Governo quer desburocratizar exportações de micro e pequenas empresas es de micro e pequenas empresas

Brasília – As micro e pequenas empresas são fundamentais para ampliar o “esforço” do país no sentido de aumentar as taxas de exportação.

A avaliação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Uma das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) é elevar em 10% a participação de micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras.

Segundo Miguel Jorge, o governo federal tem a intenção de desburocratizar os procedimentos para que os micro e pequenos empresários possam atuar no processo de crescimento do país.

“Temos uma estratégia de simplificação das exportações que tem se preocupado em estabelecer regras muito mais flexíveis para a exportação e também para a importação. Em abril, 35 órgãos do governo se reuniram para discutir exatamente a simplificação das regras para permitir que as pequenas e médias empresas também possam fazer parte desse esforço exportador”.

O ministro reconhece que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas para que conseguir exportar é exatamente o excesso de burocracia. “Algumas medidas já foram tomadas, mas teremos que continuar avançando muito.

Segundo Miguel Jorge, um dos pontos considerados importantes no processo é a participação do Banco do Brasil como agente exportador. De acordo com ele, também há uma negociação para estender a parceria a outros bancos públicos.

“Estamos em entendimento com a Caixa Econômica Federal, que já criou uma área internacional e está preparando, para até o fim do ano, participação nesse esforço exportador.”

Ele lembra que os micro e pequenos empresários são os que “mais sofrem” em relação à vida útil de uma empresa. Mas destacou que, devido ao recente crescimento econômico registrado no país, o número de empresas que sobrevivem após os primeiros anos tem crescido.

“O ambiente mudou muito. O índice de sobrevivência das empresas tem aumentado consideravelmente. É um papel fundamental, porque são as maiores geradoras de emprego na economia brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova zona livre de impostos em Rio Grande e outras 16 cidades do país

Projeto é polêmico por causa da concorrência com a Zona Franca de Manaus

O Senado aprovou na noite de quarta-feira projeto de lei de conversão que isenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de sete impostos e contribuições. Existem no país 17 ZPEs, entre elas a do município de Rio Grande. Mas, por enquanto, nenhuma entrou em funcionamento. A cidade gaúcha, porém, já tem infra-estrutura construída e espera alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. Outros três municípios no Brasil também estão nessa situação: Araguaína (TO), Imbituba (SC) e Teófilo Otoni (MG).

Os tributos isentos nas ZPEs são Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Cofins-Importação, PIS/Pasep, PIS/Pasep Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei de conversão é proveniente da Medida Provisória (MP) 418 e foi relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). A discussão em torno das ZPEs, a rigor, existe no Congresso desde 1996. A criação das ZPEs gerou muita polêmica, principalmente entre a bancada do Amazonas, contrária à proposta por fazer concorrência à Zona Franca de Manaus.

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens em caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial.

Fonte: Zero Hora

IPI para os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2008.

D.O.U. 04.06.2008

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, são equiparados a estabelecimento industrial.

Os estabelecimentos equiparados a industrial são contribuintes do IPI para todos os efeitos, submetendo-se ao cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias previstas na legislação.

Dispositivos Legais: Decreto nº 4.544, de 25 de dezembro de 2002 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI), art. 9º, inciso IX; art. 24, inciso III; art. 27, inciso III.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão

Auditores decidem manter mobilização

A Assembléia Nacional Conjunta da última segunda-feira (2/6) contou com votos de 3.681 Auditores-Fiscais filiados a 91 DSs (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco, além das unidades da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) espalhadas por todo o país.

Seguindo a tendência apontada na apuração parcial e acolhendo os encaminhamentos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e da Fenafisp, os Auditores decidiram não retomar a greve neste momento. A deliberação aprovada por 96,03% da Classe foi a manutenção do estado de mobilização, à espera da conclusão da negociação.

Mais uma vez, demonstrando a unidade dos Auditores-Fiscais, a Classe apoiou todos os encaminhados da DEN e aprovou a apresentação de contraproposta ao Governo, autorizando a utilização de parte dos R$ 90 milhões, que inicialmente seriam destinados ao aumento do salário final em julho de 2010, para solucionar a questão do fosso, além de empréstimo financeiro do Unafisco à Fenafisp, se necessário, para o ressarcimento aos filiados daquela entidade dos dias descontados em razão da greve.

Também em concordância com o encaminhamento da DEN, os Auditores rejeitaram a exclusão da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) da assinatura de um eventual termo de acordo com o Governo.

Ao contrário do encaminhamento do CDS, que sugeriu a não-participação da Anfip, as direções do Unafisco e da Fenafisp entenderam que não caberia a elas definir quem deveria ou não assinar o acordo.

Tal fato representaria um desrespeito à cultura de representatividade entre os Auditores da extinta Receita Previdenciária, onde a Anfip tem longa história de atuação. Isso também poderia significar um ato pouco democrático já que, durante toda a Campanha Salarial, a Anfip esteve sempre ao lado das demais entidades, mantendo uma postura de apoio e parceria.

Por fim, os Auditores aprovaram com 54,74% dos votos a utilização do “fundo de mobilização” para o pagamento de um informe a ser publicado em revista de grande circulação nacional, esclarecendo à sociedade sobre fatos importantes ocorridos no âmbito da RFB (Receita Federal do Brasil) e suas implicações no exercício das atribuições do cargo.
Fonte: Unafisco

Senado aprova normas de atuação de empresas em ZPEs

O Senado aprovou a medida provisória que cria normas para o funcionamento de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). As ZPEs foram criadas em 1988 pelo então presidente José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, e a matéria tramita desde 1996 no Congresso.

Como o texto aprovado pela Câmara não foi modificado, a MP vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação, Helson Cavalcante Braga, explicou que existem 17 ZPEs criadas e outros sete pedidos aguardando a apreciação do governo.

Essas autorizações serão analisadas pelo Conselho Nacional de Ministros composto pelos titulares das pastas do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; do Meio Ambiente, Carlos Minc; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Mesmo com a normatização das ZPEs, caberá agora ao governo estabelecer, por decreto presidencial, os critérios de funcionamento da secretaria executiva do conselho que será formado por técnicos responsáveis pela análise dos critérios necessários para o atendimento ao pedido de novas autorizações.

A medida provisória isenta do pagamento de Imposto de Renda, por cinco anos, as empresas que se estabelecerem nestas áreas de importação e exportação. Além disso, estabelece uma redução em 75% do mesmo imposto nos cinco anos subseqüentes para as empresas instaladas em Estados que integram as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Pelo texto, o empresário que se instalar nas ZPEs vai poder colocar no mercado interno 20% de sua produção. O restante, obrigatoriamente, terá que ser exportado. Estas empresas também terão benefícios de “suspensão de exigência” de recolhimento do Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins-Importação; PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; além do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O senador José Sarney, relator da matéria, ressaltou que a zona de processamento é hoje uma tendência praticamente mundial de desenvolvimento da economia. “A China tem 163 ZPEs responsáveis pela movimentação de US$ 1,3 trilhão em exportações”, afirmou o parlamentar. Além destes países, Sarney citou os Estados Unidos, Peru, Equador, Chile, Panamá, El Salvador, como outras nações que já adotaram esse instrumento.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), tentou protelar a votação. O senador tucano reconheceu que já havia “um acordo (fechado entre os senadores) pelo qual prevalecia interesses regionais”. Contrário a matéria, ele justificou que o Amazonas “perderá tudo” com as ZPEs, uma vez que sua economia está baseada na produção da Zona Franca de Manaus.

Logo após o discurso do líder de seu partido, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, também da tribuna, que votaria a favor da matéria. “Esse é um extraordinário instrumento de desenvolvimento econômico. Não posso destacar emenda de minha autoria que inclui Foz do Iguaçu (PR) entre as ZPEs”, acrescentou.

Já o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que a Zona de Processamento de Exportação “é um assunto tão antigo” no Rio Grande do Norte quando o pleito por uma refinaria da Petrobrás. Favorável à medida provisória, o senador ressaltou que seu Estado tem “uma pauta diversificada de exportação” que inclui frutas, peixe, camarão, sal e balas. “Além disso a ZPE vai gerar emprego e renda no Rio Grande do Norte o que, para nós, é o mais importante”, acrescentou.
Fonte: Terra

Governo pode zerar alíquotas de importação para conter preços

Para controlar a inflação, o governo poderá zerar as alíquotas de importação em setores onde constatar um aumento excessivo de preços.

Em entrevista exclusiva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, diz que aumentar os juros é um remédio clássico para combater a alta de preços. Ele, no entanto, afirma que o combate a abusos do mercado – que pode ser feito com mudanças nas tarifas de importação – também deve ser uma arma do governo.

Miguel Jorge disse que as áreas técnicas de sua pasta e do ministério da Fazenda vão fazer um cruzamento de dados para identificar “gargalos”que possam estar provocando aumento do custo das indústrias. Para ele, há um componente especulativo na alta dos preços dos alimentos no mercado.

O ministro acredita que os investimentos no setor produtivo não vão diminuir, mesmo com o aumento da taxa Selic, isso graças aos benefícios fiscais da recém-lançada Política Industrial. Ele rebateu as críticas de que 50% dos recursos do pacote para a indústria tenham beneficiado o setor automobilístico. E enfatizou: o setor vai receber R$ 3 bilhões em incentivos e estará investindo R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

Jorge revelou ser contrário à Contribuição Social para a Saúde (CSS) e disse que uma melhora da gestão pública teria mais resultados que um novo imposto, ao defender uma redução da atual carga tributária, equivalente a 36% do Produto Interno Bruto (PIB), para melhorar a competitividade da indústria brasileira.

O crescimento das importações não preocupa o governo, uma vez que o item de maior importância é o de bens de capital, que vem contribuindo para modernizar o setor produtivo e a crescer no momento em que a maior parte das indústrias estão com 90% da capacidade produtiva ocupada.
Fonte: O Estado de Minas

O diálogo político entre o Brasil e a UE

O Itamaraty distribuiu comunicado ontem, informando que o ministro Celso Amorim participará hoje em Liubliana, capital da Eslovênia, da segunda reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-União Européia. Do lado europeu, estarão presentes o Ministro das Relações Exteriores da Eslovênia e Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores da UE, Dimitrij Rupel, e a Comissária para Relações Exteriores da UE, Benita Ferrero-Waldner.
“São significativos os avanços registrados nas relações com a UE nos últimos anos, que culminaram no lançamento da Parceria Estratégica, em 4 de julho de 2007″, diz o comunicado da diplomacia.
Fonte: Gazeta mercantil

Miguel Jorge fala sobre Política de Desenvolvimento Produtivo

Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, dá entrevista hoje (5), das 8h às 9h, a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele vai falar sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)  lançada pelo governo em maio deste ano.

Miguel Jorge explicará as metas do plano, que deverão ser atingidas até 2010 – a ampliação do investimento fixo para 21% do Produto Interno Bruto (PIB); a elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento; o aumento da participação do Brasil nas exportações mundiais e a elevação de 10% no total de micro e pequenas empresas exportadoras.

A EBC disponibiliza o sinal, ao vivo, para todas as emissoras do país, pelo mesmo canal de A Voz do Brasil. Além disso, trechos da entrevista podem ser acessados nas páginas eletrônicas da Radioagência e da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil