MDIC realiza consulta pública sobre importação de bens usados e remanufaturados

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza, desde o dia 20 de fevereiro – por meio da Circular Secex nº 7 publicada no Diário Oficial da União –, consulta pública para conhecer a opinião da sociedade civil sobre a importação de produtos usados e remanufaturados. Os interessados têm até o dia 20 de março para enviar suas manifestações.

O objetivo da Secex é conhecer previamente as impressões de operadores de comércio exterior, empresas importadoras e exportadoras, indústrias e órgãos públicos sobre o assunto. As informações recolhidas servirão de base para o desenvolvimento de uma nova norma, que antes de entrar em vigor deverá passar por mais uma consulta pública. Com isso, a Secex espera receber sugestões, apontamento de problemas e manifestações quanto ao texto, evitando que os operadores de comércio exterior venham a ter algum tipo de dificuldade após a vigência da nova legislação. 
 
Manifestações
 
As manifestações deverão ser encaminhadas para o Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 3º andar, Brasília – DF. Cep.: 70.053-900
 
Clique aqui e veja a Circular Secex nº 7.

 Fonte: MDIC

Auditores-Fiscais discutem estratégias para greve

Mesmo encerrada a fase de credenciamento para a Plenária Nacional, mais Auditores-Fiscais se somaram no segundo dia do evento ao grupo que está reunido em São Paulo desde segunda-feira (3/3). No total, 538 colegas estão empenhados em definir estratégias para a paralisação da Classe, que deve ser decidida em Assembléia Nacional no próximo dia 11.

Na terça-feira (4/3), os Auditores-Fiscais se dividiram em duas mesas setoriais (aduaneira e de tributos internos), visando a traçar estratégias especificas, diante das peculiaridades de cada setor de trabalho.

Aduana – A mesa setorial aduaneira começou discutindo de forma conjunta as diretrizes gerais para a greve no setor. Em seguida, o grupo se subdividiu para definir as ações voltadas para a mobilização nos portos, aeroportos e fronteiras/portos secos.

No fim do dia, foram consolidadas as propostas. “Ficou mais uma vez constatado o engajamento dos colegas da Aduana nessa greve, além da disposição de fazer um movimento muito forte”, avaliou o secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil.

Tributos Internos – No caso da mesa setorial de tributos internos, os Auditores preferiram avaliar em conjunto as estratégias para a paralisação. Em função da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar aos servidores públicos a mesma legislação que rege as greves no setor privado, a maior preocupação dos Auditores foi estabelecer ações, respeitando a exigência de manutenção de 30% do trabalho, para evitar que o movimento seja considerado ilegal.

“Discutimos maneiras efetivas de realizar uma paralisação legalmente segura, estabelecendo como as ações serão implementadas dentro do entendimento do STF de aplicar, no que couber, a lei de greve do setor privado ao serviço público. Com essas ações, queremos demonstrar a importância do trabalho do Auditor-Fiscal dentro da Receita Federal do Brasil”, afirmou o diretor de Relações Internacionais do Unafisco, Robson Canha.

Hoje, a Plenária continua com a consolidação das propostas das duas mesas setoriais.

Fonte: Unafisco