Governo deve aprovar recuo da área de fronteira

O Palácio do Planalto só aguarda a aprovação do Congresso Nacional para sancionar mudança na legislação que prevê a redução de 150 quilômetros para 50 quilômetros a área de fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A garantia foi dada ontem pelo ministro das Relações Institucionais, deputado José Múcio, durante audiência com o deputado estadual Frederico Antunes (PP).
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB), já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até o final deste semestre, a matéria deve ser apreciada pelo plenário do Senado. Antunes lembra que a legislação que vigora atualmente foi implementada ao final da década de 1970. “Na época poderia haver argumentos quanto à segurança nacional, mas hoje isso está defasado”, argumenta o deputado.
Antunes explica que a legislação impede a instalação de indústrias com capital estrangeiro em distâncias de até 150 quilômetros da fronteira do Brasil com outros países. Isso poderia afetar investimentos como o parque eólico que o grupo espanhol Fortuny pretende instalar em Jaguarão, por exemplo. Para Antunes, a decisão de reduzir a área de fronteira é fundamental para o desenvolvimento da
Fronteira-Oeste e da Zona Sul do Estado. “A mudança da legislação será fundamental para a atrair novos projetos e fomentar a retomada dos investimentos em diversas áreas”, assegura o parlamentar. O ministro José Múcio revelou a Antunes que o governo federal concorda com o pedido de redução da faixa de fronteira defendido por prefeitos, vereadores, empresários e dirigentes de vários segmentos. “A reivindicação é justíssima e por isso o governo federal não se opõe. O Palácio do Planalto só aguarda a votação e aprovação do Congresso Nacional para sancionar a mudança”, acrescenta Múcio.
Durante o encontro com o ministro José Múcio, Antunes entregou um abaixo-assinado de apoio à redução da faixa de fronteira subscrito pelo presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, deputado Rossano Gonçalves (PDT). Também assinaram o documento representantes da Farsul, Força Sindical, União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Umfro) e Sindicatos Rurais da Fronteira-Oeste, entre outros.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)