Depois de quase três meses de greve por parte dos fiscais aduaneiros, agora, chegou a vez dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Estes já entram na terceira semana de paralisação, prejudicando em muito o comércio exterior do Brasil. Vários navios já têm sofrido atrasos em suas datas de atracação em decorrência da Greve.
Os Fiscais da ANVISA são responsáveis pela liberação de todas as cargas em que necessitem de verificação sanitária, ou seja, todos aqueles de origem animal ou vegetal, medicamentos e implementos agrícolas, em vias de importação ou exportação.
O movimento atinge todos os portos brasileiros, com os terminais exportadores de grãos, como por exemplo dos Portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), que tem sofrido enormes dificuldades em suas operações diárias.
Contudo, os prejuízos não alcançam somente as operações a granéis, mas também, sólidos e containeres, lotando assim os pátios dos portos e sobrecarregando os armazéns, prejudicando assim diretamente as exportações e importações brasileiras.
Em decorrência da paralisação, nas EADI’s (Estações Aduaneiras do Interior), apenas caminhões contendo cargas não submetidas à vigilância sanitária ou, ainda, carregamentos com produtos perecíveis, estão sendo liberados, os demais tem ficado retidos nos pátios ou em filas, no aguardo de fiscalização.
Segundo informações da ANVISA as únicas exceções aos efeitos do movimento são com relação aqueles processos que foram protocolados até sexta-feira, dia 27/06, um dia antes do início da Greve, que serão inspecionados normalmente (se assim ainda não o tiverem sido). Além daqueles protocolados antes da deflagração do movimento, serão atendidos, independente da data de protocolo: Mercadorias integrantes de programas públicos; Mercadorias perecíveis (prazo de validade curto); Mercadorias com temperatura de -70°C a -80°C.
Todavia, o que tem ocorrido é que, os produtos destinados para a saúde ou não estão sendo liberados, ou têm sofrido grande demora em suas liberações, provocando atrasos nos fornecimentos, inclusive para hospitais da rede pública. Em função deste represamento de mercadorias, algumas empresas não estão conseguindo cumprir seus contratos, contabilizando alguns setores enormes prejuízos.
A situação se agrava, pois enquanto os importadores e exportadores vão acumulando prejuízos e atrasos em suas entregas, cresce o impasse entre Governo e a FENASPS (sindicato que reúne os servidores da agência em questão), que não conseguem encontrar um denominador comum para o fim da Greve.
Durante esta semana inúmeras assembléias da categoria foram realizadas, bem como uma reunião com o Governo que, todavia, não alcançou as pretensões dos grevistas. Entre as principais reivindicações da categoria, está a equiparação salarial entre funcionários admitidos em concursos anteriores e os fiscais recém-contratados, em 2007, cuja diferença, em prol dos mais novos, chega à casa dos 60% para o desempenho de funções similares.
Ante a situação insustentável, algumas empresas têm buscado pleitos individuais urgentes junto ao Poder Judiciário, visando pelo menos uma redução deste prejuízos. Estas medidas podem ser fundamentais tanto para entraves nos casos de importações, como para exportações, visando assim, a liberação das mercadorias retidas em EADI’S, portos e aeroportos em todo país.
O receio maior é que, com a manutenção do movimento grevista, poderão ocorrer cancelamentos de cirurgias e falta de medicamentos que são fabricados a base de insumos importados.
A greve é um direito legítimo garantido constitucionalmente para todos os trabalhadores do país. Ocorre que o direito a greve é condicionado quando recai sobre atividades preponderantes do Estado, nas quais se inclui o comércio exterior. Não questiona sobre a legitimidade ou não da greve, mas sim o fato desta ferir direitos líquidos e certos daqueles que exercem suas atividades baseadas em funções essenciais do Estado.
Agindo com excesso sobre as suas prerrogativas, com base em uma atividade que é considerada essencial do Estado, na manutenção do comércio exterior do Brasil, os servidores em greve vêm ocasionando um grave prejuízo ao país e aos setores farmacêutico, médico, alimentícios todos aqueles que dependam de fiscalização da ANVISA para liberação de suas mercadorias e que se vêem impedidos, importar e comercializar suas mercadorias.
E, é justamente em razão da omissão dos servidores da ANVISA em proceder com a fiscalização (exame fitossanitário) e liberação das mercadorias importadas, bem como em razão do risco de paralisação total dos mencionados servidores, por tempo indeterminado, que as empresas vem sendo impedidas de retirar as mercadorias dos recintos alfandegados, sofrendo, bem como correndo o risco de sofrer graves prejuízos e de difícil reparação.
É o caso de uma indústria de alimentos que na última semana obteve uma liminar para liberação de mercadorias no porto de Itajaí, onde importava insumos para dar continuidade à sua produção que já corria risco de perder prazos contratuais em decorrência da Greve.
Desta forma, mais uma vez o empresário brasileiro paga o preço por desacordos entre Governo e funcionalismo público, mais uma vez são colocados de lado os interesses coletivos, garantidos na constituição, em razão de interesses de determinadas categorias. Até quando, terão os empresários, já castigados pela carga tributária nacional, ter suas atividades dificultadas pela omissão do Estado” Até quando grupos categorias, como fiscais sanitários, aduaneiros, e outros essenciais ao comércio, terão em suas mãos um poder tão grande a ponto de paralisar inteiros setores econômicos”
Fonte: Gazeta Mercantil
Escrito por Guilherme Oliveira 
Escrito por Guilherme Oliveira 
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