A resolução número 70 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que trata da facilitação, simplificação e redução da burocracia no comércio exterior brasileiro, foi publicada hoje (20/12) no Diário Oficial da União. A resolução foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros da Camex.
Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, os trabalhos realizados pelo grupo de facilitação de comércio exterior da Câmara de Comércio Exterior (Camex) são fundamentais. “Vamos implementar ações de facilitação de comércio antes mesmo de a Organização Mundial do Comércio (OMC) encerrar os estudos sobre o assunto”, comemorou.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, o grupo estuda maneiras de eliminar as múltiplas anuências, harmonizar procedimentos e fazer um controle inteligente, além de otimizar recursos. “Nos últimos três anos, o fluxo de comércio brasileiro com outros países triplicou, mas os recursos não”, disse.
Hoje, no governo brasileiro, existem 16 órgãos que dão anuência às importações e 11 às exportações. De acordo com levantamentos da câmara, em 2006, cerca de 36% das importações e 10% das exportações brasileiras necessitaram de algum tipo controle prévio. O estudo levantou também que há mais de 4,7 mil anuências múltiplas nas importações e 378 nas exportações, o que significa produtos que sofrem ações simultâneas de mais de um órgão. Segundo Lytha Spíndola, esses são números considerados excessivos para os padrões internacionais.
A eliminação da burocracia nos processos do comércio exterior é uma das principais reivindicações do setor privado. Lytha explica que esses entraves prejudicam a qualidade do trabalho e geram custos adicionais para o empresariado e, conseqüentemente, diminuição da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. “Muitos desses controles foram criados ao longo do tempo, perderam a necessidade e não foram revogados. Hoje, muitas dessas anuências não passam de assinatura e carimbo”, ressaltou.
O secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, disse que as importações têm um peso extraordinário na economia brasileira. Ramalho lembrou que neste ano, pela primeira vez, as importações brasileiras superaram a casa dos US$ 100 bilhões. “Nossa corrente de comércio em 2008 deverá superar os US$ 300 bilhões e o aumento do fluxo exige um processo ágil, ações de simplificadas e menor burocracia”, concluiu.
