Economista critica proposta de criação de fundo soberano

Brasília - O economista Nathan Blanche, sócio da Tendências Consultoria acredita que as empresas brasileiras já contam com linhas de financiamento para investimentos e exportações, o que dispensa a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no exterior, para oferecer esses recursos.

Ele critica a proposta de criar um fundo soberano. Para ele, o Brasil não tem as mesmas características de outros países que criaram fundos soberanos. “São países com uma poupança [interna] enorme, com alto grau de investimento em relação ao PIB [a soma dos bens e serviços produzidos]. Além disso, o custo fiscal para o Brasil seria enorme”.

Blanche lembrou que em outros países, a criação de fundos soberanos teve o objetivo de usar excedentes de reservas internacionais em aplicações consideradas mais rentáveis, mas de maior risco.

No caso do Brasil, a idéia em estudo pelo governo é ajudar na política voltada para as empresas que atuam no exterior. Atualmente, o Tesouro Nacional atua na compra de moeda para pagar dívida externa e o Banco Central para formar as reservas internacionais.

Para Blanche, é necessário saber quanto vai custar ao Tesouro Nacional a criação do fundo. Ele afirmou que se o dinheiro vier da emissão de títulos públicos, a taxa real (descontada a inflação) é de 7,25%, diferentemente de outros países, em que a taxa chega a ser negativa, como em Singapura (-5,3%), nos Emirados Árabes (-7,3%) e na China (-3,8%).

Na opinião de Blanche a medida favoreceria um segmento e não toda a economia brasileira. “É um política protecionista para alguns setores que o governo vai escolher. Isso é uso político e não de mercado”.

“Tem que deixar o mercado funcionar, com bons vigias. Tem que ter regras claras”, disse referindo-se à taxa de câmbio. Ontem (6), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo da criação do fundo não é conter a valorização do real, uma vez que esse tipo de instrumento é formado por moeda americana.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o fundo soberano funciona para montar uma estratégia de apoio à prestação de serviços, e à ampliação de atividade das empresas brasileiras, particularmente no exterior. “É uma empresa que quer vender serviços, fazer incorporação de outras que poderá ser financiada através desse mecanismo”.

Secretário do Tesouro confirma que fundo soberano poderá ter US$ 20 bilhões

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, confirmou hoje (7) que o fundo soberano poderá ter US$ 20 bilhões. Ele não quis dar maiores detalhes sobre o fundo porque segundo ele os estudos técnicos ainda estão sendo realizados no Tesouro Nacional.

“Nós estamos ultimando o funcionamento do fundo. Quando tivermos concluído [os estudos] vamos informar os detalhes. O [valor] que o ministro definiu essa é a decisão do governo”, disse Augustin ao deixar audiência fechada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ao ser indagado sobre a forma de captação de recursos para o fundo soberano, o secretário disse que não vê nenhum tipo de impedimento legal para o Brasil comprar no exterior os “dólares” necessários para essa composição.

“Hoje, o Tesouro já faz compras no sentindo de pagar a dívida externa. Essa é uma questão que não muda significamente. Já há compra para um determinado fim dentro de um determinado limite previsto da legislação. No caso é o pagamento de dívida um ano na frente”, afirmou.

O secretário lembrou que o fundo soberano é uma tendência em vários países. Os fundos soberanos são um instrumentos financeiros adotados por alguns países para administrar reservas provenientes do aumento de receitas. Segundo ele, o Brasil estuda a melhor forma de se inserir na nova situação internacional. Augustin lembrou que o país melhorou os fundamentos econômicos, e vem apresentando uma situação fiscal cada vez mais sólida.

“Tivemos no primeiro trimestre um resultado nominal positivo. Pela primeira vez na série isso ocorreu. Nos últimos 12 meses, tivemos um déficit nominal que é o menor da série. Temos uma situação de reserva muito favorável, enfim, com crescimento bastante significativo. É um conjunto de elementos que levaram ao investment grade (classificação internacional que sinaliza para os investidores a confiabilidade do país)”, disse.

O secretário não quis comentar o lançamento no mercado internacional de títulos em dólar anunciado hoje pelo Tesouro Nacional. Desde abril do ano passado que o país não ofertava títulos em dólares no exterior.

Fonte: Agencia Brasil

Camex aprova 260 novos Ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (7/5), no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão de 260 novos produtos de Ex-tarifários – 256 Bens de Capital (BK) e 4 de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A medida foi decidida ontem (6/5), durante reunião do Conselho de Ministros que integram a Camex.
 
O principal setor beneficiado, por quantidade de itens, foi o de Bens de Capital que somou US$ 622.091.824 milhões em investimentos globais – o que representa quase 26% – indicando a renovação do parque industrial brasileiro. Destacam-se outros setores: Distribuição de Geração de Energia (18,24%); Madeira e Móveis (9,37%), Alimentícios (8,80%), Petróleo (8,62%), Químico (7,98%) e Alumínio (3,36%), entre outros.
 
As alíquotas ad valorem do imposto de importação incidentes sobre os Bens de Capital foram alteradas para 2%, segundo a Resolução nº 25 da Camex, com vigência até 31 de dezembro de 2008. Em relação aos produtos de Bens de Informática e Telecomunicações, a alíquota também foi alterada para 2%, com o prazo até o dia 31 de dezembro de 2008 (Resolução nº 26).
 
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, os 260 novos produtos correspondem a US$ 881 milhões em importações, que estão incluídos em investimentos de US$ 2,395 bilhões. “A inclusão dos produtos na lista de Ex-tarifário é importante para a modernização do setor produtivo do país”, ressaltou.
 
Ex-Tarifário
 
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na aquisição no exterior de bens de capital e de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional. A concessão de Ex-tarifários possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. Além disso, o regime produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
 
Desde julho de 2001, quando o regime de Ex-tarifário entrou em vigor, foram concedidos 5.753 Ex-tarifários, que somam cerca de US$ 11 bilhões em importações de equipamentos. Atualmente, encontra-se em vigor 2.731 Ex-tarifários, dos quais 2.578 são Simples e 153 integram o Sistema Integrado.
 
Pêssego
 
A Camex também publicou hoje no DOU – Resolução nº 23 – que inclui o Pêssego em Conserva na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 
A medida foi adotada com a finalidade de evitar a repetição dos impactos negativos sobre a cadeia de produção e a industrialização de pêssegos. Já a alíquota de importação do produto subiu de 14% para 55%, valendo a partir de hoje.
 
Além disso, foram excluídos da Lista de Exceção o Polidimetilsiloxano, silicone em forma primária, utilizado na produção de xampus (NCM 3910.00.12) e os códigos NCM 9021.9089 e 9021.90.99, referentes a artigos e aparelhos de uso médico-hospitalar, tendo em vista que a alíquota consolidada pelo Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 0%, sendo, portanto, desnecessária a sua permanência na lista.
 
Com isso, a Lista de Exceção do Brasil à TEC permanece com os cem códigos permitidos pelo Mercosul.

Fonte: MDIC

Receita avisa a grevistas que cortará salário de maio

BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil avisou hoje, em nota publicada em sua página na internet, que vai descontar no salário de maio os dias em que os auditores fiscais não trabalharam no mês de abril por causa da greve. Na nota, a Receita explica que, por questões administrativas, “eventuais faltas” dos servidores públicos em um mês só podem ser descontadas no mês seguinte. Portanto “as faltas (dos auditores) ocorridas no período de 9 a 30 de abril serão processadas e descontadas na folha do mês de maio”.

Pressionado pela notícia, o comando de greve dos auditores da Receita Federal informou que vai encaminhar uma recomendação pela suspensão da paralisação a partir da quinta-feira. A categoria vai se reunir em assembléia nesta quinta-feira, em todo o País, para votar o indicativo do comando. “O governo nos sinalizou que uma suspensão do movimento poderia propiciar um avanço nas negociações”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue.

Os representantes do Unafisco foram recebidos hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que afirmou não ter mais como melhorar a proposta de reajuste dos salários. O governo propõe parcelar o reajuste em três momentos: julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os auditores querem um cronograma mais curto que se encerre no máximo em dezembro de 2009. O porcentual reivindicado pelos auditores elevaria os vencimentos do topo da carreira dos atuais R$ 13 mil para cerca de R$ 19 mil.

A greve dos auditores começou no dia 18 de março, mas, desde o fim de março até o início de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentava na justiça autorização para cortar o ponto dos grevistas. O ministro Paulo Bernardo chegou a afirmar na semana passada que isso ocorreria na folha de abril, mas na sexta-feira passada todos receberam normalmente os salários.
Fonte: O Estadão

Camex inclui mais 260 produtos na lista de ex-tarifários

BRASÍLIA - Os ministros integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram, na reunião de hoje, a inclusão de 260 novos produtos na lista de ex-tarifários. Desse total, 256 são bens de capital e apenas quatro são bens de informática e telecomunicações. A lista de ex-tarifários é o mecanismo que permite a redução da tarifa de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação não produzidos no Brasil.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, o conjunto de 260 produtos corresponde a um investimento potencial de US$ 2,395 bilhões.

A Camex decidiu também incluir novamente na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) os pêssegos em calda. Com isso, a alíquota de importação do produto aumentará de 14% para 55%.
Fonte: O Estadão

CÂMBIO - Ameaça de pacote faz dólar subir

Os rumores de que o governo poderá baixar um conjunto de medidas cambiais para barrar a entrada do capital externo atraídos pelo status de risco do Brasil fizeram o dólar fechar ontem em alta após acumular baixa de 3,23% desde o anúncio feito pela S&P.

     A moeda fechou cotada a R$ 1,6580, em alta de 0,48%. Na máxima do dia, chegou a subir 0,85%, a R$ 1,6640. A perda de ímpeto resultou de desmentidos algo tímidos e nada explícitos da equipe econômica. Enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, guardou silêncio o do Planejamento, Paulo Bernardo, disse desconhecer estudos dentro do governo a respeito do fluxo de recursos externos. E, da Suíça, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao garantir que o dinheiro estrangeiro que entrará como conseqüência do grau de investimento será de qualidade, sugeriu implicitamente a inutilidade de se taxá-lo já que, por sua natureza, busca prazos maiores que o smart money especulativo.

      Não interessa à Fazenda e ao Planalto desmentir categórica e irrefutavelmente a idéia de que será, após o selo de segurança da S&P, necessária a imposição de algum tipo de controle de capital. Será conveniente que o mercado opere sempre com a suspeita de que, se exagerar, uma porta-giratória seletiva será posta à entrada. Pelo diagnóstico da ala desenvolvimentista do governo, o afluxo de dólares poderá, ao apreciar ainda mais o câmbio, derrubar o superávit da balança comercial e ampliar o déficit em transações correntes. Essa interpretação é vista com ressalvas pelos analistas do mercado.

      Pela lógica do modelo novo-clássico de política econômica atualmente em vigor no Brasil, o juro básico terá de permanecer elevado não só para combater a inflação mas também para debelar o déficit em transações correntes. O carimbo de economia segura ao investimento externo, conferido pela S&P na semana passada, pode agravar os dois problemas. Pode desinibir, por excesso de confiança, o repasse aos preços dos custos majorados pelas importações e petróleo mais caros. E, pela ótica da análise mais ortodoxa, o déficit nas contas correntes cresce velozmente devido ao aumento acelerado da absorção relativamente ao produto. “Com o comportamento benigno dos fluxos de capitais, que se acentua com a promoção ao grau de investimento, o câmbio real tende a se valorizar, sendo fundamental reduzir a absorção para manter a sustentabilidade das contas correntes”, diz relatório da consultoria do ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore.

      Há duas maneiras de se fazer isso: ou pela política fiscal ou pela monetária. A forma de fazê-lo através da política fiscal não é elevando os superávits primários, os quais servem apenas para garantir a solvência da dívida pública, mas sim cortando gastos de consumo do governo, que é, na opinião de Pastore e da maior parte do mercado, a forma mais eficiente de reduzir a absorção. “Mas esta opção não está no cardápio do governo”, diz o estudo. Isso empurra o BC a realizá-lo por meio do crowding-out do consumo e dos investimentos privados. Ou seja, a opção é pelo arrocho mesmo.

      Os juros subiram no mercado futuro da BM&F não só porque o dólar parou de cair. O contrato para janeiro de 2010 avançou de 13,55% para 13,68%, enquanto a taxa para janeiro de 2011 evoluiu de 13,43% para 13,62%. Um outro motivo foi citado pelos tesoureiros para justificar as taxas mais elevadas. A razão foi a nova rodada de deterioração das expectativas de inflação das instituições pesquisadas pelo Boletim Focus. O pretexto é tecnicamente falho. A projeção que piorou de forma mais dramática foi à relativa ao IPCA para o acumulado de 2008. De acordo com a mediana das cem instituições ouvidas, o prognóstico subiu de 4,79% para 4,86%. E só para o índice oficial de 2008 a expectativa supera a meta central de 4,5%. Para 2009, a projeção subiu de 4,40% para 4,49%. E, para os próximos 12 meses, até caiu, de 4,43% para 4,42%. Acontece que as decisões puras de política monetária tomadas hoje não têm efeito sobre o IPCA de 2008. A menos que o BC resolva elevar as alíquotas incidentes sobre os depósitos compulsórios, cujo efeito de compressão da liquidez e elevação dos juros do crédito é imediato, as decisões de aumento da taxa Selic só surtirão impacto sobre a demanda no começo do ano que vem. Ou seja, o IPCA deste ano só não estará dado se o Copom resolver dar um choque de juros para valer. Mas isso amplia a distorção segundo a qual o país que mais paga juro real no mundo já desfruta do grau de investimento. Se é seguro, não precisa pagar juro alto.

      *Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças

Fonte: Valor Econômico

UE pede empenho do Mercosul para acordo bilateral

MONTEVIDÉU - O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, pediu na terça-feira que o Mercosul se empenhe na busca por um acordo entre os dois blocos ainda neste ano, já que em 2009 o calendário político dificultará as negociações multilaterais.

Falando de Bruxelas a jornalistas latino-americanos, Mandelson e a comissária de Relações Exteriores da UE, Benita Ferrero-Waldner, se disseram otimistas com a retomada das negociações e a conclusão do acordo.

Mas Mandelson também pressionou o bloco sul-americano a buscar uma solução para a Rodada de Doha do comércio mundial, que servirá de base para futuros acordos bilaterais.

“As negociações com o Mercosul não vão trazer mudanças fundamentais no comércio de bens agrícolas que fiquem fora das negociações da OMC. Isso só pode se conseguir multilateralmente”, disse ele.

A Rodada de Doha foi lançada em 2001 para promover a abertura comercial global, mas esbarra em disputas a respeito da redução de subsídios e tarifas agrícolas nos países ricos.

“O momento é agora, não podemos deixar para mais tarde. Agora temos essa oportunidade, e além disso temos essa necessidade. Se não for assim, na minha opinião, com o calendário político [dos Estados Unidos] da América não vai ser um bom ano para negociações multilaterais”, disse ele, referindo-se à transição de governo em Washington.
Fonte: O EStadão

Governo deve aprovar recuo da área de fronteira

O Palácio do Planalto só aguarda a aprovação do Congresso Nacional para sancionar mudança na legislação que prevê a redução de 150 quilômetros para 50 quilômetros a área de fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A garantia foi dada ontem pelo ministro das Relações Institucionais, deputado José Múcio, durante audiência com o deputado estadual Frederico Antunes (PP).
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB), já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até o final deste semestre, a matéria deve ser apreciada pelo plenário do Senado. Antunes lembra que a legislação que vigora atualmente foi implementada ao final da década de 1970. “Na época poderia haver argumentos quanto à segurança nacional, mas hoje isso está defasado”, argumenta o deputado.
Antunes explica que a legislação impede a instalação de indústrias com capital estrangeiro em distâncias de até 150 quilômetros da fronteira do Brasil com outros países. Isso poderia afetar investimentos como o parque eólico que o grupo espanhol Fortuny pretende instalar em Jaguarão, por exemplo. Para Antunes, a decisão de reduzir a área de fronteira é fundamental para o desenvolvimento da
Fronteira-Oeste e da Zona Sul do Estado. “A mudança da legislação será fundamental para a atrair novos projetos e fomentar a retomada dos investimentos em diversas áreas”, assegura o parlamentar. O ministro José Múcio revelou a Antunes que o governo federal concorda com o pedido de redução da faixa de fronteira defendido por prefeitos, vereadores, empresários e dirigentes de vários segmentos. “A reivindicação é justíssima e por isso o governo federal não se opõe. O Palácio do Planalto só aguarda a votação e aprovação do Congresso Nacional para sancionar a mudança”, acrescenta Múcio.
Durante o encontro com o ministro José Múcio, Antunes entregou um abaixo-assinado de apoio à redução da faixa de fronteira subscrito pelo presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, deputado Rossano Gonçalves (PDT). Também assinaram o documento representantes da Farsul, Força Sindical, União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Umfro) e Sindicatos Rurais da Fronteira-Oeste, entre outros.
Fonte: Jornal do Comércio (RS)