Miguel Jorge recebe ministro da Economia, Comércio e Indústria do Japão

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, recebe amanhã (2/7) o ministro da Economia, Comércio e Indústria do Japão, Akira Amari, para reunião e assinatura de memorando que cria o comitê de promoção de comércio e investimentos entre os setores público e privado brasileiro e japonês. O encontro será às 8h, no prédio do MDIC, em Brasília.

O comitê irá se reunir uma vez por ano, com encontros sendo realizados alternadamente no Japão e Brasil, e será coordenado pelos respectivos vice-ministros de Indústria. Também participarão do grupo representantes do setor privado e de órgãos governamentais dos dois países.

A partir das 8h30, no mesmo local, será realizada a reunião do Grupo de Trabalho Binacional de Biomassa, formado por representantes do governo e da iniciativa privada de Brasil e Japão. Durante o encontro, serão assinados documentos nas áreas de bioenergia, pesquisa e cooperação técnica.

Além dos ministros de Indústria brasileiro e japonês, deverão estar presentes, nessa reunião, o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Petrobrás, União da Cana de Açúcar (Unica) e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), dentre outros.

Fonte: MDIC

Governo deve encaminhar amanhã ao Congresso projeto que cria o Fundo Soberano

Brasília – O governo pretende encaminhar amanhã (2) ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Fundo Soberano, para financiar empresas brasileiras no exterior. O texto já está sob análise da Casa Civil, segundo assessores do Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aguarda a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, na Argentina, para acertar os últimos detalhes do projeto.

Amanhã (2), Lula estará Curitiba para lançar o Plano Safra 2008/2009.

O ministro Guido Mantega explicou hoje (1) aos líderes da base aliada como funcionará o fundo. Ao final da reunião, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands, afirmou que é possível aprovar a criação do fundo ainda este ano, mesmo com as eleições municipais de outubro.

“Acho que sim. Hoje no colégio de líderes dialogamos com todos os líderes do governo e da oposição. Teremos votações em agosto, em setembro, se não em todas as semanas, pelo menos em esforços concentrados. Há um consenso de que essas medidas e outras tramitando na Câmara precisam ser aprovadas”, disse o líder.

 

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), adiantou no entanto que a oposição não vai aprovar a criação do Fundo Soberano. Ele classificou a proposta como um “devaneio” do governo. “Isso não existe, é um devaneio. Onde já se viu criar um fundo para investir fora do país?”, questionou.

Agripino ressaltou que o argumento da oposição contra a aprovação da proposta será a pressão inflacionária que vive o mundo inteiro.

Fonte: Agência Brasil

Fim da dupla tributação nas importações é meta do Brasil para o Mercosul, diz Lula

San Miguel de Tucumán (Argentina) – O fim da dupla tributação nas importações entre os países do Mercosul é um dos objetivos do governo brasileiro à frente da presidência rotativa do bloco. O Brasil assumiu hoje (1) a presidência pro tempore do Mercosul pelos próximos seis meses.

Em discurso, durante a Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de acelerar o calendário para o fim da bitributação que está prevista desde a criação do Mercosul e deve começar a valer a partir de 2009.

Uma das etapas fundamentais para o fim da cobrança é a elaboração de um código aduaneiro comum, que deveria ter ficado pronto para essa cúpula, mas não foi concluído.

“Vamos afastar obstáculos à continuada expansão de nossas trocas comerciais, e queremos superar entraves tributários a um maior intercâmbio na área de serviços”, afirmou Lula.

Ontem, o chanceler Celso Amorim havia dito que a demora na consolidação do Mercosul como uma verdadeira união aduaneira pode prejudicar o bloco nas negociações da Rodada Doha.

O presidente Lula também prometeu aumentar a participação da sociedade civil nas decisões do Mercosul. Sem dar detalhes, disse que assinará um decreto instituindo pelo lado brasileiro o Programa Mercosul Social e Participativo.

“A participação crescente do cidadão nas discussões dos rumos do bloco sinaliza o amadurecimento político de nossas instituições comuns”, defendeu.

Outras propostas brasileiras para o período que permanece na presidência do bloco são o estímulo ao Banco de Preços de Medicamentos e o fortalecimento do foro de difusão de conhecimentos em agricultura familiar.

O presidente Lula defendeu ainda a adoção pelos países do bloco de um sistema de pagamentos em moedas locais para resguardar a soberania financeira da região. Ainda nesse segundo semestre esse tipo de sistema será posto em prática entre a Argentina e o Brasil.

O presidente sugeriu a criação de um pólo regional de biocombustíveis, de forma a garantir a segurança energética e reforçar a posição da região nas negociações sobre o aquecimento global.

Fonte: Agência Brasil

Exportações do setor de serviços cresceram 26% no ano passado e faturaram US$ 22,5 bi

Rio de Janeiro – As exportações brasileiras do setor de serviços – produtos audiovisuais, de design e tecnologia da informação, por exemplo – chegaram a US$ 22,5 bilhões em 2007, um crescimento de 26% sobre o ano anterior.

O dado consta da publicação Panorama do Comércio Internacional de Serviços divulgada hoje (1) pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), no Rio de Janeiro.

A publicação mostra que embora as exportações brasileiras de serviços correspondam a 0,7% do mercado mundial, elas crescem a uma taxa três vezes maior do que a média dos outros países.

“As nossas exportações crescem cerca de 25% ao ano, enquanto as mundiais ficam em torno de 8%”, informou o secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatin, durante o 2º Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços.

De acordo com ele, os investimentos em qualificação e as parcerias entre o governo e a iniciativa privada podem fazer com que as exportações do segmento cheguem a US$ 40 bilhões em 2010. “Acho que vamos até extrapolar esse valor”, previu.

De acordo com Lupatin, o setor se torna cada vez mais interessante porque além de corresponder a 66% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, participa cada vez mais do comércio exterior.

Hoje, o ministério fechou uma parceria com Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para realização de pesquisas e seminários sobre investimentos e rodadas de negócio, por exemplo.

O diretor da Apex, Maurício Borges, concorda que o segmento está em expansão, e que os setores mais promissores são o de música, cinema, conteúdo para cinema e televisão digital, além de design.

“Todos se baseiam na criatividade do empresário brasileiro, que é um diferencial”, disse.

No ano passado, mais de 22 mil empresas brasileiras exportaram serviços. Entre os setores que mais arrecadaram, estão o de serviços empresariais e profissionais (US$ 10,1 bilhões), de viagens internacionais (US$ 4,9 bilhões) e de transportes (US$ 4 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

Balança registra superávit de US$ 2,7 bilhões em junho

A balança comercial brasileira registrou, nos 21 dias úteis de junho de 2008, saldo comercial (diferença entre as exportações e as importações) de US$ 2,719 bilhões (média diária de US$ 129,5), segundo melhor desempenho do ano, ficando atrás apenas do resultado apresentado em maio último, quando o superávit brasileiro totalizou US$ 4,075 bilhões. A corrente de comércio (soma das exportações com as importações) totalizou US$ 34,469 bilhões. As exportações, no mês, foram de US$ 18,594 bilhões (média diária de US$ 885,4 milhões) e as importações chegaram a US$ 15,875 bilhões (média diária de US$ 756 milhões).

O desempenho das exportações em junho, pelo critério da média diária, foi 35% maior que o registrado em junho do ano passado (US$ 655,9 milhões) e 8,3% menor que a performance em maio último, quando a média diária das exportações chegou a US$ 965,2 milhões. As exportações nos meses de junho de 2007 (20 dias úteis) e de maio de 2008 (também 20 dias úteis) totalizaram US$ 13,118 bilhões e US$ 19,303 bilhões respectivamente.

As importações brasileiras no mês cresceram 62,6% em relação à média diária apresentada em junho de 2007 (US$ 464,9 milhões) e recuaram 0,7% na comparação com a performance média diária registrada no mês de maio de 2008 (US$ 761,4 milhões). Os desembarques internacionais somaram US$ 9,297 bilhões em junho do ano passado e US$ 15,228 bilhões em maio deste ano.

Pelo critério da média diária, ao se fazer a comparação do saldo apresentado em junho 2007 (média diária de US$ 191,1 milhões), observou-se uma queda de 32,2%. E ao se fazer a mesma comparação com o desempenho em maio de 2008 (média diária de US$ 203,8 milhões), o decréscimo foi de 36,5%.

Quarta e quinta semanas de junho

Entre os dias 23 e 29 de junho de 2008 (quarta semana do mês), as exportações somaram US$ 4,817 bilhões (média diária de US$ 963,4 milhões) e as importações US$ 3,921 bilhões (média diária de US$ 784,2 milhões), resultando um superávit comercial de US$ 896 milhões e uma corrente de comércio de US$ 8,738 bilhões.

A última semana do mês de junho contou apenas com um dia útil (30/6), quando as exportações, pelo critério da média diária, apresentaram um total de US$ 993 milhões e as importações de US$ 671 milhões. O saldo comercial, no período, ficou positivo em US$ 322 milhões e a corrente de comércio totalizou US$ 1,664 bilhão.

Ano

No primeiro semestre de 2008 (123 dias úteis) o saldo comercial somou US$ 11,370 bilhões (média diária de US$ 92,4 milhões). Pelo critério da média diária, o superávit comercial ficou 44,3% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 166 milhões).

De janeiro a junho, foram registradas exportações de US$ 90,645 bilhões, com média diária de US$ 737 milhões, um incremento de 24,8% sobre o desempenho médio diário das exportações apresentado no mesmo período de 2007 (US$ 590,4 milhões).

Na mesma comparação, observou-se um crescimento de 51,8% nas importações brasileiras que saíram de uma média diária de US$ 424,5 milhões no primeiro semestre de 2007 para US$ 644,5 milhões no mesmo período de 2008. As importações no ano somaram US$ 79,275 bilhões.

Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, concederá entrevista coletiva, quando divulgará mais informações sobre as operações de exportação e importação brasileiras no mês de junho de 2008.

Fonte: MDIC

Falta de políticas aduaneiras prejudica Mercosul, diz ministro

A demora na consolidação do Mercosul como uma verdadeira união aduaneira poderá prejudicar o bloco nas negociações da Rodada Doha, acredita o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em reunião do Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do Mercosul – na noite de segunda-feira, na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, Amorim pediu a aceleração nas tratativas para o fim da bitributação.

“Creio que onde ainda temos de fazer um esforço mais forte, na parte econômica, é na questão da eliminação da dupla tributação da Tarifa Externa Comum e, em geral, da consolidação da tarifa”, disse o chanceler brasileiro.

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação. A eliminação da bitributação está prevista no tratado de criação do Mercosul e deve ocorrer a partir de 2009.

Havia expectativa de conclusão, para esta reunião de cúpula, de um código aduaneiro comum, mas não foi possível finalizar a harmonização das normas alfandegárias do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Também segue pendente a definição de um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira que favoreça os sócios menores.

“Qualquer um que tenha se envolvido nas negociações de Doha sabe que um problema que temos é o fato de não termos uma Tarifa Externa Comum – mesmo imposto de importação em todos os países do Mercosul. Cada vez que tentamos obter flexibilidades para o Mercosul, a primeira coisa que questionam é se somos ou não uma união aduaneira Todos sabem o esforço que custou e continuará custando para convencer a todos de que estamos trabalhando neste sentido”, ponderou.

Amorim lembrou que até agora foram aceitas muitas exceções às listas de produtos com Tarifa Externa Comum, e que isso foi feito dentro de um espírito construtivo para que todos tivessem tempo de desenvolver seus setores produtivos. Mas reiterou a necessidade de aceleração do calendário em direção à união aduaneira – objetivo da criação do Mercosul.

“No longo prazo, caminhar claramente para uma união aduaneira é o que nos dá força e nos legitima”, frisou. Para Amorim, até agora, o bloco obteve certa compreensão internacional pelo fato de ser uma união aduaneira em formação.

Fonte: Terra

Reunião do Mercosul inicia hoje e mostra divergências

Adriana Küchler, enviada especial a San Miguel de Tucumán(Argentina)

Na 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece hoje em San Miguel de Tucumán, norte da Argentina, a presidente argentina Cristina Kirchner entregará a presidência temporária do bloco ao colega Luiz Inácio Lula da Silva pelos próximos seis meses sem muitas conquistas.
Algumas das principais questões a serem resolvidas pelo bloco, como a integração alfandegária do grupo e uma posição comum para a Rodada Doha, ficaram pendentes principalmente por diferenças entre a Argentina e as demais nações.
Estarão presentes os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Cristina Kirchner, Tabaré Vázquez (Uruguai) e Nicanor Duarte Frutos (Paraguai), além de Hugo Chávez, da Venezuela, em processo de adesão ao bloco, e mandatários de dois países associados: o boliviano Evo Morales e a chilena Michelle Bachelet.
Hoje, Lula se reunirá para uma reunião bilateral com Cristina antes da reunião oficial. Em seguida, acontece um encontro da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), bloco criado em maio em Brasília.
Os presidentes deverão adiar novamente o anúncio de acordo aduaneiro comum, que facilita o trânsito de mercadorias, apesar de o projeto estar “praticamente finalizado”, segundo um funcionário argentino.
A Argentina reivindica que o código inclua seus impostos às exportações, as chamadas retenções, que provocaram crise com o setor agropecuário que já dura mais de três meses e fez cair a popularidade da presidente. O ministro da Economia do Uruguai, Danilo Astori, afirmou que as retenções argentinas prejudicam a economia uruguaia e que a questão dos impostos deve ser decidida no âmbito do Mercosul.
Já o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, afirmou ontem à imprensa que a questão deve ser discutida depois. Segundo um diplomata brasileiro, o Brasil se opõe às retenções, mas não quer levantar o tema para não ameaçar a relação com a Argentina.
Ainda ontem, o Conselho do Mercado Comum emitiu uma declaração conjunta sobre a Rodada Doha de negociações comerciais mundiais, classificada por um diplomata brasileiro como “geral e política”. Assim, ficariam disfarçadas as divergências entre a Argentina e o resto do bloco que dificultam as negociações, travadas há anos, na Organização Mundial do Comércio. Na declaração, o bloco pede apoio em questões mais genéricas como a redução de subsídios agrícolas nos países ricos.

Fonte: Folha de São Paulo

Países cobram conclusão de Doha

O Mercosul cobrou ontem dos países ricos as concessões necessárias para que a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) seja concluída de forma equilibrada e ambiciosa, sob o argumento de que o mundo em desenvolvimento já está dando uma “importante contribuição” a essas negociações.
Por meio de uma declaração, divulgada somente após aprovação da Venezuela, os sócios tentaram dissipar divergências internas e insistiram na tese de que o acordo sobre a abertura dos mercados industriais deve permitir maior flexibilidade nos cortes de tarifas para as uniões aduaneiras de países em desenvolvimento, caso do Mercosul.
Em linguagem diplomática, os países deixaram claro que a iniciativa de apresentar as ofertas de maior peso, neste momento crucial para a Rodada, deve partir do mundo desenvolvido. Os mais ricos, na visão do bloco, também devem responder a esse apelo com menor exigência de reciprocidade. Ou seja, que dêem uma cota maior de sacrifícios, nos temas agrícolas e de regras, mas que não cobrem o mesmo grau na abertura de mercados industriais e de serviços dos países em desenvolvimento.
O Mercosul também cobrou dos mais ricos cortes substanciais nos subsídios a agricultores e a eliminação das subvenções às exportações até 2013. O grupo argumenta que ambas “impactam negativamente” a produção agrícola e a segurança alimentar do mundo em desenvolvimento.
O bloco também defendeu que esses países cortem as tarifas de importação agrícolas, aumentem as cotas de importação com alíquota zero e atendam a outras demandas do G-20, o grupo de países em desenvolvimento liderado por Brasil e Índia.

Fonte: O Estado de São Paulo

Brasil rejeita pedido para Mercosul aceitar imposto de exportação

A reunião de cúpula semestral do Mercosul começou oficialmente ontem, na Argentina, com o encontro dos ministros, marcado por críticas de uruguaios e paraguaios às barreiras de comércio dentro do Mercosul e um apelo do ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim para que os países não deixem de lado a necessidade de eliminar as distorções na tarifa externa comum. Com delicadeza, Amorim rejeitou a reivindicação argentina para incluir, no futuro Código Aduaneiro do Mercosul, autorização para que os países apliquem impostos de exportação, como o que o governo Cristina Kirchner tenta impor aos produtores rurais do país.

O encontro de presidentes na Argentina, iniciado ontem com um jantar embalado pela cantora Mercedes Sosa, ocorre em plena crise política no país, aberta pelo inconformismo dos ruralistas com as chamadas “retenciones” – pesados impostos sobre exportações, para desestimular a venda de produtos agrícolas ao exterior, arrefecer a tendência de desvalorização do dólar e combater a inflação interna.

O imposto de exportação, como os cobrados sobre o trigo e a farinha vendidos ao Brasil, por exemplo, é considerado uma aberração em uma união alfandegária como o Mercosul, e foi assunto da conversa entre os ministros. Para não enfraquecer a disputa judicial que o governo argentino trava sobre o tema com os produtores locais, o governo Cristina Kirchner quer incluir no Código Aduaneiro do Mercosul, um artigo prevendo a existência desse tipo de tributo.

“Não vamos contaminar a discussão sobre a tarifa comum com temas que são externos”, pediu Amorim, preocupado em fazer com que o debate sobre o Código Aduaneiro não afete a principal tarefa prevista em acordo para o Mercosul neste semestre: o fim das distorções na tarifa externa comum (TEC) que fazem com que um produto, mesmo já tributado com imposto de importação, seja obrigado a pagar tributo de novo ao atravessar a fronteira de um sócio ao outro, no Mercosul.

O ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramirez, embora dissesse concordar com a avaliação otimista dos argentinos sobre os avanços do Mercosul, acusou os sócios maiores de promoverem a “asfixia” dos países de menor peso do bloco, com as travas ao comércio entre os sócios e constantes bloqueios de estradas. O ministro de Finanças do Uruguai, Danilo Astori, reclamou da falta de coordenação macroeconômica entre os sócios e cobrou, também, o fim da dupla cobrança da TEC e a conclusão das discussões sobre o Código Aduaneiro, que unificará as regras nas alfândegas dos países do Mercosul.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, reagiu com diplomacia, argumentando que as “retenciones” são um problema de política interna da argentina, e que anotava as preocupações dos outros ministros. Os diplomatas brasileiros e argentinos acreditam que a demanda argentina não será um obstáculo à aprovação do novo código ainda neste semestre. Segundo um dos negociadores do tema, o Brasil pensa em buscar uma fórmula que mencione a os impostos de exportação no texto do acordo que estabelecerá a norma comum para as alfândegas, mas em termos vagos o suficiente para não institucionalizar o que os sócios da Argentina no Mercosul consideram uma aberração.

Os presidentes deverão formalizar hoje medidas políticas, como a abolição da exigência de passaportes para sul-americanos nas fronteiras do Brasil e dos países de língua espanhola da região. Haverá uma declaração condenando a nova política migratória da Europa, que criminaliza a imigração ilegal.

Uma séria divergência entre Brasil e Argentina foi contornada com uma outra declaração, em que os presidentes cobrarão maiores concessões dos países ricos e dirão não serem suficientes as propostas em discussão nas negociações para liberalização comercial, na Organização Mundial de Comércio. A Argentina vem ameaçando abandonar a mesa de negociações, enquanto o Brasil defende maior esforço também dos países em desenvolvimento para se chegar a um acordo na OMC. A Venezuela, que integra o Mercosul como membro em vias de adesão, até ontem, ainda não havia endossado o texto da declaração feito em comum acordo pelos outros sócios.

Dos dez presidentes esperados no encontro, que será seguido, hoje, por uma reunião da União das Nações da América do Sul (Unasul), três anunciaram que não viriam: Álvaro Uribe, da Colômbia, Alan Garcia, do Peru, e Rafael Corrêa, do Equador, todos alegando problemas internos. Colômbia e Equador estão com relações diplomáticas rompidas, e Correa já declarou que só as retomará após a saída de Uribe do governo. Garcia retirou seu embaixador da Bolívia, após declarações consideradas ofensivas do presidente boliviano, Evo Morales, contra a política externa peruana.

Uma das estrelas do encontro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chegou ontem a Tucumán, no Norte argentino, sem mencionar os desentendimentos entre os governos da região, e saudando a decisão do Mercosul de dar maior ênfase aos temas sociais e políticos nas futuras reuniões do bloco. “O Mercosul está se tornando mais político”, comentou.

“O Mercosul deve ser instrumento para a unidade da América do Sul, e o político deve ser como os cavalos, que levam a carreta”, disse, ao Valor. Chávez elogiou os acordos de investimentos de empresas brasileiras na Venezuela firmados por ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. “São mais de vinte projetos de integração estruturantes, não só para integrar os mercados, mas as economias”. Ele voltou a defender a criação da Petrosul, integrando empresas petroleiras do Brasil, Venezuela e Argentina. O tema sequer é considerado pelo governo brasileiro, que, na visita de Lula a Caracas na semana passada, rejeitou o compromisso sugerido por Chávez para distribuição de petróleo subsidiado no continente.

A decisão do governo argentino de agradar a um aliado político realizando a reunião em Tucumán, no Norte argentino, coincidiu com problemas climáticos que chegaram a interromper os vôos para a região. As delegações reclamavam ontem dos problemas de logística enfrentados para a realização do encontro
Fonte: Valor Econômico

Acordo facilita integração no setor automotivo

Um acordo para estimular a fabricação e investimentos de produtos automotivos nos países do Mercosul será assinado hoje entre os países do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com o programa de apoio às empresas previsto no acordo, o governo brasileiro espera abrir caminho para eliminar restrições ainda existentes no comércio desses produtos entre os sócios e, finalmente, “mercosulizar” o setor automotivo, hoje regulado por exceções às regras gerais do Mercosul.

Na prática, segundo comentou ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, os acordos bilaterais recém-firmados entre Brasil e Argentina e Brasil e Uruguai fazem com que o comércio existente entre esses países esteja, hoje, livre de tarifas de importação, embora formalmente existam limites para a quantidade de produtos automotivos que podem ser comercializadas com tarifa zero. Há uma cota para vendas do Brasil e Uruguai, e, entre Argentina e Brasil as vendas de um ao outro devem manter uma proporção pré-fixada, conhecida como “flex” (no caso do Brasil, para cada dólar em vendas, deve fazer pelo menos US$ 1,95 em compras ao vizinho).

“Com os atuais fluxos de comércio, o setor automotivo, na prática está mercosulizado”, comenta Ramalho, otimista. Os acordos, porém, têm seis anos de duração e só o firmado entre Brasil e Argentina prevê explicitamente o livre comércio a partir do sexto ano. O programa proposto pelo Brasil, com verbas do Focem (o fundo criado no Mercosul para estimular o desenvolvimento do bloco) e outros fundos de apoio à indústria já existentes, deverá financiar a adaptação das indústrias de autopeças uruguaia e paraguaia para fornecer a grandes montadoras no Brasil e na Argentina.

O chamado “Programa Mercosul de Adensamento e Integração Produtiva no Setor Automotivo” deverá durar dois anos, do segundo semestre de 2008 a dezembro de 2010. Entre as medidas previstas pelo programa, estão atividades de apoio gerencial e tecnológico para desenvolver fornecedores na cadeia automotiva, assessoria para maior eficiência energética nas empresas, gestão de resíduos e troca de cooperação entre entidades nacionais de suporte ao desenvolvimento. Os produtores uruguaios e paraguaios terão apoio técnico e financeiro para promoção comercial e feiras de demonstração de mercadorias nos mercados dos sócios maiores.

“De início, pensamos ser possível apoiar as empresas no Uruguai e Paraguai para fornecer componentes a fabricantes de autopeças e sistemistas”, diz o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, em referência aos grandes fornecedores de partes, peças e sistemas das montadoras de automóveis.

“Para que a gente possa ter integração real e comércio mais equilibrado na cadeia automotiva, é imprescindível aumentar o volume e a sofisticação das autopeças no Mercosul, principalmente no Uruguai e Paraguai”, diz ele. “O programa vai exatamente nesse ponto”, acrescenta. Arcuri lembra que, em Minas Gerais, um programa semelhante com a siderúrgica Belgo Mineira, hoje ArcelorMittal, elevou as compras feitas pela empresa de fornecedores em Juiz de Fora, de R$ 20 milhões anuais para mais de R$ 200 milhões.

O acordo com a Argentina firmado neste ano substituiu um anterior, com validade de um ano, com o qual o Brasil esperava dar lugar, já em 2008, à liberalização comercial de produtos automotivos. O acordo com o Uruguai, que será divulgado em termos gerais hoje durante a reunião dos presidentes, em Tucumán, prevê liberdade de comércio de carros originados no país vizinho com pelo menos 60% de componentes locais, e cota de 20 mil unidades para automóveis com menos que essa percentagem local. O Brasil pode exportar sem imposto até 6,5 mil automóveis por ano ao mercado uruguaio.

Além do automotivo, haverá um programa para a indústria de gás e petróleo, também com financiamento e medidas de assistência técnica para fornecedores às grandes empresas. Uma das medidas a serem anunciadas hoje é a constituição de um fundo, com recursos orçamentários dos países do Mercosul, para dar garantias que permitam pequenas e médias empresas buscar empréstimos para modernizar a produção.

“Esse programa para integração produtiva no Mercosul é muito importante”, comemora o subsecretário de Integração Econômica e Mercosul da Argentina, Eduardo Sigal. “Vai fortalecer a capacidade de competição das empresas menores, para participar da cadeia de produção das grandes companhias, como a Techint, a Petrobras, as montadoras de automóveis.”

A Argentina havia eleito o tema da integração produtiva como prioridade para a presidência temporária do Mercosul, que o país exerce até hoje, quando transfere ao Brasil o comando do bloco. Entre os sócios, os mais céticos em relação ao programa são os paraguaios. Segundo um graduado diplomata do país, é preciso comprovar que o financiamento anunciado será capaz de cumprir as ambições do programa.

O governo brasileiro defende a ênfase no setor automotivo por sua “capacidade de gerar emprego, renda e investimento”, com demanda para fornecedores de matérias-primas e de autopeças, indústrias químicas e petroquímicas, os setores eletrônico e siderúrgico, além de serviços como comunicação, redes de concessionárias, agentes financeiros e especialistas em logística. (SL)
Fonte: Valor Econômico