Câmara de Comércio Exterior prorroga prazo dos Ex-tarifários

Os bens de capital (BK) contemplados pelo regime de Ex-tarifários, desde a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 22 de, 27 de junho de 2007, serão prorrogados, automaticamente, por pelo menos seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2009, segundo a resolução Camex nº 48, publicada hoje (31/7), no Diário Oficial da União.

As mercadorias, a partir de janeiro de 2009, integrarão a Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, com alíquotas do Imposto de Importação de 2%.

A medida visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, além de dar previsibilidade para as aquisições que contam com redução temporária do Imposto de Importação, nas condições de Ex-tarifários, quando não houver produção da indústria nacional.

Sistemas integrados

Os Ex-tarifários concedidos para sistemas integrados ainda serão avaliados pelo Governo Federal, uma vez que o Mercosul não tem previsão específica para reduções temporárias de tarifas de importação para essa modalidade do regime.

Os demais Ex-tarifários, com vigência até o dia 31 de dezembro deste ano, podem ser prorrogados, mas estão sujeitos à apresentação de novo pedido, de acordo com a Resolução Camex nº 35, de 22 de novembro de 2006.

BIT

A Camex também poderá prorrogar, a partir de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2009, o prazo de vigência de Ex-tarifários – simples, especiais e sistemas integrados – concedidos para o setor de Bens de Informática de Telecomunicações (BIT) desde a resolução nº 21, de junho do ano passado, dependendo das diretrizes do Mercosul sobre o assunto.

Os peticionários de Ex-tarifários de BIT, concedidos antes de junho do ano passado, deverão apresentar novos pedidos para que haja prorrogação da vigência, conforme orienta a resolução Camex nº 35, de 22 de novembro de 2006.

Exceção

A vigência dos Ex-tarifários concedidos para a importação de transmissores digitais de televisão VHF ou UHF – resolução Camex nº 30 – em função do acordo firmado entre os setores privados nacionais, não será prorrogada e expira em 31 de dezembro de 2008.

Medida

As decisões para essas duas resoluções foram tomadas na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, realizada no último dia 24 de julho. As medidas foram aprovadas ad referendum do Conselho de Ministros que integra o órgão, e entram em vigor a partir de hoje (31/7).

 

Leia abaixo a íntegra das resoluções publicadas hoje:
Resolução CAMEX nº 48 de 24/07/2008
Resolução CAMEX nº 49 de 24/07/2008

Fonte: MDIC

Lula vai à Argentina defender fortalecimento regional via Mercosul

Brasília – Após divergências de posicionamento entre Brasil e Argentina nas negociações da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrará com a presidente Argentina, Cristina Kirchner, neste domingo (3), quando defenderá a posição de que é preciso fortalecer a integração regional.

“A idéia que o presidente vai levar à Argentina é de que nós devemos fortalecer os mecanismos de integração regional para, na medida em que trabalhamos na construção do Mercosul, podermos suprir da melhor maneira esse espaço que foi deixado pelos acontecimentos de Genebra [cidade suíça onde foi realizada a reunião da OMC]”, afirmou o porta-voz da presidência da República, Marcelo Baumbach.

Baumbach minimizou as divergências ocorridas entre os dois países na Rodada Doha. “As divergências que existiram nas negociações são naturais. Não existe uma política comercial única no Mercosul”, disse o porta-voz.

Além de se reunir com Cristina Kirchner, o presidente Lula participa de compromissos, como a abertura do Encontro Empresarial Brasil-Argentina e da inauguração de um espaço cultural.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Costa Rica visita Fiesp para conhecer oportunidades de negócios com o Brasil

São Paulo – O presidente da Costa Rica, Óscar Arias Sánchez, participou hoje (31) de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para conhecer as oportunidades de negócios com o Brasil. Dependente do turismo, agricultura e exportação de produtos eletrônicos, a Costa Rica espera alcançar a meta de US$ 18 bilhões em exportações e para isso deve intensificar as relações comerciais com o mercado brasileiro.

Segundo informações da Fiesp, a Costa Rica é a maior importadora de produtos de Ribeirão Preto, no interior paulista, e o álcool é o principal produto nessa troca comercial. Em 2007, o país também importou do Brasil cerca de 300 toneladas de sementes de capim, suficientes para semear aproximadamente 75 mil hectares, no valor de US$ 1,5 milhão.

De acordo com Sánchez, o comércio entre Brasil e Costa Rica ainda é pequeno e há grande potencial para se desenvolver. Sánches destacou que a posição geográfica do país facilita o desenvolvimento do comércio com a América do Norte e Central, mas não com a América do Sul. “Esta visita nos abre novas oportunidades porque nós vamos nos conhecer melhor. E a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva á Costa Rica será igualmente importante”.

Ele ressaltou que o desenvolvimento do etanol na Costa Rica é pouco expressivo, porque o país é muito pequeno e os engenhos de açúcar são limitados na comparação com o Brasil.  “É necessário uma tecnologia que se adequasse às necessidades de nosso país, que só existe aqui. Por isso, queremos aprofundar o conhecimento dessas empresas pequenas para desenvolver o etanol lá.”

Sánches disse que a Costa Rica vende produtos a 150 países, faturando US$ 1,5 milhão e US$ 3,5 milhões em serviços. “Na Costa Rica, o comércio de bens e serviços representa 100% do nosso Produto Interno Bruto. O comércio com a América do Sul é muito pouco., só 2% do comércio total”. Ele afirmou que a Costa Rica pode comercializar produtos de informática e de alta tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

CNI otimista com mercado interno e pessimista com crescimento das exportações

Brasília – A expectativa da indústria para os próximos seis meses é de otimismo em relação ao mercado interno e de pessimismo relacionado às exportações. De acordo com a Sondagem Industrial, divulgada hoje (31) pela Confederação Nacional da Industria (CNI), a expectativa em relação à demanda, compras de matérias-primas e número de empregados cresceu na comparação entre o segundo trimestre de 2008 e o mesmo período do ano passado.

Já a perspectiva em relação ao crescimento das exportações, que foi de 47,3 pontos no segundo trimestre do ano passado, permaneceu abaixo dos 50 pontos, ou seja, negativa, no primeiro (48,1) e segundo (48,1) trimestre de 2008.

Segundo a CNI, apenas o setor de couros demostrou pessimismo em relação ao crescimento da demanda para os próximos seis meses. Todos os outros 26 setores analisados prevêem alta na produção, com destaque para o álcool (71,3 pontos) e indústria extrativa (66,4 pontos).

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia nos próximos dias nova estratégia para incentivar exportações

Brasília – O governo deve anunciar nos próximos dias uma nova estratégia nacional de exportações, segundo informou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

“A estratégia não prevê metas. São ações e iniciativas de facilitação, de diminuição da burocracia etc”, disse Miguel Jorge ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde conversou com Mantega e Nelson Jobim (Defesa) sobre o financiamento de material bélico para a Malásia.

O ministro descartou que o governo esteja preocupado com o resultado das contas externas. De acordo com ele, os números não preocupam porque o Brasil está exportando com um aumento médio de 25% em relação ao ano passado.

Na segunda-feira (28) o Banco Central informou que o resultado em transações correntes (todas as operações financeiras do Brasil com o exterior) foi negativo no primeiro semestre e o maior da série histórica, iniciada em 1947.

O déficit chegou a US$ 17,402 bilhões. Em junho o resultado negativo de US$ 2,596 bilhões foi o mais elevado desde o mesmo mês de 1999 (US$ 2,926 bilhões).

Segundo o ministro, o que mais influenciou no resultado foi a remessa de cerca de US$ 20 bilhões ao exterior de dividendos das empresas instaladas no Brasil. “Estão tendo bons lucros e estão socorrendo as matrizes. Como é o caso da indústria automobilística”, disse.

Miguel Jorge lembrou que a previsão da Associação dos Exportadores do Brasil é de que os saldo comercial este ano chegue a US$ 25 bilhões. “Que é um belíssimo saldo. Mas nós não fazemos previsão”.

Fonte: Agência Brasil

País estuda como financiar exportação de equipamentos militares para a Malásia

Brasília – O financiamento da exportação do segundo lote de equipamentos modelo Astros II, usados em sistemas de defesa militar para a Malásia, foi tema de um encontro hoje dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e da Defesa, Nelson Jobim.

“Já exportamos para a Malásia há muito anos e agora vamos discutir como fazemos o financiamento de um segundo lote desses equipamentos produzidos pela Avibrás”, disse Miguel Jorge, ao deixar o Ministério da Fazenda.

O sistema Astros II (Artillery SaturaTion ROcket System) lança foguetes balísticos a distâncias que variam de nove a 90 quilômetros, segundo informações disponíveis no site da Avibras.

Segundo a Avibrás, o sistema foi provado em combate em duas grandes guerras no Golfo Pérsico, nas décadas de 80 e 90, e pode ser empregado tanto em artilharia de campanha quanto em defesa de costa.

Fonte: Agência Brasil

Empresários discutem como exportar mais

Serviu como ensaio para as discussões do cenário pós-fracasso da Rodada Doha a reunião de executivos de destaque da indústria em Brasília, ontem, para instalação do novo Conselho Consultivo do setor Privado – orgão criado em 2005 para a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo alguns dos participantes, a reunião, de caráter administrativo, teve também queixas e sugestões de empresários contra as dificuldades de exportação, entre elas a desvalorização crescente da taxa de câmbio entre o real e o dólar.

“Pior que o câmbio é não conseguir vislumbrar uma solução para o câmbio”, disse, à saída, a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes. Os investimentos do setor de celulose e papel anunciados para o período entre 2008 e 2012 devem somar US$ 16,6 bilhões e duplicar a produção nacional, lembrou ela. “Todos queremos exportar, temos de montar uma agenda de trabalho com o governo para permitir esse objetivo.”

Embora os empresários não tenham chegado a discutir os cenários abertos com a paralisação das negociações de derrubada de barreiras comerciais, as propostas mencionadas com a equipe do Ministério do Desenvolvimento já fazem parte do “cenário-pós Doha”, segundo definiu o presidente da Associação brasileira de Produtores de Carne Suína, Pedro Camargo Netto.

A reunião foi cordial, mas os executivos aproveitaram para cobrar a execução de medidas anunciadas com a nova política industrial, como o fim da cobrança de Imposto de Renda sobre serviços vinculados à promoção comercial no exterior. Criticaram também a demora em adotar novas medidas de redução dos impostos sobre investimentos da indústria.

Os empresários foram encarregados de elaborar propostas para enfrentar os novos desafios das exportações. “Nesse cenário pós-Doha, precisamos nos fortalecer como potência comercial, apostar em setores como alimentos, energia, infra-estrutura e aeronáutica”, disse Henrique Rzezinski, da Embraer. Roberto Giannetti, da Fiesp lembrou a necessidade de melhoria das condições de logística e investimentos para exportação.
Fonte: Valor Econômico

DRAWBACK – Abinee pede agilidade na regulamentação do drawback verde-amarelo

Mecanismo, que é parte integrante da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), permite a aquisição de insumos com suspensão dos tributos federais quando destinadas à produção de bens a serem exportados.

     A Abinee enviou carta ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, solicitando a regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior, para operacionalização e fruição do drawback verde-amarelo. O mecanismo, que é parte integrante da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), permite a aquisição de insumos com suspensão dos tributos federais quando destinadas à produção de bens a serem exportados. O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, solicita que o ministro leve ao CONFAZ um pedido para que o drawback verde-amarelo abranja também o ICMS.

Fonte: ABINEE

Brasil deve ter mais ações na OMC após fracasso de Doha

O Brasil deve recorrer de forma mais incisiva à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas dos Estados Unidos agora que a Rodada de Doha está bem distante de uma conclusão, disseram especialistas em comércio ouvidos nesta quarta-feira.

Sendo um gigante agrícola, o Brasil esperava que o processo de abertura comercial global promovido pela OMC acabasse com os atuais subsídios e tarifas que servem de obstáculo à exportação de produtos como algodão e etanol para os EUA.

No entanto, disputas entre países ricos e pobres e entre exportadores e importadores levaram ao colapso das negociações em Genebra, na terça-feira.

“Com relação aos subsídios ao algodão dos EUA, não parece haver qualquer saída – a retaliação seria a única opção para o governo atualmente”, disse o dirigente ruralista Pedro Camargo Neto, que participou ativamente do processo brasileiro sobre essa questão na OMC.

Neste ano, a OMC confirmou sua sentença original contra os subsídios dos EUA ao seu algodão, dando ao Brasil a vitória final no recurso movido por Washington.

“Houve um certo acordo de que o Brasil não iria retaliar porque Doha deveria resolver o problema do algodão. Mas agora não há esperança de tal solução”, disse Camargo Neto. “O governo não vai gostar, mas a regra é: se você ganha o recurso, as sanções comerciais são a única opção”.

Camargo Neto disse não antever uma mudança na política agrícola dos EUA sem que o Brasil imponha sanções comerciais a produtos americanos – aí incluídos os direitos de propriedade intelectual.

Etanol em disputa
Com o colapso da Rodada Doha, um litígio do Brasil na OMC contra as tarifas americanas de importação de etanol também parece mais provável. A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) contratou advogados para estudar a compatibilidade entre as tarifas dos EUA e as regras da OMC, mas havia decidido dar uma chance à Rodada de Doha antes de pressionar o governo a abrir um processo.

Os EUA, cujo etanol de milho é mais caro que o de cana do Brasil, cobram uma tarifa de 14,27 centavos de dólar por litro de álcool importado. O governo brasileiro diz estar concluindo estudos sobre a questão e considera um processo na OMC possível.

“É claro que preferiríamos uma solução negociada. O litígio pode ser complicado – olha o que aconteceu com o algodão”, disse o presidente da Unica, Marcos Jank.

Ele acha que de fato o litígio é provável, mas aponta também outras soluções, como trabalhar com grupos nos EUA que também defendem a redução da tarifa e buscar acordos bilaterais.

“As negociações bilaterais sempre são uma possibilidade, mas há pouco clima agora”, disse Jank, acrescentando que as eleições presidenciais nos EUA tornam tudo ainda mais difícil. “Duvido que vejamos resultados no curto prazo”.

Jank disse que a cota de importação de etanol que a União Européia ofereceu ao Brasil na semana passada era parte da discussão da Rodada de Doha, e portanto não é mais válida.

Camargo Neto acrescentou que os subsídios agrícolas dos EUA devem novamente ser desafiados na OMC a partir de um processo conjunto aberto há alguns meses por Brasil e Canadá, questionando se a recente Lei Agrícola dos EUA excede os tetos de subsídios da OMC.

Fonte: Terra