Brasil e Argentina fecham detalhes para desdolarizar intercâmbio comercial

Os governos da Argentina e do Brasil acertam nesta segunda-feira os os últimos detalhes para adotar suas próprias moedas para o intercâmbio comercial e abandonar o uso do dólares, anúncio que deve ser feito na 35ª Cúpula presidencial do Mercosul, nesta terça-feira.

“Propiciamos a utilização de nossas próprias moedas e aspiramos poder estender isso a nível regional”, afirmou o chanceler argentino, Jorge Taiana.

O acordo é considerado um marco para a moeda única, uma meta –até agora utópica– que tem sido mencionada no Mercosul (fundado em 1991) por mais de 10 anos.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner (Argentina) já receberam os mecanismos propostos para que o fluxo comercial bilateral possa ser feito em pesos argentinos ou reais brasileiros, disseram fontes de ambos os governos.

A iniciativa foi lançada em julho de 2005 e demorou quase três anos para que se projetassem os sistemas de compensação monetária que serão aplicados pelos bancos centrais dos dois países.

“A arquitetura técnica está concluída. Só falta a aprovação política dos presidentes. Talvez por ocasião da Cúpula de Tucumán seja feito algum anúncio”, disse uma fonte do ministério brasileiro da Fazenda à agência France Presse, que pediu para não ser identificada.

O governo brasileiro implementou na sexta-feira um sistema de pagamentos em moedas locais do Mercosul, e a Argentina disse ter tudo pronto para colocar em prática este instrumento.

O Brasil acredita que os novos procedimentos comerciais com a Argentina poderão ser aplicadas em agosto ou setembro.

A utilização da moeda nacional não será obrigatória, mas facultativa, de modo que as transações em dólares também serão mantidas, segundo a fonte brasileira. Em princípio, o sistema seria aplicável unicamente para comércios de bens.

Argentina e o Brasil acreditam que será um “projeto piloto” que pode ser utilizado por outros membros da do Mercosul, que reúne ainda o Uruguai, Paraguai e a Venezuela, que está em processo de incorporação.

“Tirando as diferenças, poderia ser um pequeno movimento rumo a uma unidade monetária, como a construída pela União Européia”, acrescentou a fonte.

A Argentina e o Brasil concentram 80% do comércio do Mercosul. Em 2007, esse intercâmbio foi de cerca de US$ 25 bilhões e se espera que cresça para US$ 30 bilhões esse ano, segundo estimativas de ambos os governos.

“A Argentina completou a adequação normativa para começar a transações comerciais entre Argentina e Brasil usando moeda local, ou seja, pesos e reais, sem ter de converter ao dólar”, disse Eduardo Sigal, secretário para a integração latino-americana da Chancelaria argentina, em Buenos Aires.

“Se o Brasil avançou nessa questão, é provável que os presidentes Lula e Cristina Fernández anunciem isso em Tucumán”, acrescentou.

Brasília e Buenos Aires concordam que as exportações podem ser feitas com maior simplicidade e se eliminarão custos financeiros que envolvem a conversão de dólares para pesos ou reais.

Os ministérios da Fazenda dos dois países disseram ter levado em conta que os empregadores, especialmente pequenas e médias empresas, pagarão muito menos em corretagem de câmbio.

O mecanismo adotado elimina a conversão da moeda local para o dólar, pelo importador, e do dólar para a moeda do país de exportação. Os economistas calculam que em ambos os países os custos das operações bancárias e financeiras serão reduzidos até em 2,5%.

Fonte: Folha Online

Ferrovia ligará portos do Brasil aos chilenos

A criação de um corredor ferroviário bioceânico – passando por Argentina, Brasil, Chile e Paraguai -, entre os portos brasileiros do Atlântico e os portos chilenos do Pacífico, pode se tornar uma realidade em até dez anos.

Pelo menos é que esperam os integrantes da Associação Latino Americana de Estradas de Ferro (Alaf), que estão reunidos em Curitiba para os seminário “O Transporte Ferroviário na América Latina: Atualidade e Futuro”.

Durante o evento também foram discutidos os trens turísticos e os trens de alta velocidade, cujo projeto envolve um traçado entre Curitiba a São Paulo.

O secretário geral da Alaf, Jaime Valêncio Valência afirmou que a indústria de ferrovias vive seu melhor momento na América Latina, já que diversos investimentos estão sendo feitos para a ampliação ou construção de ramais.

Isso porque se despertou para a importância das ferrovias como alternativa para transporte de cargas e passageiros. “Com o crescimento das cidades o trem surge como alternativa para encurtar distâncias. Assim como o corredor bioceânico, que irá viabilizar a ligação entre os portos em um futuro bem próximo”, disse.

Durante reunião com representantes dos quatro países envolvidos no projeto do corredor ferroviário bioceânico, no mês de março, ficou estabelecido que sua viabilização acontecerá em até dez anos.

No entanto, o diretor presidente da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A), Samuel Gomes acredita na viabilização em menos tempo, até porque países, como o Paraguai, dependem da ferrovia para se desenvolver economicamente. O projeto do corredor está orçado em US$ 550 milhões.

Mercado interno

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, está ocorrendo um retorno do transporte ferroviário no Brasil. Atualmente 14 estados estão com projetos ferroviários, que envolvem desde novas malhas ou recuperação das existentes.

Vilaça ressaltou que desde o início do período de concessão das ferrovias à iniciativa privada, em 1997, a produção do setor passou de 137,2 bilhões de TKU (tonelada por quilômetro útil) para 280,6 bilhões de TKU em 2008. Com isso, a participação das ferrovias na matriz de transporte no País passou de 19% para 26%.

No entanto, Vilaça observa que a malha existente no Brasil não é viável para trens de passageiros. E sobre a necessidade de trens de alta velocidade como os projetos Rio/São Paulo, Curitiba/São Paulo e Campinas/Brasília Vilaça disse que ainda não se achou uma finalidade específica, como em outros países.

“Na Espanha e na França os trens de alta velocidade são por causa do turismo. Já na Alemanha é para viabilizar o transporte por falta de alternativas de rodovias”, disse. Porém ele observa que caso esses projetos brasileiros se concretizem, o Brasil pode se destacar como um país emergente na área de mobilidade.

Fonte: O Estado do Paraná

MEDIDA PROVISÓRIA No- 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008

MEDIDA PROVISÓRIA No- 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Altera a Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária, sobre o resultado financeiro das operações com reservas e derivativos cambiais, sobre as sistemáticas de pagamento e de compensação de valores envolvendo a moeda brasileira em transações externas e sobre a utilização do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2007.
Art. 2o Os arts. 1o e 3o da Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:
“Art. 1o ………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………….
IX – assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária.
…………………………………………………………………………………..” (NR)
“Art. 3o- ………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………….
VIII – direta, sem contrapartida financeira, mediante expressa autorização do Ministro de Estado da Fazenda, na hipótese de que trata o inciso IX do art. 1o.
…………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 3o Os valores pagos na forma do inciso I do art. 2o da Medida Provisória no 2.179-36, de 24 de agosto de 2001, serão destinados exclusivamente ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, devendo ser paga, prioritariamente, aquela existente junto ao Banco Central do Brasil.
Art. 4o A constituição de reservas prevista no caput do art. 2o daMedida Provisória no 2.179-36, de 2001, não poderá ser superior a vinte e cinco por cento da soma entre o resultado apurado no balanço do Banco Central do Brasil e o resultado do cálculo definido no art. 6o desta Medida Provisória.
Art. 5o Para pagamento dos valores a que se referem os arts. 2o, inciso II, 4o, 7o, § 1o, e 9o da Medida Provisória no 2.179-36, de 2001, e o inciso II do art. 6o desta Medida Provisória, poderão ser emitidos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna adequados aos fins de política monetária, com características definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Art. 6o O resultado financeiro das operações com reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil e das operações com derivativos cambiais por ele realizadas no mercado interno, conforme apurado em seu balanço, será considerado:
I – se positivo, obrigação do Banco Central do Brasil com a União, devendo ser objeto de pagamento até o décimo dia útil subseqüente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional; e
II – se negativo, obrigação da União com o Banco Central do Brasil, devendo ser objeto de pagamento até o décimo dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional.
§ 1o Para os efeitos desta Medida Provisória, considera-se:
I – resultado financeiro das operações com reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil: o produto entre o estoque de reservas cambiais, apurado em reais, e a diferença entre sua taxa média ponderada de rentabilidade, em reais, e a taxa média ponderada do passivo do Banco Central do Brasil, nele incluído seu patrimônio
líquido; e
II – resultado financeiro das operações com derivativos cambiais realizadas pelo Banco Central do Brasil no mercado interno: a soma dos valores referentes aos ajustes periódicos dos contratos de derivativos cambiais firmados pelo Banco Central do Brasil no mercado interno, apurados por câmara ou prestador de serviços de compensação, liquidação e custódia.
§ 2o O resultado financeiro das operações referidas no caput deste artigo será apurado diariamente e acumulado para fins de compensação e liquidação entre as partes, equivalendo o período de apuração ao definido para o balanço do Banco Central do Brasil.
§ 3o Os valores pagos na forma do inciso I do caput deste artigo serão destinados exclusivamente ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, devendo ser paga, prioritariamente, aquela existente junto ao Banco Central do Brasil.
§ 4o Durante o período compreendido entre a data da apuração do balanço do Banco Central do Brasil e a data do efetivo pagamento, os valores das obrigações referidas nos incisos I e II do caput deste artigo terão remuneração idêntica àquela aplicada às disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil.
Art. 7o Fica o Banco Central do Brasil autorizado a manter contas de depósito em reais tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
Art. 8o Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio do País poderão dar cumprimento a ordens de pagamento em reais recebidas do exterior, mediante a utilização de recursos em reais mantidos em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.
Parágrafo único. O cumprimento das ordens de pagamento de que trata o caput obedecerá às disposições legais e regulamentares relativas às transferências internacionais em reais.
Art. 9o Fica o Banco Central do Brasil autorizado a abrir crédito ao Banco Central da República Argentina, até o limite de US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML).
Parágrafo único. O funcionamento da margem de contingência referida no caput obedecerá à disciplina contida em convênio bilateral entre os dois bancos centrais.
Art. 10. Ato normativo conjunto do Banco Central do Brasil e do Ministério da Fazenda regulamentará os procedimentos necessários para a execução do disposto nos arts 2o a 6o desta Medida Provisória.
§ 1o O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto nos arts. 7o e 8o desta Medida Provisória.
§ 2o O Banco Central do Brasil regulamentará a utilização da margem de contingência a que se refere o art. 9o desta Medida Provisória.
Art. 11. O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2007 poderá ser destinado à amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal interna.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às fontes de recursos decorrentes de vinculação constitucional e de repartição de receitas a Estados e Municípios.
Art. 12. O disposto no art. 6o desta Medida Provisória aplicaseàs operações realizadas a partir de 2 de janeiro de 2008.
Parágrafo único. O resultado financeiro líquido das operações realizadas até a data da publicação desta Medida Provisória será acumulado para fins de compensação e liquidação entre as partes, juntamente com o resultado financeiro das demais operações realizadas até 30 de junho de 2008.
Art. 13. Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 14. Ficam revogados os §§ 1o e 3o do art. 2o e o art. 10 da Medida Provisória no 2.179-16, de 24 de agosto de 2001.
Brasília, 26 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

MEDIDA PROVISÓRIA – Exportação sem contrato de câmbio

O governo federal editou ontem a Medida Provisória 435, que autoriza empresas e pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais.

     A medida vai beneficiar, principalmente, as empresas exportadoras, que estarão livres dos contratos de câmbio para transformar em reais os dólares recebidos com a venda de produtos ao exterior. As regras para remessas de lucros das multinacionais e pagamentos do Brasil para o exterior não foram alteradas.

      As mudanças previstas na MP ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.

      Técnicos do BC explicaram que as medidas têm o objetivo de tornar o real mais forte no exterior, ao começar a ser negociado pelos bancos estrangeiros. Esse é o segundo passo de mudanças que já foram aprovadas pelo CMN no mês passado, permitindo que bancos estrangeiros vendessem reais para turistas que viessem ao Brasil.

      A MP permite que bancos estrangeiros tenham uma conta em um banco brasileiro para realizar ordens de pagamento em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro vai agendar no seu banco o pagamento ao exportador brasileiro. O banco estrangeiro verifica a cotação da moeda estrangeira em reais e paga o exportador na moeda brasileira. O custo do contrato de câmbio para exportação é eliminado.

      O BC explica que, mesmo fazendo o pagamento em reais para o cliente no Brasil, o banco estrangeiro terá que fazer a conversão da moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro, uma vez que não existe mercado de câmbio no exterior que opere com reais, a chamada livre conversão.

      Representantes de empresas exportadoras elogiaram a medida. O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, disse que as mudanças vão reduzir o custo do exportador, que não será mais obrigado a fazer o contrato de câmbio. Segundo ele, as medidas atendem a um pedido do setor e eram esperadas desde 2007.

      – É uma pretensão antiga, principalmente porque o real é uma moeda forte e já tem uma certa procura no mercado externo, e que elimina o risco cambial da operação, beneficiando as pequenas e médias empresas, que ficarão livres da apresentação de garantias na importação de cada um dos dois países – disse Castro, acrescentando que que esse é o primeiro passo para que, no futuro, a moeda brasileira seja negociada no exterior, a exemplo do dólar e do euro.

      Fernando Pimentel, diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), disse que a MP traz três benefícios: fortalece a moeda brasileira, reduz os custos dos exportadores e aumenta a previsibilidade do empresário ao vender para o exterior. Se o dólar se desvalorizar ainda mais, o risco será do importador estrangeiro.

      Para pessoa física, o que muda é que uma remessa de dinheiro de fora para cá poderá ser feita diretamente em reais, sem passar pelo dólar, ao contrário do que acontece hoje, podendo comprar reais em qualquer banco estrangeiro que tenha conta em moeda brasileira por aqui.

Fonte: Jornal do Brasil

MOEDA FORTE – Pagamentos no exterior já podem ser feitos em real

No mesmo dia em que as reservas internacionais atingiram os US$ 200 bilhões, o Brasil deu mais um passo na tentativa de internacionalizar o real.

     Ontem, o governo abriu o caminho para que pagamentos feitos no exterior para empresas e famílias brasileiras possam ser feitos em reais, sem a necessidade de câmbio para dólares ou euros. A idéia é aumentar a aceitação do real no mundo.

      A Medida Provisória 435, publicada ontem no Diário Oficial, permite ordens de pagamento no exterior em reais. Segundo o Banco Central (BC), a medida vai reduzir custos e formalidades.

      Atualmente, um importador de produtos brasileiros na China, por exemplo, ao pagar pelas mercadorias tem de converter os yuans para dólar ou euro antes de remetê-los ao Brasil. Aqui, esses dólares ou euros são novamente convertidos, desta vez para real.

      Com o novo sistema, o comprador chinês poderá converter o yuan diretamente em reais em um banco na China e, assim, remetê-los ao Brasil, sem necessidade de outras operações de câmbio.

      Para que o banco estrangeiro possa fazer essa operação, terá de adquirir reais no Brasil em montante suficiente para atender aos compromissos assumidos. Por isso, segundo o BC, o impacto da medida na cotação do dólar no Brasil será neutro, já que o banco vai adquirir os reais e, depois, o exportador anula essa posição ao receber o dinheiro.

      Em nota, a diretora de Assuntos Internacionais do BC, Maria Celina Arraes, informou que a intenção final é tornar a moeda brasileira referência como meio de pagamento, assim como outras moedas de larga aceitação. Outro passo nessa direção foi dado no mês passado, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou bancos estrangeiros a “importar” reais para fazer o câmbio da moeda brasileira no exterior.

Fonte: O Estado de São Paulo

STF ouve empresários e ambientalistas sobre importação de pneus usados

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ambientalistas e empresários apresentaram hoje (27) pontos de vista divergentes sobre a importação de pneus usados. A ministra Cármem Lúcia convocou a audiência para reunir dados técnicos e argumentos contrários e favoráveis, para subsidiar julgamento em que o STF decidirá se o Brasil pode ou não comprar pneus usados de outros países.

A Argüição de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101 foi apresentada ao STF pela Presidência da República. O governo é contra a importação de carcaças de pneus, defendida por empresas nacionais, que utilizam o produto como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus remoldados.

A Presidência pede que o tribunal suspenda decisões judiciais, liminares ou transitadas em julgado, que liberaram a compra dos pneus para empresas brasileiras e declare a constitucionalidade da proibição.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Dias Toffoli, argumentou que o veto às importações de pneus protege os preceitos fundamentais dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeu a compra de pneus usados de outros países. Ele argumentou que grandes empresas estrangeiras, como Michelin e Goodyear, importam pneus para fabricar remoldados na Europa e nos Estados Unidos. “No Brasil sempre existiram pneus velhos e até pouco tempo ninguém se preocupava em que fim dar a eles”, apontou.

Rodrigues Neto, que é dono da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmou que a restrição das importações pode provocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento de fábricas por falta de matéria-prima. “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é insensível aos prejuízos sociais dessa proibição”, disse ele.

A ambientalista Zuleika Lopes, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), argumentou que não há fiscalização do cumprimento da legislação ambiental na utilização de pneus para fins industriais.

Zuleika Lopes acrescentou que o Brasil não tem condições e infra-estrutura para descarte de pneus já utilizados, por falta de aterros sanitários controlados. Além disso, os pneus facilitam a disseminação da dengue (porque acumulam água limpa e parada, onde os mosquitos costumam se reproduzir) e obstruem cursos hídricos. “Somente do rio Tietê foram retirados mais de 120 mil pneus nos últimos anos”, citou.

O STF não tem previsão de quando a ADF será julgada pelo plenário do tribunal. É a segunda vez que a Corte realiza audiência pública. A primeira, em 2007, antecedeu o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. 

Fonte: Net Marinha

Mercosul ampliará pactos externos

Reunidos na Argentina, presidentes de bloco sul-americano vão discutir ações para compensar entrave nas negociações com a União Européia

O fechamento de novos acordos comerciais com países emergentes, ante os impasses com as negociações com a União Européia, e a revisão de assuntos internos, como a lenta adesão da Venezuela, dominarão a 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que ocorre hoje e amanhã na cidade argentina de San Miguel de Tucumán.
No encontro, os líderes do bloco – que une Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – também terão a missão de buscar um reposicionamento frente à crise global de alimentos, no momento em que alguns países da região tomam medidas para assegurar sua oferta interna.
O Mercosul endureceu sua exigência de acesso aos mercados agrícolas europeus, favorecido pelo contexto internacional de demanda de alimentos, enquanto a UE advertiu que não moverá nenhuma peça até que o bloco sul-americano abra seus setores de serviços e bens industriais. Neste cenáro, avançar em acordos com países de outras regiões é uma válvula de escape.
Para isso, o bloco já fechou um acordo com Israel e negocia com o Marrocos e o Conselho de Cooperação do Golfo. Entre os anúncios formais esperados durante a cúpula, está um acordo de redução de tarifas preferenciais com a União Aduaneira da África Austral (veja quadro), com a meta de preparar um ambicioso tratado de livre comércio trilateral que inclua a Índia.
No plano interno, o Mercosul enfrenta demora na incorporação plena da Venezuela, que ainda precisa ser ratificada pelos parlamentos do Brasil e do Paraguai. Caracas protela sua parte na entrega da lista de produtos sujeitos à redução tarifária.
Do encontro, deve sair também a criação de um programa de integração produtiva e um fundo que funcionaria como garantia para pequenas e médias empresas que solicitarem empréstimos bancários. Esse mecanismo busca reduzir as desigualdades competitivas. O tema das assimetrias entre os sócios é uma queixa constante de Paraguai e Uruguai, que exigem maiores possibilidades dentro do bloco dominado por Brasil e Argentina.
Os representantes deverão avançar no acordo para permitir que turistas chilenos, peruanos, bolivianos, colombianos, equatorianos e venezuelanos circulem livremente pelos países do Mercosul, portando apenas a carteira de identidade, e vice-versa. A dispensa de passaporte já vale entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Cristina blindada
Anfitriã da cúpula do Mercosul, a presidente argentina, Cristina Kirchner, desembarcará hoje em San Miguel de Tucumán. A cidade está blindada pelas forças de segurança para evitar protestos populares. Cristina, que entrou em conflito com o setor rural há três meses, está com graves problemas para aparecer em público fora da Grande Buenos Aires, onde está seu reduto eleitoral. No total, 300 integrantes da Polícia Federal vigiarão a área, além de 3 mil policiais provinciais e um grupo da Gendarmeria (corpo especializado em dissolver manifestações).

Fonte: Zero Hora

Impacto dos preços no comércio externo

Pode ser menor do que se esperava o efeito, no comércio externo brasileiro, de uma eventual correção nos elevados preços da commodities. Nas estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, chama a atenção o efeito pesado dos preços internacionais sobre o desempenho tanto das exportações brasileiras quanto das importações feitas pelo país. Os preços maiores, mais que a maior quantidade de produtos vendidos, são os principais responsáveis pelos valores crescentes das exportações e importações do país.
Os preços dos produtos industrializados são menos sensíveis que os das commodities às flutuações de humor da economia mundial. Como é crescente a influência dos produtos mais simples no saldo (ainda) positivo do comércio exterior brasileiro, prever o que acontece com esses preços é fundamental para antecipar os resultados da conta comercial em curto e médio prazos.
O Ministério do Desenvolvimento lista 13 tipos de commodities exportadas com destaque, dez delas agrícolas, como carne e frutos e sementes oleaginosas. Se somadas as exportações dessas principais commodities, constata-se que o valor obtido por tonelada exportada aumentou quase 22%, de US$ 170 em média, entre janeiro e maio de 2007, para US$ 207 nos quatro primeiros meses deste ano. Nos mesmos períodos, as compras das dez principais commodities que pesam na balança comercial do país tiveram aumento no valor por tonelada de quase 45% – US$ 363 para US$ 526.
Os números mostram que o efeito dos aumentos de preços foi duas vezes maior sobre as importações de commodities que sobre as exportações desse tipo de produto. Essa disparidade indica que, se forem bem sucedidos os esforços dos governos para desacelerar a inflação mundial e houver uma redução generalizada nos preços das commodities, a nova situação poderá tem impacto na balança comercial brasileira muito inferior do que se imaginava.
O primeiro a levantar essa hipótese foi o economista Fernando Ribeiro, da Funcex, que constatou o impacto similar dos aumentos de preços internacionais sobre os resultados exportador e importador do país. A partir de amanhã, quando o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, divulgar a balança comercial de junho, será possível avaliar se esse desempenho se mantém, após a normalização dos fluxos de comércio, afetados no começo do ano pela greve dos fiscais de alfândega.
Evidentemente, o impacto dos preços ainda é sentido mais nas exportações que nas importações, devido à diferença de importância das commodities nas compras e vendas do país. Enquanto as 13 commodities apontadas pelo Ministério do Desenvolvimento representam cerca de 46% das exportações totais do Brasil, as commodities importadas são apenas 28% do total das importações. Redução equivalente nos preços dessas mercadorias teria conseqüências diferentes para exportadores e importadores. A influência exata dependerá de que commodities terão redução de preços. O Brasil, por exemplo, exporta quase seis vezes mais minérios do que importa, mas compra o dobro de combustíveis do que vende ao exterior (a importação de combustíveis também é o dobro da exportação de minérios).
A pedido do Valor, o Ministério do Desenvolvimento destacou e comparou os fluxos de comércio para essas commodities de maior peso na balança comercial. Do lado das exportações, foram levantados valores e quantidades das vendas de carne e preparações, frutos e sementes oleaginosos, café, cacau, chá e derivados; açúcar e preparações e mel; celulose; resíduos sólidos da extração de óleo; óleos e gorduras animais e vegetais; cereais e preparações; fumo, fibras têxteis; combustíveis; minérios; e não-ferrosos.
Para importações, além do comércio de combustíveis, minerais e não-ferrosos registrou-se o comércio de cereais e preparações, matéria-prima de borracha, óleos e gorduras animais e vegetais, fibras têxteis, celulose, carne e preparações, e frutos e sementes oleaginosos. Os indicadores mostram que o aumento dos preços dos combustíveis e do trigo respondem, sozinhos, pela quase totalidade do aumento de US$ 6,4 bilhões nas compras de commodities nos primeiros quatro meses deste ano, comparados com os primeiros quatro meses de 2007. No ano passado, em comparação com 2006, esses produtos e os metais não-ferrosos puxaram o aumento no valor das importações de commodities.
É possível notar que houve aumento mínimo ou até redução nas quantidades exportadas de itens importantes como carnes (2,7%), frutos e sementes oleaginosos (5,6%) e combustíveis (queda de 23%). Em 2007, em relação a 2006, houve queda nas quantidades exportadas de combustíveis, oleaginosas e café, cacau e chá, e mesmo uma estrela das exportações, como os minérios, só aumentou as vendas em menos de 11% o volume, em toneladas.
A redução nas vendas de produtos fortemente demandados no exterior sugere que o destino da balança comercial brasileira não está tão solidamente atado aos preços das commodities: além de o impacto dos preços ser suavizado por seu efeito também sobre as importações, há espaço para compensar uma possível desinflação com estratégias de conquista de mercados e redução da demanda interna no país, que vem competindo com os compradores externos pelo consumo dessas mercadorias.
Fonte: Valor Econômico

Mercosul pode ter fundo de ajuda a pequena empresa

Líderes do bloco comercial se reúnem na Argentina

TUCUMÃ (Argentina). Representantes do Mercosul mais Chile, Bolívia e Equador se reúnem hoje em Tucumã, a 1,2 mil quilômetros de Buenos Aires, para discutir a criação de um fundo de ajuda a pequenas e médias empresas. A rodada antecede a cúpula regional do Mercosul, amanhã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participará do encontro, chega hoje à Argentina.

Os anúncios incluirão um acordo de barreiras tarifárias preferenciais com a União Aduaneira da África Austral e o início das negociações com a Jordânia e Turquia.

- A idéia de que as pequenas e médias empresas se associem para melhorar a competitividade é fundamental – disse o subsecretário de Integração Econômica Americana e do Mercosul, Eduardo Sigal
Fonte: O Globo

Protecionismo a vista

Argentina
País contra abertura do mercado industrial do Mercosul

Nos sete meses de governo Cristina Kirchner, a Argentina ameaça recair em um imbróglio tão sério como o que levou Fernando de la Rúa, em dezembro de 2001, a renunciar à presidência e escapar da Casa Rosada num helicóptero. A presidente rejeitou as saídas ortodoxas para o controle da inflação, alimentou a insegurança no setor privado e nos contribuintes e optou pelo protecionismo. Embora o Brasil faça de tudo para não trombar com seu sócio estratégico, um embate já começou na mesa de negociação da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na semana passada, os negociadores argentinos refutaram a posição defendida pelo Brasil sobre a abertura do mercado industrial do Mercosul. Analistas argentinos e brasileiros acreditam que essa guinada protecionista possa, novamente, afetar o fluxo de mais de US$ 25 bilhões ao ano do comércio bilateral. Os mais de cem dias de conflito entre o governo e os produtores agropecuários, por conta do imposto sobre as exportações do setor, reduziram o ritmo de crescimento do país. O consumo despencou, os investimentos entraram em compasso de espera, uma nova crise energética despontou no cenário de curto prazo e o governo começou a perder aliados políticos.

“A crise argentina é política, não econômica. A causa é um governo que não negocia com ninguém e trombou com um setor que não se submeteu a suas decisões e se aliou à descontente classe média”, afirma o consultor Pedro da Motta Veiga. “O governo politizou todas as soluções de política econômica e está amarrado ao mastro de um barco que afunda.” Para Motta Veiga, o bom senso seria suficiente para aplacar a crise, que tanto desorganiza a economia do país como unifica e dá personalidade política ao setor rural.

Solução ortodoxa
“Bastaria chamar dois ou três economistas de linha ortodoxa. O presidente Lula precisou dessa solução ortodoxa e, de forma pragmática, a adotou”, resumiu. Mas Cristina não parece sensibilizada a ponto de aceitar essa receita e, ao contrário do que aconteceu no passado, alimenta uma crise que não teve causas externas.

“A Argentina parece ter uma vocação para se deixar envolver em crises. Mas, desta vez, a crise é home made”, avalia José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil em Buenos Aires. Por enquanto, Botafogo não aposta em “hostilidades” da Argentina contra os produtos brasileiros. Se surgirem, explica, serão imediatamente abafadas pela Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, um mecanismo criado para diluir os problemas entre os dois países.

Dependência

Mas analistas argentinos são menos otimistas. Para o ex-secretário de Indústria Dante Sica, a Argentina se isola cada vez mais do mundo. A paralisação das exportações agropecuárias por mais de três meses provocou vantagens para o Brasil, que é “um fornecedor muito mais confiável para o resto do mundo e pode conquistar os mercados que a Argentina está perdendo”. Sica assinala ainda que, assim como os grandes investidores preferem o Brasil à Argentina, só o Brasil se candidatou a investir na Argentina nos últimos anos.

Desde 2002, as empresas brasileiras instaladas na Argentina investiram mais de US$ 10 bilhões. Hoje, o capital brasileiro no país equivale a 25% dos investimentos estrangeiros. Além dessa relativa dependência, a Argentina se tornou refém do Brasil na questão energética. O Brasil se comprometeu a exportar eletricidade para a Argentina durante o inverno, como forma de cobrir a incapacidade de a Bolívia fornecer gás natural para suas termoelétricas. A expectativa do Itamaraty é que essas iniciativas contenham o impulso protecionista da Argentina contra o Brasil
Fonte: Jornal de Brasilia