Procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não(IN SRF n° 28/94).
Documentos necessários para encaminhar o Despacho:
-Fatura comercial
-Romaneio (Packing List)
-Nota Fiscal
-Conhecimento de embarque
-Despacho de exportação(Siscomex)
-Outros documentos que a Aduana julgar ser necessário
Tipos de Despachos:
- DDE (Despacho aduaneiro de exportação): Pode conter 1 ou mais RE’s
- DSE (Despacho simplificado de exportação): com limite de USD 50.000,00(ou moeda negociada. Ex.: EUR 50.000,00). Mercadoria sujeitas a anuência não são possíveis a emissão de DSE.
Fonte: Siscomex Exportação - José Manoel C. Lopez
Obs.:
- RE: Registro de exportação: documento eletronico preenchido anterior ao DDE
- Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comercio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações.
Este é um breve resumo. Qualquer dúvida, favor contate-me.
