Novas regras para o mercado de câmbio estão publicadas no Diário Oficial

Brasília – A norma do Banco Central que simplifica as regras do mercado de câmbio e de capitais internacionais está publicada na edição de hoje (19) do Diário oficial da União.

De acordo com a Circular n.º 3.401, não há mais a limitação de que as corretoras e distribuidoras de títulos e valores só podem operar até US$ 500 mil.

O Banco Central eliminou, ainda, a obrigação que o cliente tinha de informar à autoridade monetária, com antecedência mínima de 30 dias, a quitação antecipada de compromissos de natureza financeira no exterior, registrados no BC. O comunicado, agora, pode ser feito até no momento da liqüidação da operação.

Fonte: Agência Brasil

Mercosul: Amorim defende a adesão da Venezuela

As prioridades do Brasil na presidência temporária do Mercosul serão eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), apoiar as pequenas e médias empresas e concluir a adesão da Venezuela ao bloco, disse o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim. Ao pedir a aprovação do ingresso da Venezuela ainda neste ano, o chanceler afirmou, durante reunião do Parlamento do bloco sul-americano em Montevidéu, que “um Mercosul que se estenda do Caribe à Terra do Fogo terá grande peso nas relações internacionais”. Para reduzir as assimetrias na região, Amorim defendeu a consolidação do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Fonte: Correio Braziliense

Brasil quer impulsionar união aduaneira e reativar negociação Mercosul-UE

MONTEVIDÉU, 18 Ago 2008 (AFP) – O Brasil dará atenção prioritária à eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para consolidar a união aduaneira do bloco durante a presidência rotativa brasileira, anunciou o chanceler Celso Amorim, nesta segunda-feira, em Montevidéu.

Amorim declarou que o Brasil tem “o firme propósito” de reativar as negociações do Mercosul (composto ainda por Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo a Venezuela em processo para adesão plena) com a União Européia (UE), estancadas desde 2004, à espera do resultado da até agora fracassada Rodada de Doha.

No Parlamento do Mercosul (Parlasul), o ministro apresentou os temas que o Brasil promoverá até dezembro, quando a presidência será transferida para o Paraguai.

“Em primeiro lugar, quero ressaltar uma questão que, no meu modo de ver, exigirá atenção prioritária e urgente: a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum”, o que “será um passo de enorme transcendência para a União Aduaneira”, disse Amorim ao Parlasul.

“O Brasil está firmemente empenhado em que o Mercosul dê esse passo, definitivamente, neste semestre”, motivo pelo qual “já estamos trabalhando com afinco para definir um mecanismo justo e equilibrado para a distribuição da renda aduaneira”, completou.

A consolidação da União Aduaneira “é o que realmente dará força ao Mercosul como ator no cenário internacional”. Segundo ele, será “um avanço excepcional para a consolidação interna do bloco” e “abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das redes produtivas”.

Além disso, “trará efeitos positivos ao comércio intrazona, facilitará as negociações externas do bloco” tanto com a Organização Mundial do Comércio (OMC), quanto com a UE, entre outros.

Celso Amorim manifestou o compromisso do Brasil de “lutar” contra as assimetrias entre os sócios do bloco regional e de “superá-las” no âmbito de um Plano Estratégico que está sendo negociado há algum tempo e que deseja ver concluído.

O chanceler brasileiro disse também que o Brasil buscará avançar em um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, que “terá impacto em reduzir as assimetrias”.

Segundo Amorim, o Brasil tem “o firme propósito de reativar as negociações para um Acordo de Associação Inter-regional com a União Européia”, que “poderá resultar em importantes ganhos comerciais, em especial para os sócios menores do Mercosul”.

Em relação à OMC, Amorim comentou que “a falta de consenso na conclusão da Rodada de Doha (…) não é sinônimo de paralisia”, já que, apesar de não se ter alcançado um acordo, “avançamos em vários pontos” e “temos o dever de continuar buscando consensos para concluir a Rodada”.

Ele ressaltou também que as negociações de Genebra foram “um aprendizado para o Mercosul” e que “as divergências” são “normais em uma negociação de tamanha complexidade”, ao se referir às diferentes posturas de Brasil e Argentina.

“O importante é que, em nenhum momento (…), falte disposição – e não faltará – para atender às preocupações de todos”, frisou.

O chanceler falou ainda da adesão da Venezuela ao Mercosul, o que espera que “se dê em 2008″, porque “o ingresso definitivo da Venezuela vai estruturar a integração sul-americana”, que ele espera ver fortalecida.
Fonte: Uol

Commodities ampliam embarques do País

O bom desempenho das exportações em agosto se deve principalmente ao aumento das vendas de produtos básicos, sobretudo de commodities. Segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), houve um crescimento de 97,5% na média diária das exportações de básicos até a terceira semana de agosto em relação ao mês de agosto de 2007.
Os principais incrementos foram, principalmente, em petróleo em bruto, minério de ferro, carne suína, bovina e de frango, soja em grão, farelo de soja, café em grão e minério de cobre. As exportações de semimanufaturados subiram 60,3%, por conta de semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, ferro fundido, celulose, óleo de soja em bruto, açúcar em bruto e alumínio em bruto. E as vendas externas de manufaturados cresceram 23,5%, principalmente as de suco de laranja não-congelado, gasolina, máquinas e aparelhos para uso agrícola, etanol, medicamentos, aviões e tratores.
Nas importações, aumentaram os gastos que com adubos e fertilizantes, cujas compras subiram 200,9%, e combustíveis e lubrificantes, que tiveram aumento de 122,4% em relação a agosto de 2007. Também subiram as importações de equipamentos mecânicos (64,6%), instrumentos de ótica e precisão (63,7%), automóveis e partes (52%) e plásticos e obras (49,3%).
Na terceira semana de agosto, a balança comercial apresentou exportações de US$ 5,304 bilhões e importações de US$ 3,638 bilhões, o que resultou em superávit de US$ 1,666 bilhão, o melhor saldo semanal deste ano. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 11,193 bilhões, e as importações, US$ 9,074 bilhões, com superávit de US$ 2,119 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 122,291 bilhões, as importações, US$ 105,519 bilhões, com saldo positivo de US$ 16,772 bilhões.

Balança tem melhor resultado desde julho de 2006
A balança comercial brasileira encerrou a terceira semana de agosto com superávit de US$ 1,66 bilhão. É o melhor resultado semanal desde a primeira semana de julho de 2006, quando o saldo das trocas comerciais do País com o exterior ficou positivo em US$ 1,69 bilhão. As exportações somaram US$ 5,30 bilhões, com média diária de US$ 1,06 bilhão, o segundo melhor desempenho semanal do ano.
As importações totalizaram US$ 3,63 bilhões, com média diária de US$ 727,6 milhões. No mês, o superávit comercial soma US$ 2,12 bilhões, resultado de exportações de US$ 11,19 bilhões e importações de US$ 9,07 bilhões. Pela média diária, as vendas externas (US$ 1,02 bilhão) aumentaram 55% em relação a agosto de 2007, enquanto as importações (US$ 824,9 milhões) subiram 64,2%. A recuperação das exportações nas últimas semanas tem ajudado a reduzir o ritmo de queda do superávit comercial em 2008. No acumulado do ano, o saldo está positivo em US$ 16,77 bilhões, ante US$ 25,58 bilhões no mesmo período de 2007. A queda é de 33,6% pela média diária, mas a diferença era de 38,7% até o fim de julho.
As vendas externas acumulam no ano US$ 122,29 bilhões, com média diária de US$ 778,9 milhões, e as importações, US$ 105,52 bilhões. A expansão das exportações, pela média diária, é de 29,4%. As importações cresceram 52,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o Mdic, o bom desempenho das exportações em agosto decorre principalmente do aumento das vendas de produtos básicos, sobretudo commodities. Houve crescimento de 97,5% na média diária das exportações de produtos básicos em relação a agosto de 2007. Os principais incrementos foram, principalmente, em petróleo em bruto, minério de ferro, carnes e soja em grão. As exportações de semimanufaturados aumentaram 60,3% e as de manufaturados, 23,5%. Nas importações, aumentaram os gastos com adubos e fertilizantes, cujas compras subiram 200,9%, e com combustíveis e lubrificantes, que aumentaram 122,4% em relação a agosto do ano passado.

Exportações esbarram na falta de infra-estrutura
A falta de uma política de incentivos do governo aliada a problemas de infra-estrutura e um pesado sistema de tributação são os itens mais apontados pelos exportadores como entraves à competitividade das exportações brasileiras, segundo constatou uma pesquisa realizada pelo Centro de Excelência em Logística e Cadeias de Abastecimento (GVcelog) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp).
O trabalho, realizado pelos pesquisadores Alexandre Pignanelli e Juliana Bonomi Santos, com a coordenação do professor Manoel de Andrada e Silva Reis, consultou 258 empresas exportadoras. A pesquisa revela que de uma forma geral, os gargalos mais críticos estão relacionados à esfera de atuação governamental e que a implementação de melhorias beneficiaria de forma relativamente homogênea a todos os perfis e portes de empresas. “A expectativa é de que o trabalho sirva de parâmetro para novas ações do governo no que diz respeito à política de comércio exterior”, explica Reis.
Os exportadores relacionaram aos quesitos falta de incentivos governamentais a alta taxa de juros, a ineficiência no trato de barreiras de exportação e a inexistência de programas de incentivo a fornecedores de insumos de exportação. Questões como o câmbio e o Custo Brasil, por sua vez, são apontados como os maiores entraves no que diz respeito à oferta de preços competitivos pelas empresas brasileiras. Entre os principais gargalos relacionados à tributação, a pesquisa aponta o excesso de impostos e a dificuldade de ressarcimento de créditos tributários.
A pesquisa mostra ainda que, entre os principais gargalos relacionados à infra-estrutura brasileira, está o elevado custo de transporte, a baixa eficiência dos portos e aeroportos, a situação deteriorada das ferrovias e rodovias, além da baixa oferta de hidrovias e terminais intermodais. “Esse é um dos grandes desafios do Brasil para o futuro”, avalia a consultora da Confederação Nacional da Indústria, Sandra Rios.

Valor das exportações calçadistas cai quase 15%
Colocando na ponta do lápis todos os custos de produção que os empresários têm para produzir, somados à valorização do real frente ao dólar, o resultado das exportações de calçados nos últimos meses tem sido negativo, ao contrário do que apontam os dados calculados em dólar. Na avaliação do vice-presidente da Abicalçados, Ricardo Wirth, se o faturamento obtido com os embarques, que sempre é computado em dólares – for convertido em reais (moeda que entra na conta dos exportadores), pode-se ver que os cenários são muito diferentes.
De janeiro a julho deste ano, o setor registrou divisas na ordem de US$ 1,14 bilhão. Convertido para a moeda brasileira, este montante ficou em R$ 1,92 bilhão. Para este resultado, foi utilizada a taxa média do dólar de R$ 1,68. No mesmo período do ano passado, as exportações somaram US$ 1,11 bilhão, equivalendo a R$ 2,25 bilhões. A taxa média do dólar de janeiro a julho de 2007 havia sido de R$ 2,20. “Ao transferirmos para reais, percebemos que o faturamento das exportações nestes sete meses caiu 14,86%”, aponta o dirigente. Utilizando a moeda norte-americana, o faturamento foi de 2,4% positivo.
“Com o dólar tão depreciado frente ao real, não podemos oferecer um preço competitivo para os importadores. Os empresários brasileiros já não têm lucro, pois não conseguem repassar o aumento dos insumos para o valor final. Na hora de converter seus valores para a moeda americana, sempre há perda, pois quanto menor o valor do dólar, mais caro ficará o calçado”, explicou Wirth. O preço médio do sapato aumentou 3%, sendo vendido a US$ 11,08. Segundo ele, a única maneira de melhorar a situação dos exportadores seria um dólar estável e condições competitivas de produção, como uma carga tributária menor.
Em pares, a queda foi de 0,6%. Foram embarcados ao longo deste ano 103,2 milhões de calçados contra 103,9 milhões de pares remetidos ao exterior de janeiro a julho de 2007. Os dados são da Abicalçados, com base nos números fornecidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O maior comprador dos sapatos made in Brazil, os Estados Unidos, continua apresentando queda nas compras, mesmo com a redução do preço médio nos sete meses de 2008. De janeiro a julho de 2007, os americanos compraram 32,8 milhões de pares, com faturamento de US$ 446,5 milhões e, em 2008, neste mesmo período, os embarques caíram para 26,7 milhões de pares (-18,5%) com faturamento de US$ 301,3 milhões (-32,5%). O preço médio, que foi de US$ 13,59 em 2007, diminuiu para US$ 11,26 em 2008. A queda nos embarques não é observada somente no continente americano. Entre os compradores europeus mais expressivos, a Espanha reduziu as compras de 3,6 milhões de pares no ano passado (que geraram faturamento de US$ 35,5 milhões) para 3,1 milhões de pares nesse ano (US$ 39,9 milhões). O preço médio, porém, foi de US$ 9,73 para US$ 12,66.
No comparativo com os sete primeiros meses do ano passado, outros países tiveram acréscimo nos pedidos, porém com números menos expressivos que os norte-americanos. Neste período, a vizinha Argentina passou de 6,1 milhões de pares (equivalentes a US$ 81,2 milhões em divisas) para 7,1 milhões de pares este ano (US$ 101,3 milhões), mesmo com a alta no preço médio, que foi de US$ 13,15 para US$ 14,22.

Gaúchos reduzem embarques em 23% e faturamento diminui 3,7%
Analisando os percentuais, o estado de São Paulo, tradicional exportador, foi o que mais perdeu embarques de janeiro a julho deste ano, tanto em volume físico quanto em receita. Em 2008, os paulistas comercializaram 6,7 milhões de pares no exterior contra 9,5 milhões de pares que cruzaram as fronteiras em 2007 (-28,7%). Em relação às divisas, neste ano foi computada a entrada de US$ 111,6 milhões contra US$ 116,6 milhões no ano passado (-4,3%).
Logo após figura o Rio Grande do Sul, que nestes sete meses enviou 33,5 milhões pares para o exterior, enquanto no ano passado foram 43,6 milhões (-23%). Em termos monetários, o decréscimo foi de 3,7%, passando seu faturamento de US$ 724,8 milhões para US$ 698,1 milhões. Minas Gerais também está contabilizando perdas. De um milhão de pares exportados de janeiro a julho do ano passado, regrediu para 812,1 mil pares (-22,3%) em igual período deste ano. As cifras dos mineiros caíram 7,8%, de US$ 11,2 milhões em 2007 para US$ 10,3 milhões em 2008.
Por outro lado, os estados do Nordeste brasileiro continuam em movimento ascendente. Entre os mais expressivos, a Bahia mostrou maior índice de crescimento nesse ano, passando de 3,5 milhões de pares exportados em 2007 para 4,8 milhões de pares (38,2%), enquanto o faturamento saltou 15,5%, passando de US$ 43,7 milhões para US$ 50,5 milhões este ano. O Ceará teve índices menores de alta, mas segue no topo do ranking dos estados brasileiros no que se refere a volume. Nesse quesito, foram 12,4% de alta, passando de 31,4 milhões embarcados em 2007 para 35,3 milhões vendidos em 2008.
De janeiro a julho de 2008, o crescimento das importações, em número de pares é da ordem de 58,1%, enquanto em termos de valores pagos pelo Brasil, o aumento foi de 59,6%. Dos 15,1 milhões de pares importados pelo Brasil nos primeiros sete meses de 2007, pelos quais foram pagos US$ 110,2 milhões, o volume subiu para 23,9 milhões de pares no acumulado deste ano, equivalente a US$ 175,9 milhões. O preço médio passou de US$ 7,27 para US$ 7,34 neste ano. Até agora, os principais vendedores seguem os mesmos: China e Vietnã. Da China vieram 20,8 milhões de pares ao longo deste ano (US$ 127,2 milhões) e do Vietnã foi comprado 1,7 milhão de pares a US$ 26,6 milhões.
Fonte: Jornal do Comercio (RS)

Abicalçados: importação de sapatos sobe 58,1% no ano

Desembarques totalizaram 23,9 milhões de pares nos sete primeiros meses de 2008.

Incentivadas pelo dólar desvalorizado, as importações de calçados acumulam crescimento de 58,1% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) informou nesta segunda-feira que os desembarques nos sete primeiros meses do ano totalizaram 23,9 milhões de pares, a um custo de US$ 175,9 milhões. Enquanto isso, o volume exportado no ano caiu 0,6%, totalizando 103,2 milhões de pares.

As importações chinesas, que no ano somam 20,8 milhões de pares, responderam por 87% das compras externas do produto.

Em termos de receita, as exportações de janeiro a julho apresentam crescimento 2,4%, para US$ 1,144 bilhão. No entanto, o principal mercado do sapato brasileiro, os Estados Unidos, vem reduzindo sua participação nas compras, com retrações de 18,5% no volume e de 32,5% nos valores importados.

Já os embarques de pares de sapato para a Argentina e Itália subiram, respectivamente, 15,3% e 21,5%.
Fonte: Zero Hora

À frente do Mercosul, Brasil quer decidir TEC e Venezuela

As prioridades do Brasil na presidência temporária do Mercosul serão eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), apoiar as pequenas e médias empresas e concluir a adesão da Venezuela ao bloco, disse ontem o chanceler brasileiro Celso Amorim.
Em discurso no parlamento do Mercosul Amorim destacou como tarefa prioritária eliminar a dupla cobrança da TEC – imposto para produtos de fora do Mercosul, entre os países do bloco. O Brasil assumiu a presidência rotativa do bloco comercial em 1o de julho.
“O Brasil está firmemente empenhado em que o Mercosul dê esse passo no corrente semestre”, disse Amorim, que vê na solução do problema passo fundamental para consolidar a união aduaneira.
“A eliminação da dupla cobrança de tarifas de importação entre os países do Mercosul representará um avanço excepcional para a consolidação interna do bloco”, frisou Amorim.
Outra meta da presidência brasileira, segundo o chanceler, será avançar na construção do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas para contribuir na redução das assimetrias.
O objetivo é facilitar a obtenção de crédito pelos pequenos empreendedores e integrar os organismos de cada país que fomentam as pequenas e médias empresas. “Com esses mecanismos, muitos dos pequenos e médios empreendedores de nossa região, especialmente aqueles instalados nos países menores, passarão a exportar para o mercado regional”, disse Amorim.
A terceira intenção brasileira é concluir a adesão da Venezuela ao Mercosul, pendente pela falta de aprovação dos parlamentos do Brasil e do Paraguai. Amorim defende a presença venezuelana para uma integração sul-americana.
“Um Mercosul que se estenda do Caribe à Terra do Fogo… terá grande peso nas relações internacionais”, ressaltou.
Também disse que o Brasil tinha “o firme propósito” de reativar as negociações do Mercosul – integrado também pela Argentina, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela em processo de adesão plena – com a UE, estancadas desde 2004 à espera do resultado fracassada – Rodada Doha.
Amorim apresentou diante do Parlamento do Mercosul os temas que o Brasil vai impulsionar até dezembro, quando entrega a presidência temporária ao Paraguai. “Em primeiro lugar, quero res saltar uma questão que, ao meu modo de ver, exigirá atenção prioritária e urgente: a eliminação da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum”, o que “será um passo de enorme transcendência para a União Aduaneira”, afirmou.
“O Brasil está firmemente empenhado que o Mercosul dê esse passo, definitivamente, neste semestre, pelo qual já estamos trabalhando com afinco para definir um mecanismo justo e equilibrado para a distribuição da renda aduaneira”, acrescentou.
A consolidação da União Aduaneira “é o que realmente dará força ao Mercosul como ator no cenário internacional”. Será um avanço excepcional para a consolidação interna do bloco”, e “abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das cadeias produtivas”, afirmou.
Também “trará efeitos positivos ao comércio intrazona, facilitará as negociações externas do bloco” tanto com a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a UE, e outros. Amorim manifestou o compromisso do Brasil de “lutar” contra as assimetrias entre os sócios do bloco regional e “superá-las” no marco de um Plano Estratégico que se negocia desde há muito tempo e ao qual aspira finalizar.
Fonte: GAzeta Mercantil