A Câmara de Comércio Exterior (Camex) disponibiliza os principais setores beneficiados pelas três resoluções com redução das alíquotas ad valore do Imposto de Importação pelo regime de ex-tarifário. São eles: Serviços (56%); Mineração (9,5%); Alimentício (7,35%); Siderúrgico (5,78%); Químico (4,38%); Autopeças (2,67%).
No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos, vinculados aos 174 novos produtos, somam US$ 1.607.312.645. As importações totalizam US$ 365.789.951.
A decisão das medidas foi do Conselho de Ministros da Camex, publicada por ad referendum no Diário Oficial da União, da última segunda-feira (24/03).
Resoluções
As resoluções publicadas são as de números 11, 12 e 13. A primeira (nº 11) traz uma lista de nove produtos para equipamentos de Rádio Digital – Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) –, na condição de ex-tarifário “especial” (Imposto de Importação de 0%). A Resolução de nº 12 concede ex-tarifário para Bens de Informática e Telecomunicações (quatro novos ex-tarifários simples) com redução a 2%. A terceira, reduziu de 14% para 2% o Imposto de Importação para uma lista com 161 produtos, relacionada à concessão de 153 novos ex-tarifários simples dos Bens de Capital (BK) e oito novos dos Sistemas Integrados.
Fonte: MDIC
