Próximo escritório da Apex-Brasil será em Cuba

Agosto 27, 2008

Com previsão de abertura para antes do final deste ano, a agência já apóia exportadores que desejam conquistar aquele mercado e o Caribe. Segundo o presidente da Apex, Alessandro Teixeira, há evidências de que Cuba caminha para a abertura de mercado.

Em palestra na reunião-almoço Tá na Mesa, da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), Alessandro Teixeira, confirmou a abertura do sexto escritório da Agência no exterior. Em novembro, será a vez de Havana, em Cuba, ganhar a representação do organismo federal voltado à promoção das exportações brasileiras. Recentemente foi aberto o escritório na China, em Pequim.

Conforme o presidente da Apex-Brasil, já há 60 empresas brasileiras de diferentes setores de atuação que exportam para Cuba. “A tendência é esse mercado crescer e se tornar um dos mais importantes das Américas. É de lá que vamos atender também todo o Caribe”, observou Teixeira. O executivo disse, ainda, que em visita à Cuba percebeu grande movimentação de governadores norte-americanos. “Se eles estavam lá, é mais do que um sinal de que num cenário futuro a abertura de mercado será inevitável. Portanto, o Brasil também deverá estar”, acredita.

Teixeira comentou que as empresas gaúchas, para incrementarem sua competitividade em classe mundial, precisam aprender a trabalhar com o dólar baixo. “Esse cenário cambial não deve voltar aos patamares anteriores, mas conseguindo praticar austeridade fiscal e agregando valor a nossos produtos, a tendência é de melhorar nossa atuação lá fora”, disse. Ele destacou o papel do Brasil no setor de calçados, no qual apesar de ter havido diminuição na exportação de pares, o valor agregado aumentou, equiparando sua qualidade aos calçados italianos, com menor preço. “Estamos vendendo menos, mas mais caro”, disparou.

A aposta na diversificação de produtos também deve estar no foco dos exportadores do Rio Grande do Sul, aconselhou o executivo. “O potencial da erva-mate é tão grande quanto o do chá verde chinês, que ganhou o mundo tanto na bebida quanto em cosméticos e medicamentos”, exemplificou.

A tendência se dá, por exemplo, no montante que o Brasil investe em outros países, a posição é alta: o país é o 2º emergente com mais ativos no exterior, com a marca de US$ 56 bilhões em ativos em outros países. “Quem critica que o Brasil empreste dinheiro para países como a Bolívia, esquece o papel que a China teve na compra brasileira de máquinas e equipamentos do próprio país, oferecendo linhas de crédito”, disse Teixeira, exemplificando a tendência com a abertura de mais escritórios internacionais de bancos de fomento brasileiros, apoiando a presença e atuação de empresas brasileiras no exterior.

Nesse sentido, o executivo aponta a necessidade de o Brasil apostar em novos mercados, como o crescimento do setor agrícola na Ásia e na África. “Mercados como os Estados Unidos e Europa estão deixando de ter a importância que tiveram, registrando crescimentos não maiores que 3% e 2% respectivamente”, apontou.

Para Teixeira, o Brasil também está despontando como recordista em investimentos internacionais. Em 2007, o país teve um fluxo de US$ 37,4 bilhões vindos do exterior, o que representa um crescimento de 99,3% em relação ao ano anterior. “Foi o país que mais cresceu em investimentos externos em 2007″, observou.

(Crédito: Sheila Meyer)

Fonte: Net Marinha


Marco Aurélio Garcia: países sul-americanos poderão cooperar com produção do pré-sal

Agosto 27, 2008

Brasília – Os países da América do Sul poderão cooperar com o complexo industrial destinado à produção do petróleo do pré-sal, dentro de uma estratégia do Brasil de fortalecimento da economia regional.

A expectativa é do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, ministro Marco Aurélio Garcia.

Como exemplo, ele diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer dar prioridade à indústria naval do continente para atender parte da necessidade de compra de 200 novos navios pela Petrobras.

Em entrevista à Agência Brasil, Garcia também defende a expansão da indústria brasileira nesses países, como forma de reequilibrar a balança comercial, e manifesta a intenção do Brasil de expandir para o Uruguai e Paraguai o mesmo tipo de acordo automotivo feito este ano com a Argentina.

ABr: A descoberta do pré-sal vai implicar alguma mudança nesse processo de integração industrial com os nossos vizinhos. Como o senhor está vendo este processo?
Marco Aurélio: Só para citar um número, a Petrobras terá que encomendar 200 navios. Hoje não há capacidade de produção de 200 navios no mundo, então, o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] tem enfatizado que quer prioridade para a produção disso e de outros componentes ligados a essa gigantesca indústria. Ele quer dar prioridade para o Brasil e para a América do Sul. Então, temos que começar a repertoriar [compilar, formar repertório] completamente o estado da arte da indústria naval argentina, uruguaia, venezuelana, colombiana. Temos interesse em que essa demanda estimule completamente o processo de industrialização ou reindustrialização da América do Sul. Quando começou o governo Lula, a indústria naval estava muito fragilizada. Houve, então, um salto, a partir também das estatais que começaram produzir as plataformas aqui.

ABr: Um modelo desse pressupõe estabilidade econômica, fiscal, ter a regulamentação das legislações?
Marco Aurélio Garcia: A supranacionalidade é uma coisa que normalmente vai sendo aceita, ai é sempre um problema de sensibilidade, e eu acho que sua aceitação maior ou menor está sempre ligada à capacidade que ela tem de resolver os problemas substantivos. Se houver base de supranacionalidade que resolva os problemas das assimetrias, os problemas sociais, que fortaleça a democracia, ela será aceita. Se não for assim, não será aceita. No caso europeu, onde é que esbarraram os mecanismos supranacionais que a União Européia criou? Esbarraram no fato de que alguns países acreditaram que não era uma Europa social, não estavam sendo resolvidos problemas cruciais, estava-se tentando montar uma institucionalidade, uma burocracia. Não sei se é esse, ou não, não quero entrar na discussão dos europeus, mas o que digo é que, de qualquer maneira, quando as populações de alguns países ou de todos não se reconhecem mais nas instituições, isso vale tanto para o ponto de vista nacional como regional.

ABr: Então quer dizer que, do ponto de vista industrial, o Brasil vai ter uma demanda de submarinos, navios, equipamentos etc?

Marco Aurélio: Nós temos interesse de que essa demanda possa estimular, concretamente, o processo de industrialização e de reindustrialização da América do Sul. Do Brasil, evidentemente. Então no fundo, você observa o seguinte: quando começou o governo Lula, o estado em que se encontrava a indústria naval era muito fragilizado. Hoje, houve um salto. A partir de quê? Também das estatais.

ABr: Com essa disponibilidade de energia, a matriz energética também começa a ser revista…

Marco Aurélio: Eu acho que o tema energético tem que ser pensado de forma mais abrangente. Nós vivemos um grande paradoxo na região. A região tem as maiores reservas energéticas do mundo, se você somar o potencial hidroelétrico, petróleo, gás, biocombustíveis, sol, vento, e até nuclear. Então nós temos, sem dúvida, a maior reserva energética do mundo e muito diversificada. Qual é o paradoxo que nós temos aqui? Temos gigantesco potencial energético e temos crise de energia em vários países. Uruguai, que vive sempre no limite, Argentina, no limite, o Chile, o Paraguai, que vivem essa coisa surrealista de ter Itaipu e ter apagão em Assunção, e assim vamos. Então uma das coisas que vamos ter que fazer é buscar soluções coletivas para isso. Coletivas e diferenciadas. Evidentemente o país que tem o maior potencial hidroelétrico do mundo, e isso é seguro, talvez não tenha o maior potencial de combustíveis fósseis, se formos comparar com o que é o Oriente Médio, com o que é a Rússia. Ainda que as descobertas de gás sejam sensacionais, a expansão das reservas venezuelanas e brasileiras também é muito expressiva. Tirando isso, que poderia ser objeto de discussão, do ponto de vista de hidroeletricidade, que é energia renovável, não poluente e barata, nós temos o maior potencial do mundo. No entanto, nós ainda não temos resolvidos os nossos problemas energéticos. Tomemos o exemplo do Brasil. Aqui no Brasil, uma das razões do apagão que houve era a ausência de redes de conexão. Quando as zonas de interconexão se estabeleceram, o governo fez um investimento que praticamente dobrou as ligações de redes no Brasil. Apesar de que aumentou muito o consumo, com o crescimento da economia, que provocou o crescimento do consumo doméstico, cerca de 7 milhões de pessoas que receberam o Luz Para Todos. Mas quando essa rede se estabeleceu, os riscos do desabastecimento diminuíram. Estamos fazendo novos investimentos, que nos garantem elevação do teto de proteção. A mesma situação se coloca para a América do Sul. Se, quando construirmos as hidroelétricas de Madeira [do Rio Madeira: Jirau e Santo Antônio] e outras que venham, se formos fazer uma binacional com os bolivianos e com os argentinos, a de Garabi, tudo isso vai ter uma utilização multinacional. Estamos diante de uma perspectiva de consolidação, de uma espécie de divisão do potencial energético do continente, quer dizer, que cada país tem, como a Bolívia, que tem gás – mas se quiser, pode ter eletricidade – e o Brasil, que não tem tanto, mas tem petróleo suficiente, tem biocombustíveis – o Uruguai está começando a investir em biocombustíveis e agora eles descobriram petróleo. Até porque eu acho que uma das coisas que é interessante é: você veja o tipo de discussão que o pré-sal está produzindo no Brasil. Não é uma discussão ligada, fundamentalmente, à relação de sustentabilidade energética. Não é isso? O que está se discutindo no Brasil exatamente é ‘o que é que nós vamos fazer com os excedentes, qual será a utilização do excedente petrolífero que vai se produzir no Brasil?’ Nós não queremos exportar petróleo bruto. Por isso decidimos construir duas grandes refinarias, uma no Maranhão e outra, no Ceará. que vão se dedicar a exportar gasolina premium para o mundo, para agregar valor. É evidente que nós vamos querer compartilhar com os outros países os investimentos necessários para a produção da exploração do pré-sal, o impacto que isso terá sobre a economia brasileira é gigantesco.

ABr: E aí o senhor acha que fortalece o Mercosul, a visão econômica de região, o senhor acha que isso será um mote para consolidar?

Marco Aurélio: Acho que isso ajudará muito. Não vai nos dispensar de tomar outras medidas, que são claras hoje. Precisamos reforçar a estrutura física, a conectividade entre os países, precisamos reforçar a infra-estrutura energética, porque ela independe do programa do pré-sal. Em terceiro lugar, precisamos fortalecer os mecanismos financeiros, a questão do bloco sul é importante, a quantidade de obras que precisam ser feitas aqui. Precisamos também reforçar as políticas sociais, sobretudo uma série de programas de fronteira que são muito importantes, que beneficiam as populações dos países vizinhos e a nossa também. Vamos ter que pensar, também, em outros mecanismos financeiros, quer dizer, essa experiência que estamos iniciando com a Argentina de comércio em moeda nacional pode se generalizar para os outros países. Há ganhos muito fortes. Por outro lado, precisamos agilizar certos mecanismos de garantia na região. Hoje em dia o problema não é tanto emprestarmos para o país A, B ou C, uma certa quantia para ele realizar uma obra. A negociação das condições, em geral, é um trabalho de engenharia financeira que se resolve rapidamente. O grande problema, muitas vezes, são as garantias. Então como é que se faz. Convênio de crédito recíproco é um mecanismo, conta-petróleo, conta-gás, conta-isso, conta-aquilo. Esse é um problema que nós também precisamos sofisticar mais. Eu diria que, finalmente, haverá, tudo isso, associado a outra coisa, também importante, que é criar mecanismos de compensação das assimetrias.

ABr: Como isso é possível?

Marco Aurélio: Essa institucionalidade se reforça reforçando mecanismos já existentes e criando outros. No caso do Mercosul, nós temos uma estrutura em Montevidéu que é muito frágil. Então ela precisaria ser reforçada, mas consideravelmente, para que pudesse haver, por parte do Mercosul, uma capacidade de iniciativa maior. Agora nós vamos ter um parlamento, que pode ser um elemento importante. Uma particularidade que os países menores, muitas vezes, ficam preocupados, é que o parlamento pode significar uma hegemonia brasileira. Isso é uma bobagem. O Parlamento Europeu não está dominado pela Alemanha, França, Reino Unido ou Polônia, mas em partes e tendências que são partidárias.

 

ABr: O senhor acha que vamos caminhar por esse modelo?

Marco Aurélio:Eu espero que sim.


Brasil e Austrália devem intensificar cooperação bilateral em várias áreas, diz ministro

Agosto 27, 2008

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje (27), após reunião com o primeiro ministro da Austrália, Kevin Rudd, que os dois países devem elaborar um plano de ação nas áreas de comércio e investimentos, agricultura, mineração, energia, ciência e tecnologia, educação, esportes e cultura.

 

“Parece um desdobramento natural das afinidades entre os dois maiores países do Hemisfério Sul”, disse Amorim, segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty. A intenção do plano é fazer com que as relações bilaterais cheguem ao patamar de uma “parceria elevada”.

Também está sendo negociado um acordo na área de ciência e tecnologia, informou o chanceler. De acordo com Amorim, áreas como biocombustíveis, algodão, trigo e cooperação educacional apresentam grande potencial para acordos bilaterais e cooperação.

Há também possibilidades de cooperação entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o CSIRO (Commonwealth Scientific and Industrial Research Organization), e entre o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o ARC (Australia Research Council)”, informou o ministro.

Amorim está em visita à Austrália, de onde segue para a Nova Zelândia. Além de discutir as relações bilaterais, a viagem do ministro tem como objetivo dar continuidade aos contatos para tentar retomar as negociações da Rodada Doha.

Em 2007, o comércio Brasil-Austrália chegou a US$ 1,39 bilhão, um recorde em 20 anos. As importações foram de US$ 775 milhões, enquanto as exportações chegaram a US$ 614 milhões.

Fonte: Agência Brasil


Ministro destaca expansão da economia brasileira para novos mercados

Agosto 27, 2008

Brasília – Na terceira e última parte da entrevista, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, ministro Marco Aurélio Garcia, analisa a pauta de negociações do Brasil com o Paraguai em torno da energia de Itaipu.

Ele fala também sobre a produção de biocombustível e outros projetos voltados para o setor agrícola.

Segundo ele, a negociação sobre Itaipu será conduzida pelos Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores.

Para Garcia é hora de reforçar a institucionalidade no âmbito do Mercosul e da Unasul, em especial a estrutura do Mercosul em Montevidéu, considerada muito frágil, a fim criar as condições para fortalecimento do comércio regional.

Agência Brasil:- Com o fortalecimento da economia e da moeda brasileiras, nossas empresas estão expandindo seus negócios para países da América do Sul e expandindo suas indústrias em novos mercados. Como o senhor vê esse processo?
Marco Aurélio Garcia: Vejo como um fato positivo, até porque temos dois problemas aqui. Temos hoje uma relação comercial muito desequilibrada em favor do Brasil. Temos um superávit de balança comercial com todos os países da região, menos com a Bolívia, em função das importações de gás. Isso demonstra que a relação comercial muitas vezes não resolve as assimetrias existentes entre as economias sul-americanas, pelo contrário, até agrava. Uma das formas pelas quais podemos compensar isso – além dos mecanismos multilaterais, como fundos, programas de infra-estrutura e financiamentos que o Brasil tem propiciado para construção de obras nesses países – é justamente por intermédio de investimentos. E o Brasil tem sido demandado, em grande medida, a estimular os países que precisam de investimentos.

ABr:- Há áreas específicas pelas quais o Brasil e os parceiros têm preferência?
Marco Aurélio: Depende muito do país. Há investimentos na área petrolífera, de gás e de minérios. A Petrobras está presente hoje na Argentina, na Colômbia, no Peru. Temos mineradoras, como a Vale, e temos presença forte na área industrial, o que nos interessa, porque uma das formas de estabelecer uma relação mais equilibrada com os países da região é ajudá-los a levar adiante um processo de industrialização – seja ele complementar às nossas indústrias, às indústrias argentinas, seja um processo autônomo. O Brasil tem estimulado muito o desenvolvimento industrial e agrícola da Venezuela.

ABr: O desenho que está sendo pensado pelo governo brasileiro é de uma integração econômica maior?
Marco Aurélio: Esse pelo menos é o movimento que temos tentado impulsionar. Agora, nossa economia é uma economia de mercado, temos possibilidade de estimular investimentos, direcionar, mas não de dizer para onde uma fábrica vai. Mas as políticas governamentais são fundamentais nesse particular.

ABr: Como as instituições de fomento que temos estão sendo usados para isso?
Marco Aurélio:- Estão sendo usadas basicamente para a questão de infra-estrutura. Estamos financiando uma iniciativa tripartite entre Brasil, Bolívia e Chile, para uma obra que permitiria a abertura de uma estrada entre Porto Alegre e o Chile, passando pela Argentina, que irá mudar totalmente a integração Pacífico-Atlântico. Agora, o Brasil abriu uma linha de crédito importantíssima para esse projeto Bolívia Hacia el Norte, e está disposto a financiar a linha de transmissão de energia de Itaipu a Assunção, no Paraguai.

ABr: Especificamente no caso do Paraguai, chegou-se a falar em um Plano Marshall [principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, que recebeu o nome do secretário de Estado, George Marshall], um plano de desenvolvimento econômico. O senhor esteve antes das eleições com Fernando Lugo em nome do Brasil. O que ficou decidido?
Marco Aurélio: Temos que ser cuidadosos ao falar sobre isso, para não parecer que queremos dizer aos paraguaios o que eles têm que fazer – até porque eles sabem muito bem o que fazer. Eu diria que lá vamos ter dois grandes problemas. Um deles é o de Itaipu, para o qual temos expectativa de continuar negociando, como negociamos até agora. No governo anterior, de Nicanor Duarte, o Brasil fez uma série de movimentos que melhoraram completamente o relacionamento entre os dois países, no que diz respeito a essa hidrelétrica, que tem grande importância para nós, do ponto de vista energético. Para o Paraguai, mais do que isso, tem grande importância do ponto de vista financeiro. Uma parte expressiva dos recursos que o Paraguai aufere vem de Itaipu. Então, é normal que eles queiram melhorar as condições de remuneração da energia. Optamos por uma conduta serena, tranqüila. Estive lá pouco antes da posse do presidente [Fernando] Lugo, conversei com ele duas vezes, estive com sua equipe e chegamos a um acordo de que não iríamos negociar pela imprensa, mas sim na mesa de negociação. Há uma série de demandas que nos parecem plausíveis, outras não.

ABr: – Como será essa negociação?
Marco Aurélio: Eles ofereceram uma pauta que nos pareceu boa, o que não significa que estaremos de acordo com tudo o que foi colocado ali. Mas nos parece um excelente roteiro para as negociações. Ao mesmo tempo, os diretores brasileiro e paraguaio de Itaipu já conversaram algumas vezes e as conversações foram muito positivas. As negociações, no caso brasileiro, serão conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energias, estarão muito mais facilitadas. A segunda questão está ligada à idéia de um projeto de desenvolvimento maior do Paraguai. É um país que tem uma agricultura importante – podemos oferecer cooperação agrícola. Tenho a impressão de que, no Paraguai, o essencial é saber se os paraguaios querem desenvolver um programa industrial para o país. Eles têm um trunfo importantíssimo, que é ter energia, têm a maior proporção de energia per capita do mundo. Essa energia, grande parte dela é exportada, mas poderia ser convertida para a indústria paraguaia. Os próprios paraguaios nos têm dito que querem mudar a imagem do país, de país da falsificação. Tenho certeza de que haveria interesse de empresários brasileiros e algumas empresas brasileiras estão se preparando para anunciar investimentos lá, na área de bens de capital. Acho que há possibilidade de isso se estender para outros setores, como o de bens de consumo, para o mercado interno e também para as exportações. Outro capítulo que discutimos lá, há mais tempo, é o da indústria de biocombustíveis. Eles poderiam perfeitamente entrar na produção de etanol, biodiesel. Enfim, a assunção de um novo presidente cria condições e possibilidades de um país repensar sua vocação econômica e, em função disso, ver no que o Brasil e outros países da região podem efetivamente ajudar.

ABr: – É um processo com o modelo tradicional de investimentos privados? E onde precisar, as agências de fomento brasileiras podem investir? Um projeto compartilhado entre os dois países?
Marco Aurélio: – É. Aí, os paraguaios fixarão as condições, e esse modelo, de certa maneira, é o que acreditamos que possa se estender a outros países, como o Uruguai. Outra questão importante é que o Brasil assinou um novo acordo automotriz com a Argentina. Pela primeira vez, depois de muito tempo, foi um acordo de seis anos de duração, que, então, cria estabilidade. Os acordos anteriores eram anuais, o que não dava muito impacto. Com o acordo de seis anos, um dos primeiros efeitos que constatamos é que a Argentina hoje retomou sua produção automobilística, embora tenha perdido nos últimos anos muitas indústrias de autopeças. No entanto, há possibilidade de a indústria de autopeças voltar, porque esse acordo, com duração de seis anos, tem alguns efeitos de projeção sobre a indústria automotriz. Aceitamos isso. Esse acordo vai ser estendido ao Paraguai e ao Uruguai. Isso implicaria que tivéssemos possibilidade de fazer com que Paraguai e Uruguai também participassem desse processo de divisão do trabalho.

ABr: Como é o modelo desse acordo?
Marco Aurélio: Ele estabelece condições muito favoráveis a esse processo de reindustrialização da Argentina. A indústria automobilística brasileira aceitou. Para ter uma idéia, muitas empresas que estavam em Córdoba [Argentina] vieram para o Brasil, mas podem muito bem voltar. Por outro lado, temos possibilidade de fazer com que Paraguai e Uruguai entrem nisso. Estivemos discutindo com o ministro da Argentina a possibilidade de, a partir de compras muito importantes que o país fará da Embraer [Empresa Brasileira de Aeronáutica], sobre o início de um processo de integração com a indústria aeronáutica argentina, que foi muito importante no passado.

Fonte: Agência Brasil


Brasil tem percepção positiva da evolução da América do Sul nos últimos anos, diz ministro

Agosto 27, 2008

Brasília – Na segunda parte da entrevista, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, fala sobre a situação social e econômica da Bolívia e sobre a participação periférica do Brasil e uma nova negociação do governo colombiano com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Garcia aborda também a cooperação brasileira com a Venezuela e a decisão daquele país de estatizar o setor de cimento e o potencial energético do continente, hoje o maior e mais diversificado do mundo.

ABr: O debate interno da Bolívia sobre a condução da sua política econômica e social pelo presidente Evo Morales, inclusive levando ao referendo, preocupa?
Marco Aurélio: Acho que preocupa fundamentalmente aos bolivianos e a todos nós, porque a Bolívia é um país que tem uma localização específica no continente. Então, tudo que ocorre [ali] reverbera na América do Sul de maneira geral. Temos uma percepção muito positiva da evolução da região nos últimos anos – todos os presidentes da região foram eleitos em pleitos massivos. A América do Sul está vivendo uma situação nova. O que tenho dito é que não adianta ficarmos incomodados com processos políticos que podem não ser exatamente dentro do figurino que é nosso e de outros países da região. Em alguns países, as instituições estavam muito cristalizadas – ‘esclerosadas’ talvez seja o termo melhor – e elas não davam conta de novas dinâmicas sociais. Então, lá pelas tantas, se um rio caudaloso vai passar por um canal muito estreito, esse canal é afetado, e eu chamo a atenção para três países onde houve esse problema – Venezuela, Bolívia e Equador – e a solução encontrada foi mais ou menos a mesma: constituinte, isto é, uma espécie de refundação institucional do país. As pessoas dizem:’mas tem muita agitação’. É evidente. Quando há um redesenho do equilíbrio de forças políticas, é normal que isso aconteça. Tem gente que quer avaliar a América do Sul a partir dos textos de teoria política do Século 19.

ABr: Do ponto de vista de nossas relações econômicas com a Bolívia, há espaço para avançarmos?
Marco Aurélio: A Bolívia tem um problema crucial hoje, do ponto de vista econômico. É um país com um potencial gigantesco de expansão: produz hoje quase 50 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e só para o Brasil, exporta 30 bilhões. A Bolívia, cujo consumo interno se expandiu bastante, tinha compromissos importantes de venda para a Argentina, que está renegociando. Ela tem a seu lado um país com uma demanda gigantesca, o Chile. Seria uma demanda de 30, 40 milhões, sem falar que, se as negociações com o Chile progredirem como estão progredindo, para se encontrar uma solução de saída para o mar etc, a Bolívia poderia se transformar também em uma grande exportadora para outros mercados: Ásia, Estados Unidos, México. Calculo que ela teria uma demanda potencial de 100 milhões de metros cúbicos, se não mais. O problema é que tem que expandir a produção. Tomamos a decisão de investir porque acreditávamos que não só tínhamos que assegurar a produção para o consumo brasileiro, como também tínhamos que assegurar condições melhores para o funcionamento econômico da Bolívia. Além disso, há toda uma idéia de que a Bolívia possa agregar valor ao seu gás. A Braskem [empresa do setor petroquímico] quer montar uma grande fábrica lá, mas só pode fazer isso se houver oferta de gás. Precisa ampliar a produção.

ABr: Depois da libertação de Ingrid Betancourt, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apontado como a pessoa ideal, o negociador ideal entre as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] e o governo colombiano para libertação dos demais reféns. Como o senhor vê isso?
Marco Aurélio: É evidente que o governo colombiano teve êxitos militares e políticos muito grandes em relação às Farc. Sempre fomos enfáticos nas nossas conversas com o governo colombiano, antes mesmo que o presidente Lula houvesse assumido a Presidência [da República], no período de transição entre sua eleição e a posse. Sempre dissemos que estávamos à disposição do governo colombiano para todo e qualquer tipo de esforço mediador. O Brasil, diferentemente de outros países, não tinha e não teve contatos com as Farc – nem o governo brasileiro, nem os partidos que estão no governo – que nos permitissem estabelecer qualquer tipo de interlocução. A Suíça mantinha contatos com as Farc, a França mantinha. A imprensa brasileira e a colombiana, pelo menos essa revista [Cambio], foram muito melífluas [brandas] na difusão dos documentos. Por exemplo, no que me diz respeito, eu apareço muito bem nos tais documentos do Reyes [Raúl Reyes, líder das Farc, morto em março deste ano]. Ele diz: “esse inefable [inefável, que não se tem palavras para qualificar] Marco Aurélio, que se opõe à participação das Farc no Foro de São Paulo [nome genérico de um encontro bianual de partidos políticos e organizações sociais de esquerda e nacionalistas da América Latina e do Caribe]”. Eles dizem que vão tentar contato com o governo brasileiro, mas não há nenhuma manifestação concreta de que tenha havido qualquer tipo de contato. Nós não teríamos feito isso sem o conhecimento e a aquiescência, do governo colombiano. Quando houve a negociação para a primeira tentativa de libertação de três reféns, eu fui para lá, por determinação do presidente, e naquele momento o governo brasileiro tomou uma precaução: consultar a Colômbia, se eles estavam de acordo. Quando eu fui para lá, o presidente Lula telefonou para o Uribe [Álvaro Uribe, presidente da Colômbia] e perguntou se haveria algum problema. Ele respondeu que não. Quando fui para a Colômbia, recebi seis chamadas do Uribe. Nossa atitude, no que diz respeito à Colômbia, sempre foi de absoluto equilíbrio, e isso é curioso, porque muitas vezes somos acusados, ou de omissão – e o que vemos é um problema interno, que lamentavelmente a Colômbia tem que resolver, e estamos dispostos a ajudar, mas digam-nos como ajudar – ou de termos relações com as Farc, de estarmos torcendo pelas Farc, e digo que não é verdade. Pelo contrário, sempre tivemos uma atitude muito crítica em relação às ações das Farc.

ABr: Hoje há uma solução sendo negociada?
Marco Aurélio: Não. Estivemos ajudando em outras coisas periféricas a isso. No que diz respeito à solução interna, o máximo que fiz foi conversar com pessoas do governo, que nos informaram de que haveria um novo esforço, que duraria uns meses ainda, para ver se chegava a uma solução negociada.

ABr: Isso depois da libertação de Ingrid Betancourt?
Marco Aurélio: Depois da libertação da Ingrid.

ABr: Há uma tratativa para uma solução negociada?
Marco Aurélio: Há uma tratativa do governo colombiano, da qual não estamos participando.

ABr: Do governo colombiano com as Farc?
Marco Aurélio: É. Isso pelo menos o alto comissário para a Paz da Colômbia, Luís Carlos Restrepo, me informou: que haveria um interesse do governo de retomar. Outros funcionários do governo, no entanto, têm uma visão um pouco cética sobre as possibilidade de resolução.

ABr: A posição do Brasil, nesse caso, é diplomática, em que podemos ajudar, desde que chamados?
Marco Aurélio: No início do governo Lula, o então secretário-geral da ONU [Organização das Nações Unidas], Kofi Annan, telefonou para o presidente pedindo que o Brasil ajudasse. Naquele momento, a ajuda significava concretamente que disponibilizássemos um território aqui para as negociações. Consultamos o presidente colombiano e dissemos: ‘Está às ordens um espaço aqui para negociações, para troca de prisioneiros.’

ABr: Para o Brasil, e o continente, é importante uma solução tendo em vista ser uma área complicada, em que há tráfico de drogas, conflitos?

Marco Aurélio: Vamos ver pela lado positivo: a Colômbia é um grande país, esse é o problema. Um país com território e população gigantescos, tem economia pujante. Para o Brasil, uma Colômbia pacificada, sem os problemas que ela tem hoje, é importante. Essas reticências que houve em determinados momentos do processo de integração decorriam muito da situação interna. Então, a resolução da situação interna é, para nós, um ponto fundamental. O governo brasileiro teve, durante todos esse período, a despeito do que se diz de forma irresponsável, uma atitude de enorme sensibilidade em relação à situação colombiana. Nunca houve perda de diálogo. Quantas vezes o presidente Uribe se mobilizou para conversar com o presidente Lula, para trocar opiniões? Quero insistir nisso, nossa agenda com a Colômbia não está centrada em aspectos negativos, ela é eminentemente positiva.

ABr: Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez estatizou uma empresa de cimento. Esse tipo de atitude estatizante, pode ter algum reflexo do ponto de vista da disposição dos investidores em continuar aplicando no continente?
Marco Aurélio: Acho que não. Alguns investidores podem ficar assustados, mas não acho que seja problema. Em primeiro lugar, porque acredito que a decisão de estatizar determinado setor está ligada a um determinado modelo de desenvolvimento da economia venezuelana. No passado, sofremos a praga das privatizações – no Brasil, não atingiu tanto assim, mas estou me divertindo muito vendo agora aqueles que estavam querendo privatizar a Petrobras, agora a defendem com unhas e dentes. O problema que se coloca sempre é que os investimentos demandam certas garantias. O bom investidor, o que sabe das coisas, vai além das aparências. A Venezuela é um país que, finalmente, decidiu industrializar-se, sair da ‘maldição do petróleo’. Portanto, é um campo importante. Os interesses do Brasil estão associados a uma integração produtiva da América do Sul. O Brasil fez essa opção, tem quem não goste, que pense que devemos nos integrar aos Estados Unidos, à Europa. Temos relações muito boas com os dois, mas resolvemos por um processo de integração sul-americana, que consideramos melhor para o Brasil e para a América do Sul.

ABr: Na viagem que o senhor fez ao Paraguai, foi discutida a questão dos brasileiros que têm propriedades de terra naquele país?
Marco Aurélio: Não tratei desse assunto, mas tenho a impressão de que esse problema está evoluindo de forma tranqüila. Evidentemente é possível que o presidente [Fernando] Lugo tome algumas iniciativas de reforma agrária lá. Quem somos nós para criticar a reforma agrária em outros países, se estamos fazendo aqui também? E o presidente Lugo e o ministro da Agricultura paraguaio deram uma série de declarações de que fariam isso de forma muito ordenada.

ABr: Se houver uma reforma agrária que atinja alguns brasileiros que são grandes produtores no Paraguai, o Brasil tentará ajudar?
Marco Aurélio: Isso aí é problema interno do Paraguai. Sempre temos uma política de proteção dos cidadãos brasileiros no exterior, essa é uma regra geral. Agora, espero que essas questões se resolvam de forma positiva, entre outras coisas, porque alguns desses setores agrícolas são muito produtivos. Claro que os paraguaios têm preocupações justas, não querem se transformar exclusivamente em uma economia de exportação, querem resolver os problemas sociais, alimentar o povo. Mas essa é nossa política também. Como vamos criticar num outro país a política que praticamos aqui? O presidente Lugo tem se revelado um homem de grande habilidade, que sabe que a transição do Paraguai, depois de mais de 60 anos do regime do Partido Colorado, não é uma coisa que se vai fazer num estalar de dedos.

continua……….


Real forte faz empresa que concorre com produto importado perder mercado, diz CNI

Agosto 27, 2008

Brasília – Duas em cada três empresas industriais que concorrem com produtos importados perderam participação no mercado doméstico por causa da valorização do real. A constatação é do do boletim Sondagem Especial, divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pelo mesmo motivo, diz o boletim, metade das empresas exportadoras deixou de vender no exterior ou perdeu participação no mercado internacional nos últimos 12 meses.

Segundo a CNI, o resultado da sobrevalorização do real atinge a competitividade tanto em relação ao tamanho da empresa quanto em termos setoriais. Com o dólar mais fraco, aumenta o estímulo à compra de matérias-primas importadas. As empresas de pequeno porte são as mais prejudicadas, pois estão menos preparadas para a concorrência, mesmo participando menos da disputa com os produtos importados.

Entre os setores que mais perderam participação no mercado interno, a CNI destaca têxteis; calçados; vestuário e equipamentos hospitalares e de precisão. Nesses setores, 75% das empresas perderam participação no mercado doméstico.

A estratégia foi procurar aumentar a competitividade no mercado interno, reduzindo custos e aumentando o ganho de produtividade e, de acordo com a CNI, esse é o foco de 90% das companhias. No caso das pequenas e de médio porte, uma saída foi reduzir preços e diminuir a margem de lucro.

A pesquisa da CNI sobre os efeitos do câmbio nas empresas brasileiras contou com a participação de 1.564 empresas industriais: 885 pequenas, 458 médias e e 221 grandes empresas. Segundo a confederação, o período de coleta de informações foi de 26 de julho a 6 de agosto de 2008.

Fonte: Agência Brasil


Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional

Agosto 27, 2008

Brasília – O Senado aprovou hoje (28) medida provisória que concede redução e isenção da cobrança de tributos para diversos segmentos da indústria nacional. O objetivo, de acordo com o relator Francisco Dornelles (PP-RJ), é dar competitividade ao setor diante da desvalorização cambial e do crescimento das importações. Só em 2008, o governo deixará de arrecadar R$ 3,5 bilhões em PIS/Pasep e Cofins com as isenções e reduções tributárias. A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2009, de acordo com o parlamentar, os benefícios fiscais atingirão um montante de R$ 7,7 bilhões. Em 2010, a expectativa é que esse valor chegue a R$ 5,6 bilhões. Os setores da indústrias nacionais beneficiados são os seguintes:

- Pessoas Jurídicas: crédito de PIS/Pasep e Cofins relativo à depreciação e amortização de máquinas e equipamentos em 12 meses o que reduzirá, no período, o montante a ser recolhido.

- Navegação de cabotagem e apoio portuário e marítimo: suspensão do PIS/Pasep e Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação de óleo combustível.

- Extensão da alíquota zero de PIS/Pasep – importação e Cofins: ocorrerá no caso de importação de partes, peças e componentes destinadas à construção naval, e redução zero da alíquota PIS/Pasep e Cofins para compras, no mercado interno, de partes, peças destinadas ao emprego na construção de embarcações.

- Transporte, multimodal de cargas: extensão da alíquota zero (antes incidente somente sobre o frete), quando contratado por empresa preponderantemente exportadora.

- Empresas prestadoras de serviços de tecnologia de informação: redução de 80% para 60% na participação de receitas de exportação na receita total, para se beneficiar do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).

- Empresas de teconologia de informação e de tecnologia da informação e da comunicação: serão excluído do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atue no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real. Os segmentos também serão beneficiados com a redução, pelo prazo de cinco anos, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de empregados e prestadores de serviço. Essa medida é extensiva à empresas que prestam serviços de call center. A perda de receita do Fundo do Regime Geral da Previdência Social será ressarcida pela União.

- Empresas preponderantemente exportadores: redução de 80% para 70%, como compromisso de participação de receitas de exportação na sua receita total, para se beneficiar do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadores (Recap).

- Pessoas Jurídicas: permissão, para efeito de apuração do Imposto de Renda, da depreciação acelerada no próprio ano de aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

- Empresas que se utilizam dos incentivos para desenvolvimento tecnológico: serão deduzidos, para efeito de apuração do imposto de renda e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), 160% dos dispêndios com atividades de informática e automação. Em contrapartida, as empresas beneficiadas não poderão deduzir encargos de depreciação e amortização.

- Concessionárias de transporte ferroviário: passarão a se beneficiar do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

- Empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): Passam a gozar do benefício de redução zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-importação, Cofins-importação, PIS/Pasep e Cofins também as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos usados importados ou adquiridos no mercado interno para incorporação ao ativo imobilizado.

- Indústria de equipamentos para obras civis, de equipamentos agrícolas, automobilística (inclusive veículos de combate e motocicletas): passam a apurar o IPI mensalmente.

- Residentes ou domiciliados no exterior: extensão de alíquota zero de imposto de renda retido na fonte – que já incidia sobre remessas para o exterior – para os valores pagos, creditados, entregues ou empregados para pagamento de despesas com promoção, propaganda e pesquisas de mercado, de serviços e produtos brasileiros. O benefício também valerá para o exportador, quando de despesas realizadas no exterior, de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos.

- Empresas industriais tributadas pelo lucro real: prorrogação do prazo durante o qual poderão continuar a utilizar crédito relativo à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos.

- Indústria de veículos, autopeças e de bens de capital: depreciação calculada pela aplicação da taxa usualmente admitida, multiplicada por quatro, sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos.

- Comércio de pedras e metais preciosos e de obras devivadas, joalherias e afins: Neste caso haverá uma equiparação à exportação para todos os fins, particularmente fiscais, de vendas realizadas no mercado interno, em moeda estrangeira, realizada a residentes ou domiciliados no exterior.

- Empresas que industrializam para exportação utilizando regimes aduaneiros suspensivos: no caso será permitida a substituição de produtos nacionais adquiridos com a suspensão de tributos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, para efeitos de adimplemento do compromisso da exportação.

- Pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos agropecuários: permissão de compensar o crédito presumido do PIS/Pasep e Cofins. No caso de não se conseguir até o final do trimestre é aberta a possibilidade de ressarcimento do valor em dinheiro.

- Importadores de embalagens para bebidas, habilitados no Regime Especial de Importação de embalagens: mudança de critério no cálculo de PIS/Pasep-importação e Cofins.

- Indústria de móveis: redução da alíquota de IPI para 5%.

- Empresas prestadoras de serviço de saneamento básico: O governo criará um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Fonte: Agência Brasil


CNA diz que alto preço dos alimentos garante recorde do agronegócio nas exportações

Agosto 27, 2008

Brasília – As exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 7,9 bilhões no mês de julho e atingiram US$ 41,7 bilhões no acumulado do ano, com crescimento de 30,2% sobre as exportações do setor em igual período do ano passado. A informação foi dada ontem (26) pelo assessor técnico de Comércio Exterior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Matheus Zanella.

Segundo Zanella, o desempenho é recorde histórico, influenciado basicamente pelos altos preços dos alimentos no mercado internacional. E tudo indica que “as exportações do agronegócio continuarão em ritmo forte, estimuladas pelos preços, mesmo que as quantidades exportadas nem sempre acompanhem o aquecimento do setor”, disse ele.

De acordo com o assessor da CNA, a alta dos preços no mercado externo favoreceu especialmente as vendas brasileiras do complexo soja – a quantidade exportada aumentou apenas 7,9%, mas a elevação em 63,6% dos preços garantiu exportação recorde de US$ 11,9 bilhões, de janeiro a julho. Esse valor é 76,6% maior que o dos embarques de soja no mesmo período de 2007.

Zanella disse que a China é, no momento, o maior comprador da soja brasileira, devido ao fato de o país garantir o fornecimento do produto, que é a base da alimentação e das rações utilizadas pela agropecuária chinesa. A China também aumentou as compras do Brasil, porque Estados Unidos e Argentina enfrentam problemas na oferta do produto.

O segundo destaque nas exportações do agronegócio nacional são as carnes bovina, suína e de aves, que somaram US$ 8,4 bilhões nos sete primeiros meses de 2008, com crescimento de 36,7% em relação ao mesmo período de 2007. Foram US$ 3,6 bilhões em carne de frango (+45,5%), US$ 3 bilhões em carne bovina (+18,2%), US$ 821 milhões em carne suína (+36,3%) e US$ 313 milhões em carne de peru (+53%).

Zanella ressaltou que também registraram expansão signifcativa as vendas de produtos florestais, que aumentaram 14,4% no ano, com receita de US$ 5,6 bilhões, bem como as exportações de café, que cresceram 15,4%, com vendas de US$ 2,4 bilhões. Já o complexo sucroalcooleiro ficou praticamente igual, com vendas de US$ 3,8 bilhões e aumento de 3,5%, por causa da queda de preços do açúcar no mercado internacional.

O assessor da CNA acrescentou que o câmbio favorável e o aquecimento do consumo interno também contribuíram para o aumento da importação de produtos agrícolas, que somaram US$ 6,8 bilhões de janeiro a julho, com evolução de 44,7% sobre igual período do ano passado, em especial por causa dos altos preços do trigo, responsável por um quinto do total das importações do setor.

Fonte: Agência Brasil