Auditores definem nesta quarta-feira rumo da greve

Enquanto aguarda nova assembléia, categoria segue operação padrão em Uruguaiana.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal poderá ter um novo rumo a partir desta quarta-feira. A categoria realiza assembléia nacional a partir da manhã desta quarta. A perspectiva é de que as paralisações sejam encerradas provisoriamente.

A intenção é de retomar as negociações com o governo para reajuste salarial e mudanças no plano de carreira. Em Uruguaiana, os auditores seguem realizando operação padrão, trabalhando com 30% dos funcionários e priorizando cargas paradas há mais de 20 dias.
Fonte: Zero Hora

Indústria têxteis do Brasl e dos Estados Unidos anunciam acordo

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a Aafa (American Apparel & Footwear Association) divulgaram ontem um memorando de entendimento que prevê ações para eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias das indústrias têxteis no Brasil e nos Estados Unidos. O anúncio foi feito no dia seguinte ao presidente norte-americano, George W. Bush, ter recebido na Casa Branca 20 altos executivos brasileiros e norte-americanos para ouvir as reivindicações das empresas para melhorar a relação bilateral.

Fonte: Folha de São Paulo

Importados têm participação maior

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse que o aquecimento do mercado interno está propiciando oportunidades às empresas locais, mas boa parte do crescimento fica com a importação.
O consumo de têxtil, vestuário e calçados aumentou 14,1%em volume no primeiro bimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a produção dos setores tiveram crescimento de 3,1%. “Esses números demonstram o descompasso entre a produção e as vendas”, disse Pimentel.
No ano passado, as importações de têxteis e vestuário totalizaram US$ 3 bilhões, com alta de 40,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que foi de US$ 2,1 bilhões. Com isso, o saldo negativo na balança comercial somou US$ 648 milhões, bem acima dos US$ 33 milhões registrados em 2006. Para este ano, Ulrich Kuhn prevê US$ 4 bilhões em importações de têxteis. Em 2005, o setor gerou um superávit de US$ 700 milhões.
Na pauta de exportações brasileiras felpudos como toalhas e roupões e T-shirts já ocuparam destaque. Atualmente, entretanto, a valorização do real aliada à forte concorrência dos asiáticos e ao fim do sistema de cotas que vigorava nos principais compradores mundiais estabelecendo volumes de compras de cada mercado, o Brasil reduziu significativamente essas vendas. Em 2005 a exportação de T-shirts contribuíram com US$ 60,74 milhões da receita com as vendas externas para em 2007 despencarem para US$ 36,52 milhões.
Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex) e também diretor da área internacional da Hering, informou que com a perda da competitividade no Brasil, estas camisetas transformaram-se em commodities. Hoje quem abastece o mercado mundial são Bangladesh e o Vietnã.
No acumulado do ano passado as exportações do setor têxtil somaram US$ 2,4 bilhões, 11,9% mais do que o mesmo período de 2006, quando registrou US$ 2,1 bilhões.
(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 4)(J. W.)

Restrição a exportações preocupa Nações Unidas

Marcelo Ninio, enviado especial a Berna
OMC considera “sem precedentes” as medidas adotadas por países asiáticos

ONU pede suspensão de restrições a embarques de alimentos; segundo o Banco Mundial, existe risco de que preços subam ainda mais

O número crescente de países que passaram a aplicar restrições às exportações de alimentos para garantir os preços e o abastecimento domésticos em meio à crise mundial preocupa a ONU. A medida já foi adotada por mais de dez países, sobretudo na Ásia, num movimento que especialistas da OMC (Organização Mundial do Comércio) consideram “sem precedentes”.
Na semana passada, o governo brasileiro decidiu proibir por tempo indeterminado a exportação de arroz do estoque público, por temer o desabastecimento interno.
No plano contra a crise anunciado ontem, a ONU apontou as barreiras à exportação como um dos motivos da escalada de preços e defendeu o fim das medidas. O secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, pediu “a imediata suspensão” das restrições.
“Esses controles encorajam o armazenamento, elevam os preços e atingem as pessoas mais pobres do mundo, que lutam para se alimentar”, disse o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
Ele elogiou a Ucrânia por ter dado “um bom exemplo” na semana passada, ao suspender as restrições à exportação de grãos. “Isso teve um efeito imediato na queda de preços, e outros podem fazer o mesmo”, disse Zoellick, pedindo uma ação conjunta dos governos com o setor privado.
Para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, barrar as exportações “não é uma boa solução econômica” no curto prazo. “É óbvio que tais medidas resultam em aumentos adicionais de preços”, disse Lamy.
Na semana passada, o Japão, maior importador de alimentos do mundo, disse que pedirá a introdução de normas na OMC para regular as restrições às exportações, algo já adotado por mais de dez países, entre eles Indonésia, Rússia, China e Vietnã. “É óbvio que esse tipo de medida diminui a oferta de produtos no mercado e leva ao aumento de preços”, disse Lennart Bäge, presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

Álcool
O secretário-geral das Nações Unidas também culpou os biocombustíveis pela alta de preços, mas apenas os que são subsidiados e que “substituem a produção de alimentos”. Indagado pela Folha se isso excluía o álcool brasileiro, feito a partir da cana, Ban foi vago. “Há críticas aos biocombustíveis, mas a questão deve ser vista de forma abrangente. Há alguns aspectos positivos e outros que precisamos estudar.”
No dia anterior, o secretário-geral da Unctad (Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento), Supachai Panitchpakdi, havia dito à Folha que o álcool brasileiro não entrara em discussão no encontro e que a preocupação da organização é com o produto norte-americano, feito a partir do milho com política de subsídios do governo.
Fonte: Folha de São Paulo

REUNIÃO – Bush apóia acordo tributário Brasil-EUA

Na Casa Branca, empresários se dizem frustrados com velocidade dos governos em tomar decisões.

     O presidente George W. Bush disse ontem que seu governo apóia os acordos bilaterais tanto de tributação como de investimentos com o Brasil. O anúncio foi feito durante reunião de trabalho com pesos-pesados de empresas brasileiras e norte-americanas e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), após encontro no Salão Oval da Casa Branca.

      “Uma das coisas com as quais eu concordo com os executivos brasileiros é que apoio fortemente uma Rodada Doha bem-sucedida, e nosso governo vai trabalhar muito próximo do do Brasil para concluí-la”, disse o presidente, observado pelos empresários e políticos numa sala de reuniões do edifício executivo anexo à sede do governo. “Em segundo lugar, em termos de política bilateral, assim como meu governo, eu apoio fortemente um tratado bilateral tributário e de investimento.”

      O anúncio foi recebido com entusiasmo por Tim Solso, da Cummings, e Josué Gomes, da Coteminas, que representavam os outros executivos-chefes presentes ao encontro -o segundo do tipo desde que o fórum bilateral foi criado. Mas a agilidade dos governos em tirar as intenções do papel mereceu o adjetivo de “frustrante” do empresário brasileiro, em reunião posterior com a imprensa.

      Frustração

      “Posso dizer de forma bastante simples que tivemos muitos progressos, mas são progressos que deixaram e deixam a todos nós, executivos, um pouco frustrados”, disse Gomes. “Achamos que poderíamos ter tido muito mais sucesso, porque de fato alguns assuntos estão na agenda dos dois países há 40 anos, como no caso da bitributação.”

      Falando depois do empresário, a ministra Dilma disse que o tratado “é algo que deve ser aprofundado”. “Nós temos a clareza de que é necessário um conjunto de reuniões técnicas com duplo objetivo: primeiro buscar identificar da forma mais clara possível quais são os problemas técnicos que devem ser objeto de nossa ação e procurar ações para soluções.”

      Mais tarde, falando a jornalistas, a ministra diria que achava natural e compreendia a ansiedade dos empresários. “Mas o tratado bilateral que sairá será não o tratado perfeito, mas o possível.”

      Ela levantou a hipótese de o Brasil deixar de fora o setor de serviços. “Há uma assimetria entre os dois países nesse setor”, disse ela. “Portanto, o tratado não vai poder abrangê-los de forma integral. Em serviços, somos mais recebedores do que exportadores; portanto seria algo muito prejudicial ao país.”

      Um dos pontos de tensão levantados por autoridades ligadas a ambos os governos seriam exigências feitas pelos Estados Unidos à Receita Federal (o fisco brasileiro), como maior acesso a informações bancárias de empresas e de pessoas físicas, que não encontraram contrapartida no que foi oferecido pelos americanos.

      “Não acreditamos que pedimos ao Brasil nada do que nós já não fazemos”, defendeu-se o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Carlos Gutierrez.

Fonte: Folha de São Paulo

Lula afirma que diversificar parceiros não significa abandonar os antigos

Brasília – A política externa brasileira de estreitar relações com países da África, da América Latina, da América do Sul e do Caribe foi um dos temas do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (29) na formatura de alunos do Instituto Rio Branco, no Itamaraty.

Lula comparou a diversificação de parceiros comerciais ao bombeamento de sangue para o coração. Segundo ele, antes apenas a parte do coração que corresponde à Europa e os Estados Unidos eram irrigados, mas “agora queremos irrigar o coração todo”.

Lula afirmou que a intenção do Brasil não é relegar a segundo plano os parceiros antigos, mas procurar novos, e em conseqüência intensificar a relação com os antigos.

“Afinal de contas, quanto mais amigos tivermos mais os velhos amigos vão trabalhar para não perderem nossa amizade, para não serem tratados como se fossem secundários”, disse.

O presidente anunciou que até o final de seu mandato será construída uma universidade para a América Latina e uma universidade para os países africanos. A segunda, será instalada em Redenção, no Ceará, para em um primeiro momento receber estudantes que pertencem aos países de língua portuguesa da África.

Antes da formatura o presidente participou da entrega de medalhas da Ordem de Rio Branco. Foram condecorados ministros, políticos, esportistas e atores.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que se ricos querem aumentar produção de alimentos devem eliminar subsídios

Brasília – Em discurso para os formandos do Instituto Rio Branco, hoje (29), no Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar sobre a produção de biocombustíveis. De acordo com Lula, se os países ricos desejam realmente aumentar a oferta de alimentos no mundo, deveriam eliminar os subsídios que dão aos seus agricultores.

“Isso estimulará a produção nos países mais pobres, que têm mais terras, mais mão-de-obra”, afirmou Lula.

O presidente lembrou que nos últimos dias vem falando sobre o tema e continuará defendendo os biocombustíveis, porque o Brasil não deve ter medo desse debate.

“Quando lancei a ação contra a fome e a pobreza, jamais pensei que o consumo de alimentos pudesse ser usado como argumento contra nós”, afirmou.

Para o presidente é uma “distorção absurda” atribuir a crise mundial de alimentos aos biocombustíveis.

“Alguns querem atribuí-la [crise mundial de alimentos] aos biocombustíveis. Essa é, no mínimo, uma distorção absurda. A experiência brasileira demonstrou que os biocombustíveis, além de não ameaçar a segurança alimentar, geram emprego e renda no campo e ajudam a combater o aquecimento global”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Unafisco: greve dos auditores pode acabar nesta semana

Ainda nesta semana, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal pode chegar ao fim. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) no Amazonas, Paulo Sérgio Souza, a decisão poderá ser tomada na próxima quarta-feira, quando serão realizadas assembléias deliberativas em todo o País para definir os rumos da paralisação, que completa 42 dias nesta segunda-feira.

As assembléias devem servir para que os grevistas façam um balanço sobre as negociações. Na semana passada, o governo federal concordou em incluir, na avaliação para efeito de progressão na carreira, o fator antigüidade, considerado no plano atual e que ficou de fora na proposta inicial apresentada pelo Ministério do Planejamento sobre o Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec).

O representante local do Unafisco informou que, na proposta inicial, um auditor só chegaria ao último nível da carreira com 42 anos de trabalho. Souza reafirma que os auditores mantêm a greve porque buscam, sobretudo, a valorização.

“Quarta-feira será o dia da definição. É na assembléia que vamos definir se o movimento continua como está ou se ele será suspenso. Apesar de muita gente pensar que o movimento é pela questão salarial, é preciso dizer que. além dos salários, os grevistas também buscam a valorização dos auditores fiscais”, ressaltou Souza.

Em Manaus, em razão de liminares concedidas pela Justiça a algumas empresas, muitas cargas foram liberadas, o que contribuiu para o enfraquecimento do movimento. Contudo, na última sexta-feira, os auditores comemoraram a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que cassou a liminar concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Manaus. Por meio dela, uma comissão extraordinária de analistas tributários havia sido designada para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias.

O TRF também determinou a formação de uma comissão de auditores fiscais para atender às liminares no porto e no aeroporto de Manaus e proibiu a emissão de senhas e perfis do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) aos analistas e o exercício das atividades privativas dos auditores. “O desembaraço aduaneiro é uma atribuição dos auditores fiscais e, por isso, não pode ser desempenhada por outros servidores”, incluiu Souza.

Paralisação

Desde o início da greve até esta segunda-feira, 339 processos estão aguardando liberação nas alfândegas do porto e do aeroporto de Manaus. No porto de Manaus, segundo a inspetora-chefe, Maria Elízia Andrade, estão parados cerca de US$ 823 milhões em insumos.

No aeroporto da capital amazonense, o inspetor-chefe da equipe de Despachos de Exportação e Importação, Gileno Barbosa, informou que US$ 15,5 milhões em insumos também estão aguardando desembaraço. O valor é maior que o do porto porque são componentes mais leves e de maior valor, como aqueles utilizados em telefones celulares e descartáveis.

Em ambos os locais, 100% do efetivo de auditores fiscais voltou a trabalhar no dia 22 nos setores de despacho – situação que não se repetiu em outros setores, como o administrativo e de regime especial das alfândegas de Manaus.

Por meio de seu site, o Unafisco informou que aproximadamente 8 mil auditores fiscais estão em greve e outros 4 mil mantêm os serviços essenciais, conforme prevê a legislação.
Fonte: Terra

Cartilha da UE para importar ameaça as vendas brasileiras

Assis Moreira

O Brasil pode ser especialmente afetado por dois dos critérios de sustentabilidade que a União Européia (UE) planeja impor nas importações de biocombustíveis, avaliam analistas na Europa.

O primeiro é a relação entre produção e preços dos alimentos. Bruxelas estuda exigir que os exportadores respeitem o “critério social” de produzir sem provocar a alta dos custos da comida.

Dependendo da interpretação que for dada a esse critério – ainda mais durante uma crise alimentar -, analistas vêem o risco de “desmonte” do objetivo europeu para os biocombustíveis representarem até 10% do combustível usado em transporte na Europa por volta de 2020. Isso afetaria os biocombustíveis ainda mais globalmente, e não apenas no velho continente.

O segundo critério com maior efeito sobre o Brasil trata do uso indireto de terras na produção de biocombustível. A idéia é de que a produção de etanol no Nordeste brasileiro, por exemplo, escasseia a terra na região para produzir alimentos e faz agricultores se deslocarem e desmatarem mais a Amazônia.

Assim, o cálculo da eficiência ambiental do etanol importado do Brasil teria que incluir o volume de emissões de gases de efeito estufa no desmatamento da Amazônia, mesmo se não foi para produzir biocombustível.

Se esse critério for aceito, o etanol brasileiro não atenderá às exigências de Bruxelas de redução básica dos gases de efeito estufa na comparação com a gasolina.

A Comissão Européia, o braço executivo da UE, quer que o biocombustível garanta uma redução mínima de 35% dos gases, e o Parlamento Europeu, de 50%.

Estudos mostram que o etanol brasileiro permite redução de emissões por volta de 90%. Mas o número cai “assustadoramente”, bem abaixo de 30%, quando se contabiliza o uso indireto de terra por causa do etanol, numa contabilidade usada em estudo encomendado pelo Ministério de Meio Ambiente da Alemanha, segundo fontes que tiveram acesso ao documento.

O Conselho europeu (que reúne os representantes dos 27 países membros), a Comissão Européia e o Parlamento Europeu esperam chegar a um acordo em maio sobre a diretiva final.

As três instituições estão de acordo, em todo caso, que o etanol sustentável ambientalmente não poderá ser obtido a partir de matérias-primas cultivadas em áreas úmidas ou de florestas, e que deve haver provas de eficiência energética na produção, defesa da biodiversidade e certificação, entre outras medidas.

O país que importar etanol com o selo ambiental terá incentivo – uma tarifa menor, por exemplo – e poderá contabilizar essa importação no cumprimento de suas metas de redução dos gases de efeito-estufa.

Um grupo de 11 países em desenvolvimento – incluindo o Brasil – alertou recentemente a União Européia para evitar barreiras disfarçadas ao comércio.

Mas Bruxelas retrucou que respeitará as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) porque não proibirá a entrada de etanol. Qualquer país poderá importar biocombustível sem garantia de sustentabilidade social e ambiental – só que não terá incentivos e nem poderá usar essa importação para cumprir suas metas ambientais. Na prática, como as tarifas são elevadas, a importação de etanol sem selo ambiental será inviável na Europa.
Fonte: Valor Econômico

Justiça determina liberação de mercadorias na Alfândega do aeroporto do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – A desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, concedeu hoje (28) liminar ao departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), restabelecendo a liberação aduaneira imediata de produtos importados ou exportados pelas empresas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sinfar), que estão retidos no aeroporto internacional Tom Jobim.

A medida foi tomada em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que hoje completou 42 dias. Em seu despacho, a juíza considerou que havia um “perigo de lesão grave e de difícil reparação às empresas”,  uma vez que estas estavam impedidas de exercer regularmente suas atividades devido à greve.

A coordenadora de assuntos tributários do Sistema Firjan, Cheryl Berno, explicou que a decisão da Justiça  restabelece o desembaraço das mercadorias no aeroporto Tom Jobim. Ela destacou, entretanto, que os  prejuízos decorrentes da greve dos auditores fiscais não são sentidos somente pelo setor farmacêutico.

“Todas as empresas, que trabalham com importação e exportação, têm tido prejuízos. Em especial na indústria farmacêutica o prejuízo é maior, porque a matéria-prima dela é quase toda importada. E ela está com a matéria-prima presa no aeroporto do Rio de Janeiro”, disse.

Cheryl Berno informou que o Sistema Firjan já havia obtido liminar  no último dia 10 de abril, que  determinou a liberação das cargas aos cerca de quatro mil associados do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) nos portos e aeroportos do estado. A decisão foi cumprida no porto do Rio de Janeiro. “No aeroporto, a autoridade [alfandegária] foi mais reticente no cumprimento da ordem judicial”. Daí, a nova liminar concedida hoje pelo TRF-2, ordenando a liberação das mercadorias no aeroporto”, observou a tributarista.

A coordenadora de Assuntos Tributários da Firjan destacou que apenas ao final da greve poderão ser contabilizados os prejuízos, “porque você tem uma situação crescente. A cada dia de mercadoria presa no porto ou no aeroporto, o prejuízo aumenta”. Ela revelou que também a indústria de plástico aguarda uma medida liminar a qualquer momento, para o desembaraço das mercadorias das suas empresas, filiadas ao  Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj).

Cheryl Berno salientou que outros setores vêm sendo afetados pela greve dos auditores, como a indústria automobilística. Além das ações jurídicas, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,  encaminhou carta no início do mês ao ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, e ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, pedindo uma solução imediata para o problema.

Fonte: Agência Brasil