Depois de seis meses e meio de frustradas tentativas de entendimento entre as entidades que representam o Fisco Federal e os representantes do Governo, aproxima-se o dia de um enfrentamento que parecia ser evitável, na medida em que, já em outubro do ano passado, a maior parte dos pontos positivos oferecidos pelo Governo aos Auditores-Fiscais já estava colocada. De lá para cá, a negociação, por inabilidade ou despreparo da bancada governista, só retrocedeu.
Por iniciativa do Governo, foram introduzidos na negociação temas como regras esdrúxulas de avaliação de desempenho para progressão e remoção, rebaixamento do salário inicial da Classe e aproximação do salário final do Analista Tributário ao do inicial dos Auditores. Na transposição criada para resolver o problema do fosso salarial, o Governo conseguiu fazer com que o salário da maioria dos “enfossados”, mesmo depois da transposição, ficasse abaixo do prometido na tabela apresentada há apenas um mês.
Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), as propostas do Governo, analisadas em seu conjunto, são inaceitáveis, a começar pelo aviltamento do salário inicial, que seria o menor entre as carreiras típicas. Enquanto o oferecido à AGU (Advocacia-Geral da União) se aproxima de 15 mil reais e o do delegado da Polícia Federal se aproxima de 13,5 mil reais, o inicial proposto aos Auditores-Fiscais não chega a 12 mil reais.
Divisão interna – Combinada com uma avaliação de desempenho para promoção que contém critérios draconianos, a proposta condena a RFB (Receita Federal do Brasil) a criar, no futuro próximo, mais uma divisão interna – desta vez, entre os pré-2008 e os pós- 2008. A aproximação entre o salário inicial do Analista e o final do Auditor – diga-se de passagem, por meio da desvalorização do Auditor – também favorecerá o acirramento da disputa interna na RFB.
Tudo isso torna a greve, a partir de amanhã, inevitável. Se por um lado, durante todo esse tempo, a paciência e o espírito de negociação dos Auditores demonstraram que a Classe não desejava a paralisação; por outro, a inabilidade dos negociadores do Governo e o desprezo demonstrado por algumas reivindicações fundamentais levaram os Auditores à greve.
Respeito ao cargo – Importante ressaltar que esse movimento não será apenas por salário ou por subsídio, mas por respeito ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta apresentada pelo Governo, em seu todo, é prejudicial aos interesses estratégicos dos Auditores-Fiscais e aos do próprio Governo, na medida em que tende a acirrar velhas disputas e a criar algumas novas, prejudicando a eficiência do Órgão. Fundamental, ainda, é esclarecer que as conseqüências desse movimento, sejam elas quais forem, serão de exclusiva responsabilidade do Governo, que se recusou valorizar os Auditores-Fiscais da mesma forma que fez com outras carreiras típicas do Estado brasileiro.
Hoje haverá mais duas reuniões no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Embora elas possam parecer uma demonstração de vontade do Governo em superar o impasse atual, nossa percepção é de que elas tendem a se transformar numa tentativa de imposição.
A insistência de impor, nas reuniões de hoje, uma tabela e um calendário de implementação inaceitáveis, acompanhados de regras de avaliação inadmissíveis, será encarada pelo Unafisco como a confirmação de que o Governo deseja o enfrentamento.
Fonte: Unafisco
