Mantega discute com Lula medidas cambiais do governo e crise norte-americana

Brasília - As medidas anunciadas pela equipe econômica, no último dia 12, para conter a queda do dólar ainda precisam de tempo para terem seus efeitos avaliados, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

“É muito cedo para sabermos a repercussão dessas medidas. Os efeitos da medida de liberalização da arrecadação das exportações só vão aparecer mais adiante, mas ela foi recebida muito bem pelo mercado”, afirmou o ministro.

Segundo Mantega, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações de estrangeiros deverá surtir os efeitos esperados. “Mas ainda precisaremos acompanhar o desempenho da economia para saber melhor”, ponderou.

Para estimular as exportações, o governo tributou estrangeiros que investem em capital de curto prazo no Brasil para impedir que a moeda norte-americana continuasse a se depreciar. Hoje, o dólar comercial fechou o dia a R$ 1,75.

Outra medida foi permitir que empresários que exportam mantenham toda a receita com as vendas internacionais no exterior e deixem de pagar IOF ao converter os dólares em reais. As aplicações estrangeiras em renda fixa e em títulos do governo federal, no entanto, passaram a pagar 1,5% de IOF. As medidas de estímulo à exportação vigoram desde o dia 17.

De acordo com Mantega, a crise da economia norte-americana também foi abordada no encontro com o presidente. Ele ressaltou que o cenário internacional continua complicado, mas que o Brasil ainda não foi atingido.

“A crise continua séria, porém ela não tem apresentado nenhuma repercussão sobre o Brasil, o que não quer dizer que nós não tenhamos uma posição de precaução, de atenção”, avaliou o ministro. “O crescimento interno e os investimentos [no Brasil] não estão sendo desestimulados”, disse.

 Fonte: Agência Brasil

Camex reduz imposto de importação para mais de 170 produtos

Foram publicados hoje (24/03) no Diário Oficial da União (DOU), por meio de decisões ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), três resoluções (números 11, 12 e 13), que apresentam uma lista com 174 produtos para categorias diversificadas, que poderão ser importadas com redução das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação pelo regime de ex-tarifário. As três medidas terão validade até o dia 31 de dezembro deste ano, quando deverá ser submetida à nova apreciação do grupo.

A Resolução nº 11, de 20 de março de 2008, traz uma lista de nove produtos para equipamentos de Rádio Digital – Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) –, que pode ser importada pelo regime de ex-tarifário especial. A medida determina a redução para 0% (zero por cento) das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação até 31 de dezembro de 2008.

Já a Resolução nº 12, de 20 de março de 2008, reduz para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de quatro produtos de Bens de Informática e Telecomunicação (BIT). A resolução conta ainda com uma nova definição para três bens no Sistema Integrado (um conjunto de equipamentos). A partir de agora, o SI-423 tem a seguinte leitura: Sistema Integrado de compensação estática de reativos (SVC), de -10 a + 140 MVAr, de 33 a 34,5 kV, constituído pelas Nomenclaturas Comum no Mercosul (NCMs) – 8419.50.90, 8537.20.00 e 8541.30.29.

O parágrafo terceiro da resolução nº 12 ressalta que para a hipótese de acontecer uma divergência entre as alíquotas do imposto de importação dos produtos e aquelas fixadas no cronograma de convergência que vier a ser estabelecido pelos órgãos decisórios do Mercosul em função do disposto na decisão CMC nº 39/05, serão aplicadas as menores alíquotas dentre as previstas na resolução.

Por sua vez, a de Resolução nº 13, também de 20 de março de 2008, reduziu de 14% para 2% o Imposto de Importação para uma lista com 161 produtos, referentes à concessão de 153 novos ex-tarifários simples dos Bens de Capital (BK) e oito novos dos Sistemas Integrados.

Ex-Tarifário

O regime ex-tarifário é um mecanismo disponibilizado pelo Governo Federal para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre as categorias de produtos, quando não houver produção local. A medida visa à redução de custos para o investimento produtivo, quando não existe similar do bem importado na produção da indústria nacional.

As resoluções relativas à ex-tarifário são tomadas no âmbito da Camex e têm vigência por até dois anos, visando proporcionar maior previsibilidade dos investimentos.

Veja as resoluções publicadas hoje (24/03) no DOU para o regime de ex-tarifário.

Fonte: MDIC

Problema Siscomex Exportação I

Siscomex exportação está funcionando normalmente.

Logística: Porto de Rio Grande recebe presidente da WTorre

 No último dia 19, o presidente da WTorre Engenharia, Walter Torre, grupo responsável pela construção do dique seco, esteve visitando o canteiro de obras em Rio Grande e aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, iniciará a construção de três mil casas para atender a demanda de funcionários do empreendimento. O grupo deve também investir na construção de um condomínio industrial para locar as empresas que irão atender as plataformas.

De acordo com Torre, o dique seco é uma obra estratégica para o desenvolvimento do setor naval brasileiro, mudando a posição do País no mercado internacional. “Em conseqüência dos empreendimentos navais, Rio Grande terá o maior pólo metal-mecânico do Brasil e um dos complexos navais mais modernos do mundo. Além disso, o dique seco será a principal alternativa para a Petrobras ter suas plataformas sem depender do mercado internacional, que hoje possui grande demanda. Por isso, o dique seco naturalmente deverá receber novos investimentos”, salientou Torre.

Atualmente a obra já atingiu 63% do cronograma de construção. Algumas etapas já estão bem adiantadas como a oficina, que deverá estar finalizada em dois meses; o cais Norte, com 100 metros, destinado a reparo de plataformas; e o cais Sul, com 350 metros para atuar na complementação da montagem.

O dique seco, localizado na área do Superporto em Rio Grande, será o maior do hemisfério sul, contando com 480 metros comprimento, permitindo a produção simultânea de até três plataformas oceânicas de exploração de petróleo e gás.

Também poderão ser construídos e reparados embarcações de apoio marítimo a plataformas de petróleo, embarcações de grande porte utilizadas no transporte de cargas, tanto em longo curso como na cabotagem, petroleiros e equipamentos off-shore. O empreendimento, que conta com investimentos de R$ 439 milhões, será utilizado pela Petrobras por um prazo de dez anos.

Fonte: Guia News

Problema Siscomex Exportação

24/03/2008

Algumas localidades estão com dificuldades de acesso ao siscomex exportação. Não somente no siscomex importação.

Rodada Doha não está parada por “Norte-Sul”, diz EUA

A rodada Doha para liberalizar o comércio mundial, iniciada em 2001 mas paralisada há anos na Organização Mundial de Comércio (OMC), não é um problema “Norte-Sul” afirmou, hoje, Daniel Price, conselheiro para questões econômicas internacionais do presidente americano George W. Bush, em visita ao Vietnã.

“A rodada Doha é muitas vezes, de maneira incorreta, definida como um problema Norte-Sul”, disse Price, após se encontrar com várias autoridades vietnamitas em Hanói.

“Na verdade, os países em desenvolvimento são os que têm mais a vencer com uma queda das tarifas alfandegárias dos outros países em desenvolvimento”, acrescentou. “Cerca de 70% das tarifas alfandegárias pagas pelos países em desenvolvimento são desembolsadas para outros países em desenvolvimento”, acrescentou.

“O comércio entre estes países aumenta 50% mais rápido do que o comércio em geral”, apontou.

A rodada Doha deveria ter terminado em 2004, segundo o calendário fixado em 2001 na capital do Qatar. A OMC aposta agora em um acordo antes do fim do ano entre os 151 países-membros. Nas negociações, os países em desenvolvimento denunciam os subsídios agrícolas dos países ricos, enquanto estes pedem a redução das tarifas alfandegárias e obstáculos comerciais impostos aos produtos industriais e aos serviços.

“Estamos em um momento crítico da rodada Doha”, afirmou Price. “Está na hora dos líderes tomarem duras decisões políticas”, acrescentou.
Fonte: Terra

Mercosul - Bloco cria sistema de apoio

Delegações de 10 países inaugurarão hoje o Sistema Multilateral de Operações de Ajuda em Caso de Desastres (SIMOACD). A organização será coordenada pelo Comitê de Comandantes do Exército de Países do Mercosul (CCEPMA) e terá a participação de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Chile. A cerimônia de abertura ocorrerá na Academia de Guerra do Exército chileno.

Fonte: Correio Braziliense

Problemas no Siscomex

Segue o seguinte aviso divulgado pela Receita Federal, o qual, poderá afetar as rotinas de importações: No próximo dia 24 do corrente (segunda-feira), o SERPRO e a Receita Federal do Brasil estarão colocando no ar uma nova versão do módulo do Orientador do SISCOMEX-IMPORTAÇÃO, no perfil do importador. Tendo em vista que esta nova versão do SISCOMEX não será disponibilizada previamente aos usuários que se utilizam de estrutura própria, impedindo que estes realizem os testes necessários para configuração e consistência do sistema no módulo de teste, teme-se que possa haver alguma incompatibilidade quando tal versão for efetivamente liberado para a produção no sistema. Em função do acima, a Receita Federal informou que há o risco de se ficar impedido de registrar as Declarações de Importação na data em questão no SISCOMEX no dia em questão, por conta da possível incompatibilização da nova versão até que se promova os ajustes necessários na mesma, o que poderá demandar algumas horas no decorrer do dia em questão.

Greve prejudica comércio exterior

 

BRASÍLIA e RIO. Filas de caminhões nos principais pontos de fronteira do Brasil já eram visíveis ontem, segundo dia da greve dos auditores da Receita Federal, de acordo com os líderes do movimento. Segundo Pedro Delarue, presidente do Unafisco (sindicato da categoria), a paralisação já é sentida especialmente em Uruguaiana (RS), Foz do Iguaçu (PR) e nas cercanias do porto paranaense de Paranaguá. Ele acredita, entretanto, que os maiores transtornos serão sentidos no fim de semana.

— Até este fim de semana os armazéns dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) estarão lotados — disse.

No Centro do Rio, auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho fizeram manifestação conjunta ontem. Eles reivindicam equiparação salarial aos delegados da Polícia Federal, com salário de R$ 18 mil.

Fonte: Unafisco

Licença de Importação: Fiesp e Secex criam solução para resolver pendências

A Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em parceria Decex/Secex (Departamento de Operações de Comércio Exterior), do Ministério do Desevolvimento, realizarão despacho executivo com o diretor do Decex, Arthur Pimentel, com a intenção de resolver pendências referentes às Licenças de Importação que deveriam ter sido liberadas até 31 de janeiro passado.

Com a transferência do Decex/Secex para Brasília, muitas empresas passaram a enfrentar dificuldades para obter o deferimento dessas licenças no prazo determinado.

As empresas interessadas em participar do despacho devem encaminhar um e-mail para servicoscomex@fiesp.org.br, informando os dados das LI’s pendentes. A data, o horário e o local do evento serão comunicados por e-mail.

Fonte: Guia News