Estratégia da Apex-Brasil para a China

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) preparou um conjunto ações para ampliar a inserção do Brasil no mercado chinês, baseada em estudos de mercado que apontam oportunidades para os produtos brasileiros em diversos setores. O plano estratégico inclui a participação de empresas brasileiras em feiras e eventos no país e a abertura de um Centro de Negócios em Pequim. A China é um mercado prioritário na estratégia de expansão das exportações, assim como Hong Kong - considerado um país “trader” por onde entram produtos brasileiros vendidos para a China.

Estudos elaborados pela Apex-Brasil indicam que o crescimento das exportações brasileiras de produtos como frutas, peles, tintas, produtos químicos, massas e preparação alimentícia, borracha, farinha para animais e metais não ferrosos supera o crescimento das importações totais chinesas. As exportações desses setores para a China cresceram, em média, 62%, enquanto as importações chinesas cresceram apenas 21%. Esses setores estão aumentando sua participação no mercado chinês, o que confirma as oportunidades de negócios para produtos brasileiros.

Por meio de parcerias com entidades representativas de mais de 60 setores da economia, a Apex-Brasil promove a participação no mercado chinês de fabricantes de vinhos, calçados, jóias, carne, petróleo e gás, fundição, máquinas e equipamentos, têxtil e confecções, refrigeração, ventilação e aquecimento, instrumentos musicais e couro. Em 2008 e 2009, estes setores participarão de 18 eventos naquele país.

Durante as Olimpíadas de Pequim, será organizado o espaço Casa Brasil, que inclui atividades de networking, exposição de artesanato, degustação de alimentos e bebidas, atividades com atletas, autoridades e celebridades brasileiras, além da exibição de conteúdo interativo sobre o Brasil e apresentações culturais. 

Em parceria com o Instituto de Cooperação Internacional - ICOOI, a Agência realiza, a partir deste mês, seminários em 52 cidades chinesas, levantando o perfil mais detalhado dos possíveis parceiros comerciais, de mercados locais e da logística que influencia a efetivação do negócio. Na China, as diferenças regionais são muitas. O exportador deve planejar seu posicionamento considerando as diversas localidades como mercados diferentes. Além de distintos, os mercados regionais são distantes e independentes, o que traz mais ênfase às estratégias com foco regional.

Centro de Negócios

A abertura de um Centro de Negócios em Pequim neste ano faz parte da estratégia da Apex-Brasil para facilitar o acesso das empresas brasileiras ao mercado chinês. A Agência mantém cinco Centros de Negócios no exterior: em Miami (EUA), Lisboa (Portugal), Dubai (Emirados Árabes), Varsóvia (Polônia) e Frankfurt (Alemanha).

Mercado Chinês

A China é o segundo maior exportador mundial, com US$ 1, 218 trilhão exportados em 2007, atrás apenas da Alemanha, que exportou US$ 1,327 trilhão nesse ano. Em termos de importações, a China ocupa a terceira posição. Importou US$ 956 bilhões em 2007, após os EUA (US$ 1, 953 trilhão) e Alemanha (US$ 1,059 trilhão).

Uma grande expansão de consumo deve acontecer no país, nos próximos 10 anos, guiada pela combinação do aumento dos salários e do salário mínimo, maiores lucros e ampliação do investimento governamental em áreas rurais. Estima-se que o número de famílias ganhando mais que US$ 5 mil por ano cresça 24% ao ano. Cerca de 5,8 milhões de famílias chinesas já possuem o estilo “ocidental” de consumo, com renda superior a US$ 10 mil por ano

Fonte: MDIC

Governo lança estratégia para ampliar relações com o mercado chinês

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o subsecretário-geral Político do ministério das Relações Exteriores, Roberto Jaguaribe e o secretário das Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, lançaram hoje (3/7) o documento “Agenda China: Ações Positivas para as Relações Econômico-Comerciais Sino-Brasileiras”, durante evento realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Também participaram do evento o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, o embaixador chinês no Brasil, Chen Duqing, o presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Ernesto Heinzelmann, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Alessandro Teixeira, empresários e representantes de entidades setoriais.

O documento é resultado de uma série de estudos focados no fortalecimento das relações comerciais entre o Brasil e a China. A estratégia foi elaborada a partir de um trabalho coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a participação do Conselho Empresarial Brasil-China e da CNI. O texto representa o marco inicial, que se desdobrará em análises aprofundadas para determinados setores e um calendário consolidado de atividades com foco no mercado chinês.

Duas das metas previstas pelo estudo são triplicar as exportações brasileiras para a China e atrair mais investimentos chineses para o Brasil até 2010. A estratégia prevê também ações coordenadas voltadas para resultados efetivos e de reflexo favorável na balança comercial e no fluxo de investimentos. Além das ações específicas de incremento do comércio com a China, a Agenda China apresentará medidas pontuais para ampliar a atração de investimentos chineses para o Brasil.

As ações estratégicas desenvolvidas pelo grupo interministerial buscam também atenuar os desequilíbrios quantitativos e qualitativos nas transações comerciais entre o dois países. Desde 2007 a balança comercial bilateral vem sendo amplamente superavitária em favor da China. O déficit comercial com a China fechou ano passado com quase US$ 1,9 bilhão.

Agenda China

Durante a elaboração da Agenda China, foram estabelecidos alguns critérios para selecionar os produtos e setores que serão objeto das ações pontuais de promoção comercial e de atração de investimentos até 2010. A partir de uma análise dos dados do Sistema Radar Comercial do MDIC, foram listados 619 produtos, classificados como prioritários para o Brasil no mercado chinês.
 
De acordo com a metodologia que norteou os trabalhos, os produtos foram primeiramente agregados setorialmente. Após essa seleção, foram identificados 48 setores com potencial exportador brasileiro e demanda chinesa, mas com pequena ou nenhuma exportações brasileiras para aquele mercado. Desses 48 setores, os que o Brasil tem competitividade mundial e que têm grande espaço para crescimento no mercado chinês serão alvo de ações de promoção comercial. Nos setores em que há grande demanda chinesa, mas que as exportações brasileiras precisam aproveitar melhor o potencial do mercado e aumentar a competitividade, as ações pontuais serão de atração de investimento.

SETORES

AÇÕES DE PROMOÇÃO COMERCIAL

Carne suína
Em 2008, a produção chinesa de carne suína deve ficar 16% abaixo da registrada em 2005. As expectativas são que nos próximos anos as importações chinesas desse produto superem os US$ 200 milhões, o que representa boas oportunidades para os exportadores brasileiros. O Brasil é hoje o quarto produtor e exportador mundial de carne suína. Em 2007, as exportações brasileiras do produto totalizaram US$ 1,2 bilhão, um incremento de 3,8% em relação ao desempenho de 2005.

Carne de aves
O Brasil é hoje o maior exportador mundial e o terceiro maior produtor de carne de aves. Entre 2005 e 2007, as importações chinesas de produtos do setor cresceram 183%, de US$ 323,7 milhões para US$ 916,3 milhões. Os maiores fornecedores para o mercado chinês em 2007 foram Estados Unidos (64,1%), Brasil (21,2%) e Argentina (14,7%).

Peixes e crustáceos
No período de 2005 a 2007, as importações chinesas de peixes e crustáceos aumentaram de US$ 379,2 milhões para US$ 797,2 milhões (+110,2%). Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Rússia (42,8%), Índia (8,1%), Tailândia (7%), Estados Unidos (5,4%) e Países Baixos (4,8%). As exportações brasileiras de peixes e crustáceos para a China somaram somente US$ 182,1 mil, o que equivale a 0,02% na participação desse mercado.

Soja (Óleos)
O Brasil é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador mundial de óleo de soja. No triênio 2005- 2007, as importações chinesas de produtos do setor “Soja” obtiveram um aumento de 143,5%, de US$ 873,4 milhões para US$ 2,1 bilhões. No ano passado, os principais fornecedores desses produtos para o mercado chinês foram Argentina (80,1%), Brasil (14,5%) e Estados Unidos (5,2%).

Massas e preparações alimentícias
A importação chinesa de produtos do setor de massas e preparações alimentícias, entre os anos de 2005 e 2007, aumentou 25,1% - de US$ 181,8 milhões para US$ 227,6 milhões. Os principais fornecedores para mercado chinês em 2007 foram Estados Unidos (38%), Países Baixos (14,3%), Japão (5,6%), Coréia do Sul (4,4%) e Reino Unido (3,7%). Já as exportações brasileiras perfizeram US$ 229 milhões em 2007, representando crescimento de 40% frente a 2005. No mercado chinês, a participação brasileira foi de 1,4%.

Farinhas para animais
As compras totais chinesas de farinhas para animais, no triênio 2005-2007, aumentaram de US$ 116,9 milhões para US$ 140,1 milhões (+19,7%). No ano passado, os principais exportadores desses produtos para a China foram os Estados Unidos (37,7%), Austrália (6,7%), Reino Unido (6,7%), Países Baixos (6,6%) e França (6,6%). Já as exportações brasileiras desses produtos totalizaram US$ 85,1 milhões em 2007 (+21,2%), em relação a 2005, sendo que, para a China, essas vendas somaram US$ 5 milhões ou 3,5% das importações chinesas dos produtos do setor.

Produtos minerais
As importações chinesas de produtos minerais cresceram 133,9% - US$ 4,9 bilhões para US$ 11,6 bilhões – no período entre 2005 e 2007. No ano passado, os principais países que forneceram produtos minerais para a China foram Chile (25,7%), Peru (20,5%), Austrália (12,7%), Mongólia (8,0%) e Estados Unidos (7,1%). As exportações de produtos minerais em 2007 somaram US$ 1,1 bilhão, aumento de 154,6% em relação a 2005. Para a China, estas exportações somaram US$ 73,8 milhões, correspondente a 0,6% de participação no referido mercado.

Petróleo e derivados
No triênio 2005-2007, as compras chinesas de petróleo e derivados aumentaram 66,5% - de US$ 47,9 bilhões para US$ 79,7 bilhões. Em 2007, os maiores fornecedores para o mercado chinês foram Arábia Saudita (16,4%), Angola (16,1%), Irã (13,1%), Rússia (9,0%) e Omã (8,2%). As exportações brasileiras de petróleo e derivados, em 2007, para o mercado chinês somaram US$ 839,9 milhões, ou seja, uma participação de 1% naquele mercado.

Produtos químicos
As compras totais da China de produtos químicos, entre 2005 e 2007, cresceram 50,1% - de US$ 6,2 bilhões para US$ 9,3 bilhões. As principais origens das importações chinesas de produtos químicos, em 2007, foram Japão (31,4%), Coréia do Sul (19,5%), Estados Unidos (8,2%) e Alemanha (4,5%). As exportações brasileiras totais de produtos químicos totalizaram US$ 518,8 milhões, no ano, um incremento de 85,6% em relação a 2005. Desse total, US$ 69,7 milhões tiveram como destino o mercado chinês, significando uma participação de 0,75% no referido mercado.

Produtos farmacêuticos
Entre 2005 a 2007, as importações chinesas de produtos farmacêuticos aumentaram de US$ 215 milhões para US$ 334,2 milhões (+55%). Os principais fornecedores para o mercado chinês, em 2007, foram Japão (20,8%), Estados Unidos (20,7%), Irlanda (11,8%), França (9,1%) e Itália (9 %). As vendas internacionais brasileiras de produtos farmacêuticos totalizaram US$ 41,3, um incremento de 77,4% no triênio. A participação brasileira no mercado chinês foi de 0,14% com exportações no valor de US$ 488 mil.

Tintas
As compras internacionais da China de produtos do setor de tintas aumentaram 23,7%, de US$ 562,3 milhões para US$ 695,4 milhões. Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Japão (29,8%), Coréia do Sul (12,9%) e Alemanha (9,7%). As exportações brasileiras de produtos do setor atingiram US$ 90,8 milhões em 2007, um incremento de 29,3% no triênio. Para a China, as vendas brasileiras alcançaram US$ 895,8 mil - uma participação de 0,13% no mercado chinês.

Higiene pessoal e cosméticos
No período de 2005 a 2007, as importações chinesas de produtos de higiene pessoal e cosméticos cresceram 86,5% - de US$ 156,6 milhões para US$ 292,1 milhões. Em 2007, os principais países que abasteceram o mercado chinês foram França (40,4%), Japão (20,7%), Estados Unidos (19,3%) e Coréia do Sul (6,8%). No triênio, as exportações brasileiras de produtos de higiene pessoal alcançaram US$ 24,9 milhões, um incremento de 100,7%. Para a China, as exportações brasileiras foram de US$ 5 mil, uma participação de 0,002% no mercado chinês.

Produtos de limpeza
As importações chinesas de produtos de limpeza, entre 2005 e 2007, foram de US$ 423,1 milhões para US$ 620,7 milhões (+46,7%). Os principais fornecedores para o mercado chinês em 2007 foram Estados Unidos (21,7%), Japão (14,5%), Rússia (12,7%), Alemanha (11,1%) e Malásia (5,5%). No mesmo ano, as exportações brasileiras desses produtos totalizaram US$ 66,8 milhões, acréscimo de 67,2% sobre 2005. As vendas brasileiras destinadas à China somaram US$ 304,5 mil, o que equivaleu à participação de 0,05% no mercado chinês.

Colas e enzimas
No período de 2005 a 2007, as importações da China de colas e enzimas saíram de US$ 196,5 milhões para US$ 245,8 milhões (+25,1%). Em 2007, os principais fornecedores para a China foram Tailândia (20,3%), Dinamarca (15,3%), Estados Unidos (13,8%) e Finlândia (8,9%). No ano passado, as exportações brasileiras desses produtos atingiram US$ 58,2 milhões, uma alta de 83,6% sobre 2005. A participação brasileira no mercado chinês representou 0,04%, com exportações de US$ 87,9 mil em 2007.

Plásticos
As importações chinesas de produtos plásticos no triênio 2005-2007 cresceram 34,2% - de US$ 15,4 bilhões para 20,7 bilhões. Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Coréia do Sul (19,0%), Japão (15,0%), Estados Unidos (9,7%) e Cingapura (3,8%). No ano passado, as exportações brasileiras desses produtos chegaram a US$ 1,4 bilhão, uma alta de 51,5 % sobre o desempenho apresentado em 2005. Os embarques para a China somaram US$ 41,4 milhões, o que representou 0,2% de participação no mercado chinês.

Borracha
No período de 2005 a 2007, as importações chinesas de produtos de borracha aumentaram de US$ 1,9 bilhão para US$ 3,0 bilhões (+60,4%). Os principais fornecedores ao mercado chinês em 2007 foram Coréia do Sul (20,5%), Japão (18,9%), Estados Unidos (10,1%) e Rússia (4,1%). As exportações brasileiras de produtos de borracha totalizaram US$ 434,5 milhões em 2007, valor 13,3% maior que o registrado em 2005. A participação brasileira nas importações chinesas desses produtos correspondeu a 1,3%, no valor de US$ 38,8 milhões.

Peles, peleteria, couros e seus artefatos
De 2005 a 2007, as compras internacionais chinesas de produtos do setor coureiro cresceram 46,6%, de US$ 1,5 bilhão para US$ 2,2 bilhões. Os principais fornecedores para o mercado chinês foram Itália (17,5%), Coréia do Sul (13,5%), Taiwan (12,7%) e Tailândia (3,9%). As exportações brasileiras desses produtos atingiram US$ 788,7 milhões, uma alta de 110,6% no triênio. As vendas do Brasil para o mercado chinês alcançaram US$ 119 milhões, com uma participação de 5,2%.

Papel e celulose
As importações da China de papel e celulose registraram aumento de 47,6% entre 2005 e 2007, saindo de US$ 2,2 bilhões para US$ 3,3 bilhões. Em 2007, os maiores fornecedores para o mercado chinês foram, além do Brasil que ocupou a segunda posição, Indonésia (24%), Estados Unidos (9,1%), Rússia (8,2%), Chile (7,6%) e Canadá (6,3%). As vendas externas brasileiras de papel e celulose somaram US$ 3,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 41,2% sobre 2005. As exportações brasileiras para a China somaram US$ 432,1 milhões, o que equivaleu a uma participação de 12,8% no mercado chinês.

Têxteis
Entre 2005 e 2007, as compras internacionais da China de têxteis obtiveram aumento de 15,1%, de US$ 3,8 bilhões para US$ 4,4 bilhões. Destacaram-se as exportações dos Estados Unidos (36,2%), Índia (19,6%), Uzbequistão (6,7%), Hong Kong (6,2%), Austrália (3,8%) e Burkina Faso (3,5%) em 2007. As vendas externas brasileiras atingiram US$ 678,3 milhões no mesmo ano, acréscimo de 2,1% sobre 2005. Para a China, as vendas brasileiras alcançaram US$ 34,4 milhões, com uma participação de 0,8% no mercado chinês.

Calçados
No triênio 2005-2007, o total das importações chinesas de produtos calçadistas cresceu de US$ 111,9 milhões para US$ 221,7 milhões (+ 98,0%).  Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Vietnã (17,8%), Indonésia (15,4%), Itália (14,0%) e Tailândia (6,2%). No mesmo ano, as exportações brasileiras desses produtos alcançaram US$ 1 bilhão, um decréscimo de 5% em relação a 2005. Para a China, as vendas desses produtos foram de US$ 797,3 mil, o equivalente 0,3% do mercado chinês.

Metalúrgicos
As compras totais chinesas de produtos metalúrgicos aumentaram 78,4% de 2005 a 2007, quando saíram de US$ 1,7 bilhão para US$ 3 bilhões. Os maiores fornecedores para o mercado chinês foram Japão (32%), Estados Unidos (19,2%), Coréia do Sul (9,2%) e Alemanha (7,9%) em 2007. As vendas externas brasileiras de produtos metalúrgicos atingiram US$ 382,7 milhões em 2007, um acréscimo de 57,5% em relação a 2005.  As exportações brasileiras para a China somaram US$ 9,8 milhões, com uma participação de 0,32% no mercado chinês.

Metais não ferrosos
De 2005 a 2007, as importações chinesas de metais não-ferrosos saltaram de US$ 5,7 bilhões para US$ 14,3 bilhões (+148,8%). Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Chile (36,1%), Japão (10,5%), Canadá (8,9%), Austrália (7,8%) e Cazaquistão (7,4%). As vendas externas brasileiras desses produtos US$ 1,1 bilhão em 2007, um crescimento de 259,7% em relação a 2005. A participação brasileira no mercado chinês foi de 1,4%, com exportações de US$ 206,8 milhões em 2007.

Ferramentas, talheres e outras obras de metais
O total das importações chinesas de ferramentas, talheres e outras obras de metais, entre 2005 e 2007, cresceram de US$ 603,3 milhões para US$ 787,1 milhões (+30,4%). Os maiores fornecedores para o mercado chinês foram Japão (45,9%), Coréia do Sul (21,5%), Taiwan (12,1%) e Alemanha (8,1%) em 2007. As exportações brasileiras desses produtos foram de US$ 109,2 milhões em 2007, um acréscimo de 10,5% sobre 2005. Para a China, as vendas brasileiras somaram US$ 1,2 milhão, isso significou uma participação de 0,15% no mercado chinês.

Máquinas e motores
No triênio 2005- 2007, as importações chinesas de máquinas e motores registraram alta de 47,1%, quando saíram de US$ 13,7 bilhões para US$ 20,2 bilhões. Os principais fornecedores para o mercado chinês foram Japão (26,3%), Alemanha (20,1%), Estados Unidos (12,1%) e Coréia do Sul (7,4%) em 2007. No mesmo ano, as vendas externas brasileiras somaram US$ 5 bilhões, um incremento de 22,6% em relação a 2005. A participação dos produtos brasileiros no mercado chinês foi de 0,8% no período, com exportações de US$ 176,1 milhões em 2007.

Materiais elétricos e eletro-eletrônicos
As importações chinesas de materiais elétricos e eletro-eletrônicos entre 2005 e 2007 obtiveram aumento de 59,3%, saltando de US$ 16,4 bilhões para US$ 26,1 bilhões. Os principais fornecedores para o mercado chinês foram Japão (24%), Alemanha (9,4%) e Coréia do Sul (6,5%) em 2007. As exportações brasileiras desses produtos atingiram US$ 1,8 bilhão em 2007, um acréscimo de 92,4% em comparação com 2005. Para a China, as exportações brasileiras alcançaram US$ 17,5 milhões com participação de 0,06% no mercado chinês.

Veículos e materiais para vias férreas
O total das importações chinesas de produtos do setor de veículos e materiais para vias férreas, no triênio 2005-2007, aumentou de US$ 75,3 milhões para US$ 214,3 milhões (+184,5%). Em 2007, os principais países que abasteceram o mercado chinês foram Itália (48,6%), Áustria (27,8%) e Japão (12,6%). No mesmo ano, as exportações brasileiras desses produtos alcançaram US$ 81,2 milhões, um aumento de 48,5% em relação a 2005. As exportações do Brasil para a China somaram US$ 344 mil no mesmo ano, o que equivaleu a uma participação de apenas 0,2% no referido mercado.

Veículos automotores e suas partes
Entre 2007 e 2005, as importações chinesas de veículos automotores e suas partes cresceram 16,7%, de US$ 3,4 bilhões para US$ 7,4 bilhões. Em 2007, os principais fornecedores para o mercado chinês foram Japão (42,8%), Alemanha (29,2%), Coréia do Sul (7,7%) e Estados Unidos (4,9%). Em 2007, as vendas externas brasileiras desses produtos totalizaram US$ 2,4 bilhões, acréscimo de 33,4% em relação a 2005. Para a China, estas exportações brasileiras alcançaram US$ 24,7 milhões, com uma participação de 0,33% no mercado chinês no mesmo ano.

Instrumentos de precisão
As importações chinesas de instrumentos de precisão registraram aumento de 28,4% entre 2005 e 2007, quando saíram de US$ 3,7 bilhões para US$ 4,8 bilhões. Os principais fornecedores para o mercado chinês foram Japão (23,3%), Estados Unidos (19,8%), Alemanha (19,6%) e Coréia do Sul (6,4%) em 2007. Já as exportações brasileiras desses produtos somaram US$ 239,1 milhões em 2007, um incremento de 34,4% com relação a 2005. Para a China, as exportações brasileiras somaram US$ 4,7 milhões, valor correspondente a 0,1% do mercado chinês no mesmo ano.

AÇÕES DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Em 2006, os investimentos diretos realizados pelas empresas chinesas no exterior ultrapassaram US$ 16 bilhões, representando aumento de 30% em relação a 2005. De acordo dados do governo chinês, entre 2006 e 2010, a expectativa é de que os investimentos externos alcancem US$ 60 bilhões nesses cinco anos.

No Brasil, conforme informações do Banco Central, o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto – IED – chinês tem crescido de forma contínua desde 2004, alcançando, em 2007, US$ 24,3 milhões. Este resultado colocou a China como o 36º maior investidor no Brasil. As informações do Banco Central também indicam concentração dos investimentos de origem chinesa, em 2006, no setor de comércio (56,7 %).

O acompanhamento dos anúncios de projetos de investimento no Brasil, realizado pela Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) do MDIC demonstra forte interesse dos chineses por investimentos produtivos no Brasil. Dentre informações registradas no banco de dados da Renai, constam projetos de investimento de empresas com capital chinês que totalizam US$ 7,3 bilhões, no período de 2005 a 2007. Entre os projetos de investimento de destaque, cita-se a joint venture firmada entre a chinesa Baosteel e a brasileira Vale, para construção de usina siderúrgica no Espírito Santo. A parceria para o projeto foi aprovada em 2007 e deverá totalizar investimentos de US$ 5,5 bilhões.

Os anúncios de investimento de empresas de capital chinês mostram grande direcionamento para o Pólo Industrial de Manaus (PIM), com concentração maior nos setores eletroeletrônico (84%) e motocicletas (11%). Dados da Suframa indicam que os investimentos em empresas de capital chinês, até o ano de 2006, totalizaram R$ 396 milhões. Além destes setores, observam-se, em outras regiões do Brasil, projetos nos setores de telecomunicações, siderurgia e mineração.

Em virtude da estratégia nacional chinesa de garantir segurança energética, sustentabilidade de recursos e expansão de mercados externos, há expectativa de forte crescimento dos investimentos diretos chineses nos próximos anos. Os setores mais proeminentes nesse movimento de internacionalização são petróleo e mineração, seguidos por portos, energias alternativas, automotivo, bancário, telecomunicações e indústria eletrônica.

Em resumo, a estratégia brasileira de promoção de investimentos se orienta pelos seguintes pontos:

• Atração de investimentos que agreguem valor à atual pauta de exportações do Brasil para a China;
• Intensificação da promoção do Brasil como destino de inversões em setores nos quais os chineses já investem no país;
• Apresentação de oportunidades de investimentos em infra-estrutura, não apenas pelo retorno financeiro do empreendimento em si, como também pelo fator estratégico da redução de custos de produtos intensamente exportados do Brasil para a China; e
• Aproveitamento do potencial agrícola brasileiro para atração de inversões nas diversas etapas da cadeia produtiva.

SETORES POTENCIAIS

Por meio do cruzamento de informações sobre o perfil das multinacionais chinesas, o fluxo comercial sino-brasileiro e o interesse brasileiro em agregar valor aos produtos exportados para a China, foram identificados setores potenciais para recebimento de investimentos chineses.

Siderúrgico
No setor minero-metalúrgico é possível visualizar oportunidades de negócios pela associação de mineradoras brasileiras com empresas chinesas em projeto de implantação de usinas siderúrgicas no Brasil. Esse tipo de projeto ampliaria o valor agregado das exportações de minério de ferro, gerando diversos empregos, diretos e indiretos. As siderúrgicas chinesas, por sua vez, poderiam realizar na China etapas posteriores da cadeia produtiva do aço.

Investimento em logística
Outra segmento que pode atrair os interesses de aportes chineses no Brasil são as obras de infra-estrutura e logística, como em construção de rodovias, ramais ferroviários, minerodutos, terminais portuários e, até mesmo, hidrovias.

Complexo Agrícola
Nos últimos anos, o Brasil consolidou sua posição como um dos maiores produtores e fornecedores de alimentos e fibras do mundo. Como resultado, o Brasil é o terceiro exportador mundial de produtos agrícolas, com grande potencial para expansão. A China é um parceiro de destaque, com importações de US$ 4,7 bilhões em produtos agrícolas, no ano de 2007, o que representou 8% das exportações de produtos do agronegócio brasileiro.
 
Observa-se, também, crescente desejo dos chineses em atuar na produção agrícola no Brasil. Um efetivo movimento nesse sentido reforçaria o interesse daquele país em investir na logística de escoamento, ampliando, assim, o envolvimento chinês no país, na cadeia, para as atividades de produção, escoamento e exportação.

Biocombustíveis
Os chineses têm bastante interesse no potencial produtor e consumidor brasileiro de etanol. O país produziu 21,5 bilhões de litros em 2007 e exportou 3,5 bilhões de litros, com 370 unidades produtoras.

A produção de biodiesel no Brasil tornar-se-á cada vez mais competitiva, principalmente, em função da obrigatoriedade de mistura ao diesel, na proporção de 2%, a partir de 2008, chegando a 5% em 2013. Isso representa um volume de 1 bilhão de litros, com a conseqüente necessidade de novos investimentos no país.

Fonte: MDIC

Camex aprova inclusão de 332 novos Ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje (3/7), durante reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a inclusão de 332 Ex-tarifários – 328 Bens de Capital (BK) e 4 de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A Camex aprovou ainda aplicação de dois direitos antidumping, uma medida compensatória e uma alteração de direito antidumping.

Além disso, foi anunciada a internalização de Normativa Mercosul sobre modificação na Tarifa Externa Comum (TEC), que é alterada duas vezes por ano, em 1º de janeiro e 1º de julho.

O órgão ampliou ainda a cota de importações de pneus remoldados originários e estabelecidos para o Paraguai e Uruguai, para 168 mil e 164 mil unidades, respectivamente.

Na reunião, também foram aprovados critérios de distribuição das cotas de exportação de carne de frango para a União Européia (UE). Neste caso, ficou definido que 90% do total da cota serão divididos entre as empresas que já exportam o produto, com base nas vendas dos últimos três anos. Já os outros 10% serão considerados uma reserva técnica, que poderá ser usada pelas empresas que esgotarem sua cota ou por novos exportadores. Além disso, o Brasil ganhou na Organização Mundial do Comércio (OMC), o direito de exportar para a UE até 342.584 toneladas de frango, por ano, sem pagamento de imposto de importação no mercado europeu.

Fonte: MDIC

Pneus remoldados do Mercosul tem cota ampliada pela Camex

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (3/7) a ampliação das cotas de importações de pneus remoldados originários e estabelecidos para o Paraguai e Uruguai, para 168 mil e 164 mil unidades, respectivamente. Anteriormente, as cotas haviam sido fixadas em  120 mil e 130 mil, para cada país.

A decisão da Camex poderá ainda ser reavaliada pelo Grupo do Mercosul, que trata do assunto, e também por laudo da Organização Mundial do Comércio (OMC), relativo à controvérsia movida pela União Européia contra o Brasil a respeito da proibição da importação de pneus reformados

Fonte: MDIC

Mercadante: receita do petróleo deve compor Fundo Soberano para proteger economia

Brasília - Um dos principais colaboradores do presidente da República, Luiz Inácio da Silva, o economista da Universidade de São Paulo (USP) e senador Aloizio Mercadante se diz confiante na capacidade de a economia superar as dificuldades provocadas pela pressão inflacionária no Brasil e no exterior, geradas em parte pelo aumento dos preços das commodities no mercado externo. Ao contrário da situação do país nas crises internacionais ocorridas na década de 90, hoje o Brasil tem estabilidade econômica, diferente de quando o Plano Real foi lançado.

Para ele, os recursos que o Brasil poderá obter com a descoberta das reservas de petróleo dentro de uma nova legislação, sem prejuízo para as empresas que participaram e ganharam até aqui as licitações, devem fazer parte do Fundo Soberano,  uma forma de evitar que haja valorização ainda maior do real frente ao dólar, tirando a competitividade das nossas exportações. Com essas receitas, que devem ser geradas daqui a cinco anos, o governo poderá resgatar grande parte de sua dívida interna, alterar o sistema de tributação, criando um novo ambiente de desenvolvimento econômico com distribuição de renda aos brasileiros.

Mercadante, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse à Agência Brasil em entrevista em seu gabinete - já ocupado pelo ex-senador Fernando Henrique Cardoso - que é preocupante a situação da economia, para ele, o pior quadro desde 1930. Ele lembrou que apenas Brasil e Canadá, em um conjunto de 18 países que adotam sistema de metas de inflação, estão cumprindo com seus objetivos.

O senador disse que a pressão do aumento da demanda dos alimentos e de bens e serviços sobre os preços pode ter algum reflexo sobre a inflação, mas as atuais medidas adotadas pelo governo de elevar as taxas de juros, desestimular o crédito e gerar mais superávit primário devem trazer a inflação brasileira para a meta de 4,5% em 2009 e 2010.

Segundo o economista, em um cenário como este, que pode ser alterado com o aumento da produção de grãos, o governo deve agir com prudência controlando seus gastos correntes e evitando a criação do imposto para a saúde, pela pressão de custos que pode gerar ao setor produtivo em uma conjuntura de pressão inflacionária. Mercadante acha que a CSS deveria entrar na discussão da reforma tributária mais adiante.

O senador do PT por São Paulo também acredita que não é o momento para a criação do Fundo Soberano, destinado a financiar operações de empresas brasileiras no exterior, uma vez que seria necessário usar recursos que hoje fazem parte das reservas internacionais do Brasil. O Fundo Soberano, que o governo deve enviar hoje ao Congresso, deve ter apenas uma finalidade fiscal, segundo Mercadante, a de economizar nossa poupança em reais para cobrir compromissos futuros. A seguir, a íntegra da entrevista de Aloizio Mercadante.

Agência Brasil - O Fundo Soberano foi lançado como a idéia de ser usado para financiar a atividade das empresas nacionais lá fora. O senhor acha que ainda deve ser esta a finalidade ou apenas economizar recursos.
Aloizio Mercadante - Primeiro, neste cenário internacional as nossas reservas são a principal blindagem que temos, tanto em relação à inflação quanto à estabilidade financeira, portanto não podemos tocar nestes recursos. Segundo, o país está com déficit em transações correntes, exatamente porque o câmbio está amortecendo a pressão inflacionária e nós estamos com déficit. Então não há sentido em discutir um Fundo Soberano de natureza cambial num cenário como esse. O que está sendo proposto é que o aumento desse superávit, meio ponto percentual do PIB [Produto Interno Bruto], constitua um Fundo Soberano, o início da constituição do Fundo Soberano de natureza fiscal, porque é um superávit anti-cíclico. Como a economia está crescendo forte e nós podemos aumentar o superávit com pouco custo social, econômico e político, na hora em que a economia desacelerar – num futuro, se isso acontecer, e é da natureza do processo econômico a evolução cíclica - você pode reduzir o superávit com esses recursos para poder estimular o investimento, a demanda, e amenizar a desaceleração da economia. Defendo isso desde o início do governo. Felizmente estamos chegando num cenário que é possível fazer o Fundo Soberano com recursos cambiais que virão com o pré-sal [o petróleo descoberto em camadas profundas do mar, o pré-sal]. A descoberta de petróleo na Bacia de Santos - estamos falando de uma área de 160 mil quilômetros quadrados - vai do Espírito Santo e passa todo o litoral do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os 18 poços que foram perfurados mostram óleo de grande qualidade e muito gás, cinco vezes mais gás que a Bacia de Campos (RJ). Algumas empresas internacionais já estão falando de reservas entre 50 e 70 bilhões de barris. As reservas que a Petrobras tinha até então era de 14 bilhões de barris. Vamos trabalhar com um cenário mais difícil: 50 bilhões de barris, o pior cenário, e vamos supor que só seja possível aproveitar metade das reservas de petróleo que lá estão, por problemas técnicos, logísticos. São 25 bilhões de barris. A US$ 130 o barril, estamos falando de recursos que podem chegar a R$ 5 trilhões. Essa é a descoberta do pré-sal, é isso que estamos debatendo. Por isso que o governo quer uma novo marco regulatório no pré-sal. Porque o que foi licitado são nove consórcios, oito liderados pela Petrobras. O que foi licitado para as empresas é que quando a empresa fura, a broca bate no óleo, é dela o óleo. Enquanto não foi descoberto ou se não foi concessionado é da União, é do povo. A imensa jazida que está lá, que é do povo brasileiro, não pode simplesmente agora ser dada como concessão para as empresas privadas mesmo que elas paguem um pedágio nessa entrada. Está certo o governo de ter suspendido as licitações no pré-sal, a oitava e a nona rodada, e dizer que vai ter um novo marco regulatório para maximizar o interesse do povo brasileiro, do Estado nessas reservas. Aquilo que já foi concessionado tem que respeitar os contratos. O país, hoje, é grau de investimento, precisa de investimento privado, a Petrobras lidera oito dos nove consórcios e, provavelmente, terá que ter uma unitização das reservas. Ou seja, terá que se encontrar um entendimento de como serão repartido esses recursos e é o melhor caminho, que os consórcios cheguem a um entendimento. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] representa a União e o governo vai encontrar uma saída para maximizar os seus interesses que são os interesses do povo brasileiro. Esses recursos que virão por pré-sal são de tal ordem que não há como absorver, do ponto de vista da balança de pagamentos, sem promover uma brutal aceleração da apreciação do câmbio, o que leva o país a transformar essa riqueza em importação, consumo e desperdício que é o que aconteceu com as grandes potências exportadoras na história: Arábia Saudita, Iraque, Irã, Venezuela, Bolívia. É uma história da “doença holandesa” como se chama: os países se aprisionam nesta lógica, exportam essa riqueza, importam consumo, matéria prima, etc, não produzem, não se industrializam, não diversificam a produção. Nós já somos a décima economia do mundo. O Brasil é hoje o quarto pólo automotivo do planeta; tem uma indústria aeronáutica, tem uma indústria diversificada, então precisamos preservar e avançar nossa economia. Esses recursos têm que ir para o Fundo Soberano, não podem entrar diretamente. Temos mais de 40 fundos soberanos na economia internacional. Os Emirados Árabes têm fundo soberano de US$ 875 bilhões, a Rússia tem US$ 192 bilhões, a Noruega tem quase US$ 400 bilhões e é um país que já não tem quase petróleo, mas fez essa poupança, aplica esse dinheiro e investe em projetos de longo prazo estruturantes. É isso que o Brasil tem que fazer, colocar esses recursos no fundo soberano, aplicar bem esses recursos com segurança e rentabilidade e financiar políticas públicas estratégicas, por exemplo, educação, ciência e tecnologia, projetos estruturantes na infra-estrutura e aposentadorias e pensão. Uma parte dessa riqueza podemos, daqui a cinco ou seis anos, abater dívida pública e reduzir carga tributária como desonerar a folha de pagamentos e aumentar a eficiência da competitividade da economia. Por isso o Brasil tem que entender que tem uma travessia a fazer de quatro, cinco anos ainda de um cenário no qual temos que ter cuidado com a inflação, manter o crescimento econômico. A reforma tributária mais profunda e o cenário macroeconômico mais promissor virá com o pré-sal e tem que vir com o fundo soberano. Em cinco anos, o Brasil vai virar uma grande potência exportadora de petróleo. E esse cenário das matérias primas e dos alimentos, o chinês antigo descrevia com dois caracteres: perigo e oportunidade. Temos riscos e grandes oportunidades. E tanto nos alimentos quanto nas matérias primas, sobretudo o petróleo, o cenário que se abre é o mais promissor que vi em toda a minha história de acompanhamento da economia brasileira. Eu me formei, fui para a USP em 1973, já acompanhava e de lá para cá nunca fiz outra coisa na minha vida. Nunca tivemos um cenário tão promissor a médio prazo. Agora, temos uma travessia, o país sabe que não adianta indexar para combater a inflação porque precisamos ter austeridade, sabe que não tem que ficar dando ouvido aos especuladores que querem ganhar com a crise ou, às vezes, a irresponsabilidade oposicionistas que alimenta esse processo. Temos que ter cautela, tomar as medidas com cuidado para manter o crescimento e o emprego e com isso faremos essa travessia porque o cenário é muito promissor e com o tempo o país vai começar a enxergar o futuro como o mundo já está vendo o futuro do Brasil cada vez mais promissor.

ABr - Quais os mecanismos de resistência que o Brasil tem, hoje, para suportar uma crise econômica internacional?
Mercadante – Desde 1994, com o Plano Real, o Brasil estabilizava os preços mas não conseguia a estabilidade econômica. Toda turbulência econômica internacional obrigava o Banco Central a elevar a taxa de juros, que chegou a 45% ao ano de uma única vez. O país não crescia de forma sustentável e continuávamos submetidos a ataques especulativos contra a moeda, como ocorreu em 1998 e 1999. Mais do que isso, submetidos ao FMI [Fundo Monetário Internacional].

ABr  - O que mudou?
Mercadante - A grande diferença daquele período para hoje é a modificação da política externa do Brasi,l de buscar mais parcerias com os países em desenvolvimento, de abrir novas áreas de relação comercial que não fossem apenas Estados Unidos, União Européia e Japão, como acontecia no passado. Isso permitiu diversificar nossa pauta comercial e gerar mega superávits, mais de U$ 40 bilhões durante praticamente quatro anos sucessivos. Com isso, acumulamos reservas cambiais de mais de U$ 200 bilhões.

ABr - O que precisamos fazer no Brasil diante desse cenário? Estamos com a economia estabilizada e temos reserva, mas temos alguns reflexos de aumento de preços e inflação ganhando força.
Mercadante - Temos um imenso desafio. Por enquanto o Brasil conseguiu uma relativa proteção no que diz respeito à crise, que decorre fundamentalmente da consistência das contas externas. Estamos diante da maior pressão inflacionária da economia mundial dos últimos 30 anos. Inflação que atinge o petróleo, cujo preço foi para US$ 140 o barril; atinge os principais minérios, matérias primas, e os alimentos, o que tem uma imensa relevância no custo de vida das pessoas. Quer dizer, há cinco anos o mundo vem consumindo os estoques de alimentos, há problemas de abastecimento, de oferta de alimento, o crescimento da renda na Ásia, a urbanização. Não há oferta disponível e além disso os fundos de investimento que perderam dinheiro com a crise subprime (investimentos no sistema imobiliário) migraram para especular no mercado futuro, com commodities agrícolas e isso está exacerbando a crise de petróleo e de alimentos e acirrando o processo inflacionário.

ABr - O economista Luiz Gonzaga Beluzzo afirma que esta situação exige medidas keynesianas, evitando distorções no comportamento dos preços de energia e alimentos, o senhor concorda?
Mercadante- O Brasil está crescendo 5,8% no primeiro trimestre. A meta é crescer neste ano 5%, o que é um resultado muito positivo, mais que o dobro da média dos últimos 20 anos, antes do início do governo Lula e acima da média dos últimos quatro anos, que é 4,6%. É um crescimento bastante consistente, uma taxa de investimento muito alta que está mais que o dobro do PIB [Produto Interno Bruto], o que mostra sustentabilidade no crescimento. Nos últimos 12 meses o desembolso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) totalizou R$ 78,6 bilhões, 36% a mais que o período anterior. As aprovações de novos financiamentos ficaram 24% acima do total dos 12 meses anteriores. Isso significa que há uma demanda de crédito muito forte para investimento e corresponde exatamente ao desempenho que alguns setores estão tendo. Agora, já há uma desaceleração do crédito, e o governo tem buscado amenizar esse ritmo muito forte da demanda porque isso cria um clima propício à aceleração da inflação que vem de fora, mas pode se propagar mais facilmente, pelo forte aquecimento da economia brasileira. O consumo das famílias estava crescendo 8,6% e está crescendo 6,6%.

ABr - E os instrumentos que o governo vem usando são adequados para segurar a demanda e a inflação?
Mercadante- Primeiro aumentou a taxa de juros. O Banco Central só olha para uma coisa: a meta da inflação. Dos 18 países que têm regime de metas de inflação, só dois estão dentro da meta: Brasil e Canadá. Todos os demais já saíram da meta, inclusive os Estados Unidos. As economias européias todas saíram da meta, do teto da banda. O esforço do governo será manter a inflação dentro da banda e a meta da inflação continua a ser 4,5% para 2009 e 2010. Segundo,o governo retirou R$ 40 bilhões de crédito para leasing,que é um dos instrumentos que mais alimentava a venda de bens duráveis e automóveis. Então é uma forma de desacelerar o consumo nesse segmento. Terceiro, o Banco Central tomou medidas de prudência bancária. Os pequenos bancos estavam fazendo carteiras de vendas de produtos e, depois, repassavam essas carteiras para os grandes bancos. Os bancos já estão reduzindo essa alavancagem de crédito, como eles chamam, essa ampliação da capacidade de crédito e terão que colocar esse risco no balanço. Isso é uma medida de prudência bancária para evitar o crescimento exacerbado do crédito e, ao mesmo tempo, evitar qualquer risco dessas instituições financeiras. O governo aumentou o superávit primário em mais de meio ponto percentual o que ajuda a amenizar a pressão pela taxa de juros. Então o superávit primário está dando ao país pela primeira vez neste período de início de ano superávit nominal. Ou seja, você paga o serviço da dívida, paga os juros da dívida e ainda sobram R$ 4 bilhões. O governo está tirando mais dinheiro da economia do que necessitaria para suas metas fiscais. Com isso se ajuda a arrefecer a demanda e aliviar a pressão inflacionária.

ABr- Que outros instrumentos podem ajudar nesse esforço?
Mercadante: O instrumento mais importante de defesa da inflação nesta conjuntura é a taxa de câmbio nessa conjuntura. Como a inflação vem de fora para dentro e o câmbio brasileiro está muito apreciado, isso inclusive está prejudicando as contas externas do país, mas amortece a pressão inflacionária. O que o governo esta fazendo é diferente do que fez o México e o Uruguai, que congelaram o preço dos alimentos. Isso não é sustentável porque são preços internacionais. O Brasil está estimulando o aumento da produção de grãos, que vai gerar mais emprego e renda no campo. Elevar a oferta de alimentosa é onde podemos crescer neste momento.

ABr - O governo não deveria apertar na questão fiscal, controlar gastos correntes, ou continuar nessa linha de medidas pontuais para amenizar o efeito da demanda aquecida?
Mercadante - Nós estamos fazendo uma convergência da política fiscal e monetária para atacar a inflação. Tanto a política cambial quanto a monetária e a fiscal vão na linha de combater a inflação sem comprometer o crescimento econômico. Estamos cansados de ver na história econômica que o remédio às vezes é pior que a doença. A pretexto de combater a inflação - e como essa é uma inflação que vem de fora para dentro - a margem de manobra que os países têm para atacar essa inflação é restrita; limitada, porque não depende da política econômica. Nós não vamos alterar o preço do petróleo no mundo, não vamos alterar o preço do minério de ferro no mundo, não vamos alterar o preço dos alimentos no mundo. Agora, temos evidentemente que impedir que esse choque externo se propague para outros setores da economia. Esse choque vai passar, os preços sobem, mas tem um momento em que eles se estabilizam. Vários produtos agrícolas já começam a cair [de preço]. Na medida em que eles vão cedendo e a gente aumenta a oferta de alimentos, estaremos contribuindo para que desacelerem, impedindo que a inflação se propague. Nós não temos porque comprometer o crescimento econômico do Brasil. Podemos ter, e teremos, uma certa desaceleração no crescimento, o que é necessário e indispensável que aconteça, mas temos que ter como meta crescer 5%.

ABr - O governo aumentou suas despesas correntes. Este tipo gasto não deveria ser melhor controlado?
Mercadante - O governo tem despesas, compromissos, que precisam ser feitas. Em relação a pessoal, tínhamos uma degradação do serviço público muito grande. Há um esforço de valorização de algumas carreiras de Estado, que é necessário, é uma política permanente, não é circunstancial nem conjuntural, mas os dados das contas públicas demonstram que estamos com superávit nominal. Ou seja, estamos desendividando o Brasil neste momento. E é importante ter aumentado o superávit, porque é muito mais inteligente aumentar o superávit para diminuir a pressão sobre os juros do que ter que,depois, aumentar o superávit para pagar os juros que foram aumentados porque nós estamos ainda num país muito endividado. Estamos gastando muito menos do que o Estado arrecada. Acho que tem que ter sempre muita atenção com cortar gasto público. Cortar gasto público é que nem cortar unha, cortar cabelo, tem que cortar sempre. Sempre tem coisa para cortar, sempre tem coisa para aumentar eficiência, sempre tem que diminuir o desperdício. Acho que o governo tinha que estar mais atento a essa questão e ter mais empenho na eficiência e no controle do gasto público. Há algumas questões institucionais que, se não forem resolvidas, o governo não tem instrumentos. Por exemplo, nós tivemos uma greve dos advogados gerais da União de 80 dias - janeiro, fevereiro entrando em março - que o país não tinha orçamento, tinha perdido R$ 40 bilhões da CPMF. Uma categoria altamente qualificada que teve o salário dobrado nos quatro anos do governo Lula e foram capazes de parar suas atividades com imenso prejuízo. Tivemos uma greve na Receita Federal - que nunca teve um salário como tem hoje. Nunca houve uma política de recuperação como aconteceu neste governo, uma recuperação fortíssima dos salários dos profissionais da Receita Federal. Eles fizeram uma greve que ameaçava parar as indústrias do Brasil em alguns segmentos, porque a importação de equipamentos, de matérias-primas não chegava. Os trabalhadores têm o direito de reivindicar, é importante ter o direito de greve, mas tem que ter responsabilidade institucional e tem que ter limites institucionais.

ABr - Como o senhor vê, num ambiente desse, se aprovar a CSS?
Mercadante - Há uma situação na área da saúde muito crítica e eu procurei alertar daquela vez que o mais inteligente para o país seria reduzir a CPMF e não simplesmente acabar com ela. Inclusive porque a demagogia eleitoral de quem governou o Brasil por oito anos, DEM e o PSDB, criaram a CPMF, aumentaram a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,36% e depois tiraram. A CPMF financiava, além do Bolsa Família e Previdência Social, 87% das cirurgias e internações do Brasil que é uma área extremamente crítica e delicada. A situação da saúde pública no país ainda é muito delicada. A Câmara quer aprovar a PEC 29 discutindo uma fonte de financiamento que é a CSS. Eu disse ao Presidente da República e já disse publicamente, acho que o tema é pertinente, o Brasil deve voltar a discutir. Inclusive, no âmbito da reforma tributária, acho que um imposto semelhante à CPMF, com alíquota pequena, deveria existir. Porque é o único imposto que pega quem sonega, que pega o caixa dois. Agora, nessa conjuntura de pressão inflacionária, criar um imposto vai aumentar o custo e alimentar o processo. Então, não é hora de tentar melhorar os gastos continuados na saúde e criar um novo imposto. Temos que esperar passar essa pressão internacional de preços, acomodar a inflação e, no âmbito da reforma tributária, discutir esse instrumento.

Câmara de Comércio Exterior discute importações e exportações

Brasília - Os ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúnem hoje (3), às 11h, para discutir medidas referentes a importações e exportações, entre outros assuntos. Às 16h30, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, fala sobre os resultados da reunião.

Integram a Camex os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário

Fonte: Agência Brasil

Camex isenta produtos europeus do Imposto de Importação

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (3) mecanismo de redução de custo na aquisição de bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações, comprados de países da União Européia.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, trata-se do regime ex-tarifário, que consiste na redução ou isenção temporária do Imposto de Importação, quando não houver produção nacional.

A isenção foi aprovada até o limite de US$ 1,676 bilhão “desde que sejam utilizados em investimentos produtivos no país”,  capazes de gerar empreendimentos vinculados no valor de US$ 4,120 bilhões. A isenção, de acordo com Lytha Spíndola, deve valer por dois anos.

A Camex efetivou acordo, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que o Brasil ganhou contencioso contra a União Européia, que consiste no direito à exportação, sem impostos, de uma cota de carnes de frango e de peru para aquele continente.

 

Em negociação da qual participou também o setor produtivo nacional, 90% das cotas serão destinadas a exportadores tradicionais do produto e os 10% restantes a novos produtores que queiram participar desse mercado, segundo a secretária-executiva da Camex.

Ela disse que o mecanismo corrige distorção anterior, segundo a qual a UE dividia em pequenas cotas que eram compradas por intermediários e estes as revendiam a grandes exportadores, fazendo com que parte da receita ficasse na própria Europa.

 

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Walber Barral, acrescentou que a Camex aplicou, ainda, dois direitos antidumping e uma medida compensatória sobre importações de filmes para embalagens e aplicações industriais, originários da Índia e da Tailândia. As medidas serão válidas pelo prazo de cinco anos.

 

Foram aplicados direitos antidumping provisórios sobre importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos, pelos próximos seis meses. O produto é usado na fabricação de resinas, tintas, vernizes e adesivos, dentre outros, e é produzido principalmente pelas empresas Arkema Inc, Dow Chemical e Union Carbide.

 

A Camex alterou, ainda, o direito antidumping aplicado às importações de glifosato proveniente da China. Também foi reduzida a taxa atual de 11,7% sobre as compras para 2,9%, enquanto durar a investigação de retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente. O prazo para encerrar a investigação é 12 de fevereiro do ano que vem.

 

Segundo Barral, foi aprovada a ampliação das cotas de importação de pneus remoldados originários e estabelecidos para o Paraguai e Uruguai. As cotas anteriores, fixadas em 120 mil e 130 mil, respectivamente, aumentaram para 168 mil e 164 mil.

Esta última decisão ainda é passível de avaliação pelo Mercosul e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em razão de controvérsia movida pela UE contra o Brasil a respeito da proibição da importação de pneus reformados.

Fonte: Agência Brasil

Argentina: Estivadores entram em greve

A Federação dos Estivadores e Trabalhadores Portuários Argentinos (Fepa) iniciou na tarde de ontem uma paralisação das atividades em todo o país. A categoria reivindica melhores condições de trabalho, aumento de salário e regularização da atividade portuária.

A expectativa era de que os trabalhadores, que deixaram os terminais portuários, se concentrassem em frente à Bolsa de Cereais, em protesto contra o Ministério da Economia.

Conforme o representante da Fepa, Juan Corvalán, “o protesto se deve ao fato de que a situação em que estão vivendo os trabalhadores nos portos do país superou o nível crítico”, disse, referindo-se às condições precárias de trabalho.

Fonte: Guia News

MEDIDA PROVISÓRIA No - 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008

MEDIDA PROVISÓRIA No - 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008
Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - OFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre rodutos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
(Publicada no DOU de 27 de junho de 2008, Seção 1, página 2)
No art. 1o, na parte onde altera o art. 58-M da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, onde se lê:
“Art. 58-M. ……………………………………………………………………
I - o Poder Executivo estabelecerá as alíquotas do IPI, por classificação fiscal;
II - as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins serão de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 11,9% (onze inteiros e nove décimos por cento), respectivamente; e
III - o imposto e as contribuições serão apurados mediante a aplicação das alíquotas previstas neste artigo sobre o valor-base, determinado na forma do art. 58-L desta Lei.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas no art. 58-A desta Lei nas operações de revenda dos produtos nele mencionados, admitido, neste caso, o crédito dos valores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pagos na respectiva aquisição.
§ 2o O imposto e as contribuições, no regime especial optativo, serão apurados mediante alíquotas específicas determinadas pela aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e II do caput sobre o valor-base de que trata o art. 58-L.
§ 3o Para os efeitos do § 2o, as alíquotas específicas do imposto e das contribuições serão divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio do seu sítio na Internet, vigorando a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação, sendo dispensada, neste caso, a publicação de que trata o § 2o do art. 58-L.” (NR)
Leia-se:
“Art. 58-M. ……………………………………………………………………
I - o Poder Executivo estabelecerá as alíquotas do IPI, por classificação fiscal; e
II - as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins serão de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 11,9% (onze inteiros e nove décimos por cento), respectivamente.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas no art. 58-A desta Lei nas operações de revenda dos produtos nele mencionados, admitido, neste caso, o crédito dos valores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pagos na respectiva aquisição.
§ 2o O imposto e as contribuições, no regime especial optativo, serão apurados mediante alíquotas específicas determinadas pela aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e II do caput sobre o valor-base de que trata o art. 58-L.
§ 3o Para os efeitos do § 2o, as alíquotas específicas do imposto e das contribuições serão divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio do seu sítio na Internet, vigorando a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação, sendo dispensada, neste caso, a publicação de que trata o § 2o do art. 58-L.” (NR

Câmara aprova incentivos de R$ 17 bi para indústria (RS)

Setores de automóveis, móveis, tecnologia da informação e estaleiros serão beneficiados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira diversos incentivos fiscais, estimados em cerca de R$ 17 bilhões, até 2011 para vários setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo, batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Indústrias de automóveis, móveis, tecnologia da informação e estaleiros são alguns dos beneficiados pelo projeto de lei de conversão do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para a Medida Provisória 428/08. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Pelo texto aprovado, o setor moveleiro, por exemplo, terá redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã. Em relação às companhias de água e esgoto, o relator autoriza o governo federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento e saneamento básico. O programa seria sustentado com recursos equivalentes a 20% da arrecadação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre esses serviços.

As medidas
- A MP 428/08 concede incentivos fiscais a diversos segmentos, incluindo os exportadores, a indústria de móveis, o setor automotivo e o de tecnologia da informação. O alívio tributário virá de várias formas, como a ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução de prazos para apropriação de créditos tributários e queda de alíquotas.
- Entre as mudanças feitas na Câmara ontem, foram incluídos o reparo de embarcações, os equipamentos de usinas nucleares e as cadeiras de rodas entre as ações beneficiadas com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. A mesma redução atingirá a importação desses produtos.
- Ao setor de tecnologia da informação da comunicação (TIC), foi permitida a dedução em dobro, do lucro líquido, dos custos e despesas com capacitação de pessoal. Além disso, poderá ser prorrogado o prazo inicial de cinco anos para reduzir até a metade da alíquota de 20% devida ao INSS sobre a remuneração de empregados e contratados pessoa física - desconto proporcional às exportações.
- A idéia das medidas é reduzir o custo de investimento para empresas e incentivar as exportações. A MP 428 concentra a maior parte dos R$ 21,4 bilhões de renúncia fiscal anunciados pelo governo dentro da Política de Desenvolvimento Produtivo, lançada em 12 de maio.

Fonte: Zero Hora