Brasil não pretende rever acordo de Itaipu com o Paraguai, diz Marco Aurélio

Brasília - O governo brasileiro não pretende renegociar o contrato da Hidrelétrica de Itaipu com o Paraguai, assegurou nesta quarta-feira (2) o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

“Esse tema não está em discussão. Temos argumentos não só de natureza jurídica, mas de natureza técnica também. O Brasil já fez concessões importantes no sentido de eliminar uma série de fatores que poderiam criar alguma assimetria nas relações”, afirmou ao final do almoço no Itamaraty para o presidente da Eslovênia, Daniel Turk.

O governo paraguaio e a maioria dos candidatos à Presidência daquele país reivindicam a renegociação do acordo com o Brasil.

Esta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o ex-bispo Fernando Lugo, candidato que lidera as pesquisas para Presidência do Paraguai e tem como uma de suas principais bandeiras a recuperação da soberania paraguaia sobre seus recursos naturais - o que inclui a revisão do contrato de Itaipu.

Pelo tratado de construção da Hidrelétrica de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia produzida pela usina, mas a energia não utilizada deve ser vendida ao outro a preço de custo.

“Ele tem algumas reivindicações em relação aos temas do Tratado de Itaipu, e vão ser discutidas essas questões”, disse Garcia antes do encontro de Lugo com o presidente Lula.

“Se ele for eleito presidente, vamos ter uma relação normal com ele, como teremos relação normal com qualquer outro presidente”, afirmou, frisando que o Brasil e o Paraguai têm uma relação muito estreita e de interdependência muito grande.

“Não acredito que nenhum presidente do Paraguai queira ter uma relação de hostilidade com o Brasil, muito pelo contrário”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Argentina voltará a exportar trigo

O governo argentino anunciou hoje, durante a reunião do Comitê de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina, em Brasília, que voltará a emitir registros de exportação de trigo, a partir da próxima segunda-feira. Os registros estavam suspensos desde a primeira quinzena de março deste ano, para todos os países.

Segundo o secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e coordenador do subgrupo de trabalho bilateral do trigo, Armando Meziat, as autoridades argentinas informaram que a abertura dos registros de exportação permitirá a exportação de 400 mil toneladas por mês, nos próximos três meses.  Meziat  espera que a maior parte deste volume seja comprada pelo Brasil.

O secretário de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa da Argentina, Fernando Fraguío, também divulgou que o país irá reduzir a diferença de 18 pontos percentuais existente hoje entre os tributos incidentes sobre a exportação do trigo em grão e farinha de trigo (de 28% e 10%, respectivamente). Com a alteração, a alíquota cobrada na farinha de trigo exportada da Argentina passará a ser de 18%. Desta forma, aquela diferença cairá para 10 pontos percentuais.

Para o secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, esse sistema móvel garantirá que a diferença de tributo entre os dois produtos seja sempre de 10 pontos percentuais, atenuando a desvantagem do produtor de trigo brasileiro. “Hoje, o produtor nacional de farinha de trigo nacional concorre com o produto argentino, que chega ao mercado brasileiro com preço menor”.

O tema trigo e farinha de trigo foi discutido na reunião de um subgrupo de trabalho específico, realizado dentro do encontro bilateral de comércio Brasil-Argentina. Durante a reunião, representantes dos dois países ainda discutiram o mercado mundial do produto, a tendência de elevação dos preços do trigo e de forte demanda de consumo nos próximos anos.

Outros temas

Além do trigo, o Comitê de Monitoramento  abordou os seguintes temas: análise do comércio bilateral entre os dois países;  monitoramento do comércio da linha branca, aerossóis, calçados, televisores e alho; defesa comercial (PET e fios acrílicos); relações com a China, e a revisão do acordo do setor automotivo no Mercosul.

A bilateral realizada hoje em Brasília foi a segunda do ano. A primeira foi em Buenos Aires, dia 13 de fevereiro, e a próxima está prevista para o mês de maio, também na Argentina.

Fonte: MDIC

Brasil e Argentina harmonizarão estatísticas de comércio exterior

Com uma pauta extensa, Brasil e Argentina realizaram hoje (2/4), em Brasília, a segunda reunião de 2008 da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral dos dois países. Além do trigo, discutido no subgrupo de trabalho técnico, os dois países assumiram o compromisso de buscar a harmonização de estatísticas de comércio exterior, trabalho que começará ainda este mês. Outro assunto debatido foi o setor automotivo.

A Argentina voltou a manifestar interesse em receber investimentos do Brasil, em especial, no segmento de autopeças e o governo brasileiro se manifestou a favor do aumento desses investimentos, inclusive com o apoio de linhas de financiamentos com crédito do BNDES para investimentos de brasileiros na Argentina. O assunto voltará a ser discutido na reunião do Comitê Automotivo, que será realizada no fim de abril, em Buenos Aires.
 
Com relação aos produtos da linha branca, representantes da Subsecretaria de Energia Elétrica da Argentina informaram que a Argentina adotará, em breve, novas normas técnicas para a fabricação de equipamentos elétricos em geral, visando o uso racional de energia. As restrições valerão para a indústria argentina e  para produtos importados. O Brasil é o principal fornecedor de produtos da chamada “linha branca”. Segundo estatísticas argentinas 80% das geladeiras, 87% dos fogões e 60% das máquinas de lavar, importadas pelo país, são oriundos do Brasil.
 
Uma novidade na pauta foi a inclusão do tema sardinha, a pedido do Brasil, que pretende reduzir definitivamente a zero a Tarifa Externa Comum (TEC) do produto. Os brasileiros alegam que o consumo interno desse produto não está sendo plenamente atendido e há necessidade de aumentar sua importação. A espécie de sardinha consumida no Brasil é comprada, em sua maioria, da Rússia e do Marrocos e não é substituta da sardinha usualmente pescada na Argentina. O assunto voltará a ser discutido entre representantes do Ministério da Pesca brasileiro e o Ministério da Agricultura argentino, durante a próxima reunião bilateral de comércio Brasil-Argentina, que será realizada em maio, em Buenos Aires.
 
Dentro das conversas do Grupo China, os dois países discutiram uma estratégia conjunta de promoção comercial para a Ásia, a análise dos respectivos intercâmbios comerciais com o país asiático e temas relativos à defesa comercial de mútuo interesse. Com relação às Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), houve troca de informações sobre o assunto. Os dois paises ainda assumiram o compromisso de buscar a harmonização de estatísticas de comércio exterior, trabalho que começará ainda este mês.

Ao final da reunião, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, solicitou da parte Argentina um exame sobre alguns licenciamentos não-automáticos para produtos têxteis que estariam afetando as exportações brasileiras; e foi apresentado o pleito brasileiro para que fosse estudado o imposto argentino sobre exportação de sucata de aço que não é consumida pelas indústrias siderúrgicas argentinas.

Do lado brasileiro, a reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina foi coordenada pelo secretário-executivo do MDIC, e pelo lado argentino, o secretário de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa da Argentina, Fernando Fraguío. A próxima reunião bilateral Brasil-Argentina está prevista para maio, em Buenos Aires

Fonte: MDIC

Durante almoço com presidente esloveno, Lula destaca avanços econômicos e sociais do país

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (2), em discurso durante almoço oferecido ao presidente da Eslovênia, Danilo Türk, no Palácio do Itamaraty, que, a exemplo daquele país do leste europeu, o Brasil tem o que comemorar em termos de crescimento econômico.

“Aqui também temos o que comemorar. A economia brasileira avança de forma sólida, dinâmica e diversificada. Isso nos permite enfrentar as turbulências do mercado internacional e ser um dos destinos dos investimentos estrangeiros.”

Lula disse que o país avançou também na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros historicamente marginalizados. “Graças a políticas sociais consistentes, hoje a grande maioria dos brasileiros tem a seu alcance os elementos materiais básicos da cidadania.”

O presidente ressaltou que o Brasil é o principal parceiro comercial a Eslovênia na América do Sul e agradeceu o apoio do país ao pleito brasileiro de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao falar sobre o interesse em estreitar relações com a Eslovênia, Lula citou a abertura da Embaixada do Brasil no país, em novembro de 2007, e disse que ouviu do presidente Danilo Türk o anúncio sobre a instalação de missão diplomática
eslovena em Brasília.

Antes do almoço, Lula recebeu Türk no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia em que o presidente da Eslovênia subiu a rampa do Planalto, um grupo de carteiros, que estão em greve, fazia uma manifestação em frente ao prédio.

Meirelles participa de assembléia de governadores do BID em Miami

Brasília - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai participar da reunião anual das assembléias de governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será realizada de 4 a 6 deste mês, em Miami, nos Estados Unidos. Meirelles terá encontros também com investidores, aos quais pretende mostrar que a economia brasileira oferece oportunidades e solidez para o capital internacional nos setores produtivos.

A reunião do BID contará com participação ainda do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele vai sugerir à direção do banco que aumente os níveis de financiamento próprio ao setor privado, limitados a 10% dos US$ 80 bilhões em carteira, desde 2005. Como o presidente do BC, o ministro do Planejamento quer mais recursos externos em investimentos produtivos, de preferência naqueles que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Meirelles vai reafirmar que os fundamentos da economia nacional estão sólidos e que o ambiente de negócios no Brasil é cada vez melhor. O país está distante, por exemplo, da crise financeira provocada pelas hipotecas de alto risco (subprime), que atingiu principalmente os Estados Unidos e teve reflexos imediatos na Europa.

Algumas das instituições financeiras mais afetadas são européias, como os bancos UBS da Suíça e o Deutsche Bank da Alemanha, que ontem (1º) divulgaram notas de perdas contábeis de US$ 27,9 bilhões e de US$ 7,5 bilhões, respectivamente, desde que a crise eclodiu, em agosto do ano passado. Ontem também o The Wall Street Journal divulgou relação de 29 bancos norte-americanos e europeus que já perderam mais de US$ 140 bilhões com a crise financeira.

A maior perda, entre todas as instituições financeiras, foi do UBS, que tinha a pretensão de ser o maior banco de investimentos do mundo. Em seguida, de acordo com o jornal de Nova York, os maiores prejuízos foram contabilizados pelo Citigroup (US$ 21,2 bilhões), Merrill Lynch (US$ 19,4 bilhões) e Morgan Stanley (US$ 12,9 bilhões). Com eles, estão o Royal Bank of Scotland, com perdas contábeis de US$ 5,6 bilhões, e o Credit Suisse, com prejuízos de US$ 4,8 bilhões.

Há casos ainda de bancos que até quebraram, como o Bear Stearns, que já havia perdido US$ 2,75 bilhões e anunciado insolvência antes de ser comprado há duas semanas pelo JPMorgan, em negociação coordenada pelo Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos. O JPMorgan também já perdeu US$ 2,94 bilhões com a crise e recebeu recursos do FED para fechar a operação.

Meirelles dirá aos investidores internacionais que nada disso afetou a solidez dos bancos brasileiros que, ao contrário, continuam a expandir os níveis de crédito para quem quer investir na produção.

Fonte: Agência Brasil

Compras de bens de capital impulsionam importações, diz secretário

Brasília - O aumento das importações em ritmo superior ao crescimento das exportações deve-se, principalmente, à compra de maquinaria e equipamentos - o que indica que as indústrias estão aproveitando o dólar em torno de R$ 1,70 para ampliar sua capacidade produtiva. A avaliação foi feita hoje (1º) pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, ao divulgar o resultado da balança comercial de março.

A média diária de compra de bens de capital aumentou 69,7% no último mês em relação a março do ano passado, passando de US$ 91,2 milhões para US$ 154,7 milhões. No mesmo período, a média diária do total das importações passou de US$ 435,6 milhões para US$ 580,1 milhões, crescimento de 33,2%.

Mesmo inflenciada pelos automóveis - cuja importação, na média diária, aumentou 76,6% em 12 meses - a compra de bens de consumo registrou aumento menor que a de maquinário. A importação de bens de consumo subiu 32,4%, na média diária, que passou de US$ 61,3 milhões para US$ 81,2 milhões. O volume representa menos da metade do crescimento da compra de bens de capital.

Para Barral, os resultados mostram que o Brasil está aproveitando o momento favorável às importações para investir no aumento da produção nacional. “Desde quando as importações começaram a subir, a compra de bens de capital tem registrado crescimento sempre superior a 50% na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, afirma.

Além do dólar, diz o secretário, fatores logísticos, como a carga tributária e problemas de competitividade, têm contribuído para a escalada das importações. Ele, no entanto, alega que o governo está tomando providências para preservar o saldo da balança comercial (diferença entre exportações e importações).

“Em relação ao câmbio, o governo apresentou medidas para desonerar a exportação e tributar os investidores estrangeiros”, destacou. “A competitividade das indústrias pode ser melhorada com a política industrial [que será lançada até o dia 15]”, completou.

O secretário rebateu as alegações de analistas financeiros de que o desempenho das exportações brasileiras depende exclusivamente do preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional).

No ano passado, as exportações superaram as importações em US$ 160,6 bilhões. Caso o preço das commodities tivesse se mantido inalterado, o superávit da balança comercial, de acordo com o estudo, teria ficado em US$ 154,2 bilhões, 11,9% a mais que em 2006. “Nossa tarefa continua a ser agregar valor, conteúdo e inovação às exportações”, disse Barral.

Fonte:  Agência Brasil

Siscoserv é destaque em reunião

As vantagens e os impactos da implantação do Sistema de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) na economia brasileira serão os temas destacados pelo secretário de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, na 20ª Reunião do Conselho Nacional do Turismo, hoje (2/4), em Brasília. Ele falará sobre a inserção do Brasil nesse cenário e sobre os lucros que o País obterá com a edificação dessa malha estatística, em franco crescimento no mercado mundial.

O Siscoserv é uma base de dados com informações do setor de serviços que vem sendo estruturado por técnicos de diversas áreas do Governo Federal para quantificar a comercialização de “produtos” dessa natureza no Brasil e no mundo. Será implementado pela SCS do MDIC e deverá ser lançado até o final deste ano, inicialmente, com a movimentação das exportações, e posteriormente, com os dados de importações e de outros cruzamentos.

“Os serviços são insumos fundamentais para qualquer economia moderna, pois permeiam todas as cadeias produtivas e têm papel relevante na difusão de inovações e nos ganhos de produtividade para outros setores”, reforça o secretario. Compreender a estruturação desse dinâmico setor da economia brasileira, com alta participação no PIB, grande atração de investimentos estrangeiros, e impacto positivo na geração de empregos formais são fatores que motivam, de acordo com Lupatini, a construção de parcerias com órgão públicos e privados atores nesse processo, como o Ministério do Turismo, possível colaborador do MDIC nessa missão.
 
Estatísticas do setor
No período janeiro-junho de 2007, as mais de 23 mil empresas exportadoras de serviços do Brasil venderam ao exterior US$ 10,3 bilhões. As exportações cresceram 22,6% no período, taxa superior ao crescimento do comércio de serviços mundial. As importações também cresceram, totalizando US$ 15,4 bilhões, número superior aos US$ 12,5 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
 
Para reduzir o déficit comercial encontrado, estão sendo adotadas políticas de estímulo ao fortalecimento da cultura exportadora de serviços, por meio da diversificação dos serviços prestados no exterior e da ampliação do número de empresas exportadoras e dos mercados compradores de serviços do Brasil. Esses e outros dados constam da versão eletrônica do Panorama do Comércio Internacional de Serviços, disponível no site do ministério: www.desenvolvimento.gov.br.

Fonte: MDIC

Diaz defende uso de hidrovias para o desenvolvimento do Mercosul

Na manhã da última segunda-feira, 31, durante a Sessão Plenária do Mercosul, o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB) apresentou proposta de formação de uma Comissão Especial para debater o Desenvolvimento de Portos e Hidrovias como fatores de integração e desenvolvimento do bloco.

 

Fonte: Jornal Agora/Rio Grande,RS

Auditores-Fiscais em greve realizam Ato Público em frente ao Ministério da Fazenda em SP

Hoje, dia 2 de abril (quarta-feira), às 10 horas, os auditores-fiscais realizam um Ato Público em frente ao edifício do Ministério da Fazenda em São Paulo, Av. Prestes Maia, 733, próximo à estação Luz do Metrô.

O Ato Público - que contará com a presença de auditores-fiscais de todo o Estado de São Paulo - é organizado pelas seguintes entidades: Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco-SP); Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinpait); Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Apafisp) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo (Sindifisp-SP).

Depois de seis meses e meio de tentativa de fechar uma negociação com o governo, auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil estão em greve desde o último dia 18 por conta da falta de resposta às reivindicações da Classe.

A pauta reivindicatória foi apresentada ao governo em meados de agosto do ano passado: reajuste salarial, subsídio como forma de remuneração, redução do fosso (distorção na tabela de vencimentos em que 90% da classe encontra-se no topo da carreira e 10% no início; a faixa intermediária, praticamente não é ocupada).

Mas, até o momento, a administração federal não conseguiu produzir uma proposta que atenda às necessidades dos auditores-fiscais. A inabilidade política dos negociadores do governo está levando a classe para o enfrentamento uma vez que eles estão limitando o debate a um único item, de interesse do próprio governo: a avaliação de desempenho para efeitos de progressão e promoção.

“Não é nosso interesse paralisar os trabalhos que, como toda a sociedade sabe, são de importância vital para o bom desempenho do governo. Está nas mãos do Executivo evitar a interrupção da série recorde de arrecadação registrada nos últimos meses e que continuou mesmo depois da extinção da CPMF. Para isso, basta que nos apresente propostas”, afirma Pedro Delarue, presidente do Unafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

E acrescenta Delarue: “Há pouco mais de um mês, o ministro do Planejamento afirmou, pela imprensa, que ‘greve não faz aparecer dinheiro’. Mas nós sabemos que a paralisação dos auditores-fiscais da Receita poderá fazer o dinheiro desaparecer”.

Os reflexos da greve - Mesmo mantendo o funcionamento mínimo, como manda a Lei, dos serviços em cada unidade da Receita Federal do Brasil, a greve dos auditores-fiscais possivelmente trará prejuízo para o governo, uma vez que a arrecadação poderá cair, com repercussão em toda a sociedade brasileira. Os primeiros reflexos poderão estar nos processos de entrada e saída do país - nos aeroportos, os principais atingidos poderão ser os cidadãos; nos portos, as transações comerciais - a exportação e importação de mercadorias.

Com informações da assessoria de imprensa da Unafisco
Fonte: Net marinha

LOGÍSTICA - Governo Federal confirma que setor portuário não será privatizado

Classificado como segmento estratégico, que deve movimentar até US$ 320 bilhões este ano, o setor portuário continuará nas mãos do governo.

     A orientação foi dada nesta semana, quando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e outras sete companhias portuárias foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND), e confirmada pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito.

      O governo brasileiro não vai privatizar os portos. Não porque não queira, mas porque esse é o modelo correto de gestão portuária, afirmou o ministro. Na avaliação de Brito, o equipamento portuário tem que atender o coletivo, ou seja, as demandas de pequenos, médios e grandes produtores.

      Essa decisão de atendimento estratégico não pode ficar nas mãos de poucos ou de um monopólio privado, considerou. De acordo com Brito, o setor portuário é público no mundo interno, com uma única exceção em Hong Kong, onde o porto é privado. O ministro lembrou que os portos de todo o mundo, inclusive do Brasil, têm gestão pública e terminais privados, que são explorados pelas empresas.

      O modelo de portos privados, disse o ministro, não interessa ao Brasil. Nesse modelo, o porto pertence a um determinado grupo que define qual carga pode ou não ser transportada. Temos que escoar a produção do Brasil inteiro, temos que dar atendimento a qualquer que seja o tipo de mercadoria, haja interesse econômico para um grupo específico ou não, comentou. Nesse contexto, o ministro classificou como episódica, local a orientação do governo do Paraná de proibir o transporte de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, determinação suspensa em 2006 por decisão judicial.

      O ministro disse ainda que o governo federal está atento a possíveis decisões que possam prejudicar o transporte de cargas, mas não citou explicitamente o Porto de Paranaguá, maior terminal graneleiro da América Latina. O governo está atento. Um equipamento público não pode ter ações discricionárias em relação a nenhum tipo de carga, disse. Temendo investidas radicais no porto paranaense, exportadores de soja têm procurado no governo federal interlocutores que possam atuar como bombeiros junto ao governador Roberto Requião (PMDB).

      Ainda em relação ao Porto de Paranaguá, Brito disse que serão gastos R$ 60 milhões na realização de dragagem de manutenção, verba que será investida pelo governo do Estado. Além disso, o governo federal incluiu a dragagem de aprofundamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A idéia é aumentar a profundidade de 12 para 15 metros. No setor privado, é recorrente a demanda por esse tipo de obra em Paranaguá, mas as obras terão efeito no médio prazo, possivelmente durante o período de escoamento da próxima safra, a partir de fevereiro de 2009.

Fonte: Redação+agências