora, o Centro-Sul fechou contratos para exportar 3,5 bilhões de litros, que devem ser embarcados até novembro. A meta para essa região é embarcar 4,2 bilhões até o final da safra. “Os 700 milhões de litros restantes devem ser, principalmente, álcool de uso químico para a Ásia”. A falta de entusiasmo para firmar novos contratos de álcool com os Estados Unidos se deve ao fato de o mercado brasileiro estar pagando 23% mais (anidro). Desde o pico de preço desse combustível na Bolsa de Chicago (CBOT), em 27 de junho, a cotação caiu 20% – de US$ 2,94 o galão (3,785 litros) para US$ 2,34, em 22 de agosto. “Esse valor deveria estar em níveis de US$ 3,05 para compensar a exportação direta”, acrescenta Rodrigues. Enquanto isso, no Brasil, o movimento foi inverso. O litro do álcool anidro, que no dia 27 de junho valia R$ 0,82 na usina de São Paulo, subiu para R$ 0,86, alta de 4,6%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP).

A tendência, pelo menos no curto prazo, é de que as cotações do etanol nos Estados Unidos continuem nesse patamar, acompanhando o movimento de estabilização do milho e do petróleo. “A produção local está acelerada, o que aumenta a oferta interna e limita a alta de preços. Pode ser que essa janela de exportação direta pelo Brasil leve um tempo para abrir-se novamente”, diz Mário Silveira, da FCStone.

Fonte: Gazeta Mercantil

Câmbio reduz exportações das indústrias

A valorização do real em relação ao dólar está obrigando empresas brasileiras que concorrem com produtos importados a reduzirem custos e preços para competir no mercado nacional. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 90% dessas empresas brasileiras tiveram de adotar algum tipo de estratégia para concorrer com os importados. Mesmo assim, duas em cada três indústrias perderam participação no mercado brasileiro.
O levantamento mostra que o dólar barato fez com que um terço das empresas brasileiras que concorrem com produtos importados baixasse seus preços. Além disso, 50% das empresas disseram ter reduzido custos. Houve melhora também na qualidade do similar nacional de 35% das companhias. A reação também veio das empresas exportadoras. Segundo a CNI, 78% das exportadoras adotaram alguma estratégia para estimular as exportações. Quase metade (48%) aponta a redução do custo como estratégia fundamental para manter suas vendas ao exterior.
“A redução de custos e o aumento da produtividade não é apenas a estratégia prioritária para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado doméstico, mas também para melhorar a competitividade no exterior”, diz a CNI. A segunda estratégia mais destacada para estimular exportações é a busca por novos mercados: 42% das empresas pesquisadas assinalaram essa opção. Esse percentual sobe para 45% entre as grandes empresas. A redução dos preços ou da margem de lucro é a terceira opção mais destacada, por 26% das empresas entrevistadas.
Segundo a CNI, no Brasil, 38% das empresas são exportadoras. Metade delas deixou de exportar ou perdeu participação no mercado internacional nos últimos 12 meses por causa da queda do dólar. A outra metade conseguiu se manter no mercado. A valorização da moeda brasileira diante do dólar também estimulou a utilização de insumos importados. A pesquisa da CNI mostra ainda que 81% das grandes, 61% das médias e 41% das pequenas empresas usam matérias-primas estrangeiras.
Em termos setoriais, o destaque negativo é para a indústria do vestuário, uma vez que 23% das empresas consultadas interromperam as exportações nos últimos 12 meses. Nas indústrias de couro, papel e celulose e têxteis, essa proporção também foi alta e superou 10%. Em oito setores – móveis, têxteis, madeira, borracha, veículos automotores, minerais não-metálicos, máquinas e equipamentos e equipamentos hospitalares e de precisão – mais da metade das empresas tiveram perda de participação dos seus produtos no mercado internacional. Por outro lado, alguns setores como limpeza e perfumaria, bebidas e papel e celulose aumentaram a sua participação no mercado externo mesmo com a valorização do real.
O levantamento informa, ainda, que em quatro setores – têxteis, calçados, vestuário e equipamentos hospitalares e de precisão – a competição com produtos importados é mais intensa e levou 75% das empresas a perderem participação no mercado doméstico. O documento avalia que, embora mais expostas à concorrência com produtos importados, as grandes empresas estão mais preparadas para enfrentar essa concorrência.
A Sondagem Especial sobre o impacto da valorização do real frente ao dólar foi feita com 1.564 indústrias entre 26 de julho e 6 de agosto deste ano. Entre as empresas consultadas, há 885 pequenas, 458 médias e 221 grandes.

Estado diminui volume de vendas, mas ganha em receita
Leandro Brixius

A valorização do real frente ao dólar atinge de maneira distinta as indústrias exportadoras do Rio Grande do Sul, mas mesmo com a redução de volumes totais, há aumento do faturamento em moeda norte-americana nos primeiros sete meses do ano. No período, o Estado exportou 11,2% menos que na mesma época em 2007, mas em compensação, a receita cresceu 47% e o preço médio valorizou 66%, ambos em dólares e contabilizando também as commodities.
Segundo o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Álvaro Garcia, as principais exportações industriais gaúchas são de calçados e móveis, dois setores que têm a mão-de-obra como insumo com maior participação nos custos e sob o qual a valorização do real tem um peso forte. “Essas indústrias ainda não conseguiram compensar essa elevação em seu preço em dólar”, explica.
Com a atual cotação entre as moedas, a West Coast, por exemplo, reduziu suas exportações e hoje vende 30% da produção para o exterior, principalmente América do Sul e Europa. “Esse índice já foi bem maior e hoje estamos lutando para permanecer no mercado externo”, compara o diretor de marketing da empresa, Sérgio Baccaro Júnior. O executivo estima que para recuperar a competitividade, o dólar precisaria ser cotado pelo menos entre R$ 1,75 e R$ 1,80. Baccaro revela que a West Coast insiste em manter negócios no exterior em função dos investimentos já realizados em comunicação e consolidação da marca.
A concorrência – tanto no exterior quanto no País – com os calçados produzidos na Ásia não pesa muito para a West Coast, mas é determinante para a redução dos negócios de empresas com produção em série, mesmo modelo adotado pelos asiáticos. “Temos um produto de maior valor agregado, não vendemos commodities e sim, moda, por isso não sofremos tanto, mas o maior diferencial de preço em favor da Ásia é a mão-de-obra, já que o custo da matéria-prima é semelhante”, explica. Desenvolver produtos diferenciados, com design próprio, é a principal estratégia que tem sido adotada pelas indústrias do setor para permanecer no mercado em condições de competir mesmo com o real valorizado.
Por outro lado, o dólar baixo torna mais barato em reais o valor dos bens de capital, permitindo que as indústrias possam se reequipar e modernizar. “O câmbio valorizado favorece também os setores que demandam insumos e máquinas do exterior”, cita Garcia. Os dados da FEE mostram que as vendas externas de máquinas agrícolas cresceram 68% em receita e 17% no preço médio entre janeiro e julho. Além de utilizarem alguns bens de capital importados, o desempenho dessas indústrias vêm a reboque da alta global das commodities, principalmente a soja, um item significativo das exportações gaúchas.
Para ele, diversificar os mercados é uma estratégia que deve ser adotada pelos exportadores frente à desvalorização do dólar, que não ocorre só em relação ao real, mas também com outras moedas. A moeda norte-americana se desvaloriza no mundo em função do déficit fiscal e dos problemas da economia dos EUA. “Nos últimos três anos, o Rio Grande do Sul tem ampliado seus mercados e a China passou a ser a maior compradora, absorvendo 10,6% do total neste ano”, diz Garcia.

Valorização do real ameaça pequenas e médias exportadoras
O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o economista Flávio Castelo Branco, afirmou que o processo de valorização do real frente ao dólar ameaça o crescimento de empresas de pequeno e médio porte que atuam no mercado externo. Segundo ele, houve uma ampliação do número de empresas de menor porte nesse mercado, nos últimos anos, apesar de o maior desempenho do comércio exterior estar no segmento de grande porte.
“Mas, acho que este movimento está ameaçado”, afirmou o economista ao divulgar a Sondagem Especial realizada pela CNI sobre os efeitos do câmbio nas empresas brasileiras. A pesquisa mostra que 46% das médias empresas diminuíram a sua participação no mercado externo nos últimos 12 meses e 6% pararam de exportar. Esse percentual é maior do que no segmento de pequenas ou grandes empresas.
Para o economista da CNI Paulo Mol, as pequenas empresas já tinham sofrido com o processo de valorização do câmbio e muitas já tinham deixado de exportar. Para ele, o resultado da pesquisa mostra que o processo agora está se exaurindo para as empresas de médio porte. “As exportações começam a se deteriorar. O processo saiu do patamar das pequenas empresas e passou para as de médio porte”, disse Mol.
Pelos dados da CNI, metade das empresas de médio porte é exportadora. A sondagem industrial mostra que, além de estarem perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no exterior, as empresas brasileiras estão mais dispostas a utilizarem insumos importados como uma das estratégias para minorar os efeitos da perda de competitividade causada pelo câmbio.
A sondagem mostra que, do universo de empresas que perderam participação no mercado doméstico, 12% passaram a utilizar insumos importados em 2007 ou 2008 e 17% não usam, mas pretendem passar a importar esses insumos. “Existe claramente uma predisposição das empresas em usar insumos importados no processo produtivo. A valorização do real tem estimulado o aumento dessas importações”, afirmou Castelo Branco.
O economista destacou que os efeitos do câmbio não são iguais em todos os segmentos ou portes de empresa. Segundo ele, as grandes empresas se posicionam mais fortemente no mercado e têm mais capacidade de reação. Para ele, as medidas adotadas pelo governo para ajudar os setores mais afetados pela valorização da moeda não tiveram uma intensidade suficiente para compensar a perda de competitividade provocada pelo câmbio.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)