A Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu retirar, desde ontem (23/7), todas as anuências para exportação e importação de material aeronáutico. Até então, a Anac era um dos órgãos governamentais que necessitava aprovar as operações de compra e venda de produtos desse segmento. Com a alteração, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) espera que os custos do setor sejam reduzidos e agilizados, nas operações de comércio exterior.
Essa decisão da Anac é um dos resultados da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, lançada em maio pela Camex, que conta com apoio do Ambiente Jurídico – Investimento e Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O objetivo da Estratégia é simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior no Brasil.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, com a decisão, o comércio exterior brasileiro será beneficiado pela eliminação dos controles sobre os produtos aeronáuticos ao colaborar com o descongestionamento das zonas primárias, conferir celeridade e redução de custos aos processos do setor. Já a segurança, no entanto, será preservada por controles mais eficientes realizados pela Anac.
Nessa fase de transição, a Anac continuará fazendo a análise dos processos em trâmite no órgão para evitar prejuízo às empresas solicitantes. Em 2007, a Anac deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação
Fonte: MDIC
