Greve asfixiante

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já entrou na sua quarta semana, provocou a paralisação da produção de muitas indústrias que dependem de insumos importados e criou uma situação caótica nos principais portos e aeroportos do País. As cargas retidas por causa da greve lotam os terminais. Só em São Paulo, de acordo com balanço do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o valor das cargas que aguardam a liberação da Receita alcança US$ 450 milhões.

Em Manaus, quase duas dezenas de indústrias paralisaram suas atividades porque não conseguiram liberar os componentes importados dos quais dependem para operar. De acordo com cálculos das indústrias locais, as cargas retidas em Manaus somam US$ 100 milhões.

A greve foi declarada ilegal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Com base na lei, o ministro do STF decidiu também que o governo deve descontar dos salários dos grevistas os dias não trabalhados. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, não demonstrou nenhuma preocupação com a decisão, da qual, anunciou, a Unafisco recorrerá. Durante manifestação dos grevistas, em Brasília, o líder sindical se disse satisfeito com o movimento paredista: “Os efeitos são visíveis; vários portos e aeroportos estão estrangulados, trabalhando no limite da capacidade.”

Ao examinar recurso contra decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que determinara à União que não tomasse nenhuma medida disciplinar ou punitiva contra os grevistas, o ministro Gilmar Mendes decidiu não só que são ilegais as greves dos auditores fiscais e dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciada em 17 de janeiro, mas também que a Lei Geral de Greve, utilizada no caso das paralisações no setor privado, se aplica igualmente ao setor público.

Outra decisão importante do ministro Gilmar Mendes no caso de greves de servidores públicos federais é a de que, quando a paralisação dos trabalhos atingir mais de um Estado, a justiça de primeira instância não tem competência para julgar o movimento. A competência, nesse caso, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendes concordou com o argumento apresentado pela União de que a greve causa “grave lesão à ordem pública”, pois sua continuidade “gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos à economia nacional”.

Na verdade, já causa prejuízos vultosos. Se a greve continuar por mais alguns dias, não haverá espaço para descarregar os navios no Porto de Santos. O atraso na liberação das cargas no Aeroporto de Viracopos causa prejuízos que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos calcula em R$ 1 milhão por dia. Nas 14 áreas de fronteiras do País, 9 mil caminhões carregados de matérias-primas e insumos para vários setores industriais, como o automobilístico, aguardam a liberação. Um caminhão parado custa US$ 500 por dia, calculam empresários do setor. Algumas empresas têm caminhões parados na fronteira há mais de uma semana.

Fonte:O Estado de S. Paulo

Ouvidoria divulga relatório de atendimentos em março

Em março de 2008, a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) recebeu 82 manifestações, sendo 55 solicitações, 19 reclamações, dois elogios e seis sugestões. No primeiro trimestre deste ano, foram recebidas 287 mensagens, o que equivale a 64% de total recebido pelo órgão em 2007.

Dois terços do total de manifestações de março são referentes a pedidos de deferimento de licenças de importação (LIs). Importadores e seus representantes legais têm reclamado do alargamento do prazo relativo à análise dessas licenças por parte do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), por vezes ocasionado pelo preenchimento incorreto das LIs.

“Fazemos sempre questão de esclarecer que a análise de licenças de importação é feita pelo Decex. A Ouvidoria pode ajudar no que concerne a problemas no atendimento ao cidadão, porém sem interferir nessa análise” esclarece o ouvidor do ministério, Sandro Ricci.

Fonte: MDIC

Furlan alerta empresários sobre crise mundial

Para o ex ministro do Mdic, o Brasil não deverá sentir o impacto da crise mundial este ano, mas terá de fazer reformas e ajustes na macroeconomia e ampliar investimentos em infra-estrutura para evitar as suas conseqüências em 2009.

O Brasil não deverá sentir o impacto da crise mundial este ano, mas terá de fazer reformas e ajustes na economia e ampliar investimentos em infra-estrutura para evitar as suas conseqüências em 2009. A afirmação é do empresário e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do primeiro governo Lula, Luiz Fernando Furlan, que falou na segunda-feira à noite para empresários sobre Globalização e Turbulência Internacional promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

“O Brasil depende apenas do Brasil”, disse. “Temos uma boa oportunidade, enquanto o dilúvio não vem, de nos prepararmos para ele”, afirmou, lembrando que esta é a primeira vez que o Brasil enfrenta uma zona de turbulência com empresas nacionais fincadas no mercado mundial. “Temos mais de 20 empresas investindo pesadamente no exterior, aproveitando oportunidades. Grupos como a Gerdau, que tem 50% do seu faturamento no exterior”, exemplificou.

O ex-ministro ressaltou que o mundo deve prestar mais atenção aos mercados emergentes, países em desenvolvimento como a Índia, China, Rússia e Brasil. “A crise norte-americana será danosa para todo o mundo, irá gerar uma reação em cadeia e a grande aposta são os mercados com grande potencial de consumo, como o caso desses países”, disse.
Fonte: Net Marinha

TARIFA - Ministérios divergem sobre regra que muda tarifa de importação

Prestes a ser votada - com fortes chances de aprovação - no Congresso, a proposta da Receita Federal que altera a tributação sobre a importação de 11 produtos causa constrangimentos ao governo.

     Na avaliação dos ministérios do Desenvolvimento e de Relações Exteriores, a medida viola compromissos do Brasil no Mercosul e na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida, incluída na MP 413, cria uma tarifa específica, de R$ 10 por quilo ou equivalente, sobre a importação de produtos, como têxteis e vinho, para substituir as tarifas atuais, que são um percentual sobre o valor importado.

      “Será uma crise no Mercosul. A Receita não consegue ter uma visão ampla dessas coisas”, lamentou o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), da Comissão Parlamentar do Mercosul. O Mercosul, lembra, tem uma Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada por todos os países-membros, na forma de percentuais sobre o valor do produto importado (ad valorem) com uma lista limitada de exceções. A adoção da nova tarifa unilateralmente desmoraliza os esforços do Brasil para eliminar as imperfeições da TEC, argumenta o deputado.

      Quando editada a MP, no início do ano, a tarifa específica, prevista no artigo dois da medida, gerou telefonemas irritados entre os ministérios, e uma queixa formal do secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, segundo Pinheiro Guimarães, além de desrespeitar compromissos do país no Mercosul e na OMC, deixava em situação difícil os negociadores brasileiros na Rodada Doha onde uma das principais ofensivas da diplomacia do Brasil mira a extinção desse tipo de tarifa específica, que torna pouco transparente a proteção tarifária sobre diversos setores.

      O Brasil se comprometeu na OMC a não aplicar tarifa superior a 35% para nenhum produto, e a aplicação d a tarifa de R$ 10 pode gerar alíquotas de até três dígitos sobre bens importados. Além disso, o artigo incluído pela Receita, segundo argumentou o Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, desrespeitava as normas do governo, pelas quais assuntos de Comércio Exterior devem ser submetidos à aprovação dos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em reunião da Camex convocada para discutir o assunto, decidiu-se que a Casa Civil tentaria eliminar o artigo durante a discussão no Congresso.

      A decisão levantou, porém, forte lobby dos grupos interessados em usar o instrumento para coibir o subfaturamento de importações e a concorrência de mercadorias muito baratas. O artigo polêmico continua sendo defendido, em conversas com deputados, pelos representantes da Receita destacados para negociar a MP 413 com o Congresso (a medida traz diversas alterações na tributação para compensar o fim da CPMF).

      “Esse artigo provocou enorme interesse do setor privado. Vou manter o texto do governo”, adiantou, para o Valor, o relator da medida na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), para quem não faz sentido confrontar o lobby empresarial se o próprio Ministério da Fazenda considera a medida necessária. A medida deve ir à votação na Câmara na próxima quarta-feira.

      Acionados pelos empresários, deputados e senadores ligados aos interesses dos setores privados têm defendido a aplicação da tarifa. Na sexta-feira, a Frente Parlamentar da Indústria Têxtil, lançada no Congresso pela líder do PT, Ideli Salvati, incluiu a aprovação e regulamentação da tarifa entre as prioridades, embora a senadora diga que não se envolveu, ainda, na discussão.

      “Essa medida me parece injusta, irracional”, acusa o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos poucos que se opõem à proposta da Receita. “A tendência mundial é caminhar para tarifas ad valorem; esse tipo de tributação impõe imposto mais pesado sobre bens de consumo popular e alivia os bens de luxo”, argumenta. Os opositores da proposta lembram que, pela medida, a importação de champanhas terá encargo proporcionalmente menor que a de vinhos de mesa; canetas de luxo pagarão menos que lápis escolares.

      “O importante é ter o mecanismo (a tarifa); os problemas podemos resolver caso a caso, na regulamentação”, argumenta o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. “Os EUA, a Argentina e outros países usam esse tipo de tarifa. Enquanto isso não se define na OMC, temos de cuidar da nossa vida.” A tarifa específica, defende, é a forma mais eficiente de evitar importação com preço subfaturado.

      O presidente da Câmara Setorial da Vinicultura, Hermes Zanetti, diretor da Cooperativa Vinícola Aurora, endossa os argumentos do setor têxtil, e argumenta que, embora não se aplique à Argentina (sócia no Mercosul) e ao Chile, com quem o Brasil tem acordo de livre comércio, a tarifa específica deteria importações baratas de países de fora do Mercosul, 33% do total das importações. “Já temos um acordo com os produtores argentinos para criar tarifa específica contra terceiros países”, diz Zanetti.

Fonte: Valor Econômico

Governo federal decide cortar ponto de auditores fiscais da Receita Federal em greve

Prejuízo para transportadoras soma US$ 20 milhões.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa 24 dias na sexta-feira. O Ministério do Planejamento informou nesta quinta que decidiu cortar o ponto dos auditores fiscais e de advogados e procuradores da Advocacia Geral da União, que também estão em greve.

A decisão veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) alegou que “a decisão do STF não proíbe a greve, muito menos entra no mérito da legalidade do movimento”. Por isso, de acordo com a entidade, a paralisação continua.

As transportadoras já contabilizam prejuízo de US$ 20 milhões com os 3 mil caminhões parados em fronteiras desde o Chuí até Foz do Iguaçu (PR). Cerca de 60% dos veículos retidos estão nos portos gaúchos.
Fonte: Zero Hora