Indianos investirão US$ 600 milhões no etanol brasileiro

Empresas indianas interessadas no etanol brasileiro devem anunciar, nos próximos dias, investimentos de US$ 600 milhões no plantio de cana de açúcar e produção do combustível no Brasil. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, foi informado oficialmente dos investimentos durante audiência com o ministro do Petróleo e Gás indiano, Murli Deora, em Nova Dhéli, nesta quarta-feira (26/3).

As empresas Bharat Petroleum, Hindustran Oil e Índia Oil devem formar um consórcio e comprar participações em usinas brasileiras que produzem etanol. O objetivo é conhecer a tecnologia brasileira e desenvolvê-la mais tarde na Índia. Os indianos se mostraram especialmente interessados na tecnologia motores automotivos flex full, que permite a utilização de qualquer proporção da mistura de etanol e gasolina. Segundo maior produtor mundial de cana, a Índia já adiciona 5% de etanol na gasolina, mas não têm carros movidos a etanol.

O ministro Miguel Jorge viajou à Índia chefiando uma comitiva de empresários em busca de novas oportunidades de negócios e investimentos para o Brasil. A missão foi organizada pelo MDIC com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Índia.

Seminário

Miguel Jorge participou hoje de seminário organizado pela Confederação da Indústria da Índia (CII) e ouviu do ministro do Comércio e Indústria deste país, Kalal Nath, que o Brasil é um parceiro importante na atual estratégia de negócios da Índia, impulsionada pelo crescimento vigoroso da economia, na faixa de 9% ao ano.

“Nós mudamos a economia e não olhamos os Estados Unidos. Olhamos os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). Não temos crises das sub-prime. Seguimos as melhores práticas. O Brasil é líder no continente. Existem ótimas oportunidades de investimentos. Há muito que fazer”, disse Nath.

“As empresas abriram portas para novos negócios, inclusive, algumas empresas médias que participaram da missão. Este é o caminho. O empresário brasileiro precisa ousar e descobrir essas oportunidades”, afirmou o ministro Miguel Jorge.

Esta avaliação é compartilhada pelo diretor de Negócios da Apex-Brasil, Maurício Borges. “Há um potencial dos dois lados e uma boa vontade para fazer negócios com o Brasil. Observamos que delegações de vários estados indianos vieram à Nova Dhéli para os encontros com os empresários brasileiros. Isso mostra que há um interesse concreto nas parcerias”.

O diretor de Relações Institucionais da Fiat, Antonio Sérgio Mello, identificou oportunidades de negócios na área de peças para o setor automotivo e destacou o interesse na tecnologia flex full. “A tecnologia moderna do Brasil nessa área encanta os indianos” – observou Mello.

Para o diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen, Antonio Megale, a aproximação entre Brasil e Índia é “absolutamente” necessária. “Para nós, é importante entender como a Índia está se movimentando e qual é sua estratégia para o mundo”, observou.

Medicamentos

Durante a missão, também foram identificadas oportunidades de negócios nas áreas de medicamentos, alimentos, médico-hospitalar, tecnologia da informação, máquinas e equipamentos, componentes para couros e calçados, entre outros

Fonte: MDIC

Greve pode levar empresas à Justiça

Deflagrada há uma semana, a greve dos funcionários da Receita Federal coloca em xeque o comércio exterior brasileiro. Os auditores já percebem a preocupação de exportadores e importadores, e sabem que a partir desta semana terão de enfrentar mandados de segurança obtidos pela iniciativa privada na Justiça a fim de apressar o desembaraço de mercadorias.
Em 2006, a categoria parou por cerca de dois meses. Segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), os prejuízos para a economia naquele período somaram R$ 170 milhões por dia. Por enquanto, não há previsão de quando a paralisação acabará. Segundo o Unafisco, as unidades aduaneiras de Uruguaiana (RS), Foz do Iguaçu e Paranaguá (PR), Cumbica e Santos (SP) estão com a capacidade quase esgotada. Nos dois primeiros postos, caminhões já fazem filas nas vias de acesso. Na unidade de Paranaguá, há US$ 350 milhões em mercadorias paradas. A Receita e os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não comentaram o caso.
Os auditores mantêm 30% da força de trabalho em operação. Cumprem assim determinação legal segundo a qual devem ter tratamento preferencial produtos perecíveis e inflamáveis, medicamentos e cargas perigosas.
As negociações sobre o reajuste demandado pela categoria entraram em um impasse. O governo federal ameaça tentar dar um fim de forma unilateral à questão, enviando ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei em regime de urgência com o valor rejeitado pelos auditores. O Unafisco convocou para quinta-feira uma assembléia nacional para discutir a situação. ‘Percebemos retrocessos por parte do governo’, comentou o vice-presidente do sindicato, Gelson Myskovsky. ‘Se isso (atitude unilateral) acontecer, é difícil saber qual será a reação, mas haverá bastante indignação.’
As negociações entre o Unafisco Sindical e os representantes do Ministério do Planejamento começaram em agosto do ano passado. Mais de 20 reuniões foram feitas, mas não se fechou nenhum acordo. Os auditores exigem um plano de carreira igual ao concedido aos policiais federais e aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ? os quais também estão em greve. Querem receber R$ 19,7 mil por mês, e ter salário inicial de R$ 13,4 mil. Hoje, um auditor ganha de R$ 10 mil a R$ 13 mil.
Em outubro, diz Myskovsky, o governo demonstrou disposição de alinhar os benefícios das três carreiras a partir de abril de 2009. No fim do ano, entretanto, as conversações foram congeladas devido às dificuldades enfrentadas pela ala governista para aprovar a prorrogação da CPMF. O tributo renderia R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos, mas foi extinto.
A demora na aprovação do Orçamento deste ano, só ocorrida no último dia 12, também forçou o Ministério do Planejamento a adiar a retomada das negociações. Hoje o governo quer fixar o salário dos auditores abaixo da remuneração obtida pela Polícia Federal e efetivar o aumento em três anos, diz o sindicalista. Há ainda outro motivo para o impasse nas negociações: uma queda-de-braço entre os servidores e a cúpula do Ministério da Fazenda. Segundo Myskovsky, os assessores do ministro Guido Mantega acreditam que, se equipararem o salário dos auditores aos vencimentos dos policiais federais, terão de fazer o mesmo com os técnicos do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional. Eles querem evitar um efeito cascata.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Fernando Exman

Receita admite dificuldade para liberar cargas devido a greve dos auditores

Apenas 254 caminhões foram liberados na tarde desta terça-feira no Porto Seco de Uruguaiana
 Superintendência da Receita Federal no Estado admite dificuldades para liberar cargas paradas nas aduaneiras devido a greve dos auditores.

Apenas 254 caminhões foram liberados na tarde desta terça-feira no Porto Seco de Uruguaiana, na fronteira-oeste gaúcha. Conforme a delegacia regional da receita, geralmente são liberados de 700 a 800 caminhões por dia.

Outro porto seco que registra lentidão é o de São Borja. O comando de greve chega esta noite em Uruguaiana para verificar o andamento da mobilização. Os auditores da receita fazem assembléia na quinta-feira.

Fonte: Zero Hora

Importação do Mercosul tem imposto menor

O governo reduziu ontem as alíquotas do Imposto de Importação para 174 produtos. O incentivo foi concedido principalmente para a importação de máquinas e equipamentos, bens de informática e telecomunicações, além de equipamentos de rádio digital. A redução foi adotada por decreto publicado no “Diário Oficial” da União de ontem.
As novas alíquotas só valem para produtos importados do Mercosul, até 31 de dezembro. Uma lista de nove equipamentos de rádio digital poderá ser importada dos países vizinhos, sem imposto. O governo baixou para zero as alíquotas que estavam entre 16% e 18%, dependendo do equipamento.
As alíquotas para máquinas e equipamentos, bens de informática e de telecomunicações foram reduzidas para 2% (variavam de 12% a 16%).
Fonte: Folha de São Paulo

Credenciamento empresa exportadora/importadora

A Instrução Normativa da SRF nº 650, de 12/maio/2006 estabelece procedimentos de  habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

 

Modalidades de habilitação(IN SRF nº 650, de 12/maio/2006, art. 2):

I - ordinária, para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior.

II - simplificada, para:

      a) pessoa física, inclusive a qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;

b) pessoa jurídica:(consultar detalhes na IN - link abaixo)

c) empresa pública ou sociedade de economia mista, classificada, respectivamente, nos códigos de natureza jurídica 201-1 e 203-8 da tabela do Anexo V à Instrução Normativa RFB nº 568, de 2005; e

d) entidade sem fins lucrativos, classificada nos códigos de natureza jurídica 303-4 a 399-9 da tabela do Anexo V à Instrução Normativa RFB nº 568, de 2005;

III - especial, para órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais, classificados nos códigos de natureza jurídica 101-5 a 118-0, e 500-2 da tabela do Anexo V à Instrução Normativa RFB nº 568, de 2005; e

IV - restrita, para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior, exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de declaração.

 

 

Documentos necessários para a Credenciamento – habilitação de exportação/importação:
-     Cópia da Contrato social – xerox autenticado
-     Cópia da Carteira de identidade e CPF dos sócios – xerox autenticado
-     Cópia da Carteira de identidade e CPF dos sócios – xerox autenticado
-     Cópia da Certidão Junta comercial(Simplificada) – xerox autenticado
-     Cópia da conta de luz ou telefone – xerox autenticado
-     Cópia do Contrato de aluguel ou escritura – xerox autenticado
-     Cópia do IPTU – xerox autenticado
-            Preenchimento do anexo I da Instrução normativa SRF nº 650, de 12/maio/2006. – autenticar assinatura em cartório.
-     Certificação digital
 
Obs.: contrato social deve ser alterado para empresa exportadora e importadora. RF pode solicitar outros documentos, se julgar necessário.
 
 
Documentos devem ser entregues junto a SRF que jurisdiciona o CNPJ da empresa.
 
A unidade da SRF deverá executar os procedimentos relativos à análise do requerimento de habilitação nos seguintes prazos, contados de sua protocolização:
I - trinta dias, no caso de habilitação na modalidade ordinária; e
II - dez dias, nas demais modalidades
 
Instrução normativa SRF nº 650, de 12/maio/2006 = http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Ins/2006/in6502006.htm
 
Qualquer dúvida, favor contate-me

Despacho aduaneiro de exportação

Procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não(IN SRF n° 28/94).

Documentos necessários para encaminhar o Despacho:
-Fatura comercial
-Romaneio (Packing List)
-Nota Fiscal
-Conhecimento de embarque
-Despacho de exportação(Siscomex)
-Outros documentos que a Aduana julgar ser necessário
Tipos de Despachos:

- DDE (Despacho aduaneiro de exportação): Pode conter 1 ou mais RE’s
- DSE (Despacho simplificado de exportação): com limite de USD 50.000,00(ou moeda negociada. Ex.: EUR 50.000,00). Mercadoria sujeitas a anuência não são possíveis a emissão de DSE.

 

Fonte: Siscomex Exportação - José Manoel C. Lopez

Obs.:
- RE: Registro de exportação: documento eletronico preenchido anterior ao DDE
- Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comercio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações.

Este é um breve resumo. Qualquer dúvida, favor contate-me.

Camex divulga setores beneficiados pela redução do ex-tarifário

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) disponibiliza os principais setores beneficiados pelas três resoluções com redução das alíquotas ad valore do Imposto de Importação pelo regime de ex-tarifário. São eles: Serviços (56%); Mineração (9,5%); Alimentício (7,35%); Siderúrgico (5,78%); Químico (4,38%); Autopeças (2,67%).

No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos, vinculados aos 174 novos produtos, somam US$ 1.607.312.645. As importações totalizam US$ 365.789.951.

A decisão das medidas foi do Conselho de Ministros da Camex, publicada por ad referendum no Diário Oficial da União, da última segunda-feira (24/03).

Resoluções

As resoluções publicadas são as de números 11, 12 e 13. A primeira (nº 11) traz uma lista de nove produtos para equipamentos de Rádio Digital – Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) –, na condição de ex-tarifário “especial” (Imposto de Importação de 0%). A Resolução de nº 12 concede ex-tarifário para Bens de Informática e Telecomunicações (quatro novos ex-tarifários simples) com redução a 2%. A terceira, reduziu de 14% para 2% o Imposto de Importação para uma lista com 161 produtos, relacionada à concessão de 153 novos ex-tarifários simples dos Bens de Capital (BK) e oito novos dos Sistemas Integrados.

Fonte: MDIC