Pacote para conter dólar favorece exportadores

O governo decidiu ajudar os exportadores e penalizar o investidor estrangeiro, no pacote divulgado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Após uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada por telefone, ele anunciou três medidas que entrarão em vigor na próxima segunda-feira: a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, o fim da cobertura cambial e o início da cobrança de 1,5% de IOF para o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. “Não acredito que sejam medidas decisivas para o câmbio”, disse Mantega. “Não espero grandes mudanças, mas vamos sinalizar para o setor exportador.”
Ele comentou que, se as medidas servirem para estancar o “derretimento” do dólar em relação ao real, “já será um ganho”. O ministro deixou claro que novas medidas poderão ser adotadas. “O governo tem-se pautado por medidas graduais”, comentou.
A cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio dos exportadores havia sido instituída em janeiro, no pacote que compensou o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Apenas dois meses depois, ela será revogada. “Estamos vendo o Fed também mudar as regras”, respondeu o ministro, ao ser questionado se a inconstância das leis não seria prejudicial à imagem do Brasil. Com a eliminação do IOF para os exportadores, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões este ano, informou o ministro.
O governo também decidiu acabar com a cobertura cambial, ou seja, a obrigatoriedade de os exportadores trazerem para o País no mínimo 70% de suas receitas obtidas com vendas de mercadorias ao exterior. “Isso vai reduzir o custo dos exportadores, diminuir a burocracia”, disse o ministro.
Até 2006, quem vendia ao exterior era obrigado a trazer 100% dos dólares ao País. Naquele ano, o governo baixou a exigência a 70%, dentro de um pacote que pretendia conter a desvalorização do dólar ante o real. A medida não surtiu o efeito esperado. O fim da cobertura cambial poderá ser revertido por decisão do CMN.
Ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos exportadores, o governo decidiu tornar mais caras as aplicações dos estrangeiros no País. Aplicações externas nos mercados de renda fixa e títulos recolherão 1,5% de IOF nas operações de câmbio. Estão livres dessa nova taxação as aplicações em bolsa de valores, as subscrições em lançamentos de ações (IPO’s), os empréstimos estrangeiros, investimentos estrangeiros diretos, as operações de derivativos em renda variável e em índices de ações.
Embora leve, essa é uma medida de restrição à entrada do capital estrangeiro no Brasil, um tema considerado tabu desde que o governo instituiu o câmbio flutuante. Mantega e sua equipe, porém, nunca esconderam a simpatia por esse tipo de medida detectado um crescimento nas aplicações estrangeiras em renda fixa. Em janeiro, ingressou R$ 1,6 bilhão, quando em janeiro de 2007 o fluxo havia sido “menor do que 10% disso”.
Segundo Mantega, o fim da CPMF deu aos investidores estrangeiros um estímulo extra, pois o tributo não foi substituído. “É como se tivéssemos dado outra desoneração”, comentou. Por isso, o governo decidiu cobrar o IOF e “acabar com o privilégio”. A taxação, disse Mantega, vai penalizar as aplicações de curto prazo e tirar o apetite por esse tipo de aplicação. “No longo prazo, o custo se dilui”.
O governo estudou, mas não chegou a anunciar, o fim da isenção do Imposto de Renda dada aos aplicadores estrangeiros em renda fixa. A medida foi descartada porque só poderia entrar em vigor em 2009, devido ao princípio constitucional da anterioridade. O IOF de 1,5%, porém, tem um efeito semelhante a uma alíquota de 15% sobre o rendimento. O ministro admitiu que a nova taxação sobre estrangeiros poderá provocar oscilações na curva de juros da dívida interna administrada pelo Tesouro Nacional, mas avaliou que o efeito será temporário. “O Tesouro conseguirá manter sua curva de juros”, disse. As medidas anunciadas ontem, disse Mantega, são uma parte das providências de curto prazo da nova política industrial. O governo também prepara uma série de medidas nas áreas tributária e de crédito, que serão anunciadas nas próximas semanas.

Medidas terão efeito
limitado na cotação da moeda
O pacote cambial anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá efeito limitado, ou nulo, na cotação do dólar frente o real. Apesar disso, os analistas do mercado financeiro reconhecem que algumas medidas são positivas e vão melhorar a produtividade e eficiência dos exportadores, como é o caso da extinção do IOF sobre as vendas externas. “Essa era uma medida que já deveria ter sido tomada antes que a balança comercial apresentasse déficit”, destaca o gerente de câmbio da corretora Souza Barros, Vanderlei Arruda.
Segundo ele, as medidas vão impactar apenas os pequenos negócios que não têm tanto peso para mexer na cotação do dólar. Ele destaca, por exemplo, que nas próximas semanas o País pode receber uma enxurrada de dólares referente à venda da Cesp (quase US$ 4 bilhões), que não será impactada pelas medidas e vai puxar a taxa de câmbio para baixo. “O investimento estrangeiro direto, que será isento, tem sido bem mais expressivo em relação a outras aplicações”, diz ele.
Apesar da tributação de IOF, os investimentos estrangeiros em renda fixa também podem escapar do imposto. Isso porque eles vão deixar de comprar os ativos diretamente e investir por meio de derivativos, explica o vice-presidente de Tesouraria do banco WestLB, Alexandre Ferreira. “Quem quer ter exposição em taxa de juros no Brasil pode fazer outro tipo de operação. Além disso, o diferencial de juros continua sendo bastante atraente.”
Para o economista da Modal Asset Mangement, Alexandre Póvoa, a medida é um tiro no pé, que só vai aumentar a arrecadação do governo. Em relação à eliminação da cobertura cambial, ele acredita que terá efeito nulo na movimentação do dólar. “As empresas não vão querer deixar o dinheiro lá fora e perder o diferencial de juros do Brasil.”

Segundo Pratini, Brasil é lento para tomar decisões
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Marcus Vinicius Pratini de Moraes, comemorou a decisão do governo de retirar o IOF de 0,38% sobre as exportações e de determinar o fim da cobertura cambial, isto é, a obrigatoriedade dos exportadores de trazer para País parte das receitas obtidas no exterior com as vendas de seus produtos. “As medidas vão ajudar o desempenho das exportações”, afirmou.
Ele ressaltou que todas as decisões que reduzem os custos de exportação são bem-vindas, especialmente neste momento. De toda forma, ponderou que o principal problema para o setor exportador reside na valorização excessiva do real em relação ao dólar, que tira a competitividade dos produtos no exterior.
Apesar de aprovar a decisão do governo, Pratini observou que as medidas chegaram tarde demais. “Quando eu era presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), há 15 anos, sugeri essas medidas”, disse. Pratini disse ainda que o Brasil é lento para tomar decisões e há uma defasagem de 15 anos em relação aos países desenvolvidos.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)